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JusBrasil - Jurisprudência
25 de abril de 2015

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5002064000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/11/2008

Ementa: Condomínio - Danos por infiltração de responsabilidade do condomínio - Ausência de dano moral e de lucros cessantes, por não configuração de constrangimento excepcional e falta de prova de renda perdida, e ainda indícios de impedimento do autor para os reparos em sua unidade propostos pelo condomínio - Danos materiais comprovados devem ser ressarcidos em condenação para pagar, e não para obrigação de fazer, dado que fora do pedido e sem permissão legal de liberação de provimento jurisdicional diverso do pleiteado - Necessidade de liquidação por arbitramento do valor necessário aos reparos - Alteração somente nessa parte - Recurso provido, em parte. .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052080124 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INFILTRAÇÕES NO TELHADO DO CONDOMÍNIO. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. As infiltrações decorrentes da má conservação do telhado do edifício demandado restaram demonstradas nos autos. O autor postulou junto ao síndico as providências necessárias e nada foi feito. Providenciou as obras necessárias e pretende a cobrança dos valores que desembolsou. Correta a conclusão da sentença que acolheu o pedido relativo aos danos materiais. O pleito de danos morais vai afastado em face de contratempos e incômodos, e por não configurarem o dano pleiteado. Infiltrações na construção, causam aos moradores meros dissabores e transtornos, não autorizando indenização por danos morais. Apelo e recurso adesivo desprovidos. Unânime. (Apelação Cível Nº 70052080124, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 19/12/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71004817847 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. VAZAMENTO E INFILTRAÇÕES POR PROBLEMAS NO TELHADO E CALHAS DO CONDOMÍNIO. REPAROS NÃO EFETUADOS A CONTENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO À AUTORA , DA IMOBILIÁRIA MANDATÁRIA E DA ADMINISTRADORA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA EM PARTE, REFORMADA NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004817847, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 27/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004723821 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DA UNIDADE CONDOMINIAL DO AUTOR. REFLEXOS DE INFILTRAÇÃO NO APARTAMENTO VIZINHO. DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA IDENTIFICAR E SANAR O PROBLEMA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Restando demonstrado que o vazamento foi originado de defeito na tubulação, especificamente entre a coluna e o registro de entrada do banheiro da unidade do autor, sob a responsabilidade do condomínio réu, faz jus a parte autora à indenização pelos danos sofridos. 2. O laudo técnico juntado à fl. 21, em que pese unilateral, veio acompanhado da respectiva nota fiscal de prestação do serviço, comprovando o pagamento efetuado pelo autor. O réu, por sua vez, não produziu contraprova técnica, ônus que lhe incumbia, a teor do que estabelece o artigo 333, II, do Código de Processual Civil. 3. Dano moral não configurado na espécie, porquanto ausente qualquer comprovação de transtorno extraordinário, não havendo abalo psíquico ou ofensa à esfera íntima da parte autora, que caracterize o dano extrapatrimonial. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004723821, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 29/01/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005178538 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. VAZAMENTO. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA. OUTRAS CAUSAS POSSÍVEIS PARA O PROBLEMA, ALÉM DO VAZAMENTO EXISTENTE NO APARTAMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE APURAR A EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS E A RESPONSABILIDADE DA RÉ, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AOS DANOS EXISTENTES NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO, QUE, EM TESE, SERIA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA. (Recurso Cível Nº 71005178538, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 27/03/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004099594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. DANOS AO IMÓVEL DO AUTOR. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. TESE DA EXCEPCIONALIDADE DA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA NÃO DEMONSTRADA SUFICIENTEMENTE. ÔNUS DA PROVA DA RÉ QUANTO AO FATO QUE ALEGOU. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004099594, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 10/10/2013)

TJ-SP - Apelação APL 91462599320098260000 SP 9146259-93.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES GERADAS POR OBRA CONTRATADA PELO CONDOMÍNIO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001766795201281600210 PR 0017667-95.2012.8.16.0021/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS E MAIS DESPESAS. PROCEDENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR INFILTRAÇÕES E RACHADURAS QUE CAUSARAM DANO A UNIDADE AUTÔNOMA DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. , resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, e desprover, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0017667-95.2012.8.16.0021/0 - Cascavel - Rel.: Maria Ângela Carobrez Franzini - - J. 02.03.2015)

Encontrado em: . COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO. TESE RECURSAL DE MAJORAÇÃO..., sob a responsabilidade do condomínio réu, faz jus a parte autora à indenização pelos danos sofridos.... TAXAS CONDOMINIAIS E MAIS DESPESAS. PROCEDENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO...

TJ-SP - Apelação APL 00093758220118260020 SP 0009375-82.2011.8.26.0020 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2015

Ementa: CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE CIVIL INFILTRAÇÕES CAUSADORAS DE DANO DO IMÓVEL DOS AUTORES, DECORRENTES DE REFORMA REALIZADA NO EDIFICO PELO CONDOMÍNIO RÉU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO TRIENAL ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - NÃO RECONHECIMENTO NO CASO QUESTÃO FÁTICA QUE SUGERE A HIPÓTESE DE DANOS CONTÍNUOS E PERMANENTES, O QUE ACARRETA NA RENOVAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. Não se vislumbra na hipótese vertente a ocorrência da prescrição trienal da pretensão autoral nos termos do art. 206, parágrafo 3º, V, do CC/2002, considerando que os alegados danos causados ao imóvel dos autores não surgiram imediatamente ao término da obra do edifício do condomínio réu, e porque não ocorridos em um único momento, operando-se a renovação sucessiva e diária do início da fluência do prazo prescricional, a afastar definitivamente a pretensão de reconhecimento da prescrição.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059066969 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR INFILTRAÇÕES. LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO QUANTO À ORIGEM DOS DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR O CONDOMÍNIO PELO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA LOCADORA. REDUÇÃO DO ALUGUEL, EM 30%, PELO PRAZO DE 12 MESES, PELA REDUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL LOCADO. REDUTOR MANTIDO. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059066969, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 08/05/2014)

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