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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel AC 374078 SC 1988.037407-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/04/1990

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DA COLUNA LOMBAR, DEGENERATIVA. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES, MAS NÃO DE OUTRAS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCELAS VENCIDAS A SEREM ATUALIZADAS PELOS ÍNDICES DE REAJUSTES DA CLASSE DO OPERÁRIO.

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70052659356 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. COLUNA CERVICAL E LOMBAR. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. - Auxílio-Doença Por Acidente do Trabalho - Preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 59 da Lei n.º 8.213 /91. A presença de incapacidade para o trabalho por período superior a quinze dias é requisito fundamental para a concessão do benefício, a ser constatada mediante a realização de prova pericial. A redução da capacidade laboral, comprovada por perícia médica, por período superior a quinze dias, autoriza a concessão ao trabalhador do auxílio-doença. - Caso Concreto - Hipótese em que o segurado comprovou a sua incapacidade temporária para o exercício da atividade laboral, o que impõe o reconhecimento do direito ao restabelecimento do auxílio-doença. O benefício concedido na sentença só poderá ser cessado quando o INSS vier a constatar que o segurado recuperou sua capacidade laborativa, após este ter se submetido a perícias médicas. - Termo Inicial - O restabelecimento do benefício é contado a partir da cessação que no caso ocorreu em 12.09.2008, devendo ser efetuado o abatimento dos valores relativos aos dois benefícios percebidos durante o período da condenação. - Correção Monetária e Juros - A correção monetária incidente sobre as parcelas vencidas será pelo INPC desde 01.04.2006 até a vigência da Lei nº 11.960 /09, quando tanto a correção monetária quanto os juros moratórios serão atualizados uma única vez e pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA EM PARTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70052659356, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 27/03/2013)

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 988201282110000 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 399201302010001 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1531201201510006 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1840201200310006 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1818201200510009 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Agravo de Petição AP 627200882110008 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1110001720095230004 111000-17.2009.5.23.0004 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELA SOBRECARGA MUSCULAR DE COLUNA LOMBAR E MEMBROS INFERIORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00. HONORÁRIOS PERICIAIS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 21263020115020 SP 20130012302 (TRT-2)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADA. DOENÇA DEGENERATIVA E CONSTITUCIONAL DA COLUNA LOMBAR, CERVICAL E TORÁCICA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSA COM O TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTABILIDADE CONVENCIONAL INDEVIDAS. Não há que se falar em condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estabilidade convencional se a prova dos autos não indica a ocorrência de doença profissional gerada pelo trabalho, mas tão-somente problemas de saúde de origem degenerativa. "In casu", o laudo pericial constatou a capacidade total do autor para o trabalho, tanto que encontra-se trabalhando atualmente, não havendo que se falar em nexo causal ou concausa, com o trabalho realizado na reclamada. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.

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