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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1325004020095050005 132500-40.2009.5.05.0005 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003913820125040861 RS 0000391-38.2012.5.04.0861 (TRT-4)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00011606920105040003 RS 0001160-69.2010.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 07/05/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador, o que não ocorreu no presente caso. Recurso do autor a que se nega provimento no aspecto.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001061020135040732 RS 0000106-10.2013.5.04.0732 (TRT-4)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. Constatada a exigência de prestação laboral mais complexa que a originalmente contratada, impõe-se o pagamento de remuneração compatível, diante da vedação ao enriquecimento sem causa do empregador. Recurso provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001378420125040014 RS 0000137-84.2012.5.04.0014 (TRT-4)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004368520125040103 RS 0000436-85.2012.5.04.0103 (TRT-4)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00009046720115040561 RS 0000904-67.2011.5.04.0561 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Hipótese em que a decisão de origem examinou exaustivamente a prova dos autos, concluindo pela inexistência de prova das alegações do autor a justificar o pagamento de diferenças salariais por desvio e acúmulo de funções, sendo frágeis e singelas as razões recursais para a sua sentença. A prova dos autos é no sentido de que as atividades invocadas pelo autor não demandavam tempo extra, nem especialidade quando comparadas à função na qual ele estava investido, não há falar em diferenças salariais. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010067820105040382 RS 0001006-78.2010.5.04.0382 (TRT-4)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: ALEGADO DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não se desincumbindo a parte autora de forma satisfatória, conforme lhe impunha a norma do art. 818 da CLT, do ônus da prova quanto ao alegado desvio de função ou a assunção de responsabilidade excessiva a extrapolar os limites do contrato de trabalho, não há falar em diferenças salariais. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00015167220125040010 RS 0001516-72.2012.5.04.0010 (TRT-4)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. A realização de atividades que não requerem maior responsabilidade do que as da função de Operadora de Caixa, para a qual contratada a reclamante, não geram direito ao pagamento de diferenças salariais, se não comprovada hipótese de alteração contratual. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002924220115040202 RS 0000292-42.2011.5.04.0202 (TRT-4)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Hipótese em que a decisão de origem examinou exaustivamente a prova dos autos, concluindo pela inexistência de prova das alegações do autor a justificar o pagamento de diferenças salariais por desvio e acúmulo de funções, sendo frágeis e singelas as razões recursais para a reforma sentença. A prova dos autos é no sentido de que as atividades invocadas pelo autor não demandavam tempo extra, nem especialidade quando comparadas à função contratada, sendo indevidas diferenças salariais. Provimento negado.RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRÊMIO DE VENDAS. Hipótese em que a empregadora admite parcela variável (prêmio de vendas) na remuneração do trabalhador, atraindo para si o ônus da prova da correção do pagamento de tal parcela variável. Provimento negado.

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