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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

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TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00002536520135010038 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. Ex-sócio que integrava a estrutura jurídica da Reclamada ao tempo em que o empregado ajuizou a reclamação trabalhista, responde com seus bens pelas dívidas da sociedade, se tentada e infrutífera a execução da Reclamada e de seus sócios remanescentes. Incidência da teoria de desconsideração da personalidade jurídica.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00016744220125010033 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/07/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. Ex-sócio que integrava a estrutura jurídica da Reclamada ao tempo do contrato de trabalho da Reclamante, beneficiando-se de sua força de trabalho, responde com seus bens pelas dívidas da sociedade, se tentada e infrutífera a execução da Reclamada. Incidência da teoria de desconsideração da personalidade jurídica.

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 728200750102002 SP 00728-2007-501-02-00-2 (TRT-2)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ex-sócio.A saída do sócio e posterior insolvência da empresa sem que haja elementos de convicção do nexo de causalidade entre os dois fatos afasta a responsabilidade do ex-sócio,já que a alteração contratual foi lícita.

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 728200750102002 SP 00728-2007-501-02-00-2 (TRT-2)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ex-sócio.A saída do sócio e posterior insolvência da empresa sem que haja elementos de convicção do nexo de causalidade entre os dois fatos afasta a responsabilidade do ex-sócio,já que a alteração contratual foi lícita.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15843720125020023 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO . DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. DIRIGENTE DA EMPRESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01459005320065010033 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 17/09/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. O ex-sócio da empresa, ao tempo do contrato de trabalho, deve ser responsabilizado pelo crédito do autor. O fundamentamento para tal responsabilidade reside no fato de que todo o universo tuitivo do Direito do Trabalho gira em torno de seu contrato. Agravo de petição que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 499001420075150082 49900-14.2007.5.15.0082 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. LIMITE TEMPORAL. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca do alcance do limite temporal para que o ex-sócio seja responsabilizado pelas obrigações contraídas pela empresa que integrava reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, não autorizando concluir pela violação de nenhum dispositivo da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00000160620105010048 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 11/09/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. O sócio da empresa, ainda que minoritário, ao tempo do contrato de trabalho, beneficia-se da força de trabalho do empregado. Portanto, tentada e infrutífera a execução do sócio majoritário, resta a execução desse sócio, pela teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Agravo de petição que se dá parcial provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00063007520015010038 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. O sócio retirante que tenha se beneficiado do resultado da prestação de serviços do trabalhador, é responsável pelas obrigações trabalhistas inadimplidas, pela teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01072008620025010020 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. A ex-sócia da empresa, ao tempo do contrato de trabalho, deve ser responsabilizada pelo crédito da autora, O fundamentamento para tal responsabilidade reside no fato de que todo o universo tuitivo do Direito do Trabalho gira em torno de seu contrato. Portanto, tentada e infrutífera a execução dos sócios atuais, resta a execução dessa sócia, pela teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Agravo de petição que se dá provimento.

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