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Jusbrasil - Jurisprudência
20 de janeiro de 2017

Página 1 de 434 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71001777556 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: ACIDENTE DE TRÃNSITO. DANOS INDENIZÁVEIS. CONFIGURA TÍPICO DANO MORAL SUBJETIVO A FRATURA DE CLAVÍCULA, NÃO APENAS PELA DOR E DESCONFORTO DAÍ DECORRENTE, MAS TAMBÉM PELA INERENTE LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS E REDUÇÃO DAS ATIVIDADES NORMAIS DE UMA PESSOA, DURANTE O PERÍODO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECIMENTO DE TAIS DANOS. (Recurso Cível Nº 71001777556, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 23/09/2008)

TJ-SP - Apelação APL 02200114820098260100 SP 0220011-48.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL PRAZO EM DOBRO ART. 191 , CPC REVELIA PRECLUSÃO PRODUÇÃO DE PROVA NÃO JUSTIFICADA PELOS RÉUS PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NÃO ELIDIDA PELOS RÉUS - JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. 1. As supostas irregularidades apontadas pelos réus no que tange à contagem do prazo de defesa e à consequente decretação da revelia não podem ser examinadas neste recurso de apelação, porque as r. decisões do Juízo Monocrático de indeferimento do prazo em dobro e de contagem do prazo a partir da data de comparecimento espontâneo dos réus aos autos transitaram em julgado. Apesar de essas decisões desafiarem, em tese, o recurso de agravo, no caso concreto os réus deixaram de exercer a faculdade de recorrer, operando-se a preclusão temporal. 2. Admite-se que o réu revel produza contraprovas aos fatos narrados pelo autor, na tentativa de elidir a presunção relativa de veracidade, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória. Entretanto, inobstante os réus tenham sido instados a especificar as provas que pretendiam produzir, justificando-as, limitaram-se a afirmar que pretendiam produzir as provas normais, especialmente com a oitiva da testemunha já arrolada por ocasião da apresentação da contestação. Logo, deixaram de justificar a pertinência da oitiva da referida testemunha, assim autorizando o julgamento antecipado do pedido. RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUSTO DE REMOÇÃO DA MOTOCICLETA DANO MORAL IN RE IPSA FRATURA DE CLAVÍCULA RECURSOS DOS RÉUS IMPROVIDOS RECURSO DO AUTOR PROVIDO. 3. O dano moral tem natureza "in re ipsa". Ou seja, comprovado o fato ensejador, presume-se que tenha ocorrido a ofensa psíquica. No caso concreto, houve dano moral, pois é certo que o apelante/autor sofreu fratura da clavícula direita, conforme atesta o relatório médico, foi submetido a procedimento de redução e cirurgia de osteossíntese e restou incapacitado...

TJ-SP - Apelação APL 00033433020128260019 SP 0003343-30.2012.8.26.0019 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: APELAÇÃO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DEMANDA INDENIZATÓRIA SINAL AMARELO CULPA DO CONDUTOR QUE DEVERIA ATENTAR PARA O SEMÁFORO COM LUZ AMARELA DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURADOS I Acidente de trânsito em que o réu passou no sinal amarelo, assumindo o risco de sua transformação, durante a travessia, em vermelho, possibilitando o tráfego dos veículos que transitam na via transversal, onde passou a predominar o sinal verde; II Autor que sofreu danos decorrentes do envolvimento no acidente com o réu. Danos materiais (conserto da motocicleta, despesas médico-hospitalares) e danos morais; III - Incontroverso o acidente causado pelo réu que causou sequelas no autor (fratura na bacia e na clavícula). Diante da gravidade da situação, o autor sofreu cirurgia colocando placa e pino. Além de permanecer de 3 a 4 meses acamado. Inegável, portanto o dissabor sofrido pelo autor; IV - Incontestável as sequelas no autor decorrente do acidente, conforme conclusão pericial que relatou a necessidade de cirurgia na bacia, luxação no ombro esquerdo e atualmente (data da perícia 18.03.2013)) apresenta dor no joelho direito, ombros e região posterior de bacia à esquerda. Contudo, não apresenta o apelante "incapacidade física ou laboral". Não sendo especificado percentual algum pela tabela DPVAT. V - Não obstante a nenhum percentual comparativo em relação à tabela citada, a indenização é devida, como meio de amenizar todo o sofrimento experimentado pelo autor como já esposado, assim, fixo a quantia em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que não é elevada, portanto não causará enriquecimento ilícito e nem onerará de forma exagerada o réu. RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70069451433 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2016

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PRECLUSÃO. NÃO VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO PELA SEGURADORA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ACERCA DE FATO SOBRE O QUAL TOMOU CONHECIMENTO APENAS NO CURSO DA DEMANDA, NÃO HÁ COMO SE RECONHECER A PRECLUSÃO ALEGADA. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NECESSÁRIO A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE. DA CULPA. HAVENDO CONDENAÇÃO CRIMINAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO, RECONHECENDO A CULPA DO CONDUTOR RÉU PELO ACIDENTE, INVIÁVEL REDISCUTIR, NA ESFERA CÍVEL, A SUA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO (ART. 91, I DO CP E 63 DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUTOR QUE SOFREU FRATURA EXPOSTA NO PÉ ESQUERDO, NA CLAVÍCULA DIREITA E EM SUA MÃO ESQUERDA. QUANTUM ADEQUADO AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. PENSIONAMENTO MENSAL. HAVENDO PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES ADVINDAS DO ACIDENTE, É DEVIDO O PENSIONAMENTO MENSAL CUJO VALOR REGULA-SE PELA PERDA SOFRIDA. PENSIONAMENTO ARBITRADO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO, DESDE QUE DECORRENTE DE MORTE, INVALIDEZ OU LESÕES QUE TENHAM DADO ORIGEM A DESPESAS MÉDICAS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS, ORIUNDAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, CAUSAS QUE DÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. VALORES PERCEBIDOS PELA PARTE QUE DEVEM. SOFRER ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DESDE A DATA DO EFETIVO RECEBIMENTO PELO BENEFICIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS SOBRE AS CONDENAÇÕES POR DANO MORAL E ESTÉTICO QUE INCIDEM DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO NO PONTO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE, IGUALMENTE, SE SUBMETE AO REFERIDO MARCO DE ATUALIZAÇÃO. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. LIDE SECUNDÁRIA. A EXCLUSÃO DE COBERTURA PRESSUPÕE A COMPROVAÇÃO DE QUE O RISCO ALEGADO (EMBRIAGUEZ) FOI CONDIÇÃO DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062640628 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA. INVASÃO DO ESPAÇO DESTINADO AOS PEDESTRES. LESÕES GRAVES. DINÂMICA DO ACIDENTE. Hipótese em que motorista conduzia o caminhão com velocidade incompatível para a via e, ao converter à direita, sem respeitar a obrigação de parada, invadiu a calçada, atropelando a vítima que ali caminhava. CULPA. A prova encartada nos autos demonstra claramente a imprudência do condutor demandado, consistente em, basicamente, três elementos: a velocidade incompatível, a ausência de cautela para a manobra de conversão e a invasão do espaço destinado aos pedestres, o que implica violação direta da norma de conduta insculpida no art. 44 do CTB. O condutor do caminhão quem tinha o dever de certificar-se acerca da possibilidade de realizar a conversão com segurança, respeitando sempre o direito de preferência daqueles que já estão transitando na via perpendicular, procedimento esse não adotado no caso concreto. LESÕES. A vítima sofreu fratura na clavícula esquerda e múltiplas fraturas dos ossos da bacia, havendo laceração de pele e de tecidos moles, atingindo o ânus, o reto e a bexiga. As perícias judiciais realizadas apontam que as lesões estão consolidadas, ocasionando sequelas definitivas de incontinência anal (decorrente da amputação do ânus), a diminuição do membro inferior direito, bem como a existência de prejuízo estético e de importante dano psíquico.... Especificamente quanto à capacidade laboral, malgrado não tenha havido a sua invalidez total, a demandante apresenta redução em grau máximo de sua capacidade laborativa, tanto pela ausência de controle do ato de defecação (que implica o uso permanente de fraldas), quanto pela dificuldade de deambulação devido ao encurtamento do membro inferior direito. PENSIONAMENTO. O fato de a vítima não exercer atividade remunerada ao tempo do acidente de trânsito não obsta o recebimento da pensão mensal, uma vez...

TJ-SP - Apelação APL 442461720068260602 SP 0044246-17.2006.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO ADMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. INOCORRÊNCIA. Tiveram as partes a oportunidade de produzir as provas que pretendiam, não se justificando o complemento pretendido pela apelante, até porque desnecessária a providência diante dos elementos contidos nos autos.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR JULGAMENTO "ULTRA PETITA". DESACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. O dispositivo da sentença constituiu exata apreciação dos pedidos formulados na petição inicial e no exato contexto da causa de pedir, não existindo vício processual a reconhecer.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MOTORISTA QUE ABRE A PORTA DO VEÍCULO SEM A DEVIDA CAUTELA E ACABA POR INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA DA BICICLETA QUE POR ALI TRANSITAVA. CULPA DA RÉ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, A JUSTIFICAR A SUA RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. A inobservância dos cuidados mínimos e indispensáveis exigidos do motorista que deixa de verificar o momento oportuno e adequado para abrir a porta do veículo, vindo interceptar a trajetória da bicicleta que por ali transitava, traduz manifesto desrespeito a elementar regra de trânsito estabelecida pelo artigo 49 do CTB , configurando conduta culposa daquele que a pratica, justificando-se, assim, a responsabilidade pela indenização.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. DANO MORAL. LESÕES QUE DETERMINARAM SITUAÇÃO DE DOR E SOFRIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE SE REPUTA RAZOÁVEL. PREVALECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Como decorrência do acidente, o autor sofreu dano moral, relacionado às lesões corporais (fratura da clavícula esquerda), afora o sofrimento relacionado ao próprio evento. Tratando-se de ferimentos considerados de natureza grave, reputa-se adequada a fixação da indenização em R$ 10.000,00, que tem em conta inclusive...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20110946054 SC 2011.094605-4 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS E RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. - I - AGRAVO. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. NULIDADE AFASTADA. II - APELOS. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. INTERRUPÇÃO DO FLUXO. COLISÃO. ARTS. 34 E 44 , CTB . CULPA CONFIGURADA. III - DANO MORAL. FRATURA DE CLAVÍCULA E PERNA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AFASTAMENTO DO TRABALHO POR 6 MESES. ABALO VERIFICADO. IV - LUCROS CESSANTES. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. V - PENSIONAMENTO. DIMINUIÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE MENSURAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE. LESÃO NO OMBRO. TRABALHADOR BRAÇAL. ARBITRAMENTO EM 50% DO VALOR MÉDIO QUE O AUTOR RECEBIA. ART. 86 , LEI N. 8.213 /91. APLICAÇÃO ANALÓGICA. VALOR. REDUÇÃO. ACOLHIMENTO. VI - DANO ESTÉTICO. FALTA DE PROVA DA DEFORMIDADE. ÔNUS DO AUTOR. ART. 333 , I , CPC . IMPROCEDÊNCIA. VII - SEGURADORA. CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA APÓLICE. REPARO PONTUAL. VIII - APÓLICE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CONTRATAÇÃO. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. IX - SUCUMBIMENTO MÍNIMO. MANUTENÇÃO. - SENTENÇA REFORMADA, RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Não configura nulidade o indeferimento de expedição de ofício à Receita Federal a fim de averiguar a renda mensal do autor, uma vez que a hipótese versa direitos patrimoniais disponíveis e a quebra do sigilo fiscal é medida excepcional e só pode ser decretada nos casos de relevante interesse público e nas previsões da Lei Complementar n. 105 /2001. II - Age de forma imprudente o condutor de veículo que, ao empreender manobra de conversão, ingressando em via preferencial, interrompe o fluxo e colide com motocicleta que sobre ela transitava. III - A situação vivenciada pela vítima do acidente de trânsito que, em decorrência de lesões de grave monta, tem de ser submetido a procedimento cirúrgico e fica...

TJ-DF - 20130510052177 0005139-92.2013.8.07.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/10/2016

Ementa: a dinâmica do acidente, sendo certa a responsabilidade do réu/apelante pelo sinistro. 3.2 Na espécie, os danos materiais suportados pela autora foram devidamente comprovados, sendo apresentados três orçamentos para o conserto do automóvel. 4. O dano moral existe pelo fato de ter havido uma violação grave de um bem ou interesse jurídico. 4.1 A autora sofreu o drama do acidente do veículo com toda a sua família, inclusive com seus dois filhos menores. Além das dores inerentes às lesões experimentadas (fratura da clavícula direita), ainda teve que ir a busca de socorro médico com a angústia de não ter a certeza do estado de seus filhos e de seu marido. Desse modo, impõe-se o reconhecimento da violação aos direitos de personalidade da parte autora cometida pelo réu/apelante. 5. No momento da fixação do valor da indenização por danos morais, devem-se levar em consideração as circunstâncias objetivas e subjetivas da ofensa. Assim, devem ser analisadas: (i) as consequências da ofensa; (ii) a capacidade econômica do ofensor e (iii) a pessoa do ofendido (STJ. 3ª Turma. REsp 1.120.971-RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 28/2/2012). 5.1. Nesse contexto, impõe-se atentar para a condição do réu (pintor), da autora (vendedora) e do bem jurídico lesado (integridade física e emocional), bem como para a intensidade, a duração do sofrimento (sequelas resultantes de lesão grave, eis que a autora fraturou a clavícula direita) e a reprovação da conduta do causador do dano (estava embriagado, sem CNH, invadindo a pista contrária). E observar ainda que o ressarcimento da lesão à personalidade da autora deve ser suficiente para recompor os prejuízos suportados, sem importar em enriquecimento sem causa da vítima. Portanto, razoável a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) 6. Recursos de agravo retido e de apelação conhecidos, preliminares rejeitadas, e desprovidos.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000216694201481601300 PR 0002166-94.2014.8.16.0130/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/04/2015

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE CONDUZIA A MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DA SUA FILHA PELA RUA HAYATO NAKAMURA; QUE NA ESQUINA COM A RUA FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO A RECLAMADA CRUZOU A PREFERENCIAL E ABALROOU TRANSVERSALMENTE SEU VEÍCULO; QUE EM VIRTUDE DO ACIDENTE FRATUROU A CLAVÍCULA E FICOU AFASTADO DE SEU TRABALHO POR 90 DIAS. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. EM CONTESTAÇÃO, RECLAMADA ARGUIU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, ANTE A NECESSIDADE DE PERÍCIA; ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS A MOTOCICLETA ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIRA PESSOA; INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, POIS O RECLAMANTE NÃO JUNTOU O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E, NO MÉRITO, SUSTENTA QUE O RECLAMANTE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE E COM AS LUZES DE SUA MOTOCICLETA APAGADAS E, PORTANTO, O RECLAMANTE É RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. AINDA, REALIZA PEDIDO CONTRAPOSTO REQUERENDO DANOS REFERENTES AO CONSERTO DO VEÍCULO, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 RELATIVO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA SUSTENTA CULPA CONCORRENTE E PUGNA PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, MINORAÇÃO DO VALOR. TESE RECURSAL DO RECLAMANTE PUGNA PELOS LUCROS CESSANTES, POIS DEIXOU DE RECEBER TICKET REFEIÇÃO E QUILOMETRAGEM ENQUANTO ESTAVA IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR E PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COM RELAÇÃO AO MÉRITO, AS PROVAS CORROBORADAS NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002166-94.2014.8.16.0130/0 - Paranavaí - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 22.04.2015)

Encontrado em: , O RECLAMANTE SOFREU DANOS FÍSICOS AO SUPORTAR FRATURAS EM SUA CLAVÍCULA. A TURMA RECURSAL DO PARANÁ VEM... DO ACIDENTE FRATUROU A CLAVÍCULA E FICOU AFASTADO DE SEU TRABALHO POR 90 DIAS. PLEITEIA INDENIZAÇÃO... POR DANOS MATERIAIS, POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. EM CONTESTAÇÃO, RECLAMADA ARGUIU...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000199585201481600180 PR 0001995-85.2014.8.16.0018/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGA O RECLAMANTE QUE TRAFEGAVA EM SUA MOTOCICLETA COM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A VIA, QUANDO A CONDUTORA DO VEÍCULO DA RECLAMADA INVADIU A PREFERENCIAL CAUSANDO-LHE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DESTAQUE-SE QUE A RECLAMADA CINDY SAYURI DIRIGIA O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA TAMBÉM RECLAMADA STUDIO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS AKAMINE E QUE ESTAS ALEGAM A CULPA DO RECLAMANTE, POSTO QUE ESTE TRAFEGAVA EM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA, REALIZARAM TAMBÉM PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ TENDO EM VISTA QUE LOGO APÓS O ABALROAMENTO FAMILIARES DO RECLAMANTE COMPARECERAM AO LOCAL INTIMIDANDO A CONDUTORA. SOBREVEIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUE CONCLUIU PELA CULPA DAS RECLAMADAS, UMA VEZ QUE ESTAS INVADIRAM A VIA PREFERENCIAL EM QUE O RECLAMANTE TRANSITAVA. CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$ 2.443,46 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E DOIS MIL REAIS PELOS DANOS MORAIS, POR CONSEQUÊNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBOS OS POLOS LITIGANTES. PUGNA O RECLAMANTE PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ACIDENTE E AS RECLAMADAS PELA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, NO MÉRITO, O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DAS RECLAMADAS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL, PUGNANDO TAMBÉM PELA SUA MINORAÇÃO, REITERANDO, POR FIM, OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS. PRELIMINARES (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001995-85.2014.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 11.11.2014)

Encontrado em: MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ACIDENTE E AS RECLAMADAS PELA NULIDADE DA SENTENÇA... DE SEQUÊNCIA 1.6 DO PROJUDI, O RECLAMANTE SOFREU DANOS FÍSICOS AO SUPORTAR FRATURAS EM SUA CLAVÍCULA... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ TENDO EM VISTA QUE LOGO APÓS O ABALROAMENTO...

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