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Jusbrasil - Jurisprudência
01 de julho de 2016

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TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 3888625920098260000 SP 0388862-59.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: APELAÇÃO. Reparação de Danos materiais e morais. Paciente que sofreu uma queda e teve o braço engessado erroneamente. Perda da sensibilidade dos nervos do braço esquerdo até a mão. Liame configurado entre a conduta e o dano gerado. Danos morais caracterizados. Ausência de demonstração dos danos materiais sofridos. Sentença de parcial procedência mantida. Negado provimento ao recurso.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12240620115040404 1224-06.2011.5.04.0404 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pelos danos causados ao empregado, uma vez que o exame da prova técnica acostada aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido pelo obreiro, bem assim da relação de concausalidade com as atividades laborais executadas na empresa. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais e materiais, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro lado, que o exame da prova produzida nos autos é atribuição exclusiva das instâncias ordinárias, cujo pronunciamento, nesse aspecto, é soberano. Com efeito, a proximidade do julgador, em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que contextualizada a controvérsia a ser dirimida, habilita-o a equacionar o litígio com maior precisão, sobretudo no que diz respeito à aferição de elementos de fato sujeitos a avaliação subjetiva, necessária à estipulação do valor da indenização. Conclui-se, num tal contexto, que não cabe a esta instância superior, em regra, rever a valoração emanada das instâncias ordinárias em relação ao montante arbitrado a título de indenização por danos morais e materiais, para o que se faria necessário o reexame dos elementos de fato e das provas constantes dos autos. Excepcionam-se, todavia, de tal regra as hipóteses em que o quantum indenizatório se revele extremamente irrisório ou nitidamente exagerado, denotando manifesta inobservância...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1074006020095150149 (TST)

Data de publicação: 13/11/2015

Ementa: DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO . O Tribunal Regional deu exata subsunção dos fatos comprovados nos autos ao conceito emanado do artigo 950 do Código Civil , ao verificar que a invalidez total e permanente oriunda do acidente de trabalho que sofrera o obreiro decorreu da conduta culposa da reclamada . Agravo de Instrumento a que se nega provimento . AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do Recurso de Revista , por ausência de fundamentação. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. TABELA SUSEP. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896 , a, da Consolidação das Leis do Trabalho , arestos provenientes de Turmas deste Tribunal Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O Agravo de Instrumento, previsto no artigo 897 , b, da CLT , por ser um recurso técnico e de fundamentação vinculada, devolve ao Tribunal ad quem apenas o exame das matérias que foram impugnadas e renovadas no Agravo. A mera impugnação dos fundamentos contidos na decisão agravada não se mostra suficiente para ensejar o processamento do Recurso de Revista denegado, sendo imprescindível que o recorrente renove, no Agravo de Instrumento, os argumentos contidos no Recurso de Revista, bem como os dispositivos tidos por violados (artigo 896 , c, da CLT ). 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 787003420095050026 (TST)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. In casu, mesmo reconhecendo a lesão física do autor, consistente na amputação de uma perna, o Tribunal Regional determinou a exclusão total da indenização por danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes). Dentro desse contexto, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor enfrentamento da tese de violação do artigo 5º , V , da Constituição Federal . Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE TEVE UMA PERNA ESMAGADA POR UMA MÁQUINA ROLO DE 22 TONELADAS. RASTELEIRO. LABOR AO LADO DE MÁQUINAS PESADAS. DECISÃO REGIONAL QUE EXCLUI O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º , V , DA CF . 1. O TRT relata o acidente de trabalho do empregado indicando que: "No caso em testilha, é incontroverso que o obreiro foi vítima de acidente de trabalho, que deu-se quando da prestação de serviços pelo obreiro em outro país (Angola), tendo sua perna esquerda sido"esmagada"por uma Máquina Rolo de 22 toneladas.". 2. Embora a empresa tenha alegado culpa exclusiva da vítima na ocorrência do infortúnio, o TRT registra que a empresa não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Ao contrário, aponta que "a reclamada não instruiu adequadamente o recorrido, não lhe ministrando instruções para a realização dos serviços". 3. O TRT excluiu a indenização por danos materiais ao fundamento, em síntese, de que o empregado não teria logrado demonstrar a ocorrência de prejuízo. Fundamentou que "a despeito da existência do infortúnio, o reclamante não trouxe aos autos comprovantes de pagamento de procedimentos médicos, medicamentos e outras despesas, que corresponderiam ao dano emergente. (...) Por outro lado, quanto ao lucro cessante, não se pode esquecer...

TJ-SP - Apelação APL 00017836120138260296 SP 0001783-61.2013.8.26.0296 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: APELAÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NEGADO MESMO APÓS O PAGAMENTO DA MULTA COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE E DEMONSTRAÇÃO DO DANO SOFRIDO DEVER DE INDENIZAR. Impedimento de licenciamento do automóvel que acarretou prejuízos. Pagamento de multa em duplicidade que deve ser restituído em dobro. Danos comprovados. Necessária redução da indenização por danos morais e da verba honorária de sucumbência. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação provido em parte.

TJ-CE - Agravo AGV 00050733320118060160 CE 0005073-33.2011.8.06.0160 (TJ-CE)

Data de publicação: 14/09/2015

Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES CONTRATADOS AO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE COMPENSAR O ABALO MORAL CAUSADO E O DANO MATERIAL SOFRIDO. 1. Cuida-se de recurso apelatório interposto contra a sentença que julgou procedente a demanda, na qual a autora postula pela condenação da instituição financeira à reparação por danos materiais e morais sofridos em razão de descontos em seu benefício de aposentadoria oriundos de contratos de empréstimos consignados, os quais não reconhece ter contratado de maneira legítima e lícita. 2. Tratando-se o caso de pretensão indenizatória cuja causa de pedir baseia-se na alegativa de falha de serviço, a responsabilidade da instituição financeira é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC . 3. Da análise dos autos, extrai-se que, apesar de a autora ter demonstrado o fato constitutivo do seu direito, porquanto colacionou aos autos documentos que comprovam os descontos efetuados, incumbia à instituição financeira, em contrapartida, apresentar, além dos contratos subscritos pela autora nos valores que vinham sendo descontados em seus contracheques, os extratos atestando o efetivo depósito do valor supostamente emprestado. Contudo, não foi o que ocorreu na espécie. 4. Assim, verificado o dano e não tendo o banco réu/apelado provado a inexistência do defeito no serviço ou a culpa exclusiva da parte autora, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da indenização: o ato ilícito, o dano e o nexo causal. 5. À título de danos morais, verifica-se que o recorrido sofreu desconforto, pois suportou desconto mensal em seu benefício previdenciário, tendo sua esfera pessoal e social atingida, diante do caráter alimentar, ultrapassando, portanto, o mero aborrecimento...

TJ-CE - Apelação APL 00061354720118060051 CE 0006135-47.2011.8.06.0051 (TJ-CE)

Data de publicação: 20/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES CONTRATADOS AO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE COMPENSAR O ABALO MORAL CAUSADO E O DANO MATERIAL SOFRIDO. 1. Cuida-se de recurso apelatório interposto contra a sentença que julgou procedente a demanda, na qual a autora postula pela condenação da instituição financeira à reparação por danos materiais e morais sofridos em razão de descontos em seu benefício de aposentadoria oriundos de contratos de empréstimos consignados, os quais não reconhece ter contratado de maneira legítima e lícita. 2. Tratando-se o caso de pretensão indenizatória cuja causa de pedir baseia-se na alegativa de falha de serviço, a responsabilidade da instituição financeira é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. 3. Da análise dos autos, extrai-se que, apesar de o autor ter demonstrado o fato constitutivo do seu direito, porquanto colacionou aos autos documentos que comprovam os descontos efetuados, incumbia à instituição financeira, em contrapartida, apresentar os contratos subscritos nos valores que vinham sendo descontados em seus contracheques, bem como extrato atestando o efetivo depósito do valor supostamente emprestado. Contudo, não foi o que ocorreu na espécie. 4. Ademais, o recorrente também não demonstrou a ocorrência de força maior para justificar a não juntada desses documentos na oportunidade devida, o que afasta a incidência do art. 517 do Código de Processo Civil. 5. Assim, verificado o dano e não tendo o banco réu/apelante provado a inexistência do defeito no serviço ou a culpa exclusiva da parte autora, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da indenização: o ato ilícito, o dano e o nexo causal. 6. À título de danos morais, verifica-se que o recorrido sofreu grande...

TJ-CE - Apelação APL 00050863220118060160 CE 0005086-32.2011.8.06.0160 (TJ-CE)

Data de publicação: 10/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES CONTRATADOS AO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE COMPENSAR O ABALO MORAL E O DANO MATERIAL SOFRIDOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA EFETIVADA PELA EMPRESA DEMANDADA. 1. Cuida-se de recurso apelatório interposto pela instituição financeira ré contra a sentença que julgou parcialmente procedente a presente demanda, na qual o autor postula pela condenação da promovida à reparação por danos morais e materiais sofridos em razão de descontos em seu benefício de aposentadoria oriundos de contratos de empréstimos consignados, os quais não reconhece ter contratado de maneira legítima e lícita. 2. Tratando-se o caso de pretensão indenizatória cuja causa de pedir baseia-se na alegativa de falha de serviço, a responsabilidade da instituição financeira é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. 3. Da análise dos autos, extrai-se que, apesar de o autor afirmar que entregou seus documentos pessoais a terceiros, incumbia à instituição financeira conferir os dados apresentados pelo suposto contratante mediante cuidadosa análise da documentação ofertada, procedendo a conferência dos dados com eficácia. No entanto, observa-se que a recorrida não tomou as devidas cautelas quando concedeu os empréstimos a agente fraudulento com a utilização de documentos pertencentes a terceiro inocente, favorecendo, assim, a suposta fraude da qual foi vítima o apelante. 4. Assim, verificado o dano e não tendo o banco réu/apelado provado a inexistência do defeito no serviço ou a culpa exclusiva da parte autora, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da indenização: o ato ilícito, o dano e o nexo causal. 5. À título de danos morais...

TJ-PI - Apelação Cível AC 00025143820088180140 PI 201200010050686 (TJ-PI)

Data de publicação: 07/04/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DERRUBADA DE CAJUEIROS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELOS PREJUIZOS EFETIVOS SOFRIDOS PELO PARTICULAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O presente processo diz respeito a uma servidão administrativa, a qual consiste num direito real sobre coisa alheia e por ser de direito público, pode ser mais especificamente definida como o direito real de gozo do Poder Público sobre propriedade alheia de acordo com o interesse da coletividade. 2. A indenização decorrente da servidão administrativa é devida quando houver prejuízos efetivos sofridos pelo particular. No presente caso, embora o apelante afirme que o ora apelando não demonstrou o prejuízo e a relação causal entre a atividade e o dano, tal alegação não merece prosperar. 3. Isso porque, há um laudo pericial, de fls. 130/169, demonstrando que o reforço do sistema de transmissão de energia elétrica na região, ocasionou a derrubada de 238 (duzentos e trinta e oito) cajueiros, em uma área de terra de 1,0 ha, do imóvel “Fazenda Açude Novo” localizado no Município de Cocal de Telha-PI, de propriedade do Sr. Antonino Braga. 4. Diante da ausência de irregularidade do laudo pericial realizado judicialmente, diante das provas constantes nos autos do prejuízo sofrido pelo apelado e da demonstração do nexo causal entre a atividade de extensão da rede de energia elétrica e o dano, não há o que se falar em modificação da sentença a quo. 5. Recurso conhecido e improvido.

TJ-ES - Apelação Civel AC 24040063638 ES 024040063638 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL . CIVIL . DIREITO DE VIZINHANÇA . AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS . SENTENÇA IMPROCEDENTE . APELAÇAO . INFILTRAÇAO NO APARTAMENTO QUE CAUSOU SÉRIOS VAZAMENTOS NA UNIDADE HABITACIONAL LOCALIZADA IMEDIATAMENTE ABAIXO . CARACTERIZAÇAO DA CONDUTA CULPOSA DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO QUE CAUSOU OS VAZAMENTOS . PROVA PERICIAL INCONTESTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A) As fotografias juntadas nos autos, assim como os laudos periciais produzidos pelo juízo, são incontestáveis na demonstração dos danos materiais sofridos pelos apelantes, proprietários de um apartamento que após ser totalmente reformado, passou a apresentar séria deterioração por conta de infiltração proveniente de outra unidade habitacional no mesmo edifício.B) As provas colacionadas ao bojo do processo revelam claramente o fato de que os recorrentes passaram por séria angustia em face da demora da solução do problema do vazamento, que duroucerca de7 (sete) anos, em face das despesas sofridas, e em face da amplitude dos vazamentos, que pelas fotografias apresentadas invadiram não só a região do banheiro social, mas por todo o corredor e quartos da residência.C) O disposto em fls. 134 do caderno processual reproduz bem a informação contida no laudo pericial e no bojo do processo, o comportamento dos réus ora apelados pela palavra do perito do juízo:"os requerentes tentaram por inúmeras vezes, através de conversas informais com os requeridos resolver a situação de uma forma mais amena e tranqüila, porém todas estas tentativas foram frustradas".D) Assim,bem configurado está o dano material que fica caracterizado pela conduta negligente dos recorridos pela má utilização e conservação da unidade habitacional.E) Desta forma, encontrase solucionada a controvérsia em se verificar a existência ou não do dano material e moral, do nexo causal, bem como da responsabilidade dos apelados, no que tange a obrigação de indenizar.F) Para a aferição do dano material, é necessário observar...

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