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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 248751 PR 2000/0014927-6 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. DOIS RÉUS,UM REVEL. Para ter aplicação o art. 191 , CPC , é necessário que ambos sejamrepresentados por advogados distintos. Havendo, como no caso, umrevel, não incide o favor legal do prazo em dobro.O réu revel, que não contestou a ação, ao ingressar na causa,recebe-a no estado em que se encontra, devendo limitar-se aos pontosdecididos pela sentença ou àqueles suscetíveis de exame de ofício.Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 415539 MG 2001/0122029-7 (STJ)

Data de publicação: 10/02/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 191 DO CPC . PRAZO EM DOBRO. DOIS RÉUS, UM REVEL. I. A ausência de objetivo enfrentamento dos temas debatidos no especial constitui fator impeditivo ao seu conhecimento, em face dos óbices contidos nas Súmulas ns. 282 e 356 do C. STF. II. Não será contado o prazo em dobro, previsto no art. 191 do CPC , quando, havendo dois réus, um é revel. III. Agravo improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 415539 MG 2001/0122029-7 (STJ)

Data de publicação: 10/02/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 191 DO CPC . PRAZO EM DOBRO. DOIS RÉUS, UM REVEL. I. A ausência de objetivo enfrentamento dos temas debatidos no especial constitui fator impeditivo ao seu conhecimento, em face dos óbices contidos nas Súmulas ns. 282 e 356 do C. STF. II. Não será contado o prazo em dobro, previsto no art. 191 do CPC , quando, havendo dois réus, um é revel. III. Agravo improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 248751 PR 2000/0014927-6 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. DOIS RÉUS, UM REVEL. Para ter aplicação o art. 191 , CPC , é necessário que ambos sejam representados por advogados distintos. Havendo, como no caso, um revel, não incide o favor legal do prazo em dobro. O réu revel, que não contestou a ação, ao ingressar na causa, recebe-a no estado em que se encontra, devendo limitar-se aos pontos decididos pela sentença ou àqueles suscetíveis de exame de ofício. Recurso não conhecido.

Encontrado em: , FIADOR, REU REVEL, OBJETIVO, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, PROVIMENTO, AÇÃO DE DESPEJO, FALTA..., POSSIBILIDADE, REU REVEL, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, SITUAÇÃO JURIDICA, MOMENTO, INGRESSO

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 223128220124010000 MA 0022312-82.2012.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL CONTRA 02 (DOIS) RÉUS. REVELIA DE 01 (UM) DELES. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP . PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO OUTRO RÉU. DESMEMBRAMENTO. FACULDADE DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU REVEL. 1. O pedido de desmembramento de ação penal, em razão da suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP , não encontra amparo nas hipóteses previstas no art. 79 do Código de Processo Penal . 2. Excetuadas as hipóteses previstas em lei, a separação de processos é faculdade do juiz, nos termos do art. 80 do CPP . 3. Direitos e garantias constitucionais e processuais do réu revel assegurados pelo Juízo impetrado. 4. Ordem denegada.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044730281 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. RÉU REVEL. MAIORIA DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 892 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EVENTUAL DIVERGÊNCIA DOS VALORES ATINENTE A DOIS DEPÓSITOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE DEVERIA TER INCIDIDO MULTA E DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DA MORA, RESTA SUPERADA PELA REVELIA DO RÉU, BEM COMO EM FACE DO QUE DISPÕ O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 896 DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044730281, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 21/11/2013)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1047941 PR 2008/0079373-8 (STJ)

Data de publicação: 17/02/2009

Ementa: Processual civil. Agravo no recurso especial. Litisconsórcio. Prazo em dobro para recorrer. Não incidência. Revelia de um dos co-réus. Ausência de representação dos litisconsortes por procuradores distintos. - Havendo dois litisconsortes passivos, sendo um deles revel, sem advogado constituído nos autos, e não apresentando este apelação contra a sentença que julgou procedente pedido, não será contado em dobro o prazo para o outro litisconsorte recorrer. Recurso não provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004454674 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ABALROAMENTO ENVOLVENDO DOIS VEÍCULOS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO AUTOR. AUTOMÓVEIS DOS DEMANDADOS QUE VÊM A SE CHOCAR VIOLENTAMENTE CONTRA MURO DA MORADIA DO AUTOR, DERRUBANDO-O E CAUSANDO DANOS MATERIAIS. IMPOSIÇÃO DE RESSARCIMENTO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS. REVELIA DO SEGUNDO REQUERIDO. PROVA SUFICIENTE PARA RESPONSABILIZAR APENAS O RÉU REVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004454674, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 12/12/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004130233 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: CONSUMIDOR. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO. REDUÇÃO UNILATERAL E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO LIMITE DE CRÉDITO. RÉU REVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO NO VALOR FIXADO NA ORIGEM, POIS NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS SITUAÇÃO QUE AMPARE MAJORAÇÃO. QUANTIA DE DOIS MIL REAIS QUE ATENDE À FUNÇÃO PEDAGÓGICA DO INSTITUTO SEM REVERTER EM ENRIQUECIMENTO DESPROPORCIONAL DO LESADO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004130233, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 25/04/2013)

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046008264 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DEFENSIVOS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA. UM RÉU REVEL E OUTROS DOIS QUE NEGAM A PRÁTICA DA INFRAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA OU POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, BEM COMO DE ISENÇÃO DA MULTA. 1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA Quem é surpreendido na posse do produto da subtração, logo após e nas imediações do local em que cometida, deve ser reputado autor do fato por dedução, cabendo-lhe explicar essas comprometedoras circunstâncias. Trata-se de prova indireta por excelência dos crimes de...

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