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JusBrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2015

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6141620105030076 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSPORTE DE VALORES. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL . A conduta do empregador de sujeitar o empregado à execução de tarefa notoriamente arriscada (transporte de valores), em flagrante desvio de suas funções, geradano moralpassível de reparação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10960520125100009 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETRO RODADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2738020105090089 (TST)

Data de publicação: 15/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA 1 - BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE EM DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.1. A instituição bancária que sujeita seu empregado ao exercício de atividade com acentuado grau de risco, para a qual a lei exige o acompanhamento de profissionais especificamente treinados, sem que tenha ele sido contratado para esse fim, evidenciando o descuido com sua integridade física e moral, comete abuso de seu poder diretivo, ficando sujeita à reparação civil. 1.2. Restabelecida a sentença, que condenou o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais a esse título, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor sobre o qual não houve recurso voluntário por parte do autor, restringindo o arbitramento nesta sede recursal. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - DANO MORAL. BANCÁRIO VÍTIMA DE SUCESSIVOS ASSALTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO RECLAMADO. VALOR ARBITRADO. 2.1. A jurisprudência desta Corte se consolidou por não admitir a revisão do valor da indenização por danos morais nesta instância extraordinária, por se fazer necessário revolver o substrato fático-probatório dos autos. 2.2. Exceção a essa hipótese, todavia, se dá nos casos em que a indenização tenha sido fixada em valores excessivamente módicos ou exorbitantes, de fácil identificação, a guisa de uma presunção hominis, em função do que razoavelmente se estabelece. 2.3. Esta Turma, em julgamento realizado em 11/6/2014, no processo TST-RR-78240-74.2004.5.05.0009, de relatoria do Exmo. Ministro José Roberto Freire Pimenta, que também envolvia bancário vítima de assalto, confirmou o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização, o qual entendo mais adequado à gravidade da situação (em especial por haver mais de um assalto no período imprescrito), o menoscabo do reclamado em relação aos eventos (não tendo tomado qualquer providência para reforçar a segurança do estabelecimento, em nova violação da Lei 7.102 /83 e do dever de cautela que lhe era...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1209009820085010027 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO A RISCO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 576625 RS (STF)

Data de publicação: 05/08/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. I - O servidor público desviado de suas funções, após a promulgação da Constituição , não pode ser reenquadrado, mas tem direito ao recebimento, como indenização, da diferença remuneratória entre os vencimentos do cargo efetivo e os daquele exercido de fato, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15272320125180007 (TST)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. DIVISOR. SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. Conforme consta na decisão agravada, o Regional consignou a existência de ajuste coletivo no sentido de o sábado ser dia de descanso remunerado. Sendo assim, constata-se estar a decisão em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 124, I, a, o que inviabiliza o recurso, nos termos do art. 896 , §§ 4º e 5º da CLT , c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1237001920115170005 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A parte agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13879320105060006 1387-93.2010.5.06.0006 (TST)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15769820115090088 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 228007520095090666 22800-75.2009.5.09.0666 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. BANCÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PAGAMENTO DE UM PLUS SALARIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC .

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