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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação APL 76683820098260606 SP 0007668-38.2009.8.26.0606 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA ? LER/DORT ? LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - DOENÇA PROFISSIONAL ATÍPICA ? ERGOPATIA - TECNOPATIA - DOENÇA MESOPÁTICA ? DEFINIÇÃO ? AUXÍLIO -DOENÇA E PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ATRASADAS ? Procedência. ?APELAÇÃO DO I.N.S.S. ? Não recolhido porte de remessa e retorno de autos, o qual não participa do conceito de taxa judiciária, devido quando a interposição do recurso. Inteligência da Lei nº 11.608 /03, em seu artigo 2º , parágrafo único , inciso II . Configurada a deserção. ? Apelação não conhecida.AÇÃO ACIDENTÁRIA LER/DORT AUXÍLIO-DOENÇA E PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES ATRASADAS Procedência. REEXAME NECESSÁRIO Não tendo o juízo a quo recorrido de ofício, foi recepcionado o feito para reexame necessário, tendo em vista ser ilíquida a condenação. Apesar de bem formulado o laudo sob o aspecto clínico, é precário o reconhecimento do nexo etiológico tendo em vista os demais elementos dos autos. Magistrado não está adstrito à perícia para firmar sua convicção (art. 436 CPC ). Laudo afirma doença profissional, não suficientemente fundamentado e, pois, comprovado o nexo etiológico, impondo-se a improcedência da ação. Antecipação de tutela revogada, consignando-se inadmissibilidade de repetição das prestações pagas, ante seu caráter alimentar e recebimento de boa-fé pela obreira, por força de determinação judicial. - Provido o recurso ex officio, com observação.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 815009120085020 SP 00815009120085020466 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: Doença do trabalho. Nexo causal. Na doença do trabalho, definida pelo inciso II do artigo 20 da Lei 8.213 /91, também chamada mesopatia ou doença profissional atípica, as condições excepcionais ou especiais do trabalho determinam a quebra da resistência orgânica com a conseqüente eclosão ou a exacerbação do quadro mórbido, e até mesmo o seu agravamento. Assim, diferentemente das doenças profissionais, as mesopatias não têm nexo causal presumido, exigindo comprovação de que a patologia desenvolveu-se em razão das condições especiais em que o trabalho foi realizado. No caso dos autos, a perícia aponto o nexo entre a atividade do obreiro e a doença auditiva que lhe acometeu.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4535008420055090673 453500-84.2005.5.09.0673 (TST)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O fato de a doença do Reclamante não ter sido causada exclusivamente pelo trabalho, quando há reconhecimento expresso de que o labor figurou como concausa e fator de agravamento do estado clínico do empregado, não a descaracteriza como acidente de trabalho, porquanto, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213 /91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional atípica ou mesopatia (doença do trabalho), assim entendida a produzida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (Lei nº 8.213 /91, art. 20 , I ). Recurso de Revista conhecido e provido.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 61140 MS 1000.061140-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 22/06/2001

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - DOENÇA PROFISSIONAL ATÍPICA - PROVA EMPRESTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 81400172008506 PE 0081400-17.2008.5.06.0017 (TRT-6)

Data de publicação: 09/09/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. LAUDO PRODUZIDO POR FISIOTERAPEUTA. NULIDADE. O profissional de fisioterapia não está habilitado tecnicamente para realizar diagnósticos e, menos ainda, para atestar a ocorrência de doença profissional atípica (doença do trabalho) ou mesopatia, que, apesar de ter origem na atividade laborativa, não está vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão. Preliminar acolhida.

Encontrado em: perícia, por profissional médico, proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, restando

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 204200602008506 PE 0204200-60.2008.5.06.0142 (TRT-6)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. LAUDO PRODUZIDO POR FISIOTERAPEUTA. O profissional de fisioterapia não está habilitado tecnicamente para realizar diagnósticos e, menos ainda, para atestar a ocorrência de doença profissional atípica (doença do trabalho) ou mesopatia, que, apesar de ter origem na atividade laborativa, não está vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão. Apelo provido parcialmente.

TJ-RS - Apelação Cível AC 194025136 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/1994

Ementa: INDENIZACAO. DOENCA PROFISSIONAL ATIPICA. AUSENCIA DE PROVA DE CULPA, E DA RELACAO DE CAUSA E EFEITO DA PATOLOGIA COM A ATIVIDADE LABORAL. A CULPA DO EMPREGADOR, MAXIME EM SE TRATANDO DE ALEGACAO DE DOENCA PROFISSIONAL ATIPICA, POR NAO PRESUMIDA, DEVE RESTAR INDUBITAVELMENTE COMPROVADA. SE A PERICIA AFASTA A CORRELACAO DO FATO A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO A., DESCARACTERIZANDO "ACIDENTE DO TRABALHO" A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 159 SE IMPOE PELAS DUAS RAZOES. SENTENCA CONFIRMADA. APELACAO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 194025136, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Juracy Vilela de Souza, Julgado em 10/05/1994)

Encontrado em: MOLESTIA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Apelação Cível AC 194025136 RS (TJ-RS) Juracy Vilela de Souza

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 87200200806219006 AL 87200.2008.062.19.00-6 (TRT-19)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE DESEMPENHADA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. A doença profissional atípica somente se configura quando comprovado que a patologia se desenvolveu em razão das condições especiais em que o trabalho era realizado. Ausente o nexo causal, tem-se por não configurado o acidente de trabalho e, consequentemente, incabível indenização por dano moral dele decorrente.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 218100072008506 PE 0218100-07.2008.5.06.0144 (TRT-6)

Data de publicação: 09/06/2010

Ementa: DOENÇA DO TRABALHO. LAUDO PRODUZIDO POR FISIOTERAPEUTA. NULIDADE. O profissional de fisioterapia não está habilitado tecnicamente para realizar diagnósticos e, menos ainda, para atestar a ocorrência de doença profissional atípica (doença do trabalho) ou mesopatia, que, apesar de ter origem na atividade laborativa, não está vinculada necessariamente a esta ou àquela profissão. Tal laudo pode até ser considerado um coadjutor, mas não a única prova técnica existente nos autos.

Encontrado em: de origem para reabertura da instrução com realização de nova perícia, por profissional médico,

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 93439 RJ (STF)

Data de publicação: 25/05/1984

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DOENCA PROFISSIONAL ATIPICA (TUBERCULOSE PULMONAR). PRESCRIÇÃO. SÚMULA 230. LEI N. 5316 , DE 1967, ART- 31 . A CAUSA DO AFASTAMENTO DO SERVIÇO E POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FOI A MESMA (TUBERCULOSE PULMONAR). PRESCRIÇÃO QUE SE RECONHECE, NA ESPÉCIE. AFASTADA DO SERVIÇO A AUTORA, EM JUNHO DE 1950, VEIO A APOSENTAR-SE NO INPS, EM 1965, APÓS PERCEPÇÃO DE AUXILIO-DOENCA, AFORANDO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, SOMENTE, EM FEVEREIRO DE 1977. O PRAZO DE PRESCRIÇÃO COMECA A FLUIR DA APURAÇÃO DA MOLESTIA E DO NEXO CAUSAL, MEDIANTE EXAME MEDICO, NÃO IMPORTANDO TENHA SIDO REALIZADO EM JUÍZO OU NO INPS. SENTIDO DA SÚMULA 230. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA JULGAR PRESCRITA A AÇÃO.

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