Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

Página 1 de 9.548 resultados

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9346 MG 2002.01.00.009346-1 (TRF-1)

Data de publicação: 11/11/2002

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO ORDINÁRIO OU DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO. Dos despachos ordinários, de mero expediente, ou seja, aqueles que nada decidem, não resolvem questão alguma, não causando prejuízo à parte, não cabe recurso ( CPC , arts. 504 e 162 ). Dos despachos ordinários, de mero expediente, ou seja, aqueles que nada decidem, não resolvem questão alguma, não causando prejuízo à parte, não cabe recurso ( CPC , arts. 504 e 162 ). (AG 2002.01.00.009346-1/MG, Rel. Desembargador Federal Tourinho Neto, Segunda Turma,DJ p.112 de 11/11/2002)

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 2158300032002509 2158300-03.2002.5.09.0900 (TST)

Data de publicação: 22/02/2008

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Oposição deEmbargos declaratórios ao despacho de mero expediente. Não-cabimento. Tanto no processo trabalhista quanto no cível os despacho ordinários ou de mero expediente são irrecorríveis nos termos do art. 504 do CPC . Embargos não conhecidos.

TRT-15 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 59515 SP 059515/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 08/10/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. CPC , ART. 504 E CLT , ART. 893 . § 1º. No processo do trabalho, a regra é que dos despachos ordinários ou de mero expediente não cabe recurso. Devem ser entendidos como tais todos os despachos de simples propulsão processual, sem provocar qualquer ofensa a direito das partes: destinam-se, tão-somente, a prover o trâmite do processo. Mesmo sendo de conteúdo decisório, essa modalidade de despacho não pode ser impugnada pelo recurso

Encontrado em: Azul Serviços S/C Ltda. Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 59515 SP 059515/2010 (TRT-15) OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI

TRT-15 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AI 59515 SP 059515/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 08/10/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. CPC , ART. 504 E CLT , ART. 893 . § 1º. No processo do trabalho, a regra é que dos despachos ordinários ou de mero expediente não cabe recurso. Devem ser entendidos como tais todos os despachos de simples propulsão processual, sem provocar qualquer ofensa a direito das partes: destinam-se, tão-somente, a prover o trâmite do processo. Mesmo sendo de conteúdo decisório, essa modalidade de despacho não pode ser impugnada pelo recurso

TRT-15 - Agravo de Petição AGVPET 43275 SP 043275/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. No processo do trabalho, a regra é o não cabimento de recurso dos despachos ordinários ou de mero expediente ( CPC , art. 504 ), entendidos como tais todos aqueles que objetivam simples propulsão processual e que não resultam em qualquer ofensa a direito das partes. Ainda que de conteúdo decisório, a regra é a irrecorribilidade dessas modalidades de despacho. Apenas em caráter excepcional há previsão legal para tanto, como, por

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28277 MG 2008/0258479-8 (STJ)

Data de publicação: 11/05/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Inexiste direito líquido e certo nas hipóteses em que o ato da autoridade coatora esta consubstanciado em despacho que visa impulsionar o processo – no caso, determinar o cumprimento de decisão acobertada pela preclusão –, mormente quando não tenha sido apontada nenhuma irregularidade formal que possa prejudicar a validade do ato. 2. Recurso ordinário desprovido

Encontrado em: ordinário em mandado de segurança nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis... - QUARTA TURMA 20090511 --> DJe 11/05/2009 - 11/5/2009 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS

TRT-15 - Agravo de Instrumento em Agravo de Peticao AI 37417 SP 037417/2007 (TRT-15)

Data de publicação: 10/08/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. CABIMENTO. GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO E TUMULTO PROCESSUAL. No processo do trabalho, a regra é o não cabimento de recurso dos despachos ordinários ou de mero expediente ( CPC , art. 504 ), entendidos como tais todos aqueles que objetivem simples propulsão processual e que não resultem em qualquer ofensa a direito das partes. Ainda que de conteúdo decisório, a regra é a irrecorribilidade dessas modalidades de despacho. Apenas

TRT-15 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição AI 37417 SP 037417/2007 (TRT-15)

Data de publicação: 10/08/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. CABIMENTO. GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO E TUMULTO PROCESSUAL. No processo do trabalho, a regra é o não cabimento de recurso dos despachos ordinários ou de mero expediente ( CPC , art. 504 ), entendidos como tais todos aqueles que objetivem simples propulsão processual e que não resultem em qualquer ofensa a direito das partes. Ainda que de conteúdo decisório, a regra é a irrecorribilidade dessas modalidades de despacho. Apenas

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056258676 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA INADIMPLIDA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Descabe a interposição de agravo contra despacho de mero expediente, sem cunho decisório, que se limita a determinar a juntada de comprovante de rendimentos atualizado para análise do pedido de AJG. Inteligência do art. 504 do CPC . Recurso a que se nega seguimento, por manifestamente inadmissível. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC , POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. (Agravo de Instrumento Nº 70056258676, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 30/08/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054735832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SEGUIMENTO NEGADO. ATO DO RELATOR. ART. 557 DO CPC . 1) É irrecorrível a decisão que posterga a análise do pedido de antecipação de tutela para momento posterior à resposta do réu, pois não possui carga decisória nem causa gravame à parte. Aplicação do disposto no art. 504 do Código de Processo Civil . 2) A eventual apreciação da questão pelo Tribunal ensejaria supressão de grau de jurisdição. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70054735832, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 28/05/2013)

1 2 3 4 5 954 955 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca