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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

Página 1 de 47 resultados

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 35182 SP 1993/0013823-5 (STJ)

Data de publicação: 23/10/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DA IGUALDADE DA PARTILHA - INEXISTENCIA DE PRECLUSÃO. I - DECISÃO QUE, NA OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DE IGUALDADE DA PARTILHA, DETERMINA NOVA AVALIAÇÃO NÃO OFENDE A PRECLUSÃO DA DECISÃO ANTERIOR, PORQUE NÃO HA UMA "RES IN JUDICIO DECUCTA": HA APENAS UMA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS A FIM DE PRESERVAR O EQUILIBRIO NO VALOR DOS QUINHÕES. II - RECURSO NÃO CONHECIDO

Encontrado em: , PRECLUSÃO, DECISÃO, ANTERIORIDADE, CUMPRIMENTO, IGUALDADE, LEGITIMA, PARTILHA, BEM. RECURSO ESPECIAL REsp

TJ-RS - Apelação Cível AC 584023493 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/02/1985

Ementa: INVENTARIO. OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA PARTILHA. APELACAO DENEGADO. (Apelação Cível Nº 584023493, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Athos Gusmão Carneiro, Julgado em 26/02/1985)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia PARTILHA. IGUALDADE. Apelação Cível AC 584023493 RS (TJ-RS) Athos Gusmão Carneiro

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 91124207720098260000 SP 9112420-77.2009.8.26.0000

Data de publicação: 19/09/2013

Decisão: do pedido Pretensão de extinção de sociedade de fato de natureza civil, com partilha de bens, fundado..., ainda que ausente previsão nesse sentido no ordenamento jurídico Observância de princípios gerais de direito... de sociedade civil com divisão de bens Partilha de bens adquiridos na constância de união estável Conjunto...

TJ-MG - Inteiro Teor. 104800203187660011 MG 1.0480.02.031876-6/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 29/08/2008

Decisão: CÍVEL - RESERVA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL - PRINCIPIO DA IGUALDADE - IMPOSSIBILIDADE... DE AMBOS OS CÔNJUGES - PROVIMENTO NEGADO.A Constituição Federal de 1988, ao instituir o principio da igualdade... a mulher, importaria em violação ao principio da igualdade. Acerca da situação dos cônjuges na família...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70048339006 RS (TJRS)

Data de publicação: 18/06/2012

Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.790 , III , DO CC..., sem duvida, enseja uma contrariedade ao ordenamento constitucional, violando o principio da igualdade... estável, determinou que a partilha seja realizada em consonância com o art. 1.790 , III , do CC...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 74177 RS 1995/0045605-2 (STJ)

Data de publicação: 25/03/1996

Ementa: INVENTARIO. PARTILHA. IGUALDADE. DESATENDE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE, PREVISTO NO ARTIGO 1.775 DO CC, A SENTENÇA QUE ATRIBUI A UM GRUPO DE HERDEIROS PRINCIPALMENTE BENS IMOVEIS AVALIADOS PELO SEU VALOR REAL, E A OUTRO GRUPO, PRINCIPALMENTE AÇÕES DE PROSPERA EMPRESA COMERCIAL, TRAZIDAS PARA O INVENTARIO PELO SEU VALOR NOMINAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE PARTILHA, PARA QUE OUTRA SEJA LAVRADA, DEPOIS DE AVALIADOS OS BENS, INCLUSIVE AS AÇÕES. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.

Encontrado em: , VALOR NOMINAL, AÇÕES, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA ISONOMIA. RECURSO ESPECIAL REsp 74177 RS 1995/0045605-2 (STJ) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR..., DISTRIBUIÇÃO, COTA-PARTE, PARTILHA, HERDEIRO, OBJETIVO, CORREÇÃO, DIFERENÇA, VALOR REAL, IMOVEL

TJ-MG - Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 10000084729359003 MG

Data de publicação: 22/03/2013

Decisão: e a dos maiores de 18 anos não o seja, sob pena de ser violado, como já dito acima, o principio da igualdade.... Todos convencionaram que a partilha deveria ser feita em igualdade de condições entre os quatro. O viúvo... DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável...

TJ-SC - Inteiro Teor. Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível MC 629811 SC 2008.062981-1 (TJSC)

Data de publicação: 02/03/2010

Decisão: financeira do alimentante, nos moldes do art. 1694 do Código Civil . PARTILHA DE BENS - UNIÃO... ESTÁVEL - IMÓVEL EXCLUÍDO DA PARTILHA - COMPRA E ALIENAÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO - VENDA... NA PARTILHA - INCIDÊNCIA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PRESUNÇÃO DE QUE O PROVEITO REVERTEU...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 629770 SC 2008.062977-0 (TJSC)

Data de publicação: 02/03/2010

Decisão: , nos moldes do art. 1694 do Código Civil . PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL - IMÓVEL EXCLUÍDO... DA PARTILHA - COMPRA E ALIENAÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO - VENDA SEM O CONSENTIMENTO... DA COMPANHEIRA ¿ IMPOSSIBILIDADE - PRODUTO DA VENDA QUE DEVE SER INCLUÍDO NA PARTILHA - INCIDÊNCIA DO REGIME...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70051750214 RS

Data de publicação: 18/12/2012

Decisão: , enseja uma contrariedade ao ordenamento constitucional, violando o principio da igualdade, na medida..., dividindo-se igualmente a herança. Justificativa: Diante do princípio da igualdade entre os filhos..., não se pode conceber sejam estabelecidos quinhões diferentes numa mesma partilha em que concorrem...

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