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JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2015

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063110423 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DOS AUTORES. Não vindo justificativa convincente para que a agravante tenha deixado de visitar os filhos em abrigo, quando não havia proibição judicial de visitas, bem como considerando que os elementos de cognição, até agora aportados aos autos, são amplamente favoráveis à manutenção da guarda provisória dos infantes com o casal agravado, de rigor a manutenção da decisão atacada. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70063110423, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 19/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054567383 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. Ausente o consentimento do pai biológico quanto ao pleito de adoção, e não estando presentes os requisitos para a destituição do poder familiar paterno, deve ser mantida a decisão que julgou improcedente o pedido de destituição do poder familiar do pai e adoção pelo apelante. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70054567383, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 15/08/2013) Ver íntegra da ementa

TJ-RS - Agravo AGV 70060968021 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. AUDIÊNCIA. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. 1. Cabível o julgamento, com fundamento no art. 557 do CPC, em face do entendimento da Câmara. 2. Não há nulidade na dispensa do depoimento pessoal, quando entender o juiz, destinatário da prova, suficientes os elementos trazidos ao processo para proferir a decisão. 3. Possível, na hipótese, a nomeação de procurador para o ato. 4. Determinada a suspensão da ação de destituição do poder familiar e de adoção. AGRAVOS INTERNO E DE INSTRUMENTO PROVIDOS. (Agravo Nº 70060968021, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052245586 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. A entrega da filha pela apelante a desconhecidos e a permissividade dessa situação por longos 09 anos, caracteriza abandono e justifica a destituição do poder familiar. Da mesma forma, a consolidação dos vínculos afetivos entre o casal apelado e a menina, ao longo do tempo, muito bem demonstrado por testemunhas e laudos técnicos, retiram qualquer possibilidade de indeferir a adoção pleiteada pelo casal apelado. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70052245586, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060631041 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. A prova produzida é uníssona a apontar o total desamparo que a infante sofre por parte de sua genitora, que simplesmente a abandonou e há vários anos não mantém qualquer tipo de contato com a criança. De outro lado, o estudo social realizado nos autos foi amplamente favorável aos atuais guardiões, revelando que eles reúnem todos os elementos necessários para exercer a guarda definitiva da menor. Nesse passo, é de rigor a manutenção da sentença que destituiu a genitora do seu poder familiar e concedeu a adoção pleiteada. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060631041, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063706881 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2015

Ementa: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. A alegação de nulidade do ato citatório foi suscitada em contestação, e foi indeferida por decisão interlocutória proferida no início do processo, contra a qual os réus/apelantes, na oportunidade, e mesmo devidamente intimados, não recorreram. Hipótese de preclusão da faculdade de reiterar a alegação de nulidade da citação em grau de recurso. É adequada sentença que destituiu a mãe e o pai do poder familiar sobre o filho e defere a adoção, porque cabalmente demonstrada o abandono total dos genitores e a plena aptidão dos adotantes para cuidar da criança, com quem estabeleceram forte vínculo afetivo, cuidando da infante desde seus primeiros dias de vida, sendo que a consideram verdadeiramente como filha. REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70063706881, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 23/04/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057111635 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. A prova produzida é uníssona a apontar o total desamparo que a jovem sofria por parte de sua família, especialmente da demandada, que simplesmente a abandonou e há vários anos não mantém qualquer tipo de contato com a adolescente. De outro lado, o estudo social realizado nos autos foi amplamente favorável à atual guardiã, revelando que ela reúne todos os elementos necessários para exercer a guarda definitiva da menor. Nesse passo, é de rigor a manutenção da sentença destituiu a genitora do seu poder familiar e concedeu a adoção pleiteada. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057111635, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061388492 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. Na hipótese, a boa relação afetiva entre a criança e o padrasto, desde tenra idade, autoriza a destituição do poder familiar em face do genitor não guardião. Obviamente, a relação estabelecida entre o esposo da mãe e sua enteada, no geral, não deveria interferir, na relação da filha com o pai biológico. Contudo, no presente caso, para além do apelante ter estado incapacitado de assistir materialmente a filha, verificou-se que o recorrente afastou-se da filha ao longo dos anos, e, ainda que se admitisse eventual postura de alienação parental por parte da mãe, o que chama atenção aqui, é que o pai/apelante resignou-se com esse "afastamento forçado" da filha e não tomou providências para retomar o convívio. Fato é que - atualmente - a filha não reconhece no apelante a figura paterna, ficando demonstrado na instrução que está consolidada a relação socioafetiva no plano fático. Caso em que a destituição do poder familiar e a adoção pelo padrasto é medida que melhor atende aos interesses da menina. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70061388492, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059547000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. É incontroverso que a apelante deixou sua filha de 04 meses de vida aos cuidados do casal de autores/apelados. A alegação de que a situação seria provisória e que a genitora/apelante buscaria a filha tão logo sua situação econômica melhorasse, não foi provada. Fato é que, após 09 anos de vida da menina, a situação que, nas palavras da apelante, era para ser provisória, acabou se tornando permanente. Tivesse a apelante realmente a intenção de reaver a filha, como alega ter tentado, deveria ter ajuizado a competente ação judicial para reaver a filha, em caso de resistência dos apelados e também caso tivesse ocorrido os fatos como retrata a apelante. Mas o que se mostrou nesse processo foi a iniciativa dos apelados em requerer a adoção da menina a quem cuidam como filha há 10 anos. Nessas condições, deve ser mantida a sentença que destituiu a apelante do poder familiar e concedeu a adoção em favor dos apelados, em atenção ao melhor interesse da menor. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70059547000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/06/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10476080071014001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO - PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. Diante da sentença proferida na ação de destituição do poder familiar e adoção, restou esvaziada a pretensão deduzida no presente recurso.

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