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JusBrasil - Jurisprudência
19 de abril de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056647118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante destituído, de ofício, quando observada negligência ou desídia na condução do processo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056647118, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058014374 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Flagrante a inaptidão da recorrente para prosseguir como inventariante do feito que tramita há anos sem qualquer sinal de deslinde. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70058014374, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052547072 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Nada obsta a que seja o inventariante destituído, de ofício, quando observada negligência ou desídia na condução do processo. Porém, a nomeação de herdeira que já foi outrora destituída não merece confirmação, cumprindo nomear, em substituição, um inventariante dativo. Outrossim, a penalidade imposta ao herdeiro ora destituído não pode ser exagerada, devendo guardar proporção com os fatos observados. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70052547072, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 28/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70050822907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. Preliminares de não conhecimento. (DESTAQUE) O testamenteiro, exercendo a posse e administração dos bens, possui legitimidade para promover as ações necessárias para a defesa dos bens do espólio. Caso em que se rejeita preliminar de ilegitimidade do testamenteiro para interpor agravo de instrumento. Iniciado o inventário e verificado questionamento sobre quem deve exercer a inventariança, lícito que desde logo seja a questão submetida à Corte recursal, antes do momento previsto no artigo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050822907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. Preliminares de não conhecimento. (DESTAQUE) O testamenteiro, exercendo a posse e administração dos bens, possui legitimidade para promover as ações necessárias para a defesa dos bens do espólio. Caso em que se rejeita preliminar de ilegitimidade do testamenteiro para interpor agravo de instrumento. Iniciado o inventário e verificado questionamento sobre quem deve exercer a inventariança, lícito que desde logo seja a questão submetida à Corte recursal, antes do momento previsto no artigo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050822907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. Preliminares de não conhecimento. (DESTAQUE) O testamenteiro, exercendo a posse e administração dos bens, possui legitimidade para promover as ações necessárias para a defesa dos bens do espólio. Caso em que se rejeita preliminar de ilegitimidade do testamenteiro para interpor agravo de instrumento. Iniciado o inventário e verificado questionamento sobre quem deve exercer a inventariança, lícito que desde logo seja a questão submetida à Corte recursal, antes do momento previsto no artigo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055369326 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. CABIMENTO. ART. 991, III, DO CPC. Irretocável a decisão agravada que nomeou inventariante dativo, pois a agravante não promoveu o andamento do processo, deixando, por mais de 5 anos, de apresentar as primeiras declarações. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055369326, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/08/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045621364 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. Demonstrado que o inventariante tem desatendido aos comandos judiciais, para dar andamento ao inventário, correta a destituição pois demonstrado que o recorrente não está correspondendo às atribuições do encargo (artigo 995 , II do CPC ). NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045621364, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 29/03/2012)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024980943641001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - MÁ ADMINISTRAÇÃO, INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO E IMODERADO PRAZO - IMPROVIMENTO. Se fica patente que não há apenas a má administração dos bens do espólio, mas uma demora injustificada na realização de diligências úteis que conduzam ao final do inventário que foi distribuído há mais de 20 (vinte) anos, a remoção do inventariante pelo Juízo se impõe como medida necessária à preservação dos bens do espólio. Não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 960983320128260000 SP 0096098-33.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Exercício da inventariança que constitui múnus público. Fiscalização dos atos pelo juiz. Relevância social do inventário que impede seja o andamento retardado ou paralisado pela inércia dos interessados. Inação da inventariante que autoriza sua remoção de ofício. Ausência de violação ao contraditório. Precedentes deste E. Tribunal. Ordem legal inscrita no art. 990 do CPC que não é absoluta. Possibilidade de se nomear inventariante dativo que se extrai do inciso VI de referido artigo 990. Recurso desprovido.

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