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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 25068020125110006 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIA NA COLUNA LOMBAR. INCAPACITAÇÃO PARA TODO E QUALQUER TIPO DE TRABALHO. ORIGEM DEGENERATIVA. CONCAUSA. 1. O Tribunal Regional reformou a sentença, em que adotada a conclusão pericial, por meio da qual reputado ausente nexo causal entre a patologia na coluna lombar do autor e o trabalho por ele executado. Registrou o TRT que -o reclamante trabalhou por 32 anos e 9 meses na reclamada (08.08.1980, mantendo vínculo com a reclamada até a presente data), como Assistente Administrativo, cumprindo uma jornada excessiva de trabalho e que, estava exposto a riscos ergonômicos (ASO - Atestado de Doença Ocupacional - fls. 26 e 30 do Anexo), cuja atividade é de risco grau 3-. Conclui, pois, -evidenciado que no caso em tela houve, no mínimo, o agravamento da lesão (nexo concausal), justamente pelas condições inadequadas de trabalho, considerando-se que o obreiro laborou por 32 anos e 9 meses, realizando atividades que lhe exigiam postura inadequada e movimentos repetitivos-. 2. O sistema processual pátrio consagra os princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado ( CPC , art. 131 ), podendo o magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, não ficando adstrito ao laudo pericial ( CPC , art. 436 ), desde que fundamente sua decisão, como se denota do caso em apreço, em que o TRT, com base na prova produzida, demonstrou à exaustão a ocorrência dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil (dano, nexo causal ou concausal e culpa da reclamada). 3. Constatado o fato de a atividade exercida na empresa representar uma concausa para o agravamento da doença do empregado , impõe-se o dever de indenizar, não havendo falar, por conseguinte, em violação do art. 186 do Código Civil . Arestos paradigmas inespecíficos, a teor da Súmula 296, I, do TST. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. A reclamada, em suas razões recursais, não fundamentou sua insurgência em quaisquer das hipóteses previstas no art. 896 da CLT , a inviabilizar o conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido....

TJ-SC - Apelacao Civel AC 374078 SC 1988.037407-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/04/1990

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DA COLUNA LOMBAR, DEGENERATIVA. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES, MAS NÃO DE OUTRAS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCELAS VENCIDAS A SEREM ATUALIZADAS PELOS ÍNDICES DE REAJUSTES DA CLASSE DO OPERÁRIO.

TJ-SP - Apelação APL 00083464820118260197 SP 0008346-48.2011.8.26.0197 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OSTEARTICULAR DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DECORRENTE DA ATIVIDADE LABORAL - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050938570 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OSTEOTOMIA DA COLUNA LOMBAR. DOENÇA DEGENERATIVA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Apelos desprovidos, por maioria. (Apelação Cível Nº 70050938570, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 26/06/2014)

TRT-10 - Agravo de Petição AP 627200882110008 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1531201201510006 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1840201200310006 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1818201200510009 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 399201302010001 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 988201282110000 DF 00988-2012-821-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: DOENÇA ARTICULAR DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR: NÃO DEMONSTRADA A CULPA PATRONAL: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. Recurso obreiro conhecido e desprovido.

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