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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062784905 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. USUCAPIÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. - De regra, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida em audiência de instrução e julgamento é incabível, porquanto, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, o recurso apropriado é o agravo na forma retida. - Excepcionalmente, admite-se a interposição de agravo de instrumento, se demonstrado que a decisão recorrida venha a causar perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação, situação esta não caracterizada nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70062784905, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 09/12/2014).

TJ-RS - Agravo AGV 70059010462 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: AGRAVO. USUCAPIÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Da decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente (art. 523 , § 3º , do CPC ). Inadequada a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento, do que decorre sua manifesta inadmissibilidade. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70059010462, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 17/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058841115 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Da decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente (art. 523 , § 3º , do CPC ). Inadequada a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento, do que decorre sua manifesta inadmissibilidade. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058841115, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 12/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062246228 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. Impossibilidade de manejo, após encerrada a audiência, para atacar decisão proferida naquele ato. ART. 523, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70062246228, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 03/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061439089 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. Impossibilidade de manejo, após encerrada a audiência, para atacar decisão proferida naquele ato. ART. 523, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70061439089, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062251319 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. Impossibilidade de manejo, após encerrada a audiência, para atacar decisão proferida naquele ato. ART. 523 , § 3º , DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70062251319, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 03/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054778576 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. A decisão agravada foi proferida em audiência, oportunidade em que as partes foram intimadas de seu conteúdo. Mas o presente agravo foi interposto mais de um mês depois, sendo, portanto, intempestivo. RECURSO NÃO CONHECIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70054778576, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 20/06/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062444849 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO. ART. 523 , § 3º DO CPC . Sendo a decisão agravada proferida em audiência, o recurso adequado seria o agravo retido, e não o agravo de instrumento por expressa previsão legal. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70062444849, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 19/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061959524 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ELEITO. Consoante artigo 523, §3º, do Código de Processo Civil, em se tratando de decisão proferida no âmbito da audiência de instrução e julgamento, cabível a interposição oral de agravo retido. Aplicáveis os princípios da oralidade e da celeridade. Inviável, ainda, a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, pena de se tornar ineficaz o disposto no referido dispositivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70061959524, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Agravo AGV 70062042718 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO. FORMA EXPRESSA EM LEI. 1. Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo este ser interposto de forma oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo nele expostas sucintamente as razões do agravante, o que não ocorreu no caso em exame. 2. O agravo na forma retida passou a ser o recurso cabível, em regra, contra as decisões interlocutórias, sendo a interposição por instrumento cabível apenas por exceção, nos casos em que evidente o perigo de lesão grave e de difícil reparação. 3. A legitimidade da parte é matéria de ordem pública e, como tal, pode ser conhecida até mesmo de ofício, não se operando os efeitos da preclusão quanto a esta questão, em especial pro judicata. Inteligência do § 3º do art. 267 do CPC. Negado provimento ao agravo interno. (Agravo Nº 70062042718, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/10/2014).

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