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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1325004020095050005 132500-40.2009.5.05.0005 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 7770320125020 SP 00007770320125020351 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não caracterização. Tarefas desenvolvidas pelo trabalhador, consideradas compatíveis dentro da cadeia de atividades e insertas nos limites das atribuições de sua função principal, não caracteriza desvio ou acúmulo de funções para ensejar o pagamento de diferenças salariais.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 8838920125150128 SP 000492/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. Sendo o trabalhador admitido para exercer determinada função e estando previamente ciente do salário a que faria jus, de regra, prevalece o entendimento de que o propalado desvio de função enquadra-se no jus variandi da empregadora, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 456 da CLT . Não podem ser deferidas as almejadas diferenças salariais, mormente quando o salário que o trabalhador percebe enquanto exercente de função de gerência é su

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1345405720065020401 134540-57.2006.5.02.0401 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896 , -A-, DA CLT - VALE-REFEIÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. PREMIAÇÃO POR FORA. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL - RESCISÃO INDIRETA. ART. 896 , -A- E -C-, DA CLT . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 7145420105040104 RS 0000714-54.2010.5.04.0104 (TRT-4)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. A concessão de um plus salarial é devida quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o obreiro se obrigara, o que não é a hipótese dos autos. (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 591007520095040019 RS 0059100-75.2009.5.04.0019 (TRT-4)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. Indicando a prova testemunhal que as atividades da reclamante sempre foram as mesmas, modificando-se apenas a nomenclatura do cargo, não há falar em desvio ou acúmulo de funções. Sentença de improcedência no aspecto, que é mantida. HORAS EXTRAS. O tempo despendido com a troca de vestuário, antes e depois da jornada, não registrado, deve ser computado na jornada de trabalho. (...)

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 676200501110005 DF 00676-2005-011-10-00-5 (TRT-10)

Data de publicação: 25/11/2005

Ementa: ZELADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. A circunstância de o reclamante realizar eventuais serviços, pagos pelo reclamado, estranhos à função de zelador que efetivamente exerceu no condomínio- reclamado, não enseja o acolhimento do pleito de diferenças salariais decorrentes de noticiado desvio de função, bem como do pedido alternativo respaldado em alegado acúmulo de funções, por não se tratar da hipótese vertente.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 676200501110005 DF 00676-2005-011-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 25/11/2005

Ementa: ZELADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. A circunstância de o reclamante realizar eventuais serviços, pagos pelo reclamado, estranhos à função de zelador que efetivamente exerceu no condomínio- reclamado, não enseja o acolhimento do pleito de diferenças salariais decorrentes de noticiado desvio de função, bem como do pedido alternativo respaldado em alegado acúmulo de funções, por não se tratar da hipótese vertente.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 37214 SP 037214/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALMOXARIFE. O exercício de múltiplas tarefas pelo empregado dentro da mesma jornada de trabalho não enseja o direito a acréscimo salarial, exceto se a tarefa exigida tem previsão legal, normativa ou contratual de salário diferenciado, o que não é o caso dos autos. O exercício de função de Almoxarife I e Almoxarife II, concomitantemente, não configura desvio ou acúmulo de função. Sentença mantida.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 845009020085040451 RS 0084500-90.2008.5.04.0451 (TRT-4)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Mostra-se incabível a equiparação salarial pleiteada, porquanto restou evidenciado que o autor e paradigma não exerceram as mesmas funções. Quanto ao desvio ou acúmulo de função, não há comprovação de que o reclamante efetivamente desempenhava função diversa daquela para a qual foi contratado. Recurso improvido no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÁCIDO CLORÍDRICO. Indevido o adicional de insalubridade em grau máximo porquanto não provado que o autor se utilizava do agente insalubre em questão. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A habitualidade das horas extras prestadas enseja a sua repercussão nos repousos semanais remunerados e feriados. PSORÍASE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O TRABALHO. Embora comprovada a existência da doença que acomete o reclamante, não se pode atribuir responsabilidade à reclamada pe (...)

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