Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
11 de fevereiro de 2016

Página 1 de 26 resultados

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130194572 Biguaçu 2013.019457-2

Data de publicação: 10/07/2014

Decisão: EM 12% AO ANO (ARTS. 192 , § 3º , DA CRFB , 1º DO DECRETO N. 22.626 /33 E 51 , IV , C/C § 1º , III... , DO CDC )- VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL (ART. 4º DO DECRETO N. 22.626 /33)- DISTRIBUIÇÃO...Apelação Cível n. 2013.019457-2, de Biguaçu Relator: Des. Paulo Roberto Camargo Costa APELAÇÃO...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140100444 SC 2014.010044-4 (Acórdão)

Data de publicação: 16/07/2014

Decisão: COMO INCURSO NA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3... da tranquilidade (art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688 /41), condenando o acusado, assim, à pena de 15 dias de prisão... pelo cometimento da contravenção penal inserta no art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688 /41 não tenha sido objeto...

TJ-SC - Inteiro Teor. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20140165828 SC 2014.016582-8 (Acórdão)

Data de publicação: 18/11/2014

Decisão: CONTRIBUTIVA E DA VEDAÇÃO DO CONFISCO. CE, ART. 125, § 2º. CE, ART. 128, IV. REAJUSTE DO VALOR VENAL... da capacidade tributária e da vedação da utilização do tributo com efeito de confisco (art. 128, IV, da CE..." : Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 11 da Lei Municipal nº 680 /77. Art. 2º Os Anexos I e II...

TJ-SC - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 20150739341 Palmitos 2015.073934-1

Data de publicação: 16/12/2015

Decisão: de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil , JULGO PARCIALMENTE... da justiça gratuita. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme disposição do art. 475 , inc. I.... ART. 1º DO DECRETO N. 20.910 /32. MENOR IMPÚBERE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO. AUSÊNCIA...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130194572 SC 2013.019457-2 (Acórdão)

Data de publicação: 09/07/2014

Decisão: EM 12% AO ANO (ARTS. 192 , § 3º , DA CRFB , 1º DO DECRETO N. 22.626 /33 E 51 , IV , C/C § 1º , III... , DO CDC )- VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL (ART. 4º DO DECRETO N. 22.626 /33)- DISTRIBUIÇÃO...Apelação Cível n. 2013.019457-2, de Biguaçu Relator: Des. Paulo Roberto Camargo Costa APELAÇÃO...

TJ-SC - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20150712259 Guaramirim 2015.071225-9

Data de publicação: 10/11/2015

Decisão: , CAPUT , E § 1º, INC. II, E 35, CAPUT , DA LEI N. 11.343/2006, E ART. 12 DA LEI N. 10..., CAPUT; ECA , ART. 244-B) - REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO... do art. 313, quais sejam: a) ser o crime punido com pena privativa de liberdade superior a 4 anos; b) ser...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120895743 SC 2012.089574-3 (Acórdão)

Data de publicação: 16/06/2014

Decisão: por inteiro' (art. 515 , § 1º , do CPC )" [...] (Apelação Cível nº 2011.090696-4, de Biguaçu, rel. Des... SERVANDA . POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ART. 6º , INC. V , DO CDC . JUROS REMUNERATÓRIOS. DIFERENÇA... E DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ART. 28 , § 1º , INC. I , DA LEI Nº 10.931 /2004. ANATOCISMO...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50133391520124047002 PR 5013339-15.2012.404.7002

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: especial manejado por CLAUDIO FREIRE SESSENTA, com fundamento na alínea 'a' so inc. III do art. 105 da CF... do artigo 334 , § 1º , alínea 'd', ambos do Código Penal (art. 334 , § 1º , IV , CP , considerando.... Federal Néfi Cordeiro, D.E. 30/10/2008) PENAL. DESCAMINHO. ART. 334 , § 1º , ALÍNEA B, DO CP...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 166172 SC 2010.016617-2 (TJSC)

Data de publicação: 14/06/2011

Decisão: E IV C/C ART. 71 )- MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS... por crime anterior. IV - No casos de continuidade delitiva, a incidência da majoração prevista no art... prática do crime previsto nos arts. 157 , § 2º , I , II e IV c/c art. 71 , (por quatro vezes...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 87707 SC 2011.008770-7 (TJSC)

Data de publicação: 08/09/2011

Decisão: ARBITRADA PELO JUIZ COM FULCRO ART. 387 , INC. IV , DO CPP , HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PEDIDO FORMAL.... ART. 387 , IV , DO CPP . AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO FORMULADO PELA PARTE OU MINISTÉRIO PÚBLICO... li e ele disse que não que ele havia digitado as letras errado (07:00-07:14). Que então ele assumiu...

Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

ou