Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

Página 1 de 98.561 resultados

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057421547 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO, EM CONTA JUDICIAL, DO CONTROVERTIDO VALOR POSTULADO. MULTA PECUNIÁRIA. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO DO VALOR. 1. Enquanto não foi aclarada a discussão acerca da pretendida devolução do valor recebido pela recorrida e depositada na conta do recorrente, referente à reclamatória trabalhista, deve tal valor, efetivamente, ser depositado em conta judicial. 2. Mostra-se cabível a aplicação da multa pecuniária diária, pois a finalidade é o cumprimento da determinação judicial, mas o valor arbitrado deve ser reduzido. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70057421547, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/01/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053441267 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO, EM CONTA JUDICIAL, PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, DE 50% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PENSÃO. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA PARTICULAR DA BENEFICIÁRIA. DESCABIMENTO. QUESTÃO PRECLUSA. MULTA PECUNIÁRIA. CABIMENTO. 1. Se a determinação judicial foi para que os valores pagos a título de pensão previdenciária fossem depositados em conta judicial e a autarquia previdenciária procedeu o depósito em conta particular da exeqüente, mostra-se correta a decisão que determina que seja depositado o montante em conta judicial, mormente quando a questão se encontra coberta pelo manto da preclusão. Inteligência do art. 473 do CPC . 2. Mostra-se cabível a aplicação da multa pecuniária diária, pois a finalidade é o cumprimento da determinação judicial, mas o valor arbitrado merece ser reduzido para 0,5% sobre o montante devido, por dia. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70053441267, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 04/03/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70053587192 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO, EM CONTA JUDICIAL, PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, DE 50% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PENSÃO. DEPÓSITO REALIZADO EM CONTA PARTICULAR DA BENEFICIÁRIA. DESCABIMENTO. QUESTÃO PRECLUSA. MULTA PECUNIÁRIA. CABIMENTO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC . 2. Se a determinação judicial foi para que os valores pagos a título de pensão previdenciária fossem depositados em conta judicial e a autarquia previdenciária procedeu o depósito em conta particular da exeqüente, mostra-se correta a decisão que determina que seja depositado o montante em conta judicial, mormente quando a questão se encontra coberta pelo manto da preclusão. Inteligência do art. 473 do CPC . 3. Mostra-se cabível a aplicação da multa pecuniária diária, pois a finalidade é o cumprimento da determinação judicial, mas o valor arbitrado merece ser reduzido para 0,5% sobre o montante devido, por dia. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70053587192, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/03/2013)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 4475819720108260000 SP 0447581-97.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: Agravo de instrumento - Determinação de depósito em conta judicial dos valores controvertidos - Pedido de pagamento direito ao agravante - Inadmissibilidade - Apuração de diferenças que depende da análise da questão de fundo - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 4475958120108260000 SP 0447595-81.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: Agravo de instrumento - Determinação de depósito em conta judicial dos valores controvertidos - Pedido de pagamento direito ao agravante - Inadmissibilidade - Apuração de diferenças que depende da análise da questão de fundo - Recurso desprovido.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 455 MG 2002.01.00.000455-4 (TRF-1)

Data de publicação: 29/03/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 29-D DA LEI 8.036 /90. AGRAVO PROVIDO. 1. O depósito em dinheiro, oferecido a título de penhora pela Caixa Econômica Federal, referente à recomposição de conta fundiária é regido pelo art. 29-D da Lei nº 8.036 /90. 2. Referido dispositivo legal estabelece que o depósito em dinheiro da quantia exeqüenda dar-se-á na conta fundiária do exeqüente, cujos valores permanecerão à disposição do Juízo, que terá competência para determinar o levantamento do valor depositado. 3. O fato de se tratar de conta inativa não exime a aplicação do art. 29-D da Lei nº 8.036 /90. 4. Agravo de instrumento provido. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 29-D DA LEI 8.036 /90. AGRAVO PROVIDO. 1. O depósito em dinheiro, oferecido a título de penhora pela Caixa Econômica Federal, referente à recomposição de conta fundiária é regido pelo art. 29-D da Lei nº 8.036 /90. 2. Referido dispositivo legal estabelece que o depósito em dinheiro da quantia exeqüenda dar-se-á na conta fundiária do exeqüente, cujos valores permanecerão à disposição do Juízo, que terá competência para determinar o levantamento do valor depositado. 3. O fato de se tratar de conta inativa não exime a aplicação do art. 29-D da Lei nº 8.036 /90. 4. Agravo de instrumento provido. (AG 2002.01.00.000455-4/MG, Rel. Desembargadora Federal Selene Maria De Almeida, Quinta Turma,DJ p.481 de 29/03/2004)

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5812837 PR 0581283-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AÇÃO DE NULIDADE DE ARROLAMENTO INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS - DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DE ALUGUÉIS - IMÓVEL DOADO COM USUFRUTO ANTES DO FALECIMENTO DO CÔNJUGE - PERCEPÇÃO DOS FRUTOS PELA USUFRUTUÁRIA - DECISÃO REFORMADA - ALEGAÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEIS EXCLUSIVAMENTE PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DO IMPEDIMENTO DE VENDA - MULTA DIÁRIA, POR DESOBEDIÊNCIA, DIMINUÍDA, FACE SER MUITO ELEVADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052525201 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DE BENS RELATIVOS À EMPRESA DO CASAL. DESCABIMENTO. Embora ponderável a preocupação da autora de proteger a documentação respeitante à empresa, inexiste razoabilidade em impedir o acesso do réu a tais documentos, na medida em que a pretensão vertida na presente demanda é exatamente a prestação de contas da empresa, não havendo como presumir sua intenção de extraviá-los, o que, aliás, virá em seu próprio prejuízo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052525201, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049337066 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA A ALIENAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBSERVÂNCIA À EXPRESSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE NÃO SER EFETUADA A PARTILHA DOS VALORES DE FORMA ANTECIPADA. DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA INTEGRAL. INOCORRÊNCIA. Considerando que a autorização para a alienação do bem estava condicionada à prestação de contas, bem como ao depósito em conta judicial do produto decorrente, nada a reparar na decisão que indeferiu a prestação de contas, pois não restou autorizada a disponibilização antecipada do produto da venda, como realizado pela...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053273678 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO VALOR ATUALIZADO DO DEPÓSITO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DO CÁLCULO COM A AMORTIZAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053273678, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 25/04/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca