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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10960520125100009 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETRO RODADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1209009820085010027 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO A RISCO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 576625 RS (STF)

Data de publicação: 05/08/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. I - O servidor público desviado de suas funções, após a promulgação da Constituição , não pode ser reenquadrado, mas tem direito ao recebimento, como indenização, da diferença remuneratória entre os vencimentos do cargo efetivo e os daquele exercido de fato, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15272320125180007 (TST)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. DIVISOR. SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. Conforme consta na decisão agravada, o Regional consignou a existência de ajuste coletivo no sentido de o sábado ser dia de descanso remunerado. Sendo assim, constata-se estar a decisão em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 124, I, a, o que inviabiliza o recurso, nos termos do art. 896 , §§ 4º e 5º da CLT , c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1237001920115170005 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A parte agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13879320105060006 1387-93.2010.5.06.0006 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15769820115090088 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4751420115090092 475-14.2011.5.09.0092 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A jurisprudência é assente nesta Corte o entendimento de que a conduta do empregador de sujeitar o empregado à execução de tarefa notoriamente arriscada (transporte de valores), em flagrante desvio de suas funções, gera dano moral passível de reparação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 228007520095090666 22800-75.2009.5.09.0666 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. BANCÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PAGAMENTO DE UM PLUS SALARIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 283004620095010343 28300-46.2009.5.01.0343 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSPORTE DE VALORES. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO. A conduta do empregador, ao exigir do empregado o transporte de valores, atividade para a qual não fora contratado, com exposição indevida a situação de risco, enseja o pagamento de indenização. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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