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JusBrasil - Jurisprudência
03 de setembro de 2014

Página 1 de 2.268 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054567383 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. Ausente o consentimento do pai biológico quanto ao pleito de adoção, e não estando presentes os requisitos para a destituição do poder familiar paterno, deve ser mantida a decisão que julgou improcedente o pedido de destituição do poder familiar do pai e adoção pelo apelante. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70054567383, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 15/08/2013) Ver íntegra da ementa

TJ-RS - Agravo AGV 70060968021 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. AUDIÊNCIA. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. 1. Cabível o julgamento, com fundamento no art. 557 do CPC, em face do entendimento da Câmara. 2. Não há nulidade na dispensa do depoimento pessoal, quando entender o juiz, destinatário da prova, suficientes os elementos trazidos ao processo para proferir a decisão. 3. Possível, na hipótese, a nomeação de procurador para o ato. 4. Determinada a suspensão da ação de destituição do poder familiar e de adoção. AGRAVOS INTERNO E DE INSTRUMENTO PROVIDOS. (Agravo Nº 70060968021, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052245586 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. A entrega da filha pela apelante a desconhecidos e a permissividade dessa situação por longos 09 anos, caracteriza abandono e justifica a destituição do poder familiar. Da mesma forma, a consolidação dos vínculos afetivos entre o casal apelado e a menina, ao longo do tempo, muito bem demonstrado por testemunhas e laudos técnicos, retiram qualquer possibilidade de indeferir a adoção pleiteada pelo casal apelado. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70052245586, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057111635 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. A prova produzida é uníssona a apontar o total desamparo que a jovem sofria por parte de sua família, especialmente da demandada, que simplesmente a abandonou e há vários anos não mantém qualquer tipo de contato com a adolescente. De outro lado, o estudo social realizado nos autos foi amplamente favorável à atual guardiã, revelando que ela reúne todos os elementos necessários para exercer a guarda definitiva da menor. Nesse passo, é de rigor a manutenção da sentença destituiu a genitora do seu poder familiar e concedeu a adoção pleiteada. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057111635, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059547000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. É incontroverso que a apelante deixou sua filha de 04 meses de vida aos cuidados do casal de autores/apelados. A alegação de que a situação seria provisória e que a genitora/apelante buscaria a filha tão logo sua situação econômica melhorasse, não foi provada. Fato é que, após 09 anos de vida da menina, a situação que, nas palavras da apelante, era para ser provisória, acabou se tornando permanente. Tivesse a apelante realmente a intenção de reaver a filha, como alega ter tentado, deveria ter ajuizado a competente ação judicial para reaver a filha, em caso de resistência dos apelados e também caso tivesse ocorrido os fatos como retrata a apelante. Mas o que se mostrou nesse processo foi a iniciativa dos apelados em requerer a adoção da menina a quem cuidam como filha há 10 anos. Nessas condições, deve ser mantida a sentença que destituiu a apelante do poder familiar e concedeu a adoção em favor dos apelados, em atenção ao melhor interesse da menor. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70059547000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/06/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10476080071014001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. Diante da sentença proferida na ação de destituição do poder familiar e adoção, restou esvaziada a pretensão deduzida no presente recurso.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060165321 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. DESCUMPRIMENTO PELOS GENITORES DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. MENOR EM SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E RISCO. Cabível a destituição do poder familiar imposta aos genitores que não cumpriram com os deveres insculpidos no art. 1.634 do Código Civil e nos arts. 227 e 229 da Constituição Federal, porquanto não apresentam condições de cuidar, proteger e se responsabilizar pela filha menor de idade. Cabível, assim, a destituição do poder familiar e adoção da menor. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060165321, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059766154 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO PROCEDENTE CONFIRMADA. Quando o conjunto probatório reflete que a única chance da criança de ver seus direitos essenciais protegidos é a manutenção da destituição do poder familiar, as alegações vazias da genitora e desamparadas de qualquer prova não podem dar ensejo à reforma da sentença de procedência da ação. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70059766154, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058121443 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO QUE CONTEMPLA O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. No caso concreto, o casal adotante está exercendo a guarda da criança desde o nascimento e, além disso, a genitora não demonstrou nenhum interesse na alteração na situação da filha. Assim, não há motivo para mudanças bruscas nos laços familiares já consolidados, causando-se prejuízo psicológico à infante. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058121443, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058259664 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CITAÇÃO POR EDITAL. Realizadas diversas diligências para localização da demandada, aliadas ao fato desta não possuir paradeiro certo e que o abandono do filho data de mais de 10 (dez) anos, sem qualquer notícia da mãe ao longo deste período, não vinga a tese de prematuridade na decisão que determinou a citação por edital. DESTITUIÇÃO PROCEDENTE CONFIRMADA. Quando o conjunto probatório reflete que a única chance da criança de ver seus direitos essenciais protegidos é a manutenção da destituição do poder familiar, as alegações vazias do curador especial não podem dar ensejo à reforma da sentença de procedência da ação. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70058259664, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/04/2014)

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