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JusBrasil - Jurisprudência
18 de dezembro de 2014

STF - HABEAS CORPUS HC 120632 AC (STF)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE. COMPLEXIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Alegação de demora injustificada para o julgamento da Apelação Criminal n. 0000202-72.2011.8.01.0006. Feito complexo a justificar o tempo para a tramitação desse recurso. 2. Andamento processual constante do sítio do Tribunal de Justiça do Acre que evidencia a inexistência de desídia no processamento da Apelação Criminal n. 0000202-72.2011.8.01.0006. 3. Ordem denegada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11471520125030137 (TST)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DESÍDIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 27540620115020047 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. A Corte local registrou, diante do contexto fático-probatório, a habitualidade das faltas cometidas pela empregada, bem como, em contrapartida, a reação do empregador, mediante a aplicação de penalidades gradativas, até culminar com a dispensa por justa causa em face do comportamento desidioso da autora. Diante do cenário fático apresentado, não sendo a hipótese de reenquadramento jurídico dos fatos, inviável o processamento do recurso de revista, em face da incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 124965 RR (STF)

Data de publicação: 26/11/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. COMPLEXIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3819120105010070 (TST)

Data de publicação: 05/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 132120125100019 (TST)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20434320115020033 (TST)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. DESÍDIA. NÃO PROVIMENTO. Para se modificar a decisão do TRT, forçoso será o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, ao teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1461111 BA 2008/0053131-8 (STJ)

Data de publicação: 15/09/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA APÓS A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA ORIGINARIAMENTE DEMANDADA. DESÍDIA DO ESTADO DA BAHIA EM COMUNICAR O FATO AO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A NULIDADE A QUE A PRÓPRIA PARTE DEU CAUSA. 1. Ação rescisória ajuizada pelo Estado da Bahia, visando à desconstituição de acórdão que, em grau de apelação, manteve a improcedência de embargos opostos à execução de sentença, a qual determinou a reintegração de servidor estadual ao cargo de procurador autárquico, a partir de 2 de abril de 1987. 2. Hipótese em que o Estado da Bahia, ciente da extinção da autarquia originariamente demandada, por ato normativo de sua alçada (Decreto Estadual n. 1.455/92), deixou de comunicar o fato ao juízo competente. 3. Não pode o Estado beneficiar-se de nulidade a que ele próprio deu causa, recomendando o princípio da instrumentalidade das formas, ademais, que se ponha de lado a aplicação da regra da remessa necessária, por não se vislumbrar, ao final, provimento diferente, quanto ao mérito, do que se decidiu na origem. 4. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18786420125030087 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO E DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. In casu, o regional assentou que o contrato de trabalho do autor perdurou por quase um ano, com faltas injustificadas e jornadas incompletas em quase todos os meses, configurando a justa rescisão por desídia, nos termos do art. 482, e, da CLT. Adiante, dispôs que ainda que se fosse analisar a dispensa por justa causa sob a égide do abandono de emprego, teria restado nitidamente configurado o elemento subjetivo consubstanciado na intenção do obreiro de abandonar o trabalho. Por fim, esclareceu que o conjunto probatório evidenciou a gradação da pena aplicada. Desse modo, as premissas assentadas pelo regional nos levam a mesma conclusão, não se configurando, portanto, violação às Súmulas 32 e 212 do c TST. Agravo a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 31119 PI 2011/0210400-9 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2º , I e II , CP - POR DUAS VEZES). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. RECURSO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de maneira que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida dentro dos critérios da razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Há excesso de prazo na instrução criminal, quando verificado que o recorrente está encarcerado há 3 anos e 3 meses sem a conclusão do feito, e tampouco há notícia de que fora realizado o seu interrogatório judicial. 3. A irrazoável demora do Estado-juiz na condução do processo está evidenciada nas várias redesignações das audiências de instrução e julgamento, destacando-se o fato de não ser possível atribuir à defesa a culpa por tal morosidade, visto que essas remarcações foram determinadas com o intuito de possibilitar a inquirição da mesma testemunha de acusação. 4. O longo período entre as redesignações, sobretudo o transcurso de aproximadamente dois anos entre a primeira e segunda audiência, sem a apresentação de nenhuma justificativa, corrobora a indevida inércia estatal. 5. Recurso provido para determinar o relaxamento da prisão do recorrido, determinada na Ação Penal n. 160222010, oriunda da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

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