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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

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TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 3888625920098260000 SP 0388862-59.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. Reparação de Danos materiais e morais. Paciente que sofreu uma queda e teve o braço engessado erroneamente. Perda da sensibilidade dos nervos do braço esquerdo até a mão. Liame configurado entre a conduta e o dano gerado. Danos morais caracterizados. Ausência de demonstração dos danos materiais sofridos. Sentença de parcial procedência mantida. Negado provimento ao recurso.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12240620115040404 1224-06.2011.5.04.0404 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pelos danos causados ao empregado, uma vez que o exame da prova técnica acostada aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido pelo obreiro, bem assim da relação de concausalidade com as atividades laborais executadas na empresa. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais e materiais, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro lado, que o exame da prova produzida nos autos é atribuição exclusiva das instâncias ordinárias, cujo pronunciamento, nesse aspecto, é soberano. Com efeito, a proximidade do julgador, em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que contextualizada a controvérsia a ser dirimida, habilita-o a equacionar o litígio com maior precisão, sobretudo no que diz respeito à aferição de elementos de fato sujeitos a avaliação subjetiva, necessária à estipulação do valor da indenização. Conclui-se, num tal contexto, que não cabe a esta instância superior, em regra, rever a valoração emanada das instâncias ordinárias em relação ao montante arbitrado a título de indenização por danos morais e materiais, para o que se faria necessário o reexame dos elementos de fato e das provas constantes dos autos. Excepcionam-se, todavia, de tal regra as hipóteses em que o quantum indenizatório se revele extremamente irrisório ou nitidamente exagerado, denotando manifesta inobservância...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4242120115140041 424-21.2011.5.14.0041 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de danos morais e materiais causados a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento não provido. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais e materiais, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro lado, que o exame da prova produzida nos autos é atribuição exclusiva das instâncias ordinárias, cujo pronunciamento, nesse aspecto, é soberano. Com efeito, a proximidade do julgador, em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que contextualizada a controvérsia a ser dirimida, habilita-o a equacionar o litígio com maior precisão, sobretudo no que diz respeito à aferição de elementos de fato sujeitos a avaliação subjetiva, necessária à estipulação do valor da indenização. Conclui-se, num tal contexto, que não cabe a esta instância superior, em regra, rever a valoração emanada das instâncias ordinárias em relação ao montante arbitrado a título de indenização por danos morais, para o que se faria necessário o reexame dos elementos de fato e das provas constantes dos autos. Excepcionam-se, todavia, de tal regra as hipóteses em que o quantum indenizatório se revele extremamente irrisório ou nitidamente exagerado...

TJ-ES - Apelacao Civel AC 24040063638 ES 24040063638 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL . CIVIL . DIREITO DE VIZINHANÇA . AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS . SENTENÇA IMPROCEDENTE . APELAÇAO . INFILTRAÇAO NO APARTAMENTO QUE CAUSOU SÉRIOS VAZAMENTOS NA UNIDADE HABITACIONAL LOCALIZADA IMEDIATAMENTE ABAIXO . CARACTERIZAÇAO DA CONDUTA CULPOSA DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO QUE CAUSOU OS VAZAMENTOS . PROVA PERICIAL INCONTESTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A) As fotografias juntadas nos autos, assim como os laudos periciais produzidos pelo juízo, são incontestáveis na demonstração dos danos materiais sofridos pelos apelantes, proprietários de um apartamento que após ser totalmente reformado, passou a apresentar séria deterioração por conta de infiltração proveniente de outra unidade habitacional no mesmo edifício.B) As provas colacionadas ao bojo do processo revelam claramente o fato de que os recorrentes passaram por séria angustia em face da demora da solução do problema do vazamento, que durou cerca de 7 (sete) anos, em face das despesas sofridas, e em face da amplitude dos vazamentos, que pelas fotografias apresentadas invadiram não só a região do banheiro social, mas por todo o corredor e quartos da residência.C) O disposto em fls. 134 do caderno processual reproduz bem a informação contida no laudo pericial e no bojo do processo, o comportamento dos réus ora apelados pela palavra do perito do juízo "os requerentes tentaram por inúmeras vezes, através de conversas informais com os requeridos resolver a situação de uma forma mais amena e tranqüila, porém todas estas tentativas foram frustradas". D) Assim, bem configurado está o dano material que fica caracterizado pela conduta negligente dos recorridos pela má utilização e conservação da unidade habitacional.E) Desta forma, encontrase solucionada a controvérsia em se verificar a existência ou não do dano material e moral, do nexo causal, bem como da responsabilidade dos apelados, no que tange a obrigação de indenizar.F) Para a aferição do dano material, é necessário observar...

TJ-ES - Apelação Civel AC 24040063638 ES 024040063638 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL . CIVIL . DIREITO DE VIZINHANÇA . AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS . SENTENÇA IMPROCEDENTE . APELAÇAO . INFILTRAÇAO NO APARTAMENTO QUE CAUSOU SÉRIOS VAZAMENTOS NA UNIDADE HABITACIONAL LOCALIZADA IMEDIATAMENTE ABAIXO . CARACTERIZAÇAO DA CONDUTA CULPOSA DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO QUE CAUSOU OS VAZAMENTOS . PROVA PERICIAL INCONTESTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A) As fotografias juntadas nos autos, assim como os laudos periciais produzidos pelo juízo, são incontestáveis na demonstração dos danos materiais sofridos pelos apelantes, proprietários de um apartamento que após ser totalmente reformado, passou a apresentar séria deterioração por conta de infiltração proveniente de outra unidade habitacional no mesmo edifício.B) As provas colacionadas ao bojo do processo revelam claramente o fato de que os recorrentes passaram por séria angustia em face da demora da solução do problema do vazamento, que duroucerca de7 (sete) anos, em face das despesas sofridas, e em face da amplitude dos vazamentos, que pelas fotografias apresentadas invadiram não só a região do banheiro social, mas por todo o corredor e quartos da residência.C) O disposto em fls. 134 do caderno processual reproduz bem a informação contida no laudo pericial e no bojo do processo, o comportamento dos réus ora apelados pela palavra do perito do juízo:"os requerentes tentaram por inúmeras vezes, através de conversas informais com os requeridos resolver a situação de uma forma mais amena e tranqüila, porém todas estas tentativas foram frustradas".D) Assim,bem configurado está o dano material que fica caracterizado pela conduta negligente dos recorridos pela má utilização e conservação da unidade habitacional.E) Desta forma, encontrase solucionada a controvérsia em se verificar a existência ou não do dano material e moral, do nexo causal, bem como da responsabilidade dos apelados, no que tange a obrigação de indenizar.F) Para a aferição do dano material, é necessário observar...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042645564 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA SOFREU A QUEDA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO RÉU. APELO DA RÉ PROVIDO E APELO DA AUTORA PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70042645564, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 11/04/2013) Ver íntegra da ementa

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130300876 SC 2013.030087-6 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 12/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CRIAÇÃO DE SITE PARA VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET. FORMA DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADA PELA EMPRESA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DO DINHEIRO EM FAVOR DO AUTOR/VENDEDOR. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA RECHAÇADA EM PRIMEIRO GRAU. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. AUTOR QUE NÃO SE INSURGIU CONTRA TAIS PONTOS. RECLAMO DA PARTE REQUERIDA EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANO ANÍMICO. VERBA INDEVIDA. REFORMA DA SENTENÇA NESTE TOCANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Alguns fatos da vida não ultrapassam a fronteira dos meros aborrecimentos ou contratempos. São os dissabores ou transtornos normais da vida em sociedade, que não permitem a efetiva identificação da ocorrência de dano moral. (...)". (Paulo de Tarso Vieira, Responsabilidade civil; São Paulo : Saraiva, 2002). O dano moral capaz de ser agasalhado pelo Direito é aquele que fere sobremaneira a pessoa. Meros dissabores decorrentes da vida em sociedade não devem ser erigidos ao "status" de danos morais.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11002420065020252 1100-24.2006.5.02.0252 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. No agravo de instrumento, a demonstração de violação, em tese, ao artigo 950 do Código Civil , determina o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . A pensão indenizatória resulta da invalidez por doença profissional, envolvendo a culpa do empregador. A parcela não se confunde com o benefício previdenciário, que tem natureza distinta porque decorre do dever de prestação assistencial pelo Estado de forma ampla. Portanto, a indenização mensal devida ao Reclamante deve corresponder à remuneração percebida em atividade, sem dedução do benefício previdenciário, a fim de garantir a reparação integral pelo dano sofrido, em razão da culpa do empregador. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º , XXIX , da Carta Magna . Independentemente do Direito que rege as parcelas (no caso, Direito Civil), todas só existem porque derivadas do contrato empregatício, submetendo-se à mesma prescrição. Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do Trabalho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as situações anteriormente constituídas e, ao mesmo tempo, atenuasse o dramático impacto da transição. Assim, reputa-se necessária uma interpretação especial em relação às...

TJ-RN - Apelação Cível AC 84083 RN 2010.008408-3 (TJ-RN)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO CONSTANTE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO À RECEITA FEDERAL. DANOS QUE ULTRAPASSARAM O ESTÁGIO DE MERO DISSABOR DO COTIDIANO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. - A injustificada e negligente conduta da Assembléia Legislativa Estadual em fornecer os dados pessoais do autor no lançamento de informações prestadas à Receita Federal, como sendo um servidor daquele órgão, culminou pela notificação do lançamento de multa tributária por sonegação ao imposto de renda e na impossibilidade do mesmo receber a restituição a que fazia jus, além de provocar grandes incômodos para resolver toda a situação, acarretando-lhe, portanto, danos que ultrapassaram o estágio de mero dissabor do cotidiano. - Apelo conhecido e parcialmente provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052650827 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS PARA O CONSERTO DO VEÍCULO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE SEU VEÍCULO NÃO FOI TOTALMENTE CONSERTADO APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O SERVIÇO ESTARIA INCOMPLETO - EX VI DO ART. 333 , I , DO CPC , ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. INSATISFAÇÃO SOFRIDA PELO AUTOR NÃO TEM FORÇA PARA GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JÁ QUE NÃO OFENDEU DIREITO A SUA PERSONALIDADE OU DIGNIDADE. NA HIPÓTESE, TRATA-SE DE MERO DISSABOR, O QUAL, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A REPARAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO RESTOU COMPROVADA A ATIVIDADE LABORATIVA DO AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052650827, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 25/04/2013)

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