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JusBrasil - Jurisprudência
22 de julho de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059290171 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante substituído quando observada a existência de parte que reúne melhores condições para exercer a inventariança. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059290171, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058711094 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Flagrante a inaptidão do recorrente para prosseguir como inventariante do feito que tramita há anos sem qualquer sinal de deslinde, adequada a decisão que o destituiu da inventariança. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70058711094, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058014374 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Flagrante a inaptidão da recorrente para prosseguir como inventariante do feito que tramita há anos sem qualquer sinal de deslinde. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70058014374, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056647118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante destituído, de ofício, quando observada negligência ou desídia na condução do processo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056647118, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052547072 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante destituído, de ofício, quando observada negligência ou desídia na condução do processo. Porém, a nomeação de herdeira que já foi outrora destituída não merece confirmação, cumprindo nomear, em substituição, um inventariante dativo. Outrossim, a penalidade imposta ao herdeiro ora destituído não pode ser exagerada, devendo guardar proporção com os fatos observados. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70052547072, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/03/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10027110180059001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO - INVENTÁRIO EXTINTO - ABANDONO DE CAUSA - DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE - ILEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O ESPÓLIO. - Com a extinção, ainda que equivocada, dos autos de Inventário por abandono de causa, é automática a destituição do inventariante do múnus que lhe competia. - Em observância da ordem de representação estabelecida no art. 1.797 do Código Civil , antes do compromisso de inventariante, se o falecido deixa cônjuge, não será o filho legítimo para representar o espólio.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050822907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. Preliminares de não conhecimento. (DESTAQUE) O testamenteiro, exercendo a posse e administração dos bens, possui legitimidade para promover as ações necessárias para a defesa dos bens do espólio. Caso em que se rejeita preliminar de ilegitimidade do testamenteiro para interpor agravo de instrumento. Iniciado o inventário e verificado questionamento sobre quem deve exercer a inventariança, lícito que desde logo seja a questão submetida à Corte recursal, antes do momento previsto no artigo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050822907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. Preliminares de não conhecimento. (DESTAQUE) O testamenteiro, exercendo a posse e administração dos bens, possui legitimidade para promover as ações necessárias para a defesa dos bens do espólio. Caso em que se rejeita preliminar de ilegitimidade do testamenteiro para interpor agravo de instrumento. Iniciado o inventário e verificado questionamento sobre quem deve exercer a inventariança, lícito que desde logo seja a questão submetida à Corte recursal, antes do momento previsto no artigo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70050822907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. Preliminares de não conhecimento. (DESTAQUE) O testamenteiro, exercendo a posse e administração dos bens, possui legitimidade para promover as ações necessárias para a defesa dos bens do espólio. Caso em que se rejeita preliminar de ilegitimidade do testamenteiro para interpor agravo de instrumento. Iniciado o inventário e verificado questionamento sobre quem deve exercer a inventariança, lícito que desde logo seja a questão submetida à Corte recursal, antes do momento previsto no artigo...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024089808570001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE - NOMEAÇÃO DE DATIVO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - PRUDÊNCIA. É possível o arbitramento de honorários ao inventariante dativo advogado pelo fiel exercício do múnus em substituição aos sucessores desidiosos, sendo razoável a fixação dos honorários advocatícios ao inventariante em 5% (cinco por cento) do valor do proveito econômico do inventário, mormente considerando a inércia do apelante, destituído da condições de inventariante em função do abandono do processo por vários anos. Não provido.

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