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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2016

TST - RECURSO DE REVISTA RR 25068020125110006 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIA NA COLUNA LOMBAR. INCAPACITAÇÃO PARA TODO E QUALQUER TIPO DE TRABALHO. ORIGEM DEGENERATIVA. CONCAUSA. 1. O Tribunal Regional reformou a sentença, em que adotada a conclusão pericial, por meio da qual reputado ausente nexo causal entre a patologia na coluna lombar do autor e o trabalho por ele executado. Registrou o TRT que -o reclamante trabalhou por 32 anos e 9 meses na reclamada (08.08.1980, mantendo vínculo com a reclamada até a presente data), como Assistente Administrativo, cumprindo uma jornada excessiva de trabalho e que, estava exposto a riscos ergonômicos (ASO - Atestado de Doença Ocupacional - fls. 26 e 30 do Anexo), cuja atividade é de risco grau 3-. Conclui, pois, -evidenciado que no caso em tela houve, no mínimo, o agravamento da lesão (nexo concausal), justamente pelas condições inadequadas de trabalho, considerando-se que o obreiro laborou por 32 anos e 9 meses, realizando atividades que lhe exigiam postura inadequada e movimentos repetitivos-. 2. O sistema processual pátrio consagra os princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado ( CPC , art. 131 ), podendo o magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, não ficando adstrito ao laudo pericial ( CPC , art. 436 ), desde que fundamente sua decisão, como se denota do caso em apreço, em que o TRT, com base na prova produzida, demonstrou à exaustão a ocorrência dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil (dano, nexo causal ou concausal e culpa da reclamada). 3. Constatado o fato de a atividade exercida na empresa representar uma concausa para o agravamento da doença do empregado , impõe-se o dever de indenizar, não havendo falar, por conseguinte, em violação do art. 186 do Código Civil . Arestos paradigmas inespecíficos, a teor da Súmula 296, I, do TST. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. A reclamada...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 374078 SC 1988.037407-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/04/1990

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DA COLUNA LOMBAR, DEGENERATIVA. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES, MAS NÃO DE OUTRAS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCELAS VENCIDAS A SEREM ATUALIZADAS PELOS ÍNDICES DE REAJUSTES DA CLASSE DO OPERÁRIO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050938570 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OSTEOTOMIA DA COLUNA LOMBAR. DOENÇA DEGENERATIVA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Apelos desprovidos, por maioria. (Apelação Cível Nº 70050938570, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 26/06/2014)

TRF-5 - Apelação Civel AC 00043478520144059999 AL (TRF-5)

Data de publicação: 24/11/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO DEGENERATIVA. COLUNA LOMBAR. CÂNCER DE PRÓSTATA. RESTABELECIMENTO A PARTIR DA CESSAÇÃO. LAUDO MÉDICO FAVORÁVEL. INCAPACIDADE COMPROVADA. CONCESSÃO. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido de reestabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, na condição de segurado obrigatório, trabalhador urbano. 2. O "auxílio-doença" é um benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária, devendo ser de curta duração, embora a lei não fixe prazo máximo de vigência; é renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. 3. Incapacidade da demandante demonstrada. O laudo pericial e os receituários médicos atestam a enfermidade "Lesões degenerativas em Coluna Lombar associado ao Câncer de Próstata", doença que incapacita o autor para o exercício de sua atividade laborativa. 4. O termo inicial do benefício pleiteado será a data da cessação indevida (26/11/2009), uma vez que o autor já apresentava o quadro incapacitante desde a época em que o benefício foi cessado. 5. O auxílio doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, preceito extraído do art. 61 da Lei 8.213 /91. Apelação provida, em parte.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19949520125030014 (TST)

Data de publicação: 29/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014 . TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO - CARÁTER INDENIZATÓRIO - RECLAMADO FILIADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, FAZENDO COM QUE A EMPREGADA UTILIZASSE BANHEIROS PÚBLICOS - VALOR ARBITRADO - R$ 3.000,00 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA NA COLUNA LOMBAR DE ORIGEM DEGENERATIVA - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO . Recurso de revista que não merece admissibilidade , em face da aplicação das Súmulas n os 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea c do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 7º , incisos XII, XXII e XXIII, e 133 da Constituição Federal, 2º, 157 , 192 e 458 da CLT , 186 , 187 , 389 , 404 e 927 do Código Civil , 19 e 21 da Lei nº 8.213 /91, 20 do Código de Processo Civil , tampouco contrariedade à Súmula nº 241 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os termos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27 . 350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário . Agravo de instrumento desprovido.

TJ-MS - Agravo de Instrumento AI 14096696320158120000 MS 1409669-63.2015.8.12.0000 (TJ-MS)

Data de publicação: 11/11/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO ARTRODESE DA COLUNA LOMBAR EM 04 (QUATRO) NÍVEIS – TRATAMENTO MICROCIRÚRGICO DA ESTENOSE DE CANAL – PRETENSÃO DE REDUZIR O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DEVIDAMENTE OBSERVADO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Descabe falar em redução do prazo para o cumprimento da obrigação quando o interregno assinalado pelo juízo singular mostrar-se adequado ao fim a que se destina, com observância do princípio da razoabilidade.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 399201302010001 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 988201282110000 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1531201201510006 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1840201200310006 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

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