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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

STF - HABEAS CORPUS HC 120632 AC (STF)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. COMPLEXIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Alegação de demora injustificada para o julgamento da Apelação Criminal n. 0000202-72.2011.8.01.0006. Feito complexo a justificar o tempo para a tramitação desse recurso. 2. Andamento processual constante do sítio do Tribunal de Justiça do Acre que evidencia a inexistência de desídia no processamento da Apelação Criminal n. 0000202-72.2011.8.01.0006. 3. Ordem denegada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11471520125030137 (TST)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 132120125100019 (TST)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20434320115020033 (TST)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. DESÍDIA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 31119 PI 2011/0210400-9 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2º , I e II , CP - POR DUAS VEZES). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. RECURSO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de maneira que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida dentro dos critérios da razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Há excesso de prazo na instrução criminal, quando verificado que o recorrente está encarcerado há 3 anos e 3 meses sem a conclusão do feito, e tampouco há notícia de que fora realizado o seu interrogatório judicial. 3. A irrazoável demora do Estado-juiz na condução do processo está evidenciada nas várias redesignações das audiências de instrução e julgamento, destacando-se o fato de não ser possível atribuir à defesa a culpa por tal morosidade, visto que essas remarcações foram determinadas com o intuito de possibilitar a inquirição da mesma testemunha de acusação. 4. O longo período entre as redesignações, sobretudo o transcurso de aproximadamente dois anos entre a primeira e segunda audiência, sem a apresentação de nenhuma justificativa, corrobora a indevida inércia estatal. 5. Recurso provido para determinar o relaxamento da prisão do recorrido, determinada na Ação Penal n. 160222010, oriunda da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10608420105050101 1060-84.2010.5.05.0101 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Diante do contexto trazido pelo eg. TRT de que não restou comprovado robustamente o fato motivador da despedida por justa causa, com fundamento no artigo 482 , e, da CLT , não há como se conhecer do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477 , § 8º DA CLT . PAGAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL NO PRAZO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A jurisprudência atual e iterativa desta c. Corte não faz distinção em relação à incidência da multa do art. 477 da CLT , quando ausente o pagamento das parcelas rescisórias, independentemente do fato de a dispensa por justa causa ter sido revertida judicialmente, sendo devida a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT em tais casos. Corolário lógico que quando o pagamento das verbas rescisórias se der dentro do decênio legal previsto no artigo 477 , § 6º , ainda que ocorra a reversão da justa causa, não se há falar em aplicação da multa do artigo 477 , § 8º , da CLT , como no caso em questão. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE HORÁRIO. A existência de controle de horário enseja o pagamento das horas extraordinárias prestadas além da jornada contratada, ainda que se trate de trabalhador externo. Nesse contexto, não há que se falar em ofensa ao art. 62 , I , da CLT . Recurso de revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM . OJ Nº 394 DA SBDI-1 DO C. TST. A integração dos descansos semanais já enriquecidos com a integração das horas extraordinárias habitualmente prestadas em outras verbas implicaria bis in idem , uma vez que já incluídos os valores pertinentes às horas extraordinárias no cálculo dos descansos semanais remunerados, não sendo cabível a apuração reflexa a esse título. Exegese da Orientação Jurisprudencial 394 da c. SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido .

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1313641 RJ 2012/0032506-8 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS EMAPARTAMENTO INFERIOR PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTOSUPERIOR. DURAÇÃO POR LONGO TEMPO RESULTANDO CONSTANTE E INTENSOSOFRIMENTO PSICOLÓGICO. DESÍDIA DE RESPONSÁVEL EM REPARAR AINFILTRAÇÃO. 1.- Condena-se ao pagamento de indenização por dano moral oresponsável por apartamento de que se origina infiltração nãoreparada por longo tempo por desídia, provocadora de constante eintenso sofrimento psicológico ao vizinho, configurando mais do quemero transtorno ou aborrecimento. 2.- Recurso Especial provido.

STF - HABEAS CORPUS HC 117283 CE (STF)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. COMPLEXIDADE DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 1. Não caracterizada a desídia na tramitação da ação penal em primeira instância. 2. Adoção das medidas possíveis para a prolação da sentença com a observância do direito de defesa do Paciente, considerada a complexidade em concreto do trâmite da ação, sem excesso de prazo da prisão provisória. 3. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 111854 CE (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. COMPLEXIDADE DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 1. Não caracterizada a desídia na tramitação da ação penal em primeira instância. 2. Adoção das medidas possíveis para a prolação da sentença com a observância do direito de defesa do Paciente, considerada a complexidade em concreto do trâmite da ação. Não há falar em excesso de prazo da prisão provisória. 3. Ordem denegada.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00004897620125010062 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/12/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Comprovada a desídia do empregado, impõe-se a confirmação da justa causa. Recurso a que se dá provimento.

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