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JusBrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2014

TJ-RS - Agravo AGV 70059010462 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: AGRAVO. USUCAPIÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Da decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente (art. 523 , § 3º , do CPC ). Inadequada a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento, do que decorre sua manifesta inadmissibilidade. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70059010462, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 17/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061439089 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. Impossibilidade de manejo, após encerrada a audiência, para atacar decisão proferida naquele ato. ART. 523, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70061439089, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058841115 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Da decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente (art. 523 , § 3º , do CPC ). Inadequada a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento, do que decorre sua manifesta inadmissibilidade. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058841115, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 12/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054778576 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. A decisão agravada foi proferida em audiência, oportunidade em que as partes foram intimadas de seu conteúdo. Mas o presente agravo foi interposto mais de um mês depois, sendo, portanto, intempestivo. RECURSO NÃO CONHECIDO EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70054778576, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 20/06/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10338100106099001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO RETIDO. INDEFERIDO PROCESSAMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO ORAL E IMEDIATAMENTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA: Contra as decisões proferidas em audiência caberá agravo retido, a ser interposto de forma oral e imediata, constando do respectivo termo, nele expostas de forma sucinta as razões do recorrente. Se não utilizada a via adequada para interposição do recurso contra decisão proferida em audiência, deve-se concluir pela preclusão consumativa da decisão interlocutória.

TJ-MG - Agravo AGV 10071120034542003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO - REGIMENTAL - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AGRAVO RETIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Contra as decisões proferidas em audiência caberá agravo retido, a ser interposto de forma oral e imediata, constando do respectivo termo, nele expostas de forma sucinta as razões do recorrente. Se não utilizada a via adequada para interposição do recurso contra decisão proferida em audiência, deve-se concluir pela preclusão consumativa da decisão interlocutória. Agravo interno não provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145110524488001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AGRAVO RETIDO ORAL. Tratando-se de decisão proferida no curso de audiência de instrução e julgamento, o recurso cabível, seria o agravo retido, aviado oral e imediatamente, sob pena de preclusão. >

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 418007420105130000 41800-74.2010.5.13.0000 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava reformar a decisão interlocutória, que aceitou a contradita de testemunha e indeferiu a expedição de ofícios, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Aplicação do item III da Súmula nº 414 desta Corte, por analogia. Processo extinto, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055399729 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. A interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida em audiência é manifestamente incabível, porquanto, nos termos do art. 523 , § 3º , do Código de Processo Civil , o recurso apropriado é o agravo na forma retida. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70055399729, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 04/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057243016 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUNTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. A parte agravante interpôs recurso de agravo de instrumento de decisão proferida em audiência. Recurso manifestamente incabível, porquanto há previsão expressa a respeito, cuja modalidade correta é o agravo retido nos autos, na forma do artigo 523 , § 3.º , do Código de Processo Civil . Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057243016, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 07/11/2013)

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