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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059290171 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante substituído quando observada a existência de parte que reúne melhores condições para exercer a inventariança. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059290171, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058711094 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Flagrante a inaptidão do recorrente para prosseguir como inventariante do feito que tramita há anos sem qualquer sinal de deslinde, adequada a decisão que o destituiu da inventariança. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70058711094, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059873554 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. A decisão agravada deve ser mantida, pois a inventariante não dá o devido andamento inventário, sendo caso de destituição, até mesmo por se tratar de função de confiança do juízo. Ademais, a recorrente não logrou êxito na comprovação de que cumpriu as determinações do juízo como alegou em suas razões. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70059873554, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064004419 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE E NOMEAÇÃO DE DATIVO. Tendo em vista a desídia reiterada dos herdeiros - já nomeados para o exercício da inventariança e advertidos pelo Juízo - correta a decisão que destituiu o agravante da inventariança e nomeou inventariante dativo, não se cogitando de ofensa aos artigos 5º , inc. LV , da CF e 990 do CPC . NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70064004419, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 23/04/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058014374 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Flagrante a inaptidão da recorrente para prosseguir como inventariante do feito que tramita há anos sem qualquer sinal de deslinde. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70058014374, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056647118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante destituído, de ofício, quando observada negligência ou desídia na condução do processo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056647118, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/11/2013)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21216430320148260000 SP 2121643-03.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Exercício da inventariança que constitui múnus público. Relevância social do inventário que impede seja o andamento retardado ou paralisado pela inércia dos interessados. Inação da inventariante que autoriza sua remoção. Pretensão de que se reconheça ser a agravante titular de direito real de habitação. Matéria não apreciada pelo Juízo "a quo" que não pode ser conhecida, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. Recurso desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060542347 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. ADEQUAÇÃO. É adequada a decisão que destitui inventariante que não constitui advogado nos autos, que muda de endereço mas sequer informa nos autos, que não pratica nenhum ato de inventariança por todo o tempo em que esteve nomeado para o encargo, e que inclusive afirma expressamente, em grau recursal, que não consegue lidar com o dissenso entre os herdeiros e por isso não pode elaborar plano de partilha. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060542347, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064668148 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/05/2015

Ementa: INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE QUE SEJA ULTIMADO O INVENTÁRIO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOB PENA DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. 1. A rigor, tratando-se de despacho de impulso processual, não caberia sequer interposição de recurso. 2. No entanto, tendo o julgador cominado penalidade para o desatendimento, encontra-se presente a lesividade, o que justifica a irresignação. 3. Tratando-se de processo de inventário que apresenta relativa complexidade, não se justifica a fixação de prazo para a conclusão, com penalidade previamente estabelecida, ainda que o feito já tramite há expressivo lapso de tempo. 4. Se a inventariante não se mostrar indiligente e revelar zelo no desempenho do seu múnus, evidentemente descabe a penalização. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70064668148, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 07/05/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052547072 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante destituído, de ofício, quando observada negligência ou desídia na condução do processo. Porém, a nomeação de herdeira que já foi outrora destituída não merece confirmação, cumprindo nomear, em substituição, um inventariante dativo. Outrossim, a penalidade imposta ao herdeiro ora destituído não pode ser exagerada, devendo guardar proporção com os fatos observados. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70052547072, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/03/2013)

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