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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de junho de 2016

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 527837 SC 2014/0137739-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 400, 405, §§ 2º E 3º, E 414, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO TEMPORAL. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. AGRAVO ORAL. RECURSO CABÍVEL NÃO INTERPOSTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se verifica, portanto, a afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil. Não se pode confundir julgamento desfavorável com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação. 2. Compete à parte, sob pena de preclusão, impugnar, mediante a interposição oral e imediata de agravo retido contra decisão interlocutória (que exige ou não o compromisso do depoente) proferida em audiência de instrução, na forma do art. 523, § 3º, do CPC. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064140197 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. Das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida (art. 523, §3º do CPC). AGRAVO CONVERTIDO EM RETIDO (ART. 527, II DO CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70064140197, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 31/03/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068246529 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/02/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO. MODALIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo retido é a modalidade ordinária prevista no Código de Processo Civil para que se recorra de decisão interlocutória. - A decisão proferida em audiência é passível de agravo na modalidade retida, lançado a termo, como dispõe o § 3º do art. 523 do CPC. Inadequada a modalidade interposta impõe-se inadmitir o recurso. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70068246529, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 11/02/2016).

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10596130055285001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/02/2016

Ementa: PRELIMINAR. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AGRAVO RETIDO. MODALIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. As decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução desafiam recurso de agravo retido, interposto oral e imediatamente na própria assentada, não podendo ser conhecido o agravo de instrumento interposto impropriamente nos dez dias subseqüentes à decisão agravada, eis que já operada a preclusão.

TJ-RS - Agravo AGV 70059010462 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: AGRAVO. USUCAPIÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Da decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente (art. 523 , § 3º , do CPC ). Inadequada a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento, do que decorre sua manifesta inadmissibilidade. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70059010462, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 17/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058841115 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Da decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente (art. 523 , § 3º , do CPC ). Inadequada a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento, do que decorre sua manifesta inadmissibilidade. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058841115, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 12/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062246228 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. Impossibilidade de manejo, após encerrada a audiência, para atacar decisão proferida naquele ato. ART. 523, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70062246228, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 03/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061439089 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. Impossibilidade de manejo, após encerrada a audiência, para atacar decisão proferida naquele ato. ART. 523, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70061439089, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065463515 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. Em se tratando de decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento, deveria a parte ter recorrido de forma oral e imediata, nos termos do artigo 523, §3º, do CPC, o que não ocorreu na espécie. Não-conhecimento do recurso interposto por petição. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70065463515, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 29/06/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064233505 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO. ART. 523, § 3º DO CPC. Sendo a decisão agravada proferida em audiência, o recurso adequado seria o agravo retido, e não o agravo de instrumento por expressa previsão legal. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70064233505, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 27/05/2015).

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