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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1788320125150066 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1325004020095050005 132500-40.2009.5.05.0005 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003913820125040861 RS 0000391-38.2012.5.04.0861 (TRT-4)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00011606920105040003 RS 0001160-69.2010.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 07/05/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador, o que não ocorreu no presente caso. Recurso do autor a que se nega provimento no aspecto.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001061020135040732 RS 0000106-10.2013.5.04.0732 (TRT-4)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. Constatada a exigência de prestação laboral mais complexa que a originalmente contratada, impõe-se o pagamento de remuneração compatível, diante da vedação ao enriquecimento sem causa do empregador. Recurso provido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 01569201301510000 DF 01569-2013-015-10-00-0 (TRT-10)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Consoante o artigo 818 da CLT e inciso I do artigo 333 do CPC, o ônus da prova quanto ao alegado desvio/acúmulo de função recai sobre o autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Não se desincumbindo de tal encargo, o indeferimento das diferenças salariais é mera decorrência lógica.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02962201213103005 0002962-65.2012.5.03.0131 (TRT-3)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES - O desvio de função verifica-se nas hipóteses em que o empregado desempenha funções diversas daquelas para as quais foi contratado, com a assunção de tarefas qualitativamente superiores às que originariamente deveriam incumbir-lhe, sem a percepção da remuneração correspondente. O ordenamento trabalhista admite a ocorrência de variações nas funções atribuídas ao empregado, dispondo que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. É o que se infere da leitura do disposto no art. 456 da CLT .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001378420125040014 RS 0000137-84.2012.5.04.0014 (TRT-4)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004368520125040103 RS 0000436-85.2012.5.04.0103 (TRT-4)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00009046720115040561 RS 0000904-67.2011.5.04.0561 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Hipótese em que a decisão de origem examinou exaustivamente a prova dos autos, concluindo pela inexistência de prova das alegações do autor a justificar o pagamento de diferenças salariais por desvio e acúmulo de funções, sendo frágeis e singelas as razões recursais para a sua sentença. A prova dos autos é no sentido de que as atividades invocadas pelo autor não demandavam tempo extra, nem especialidade quando comparadas à função na qual ele estava investido, não há falar em diferenças salariais. 

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