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JusBrasil - Jurisprudência
21 de abril de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10608420105050101 1060-84.2010.5.05.0101 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Diante do contexto trazido pelo eg. TRT de que não restou comprovado robustamente o fato motivador da despedida por justa causa, com fundamento no artigo 482 , e, da CLT , não há como se conhecer do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477 , § 8º DA CLT . PAGAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL NO PRAZO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A jurisprudência atual e iterativa desta c. Corte não faz distinção em relação à incidência da multa do art. 477 da CLT , quando ausente o pagamento das parcelas rescisórias, independentemente do fato de a dispensa por justa causa ter sido revertida judicialmente, sendo devida a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT em tais casos. Corolário lógico que quando o pagamento das verbas rescisórias se der dentro do decênio legal previsto no artigo 477 , § 6º , ainda que ocorra a reversão da justa causa, não se há falar em aplicação da multa do artigo 477 , § 8º , da CLT , como no caso em questão. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE HORÁRIO. A existência de controle de horário enseja o pagamento das horas extraordinárias prestadas além da jornada contratada, ainda que se trate de trabalhador externo. Nesse contexto, não há que se falar em ofensa ao art. 62 , I , da CLT . Recurso de revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM . OJ Nº 394 DA SBDI-1 DO C. TST. A integração dos descansos semanais já enriquecidos com a integração das horas extraordinárias habitualmente prestadas em outras verbas implicaria bis in idem , uma vez que já incluídos os valores pertinentes às horas extraordinárias no cálculo dos descansos semanais remunerados, não sendo cabível a apuração reflexa a esse título. Exegese da Orientação Jurisprudencial 394 da c. SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00004897620125010062 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/12/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Comprovada a desídia do empregado, impõe-se a confirmação da justa causa. Recurso a que se dá provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2539320115010019 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: DESÍDIA. A reiteração do descumprimento de deveres por parte do empregado é o que caracteriza a desídia. A gravidade de um único ato também pode configurá-la.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00018044120125010224 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA. Comprovada a alegação de faltas reiteradas e injustificadas ao trabalho evidenciando a desídia, deve ser mantida a dispensa por justa causa (inteligência do art. 482 , e da CLT ).

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18810420115100008 1881-04.2011.5.10.0008 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVA . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 8196820115010075 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Quando os autos não comprovam o comportamento faltoso imputado ao empregado, não há falar em justa causa.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00001848720135010020 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A desídia caracteriza-se, em regra, pela reiteração de prática ou omissão de vários atos (ausências, comparecimento impontual, tarefas imperfeitas). As faltas justificadas ao serviço, ainda que reiteradas, afastam a caracterização do comportamento desidioso.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00012485520125010057 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Reiteradas faltas sem justificativa dão ensejo ao rompimento do contrato por iniciativa do empregador, por justa causa.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00008585720115010013 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/02/2014

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Deve ser mantida a justa causa aplicada, quando os autos comprovam o comportamento desidioso do empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00009829520125010242 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Restou configurada a desídia, que envolve uma conduta negligente, que, por sua vez, pressupõe culpa do empregado, que deixa de executar satisfatoriamente as obrigações inerentes ao contrato de trabalho, em decorrência de um comportamento repetido e habitual. Recurso a que se dá parcial provimento.

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