Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2015

Página 1 de 188 resultados

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 1387961620108260100 SP 0138796-16.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 2326901720088260100 SP 0232690-17.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES ~ Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados.

TJ-SP - Apelação APL 120010920098260032 SP 0012001-09.2009.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2011

Ementa: REVISIONAL - Contrato de financiamento para aquisição da casa própria pelo SFH - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss, permitida a compensação de valores ou repetição do indébito - Recurso provido.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 991090894570 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados.

TJ-SP - Apelação APL 187527520108260032 SP 0018752-75.2010.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: AÇAO REVISIONAL - Contrato de financiamento de veículo ? Tabela Price ? Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada ?Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Cobrança de tarifas para abertura de cadastro (TAC) e de ressarcimento de despesa de promotora de vendas ? Inadmissibilidade Configura-se abusiva a cobrança das tarifas objeto da ação, ainda que expressamente previstas, uma vez que incabível o repasse de obrigações do fornecedor ao consumidor - Inteligência do art. 51, incisos IV e XII,do Código de Defesa do Consumidor - Recurso provido

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 7098943602 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2008

Ementa: REVISIONAL - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados .

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 1161465603 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/08/2008

Ementa: REVISIONAL ? Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada ? Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 1251100902 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/08/2008

Ementa: REVISIONAL - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss.

TJ-SP - Apelação APL 185262120118260037 SP 0018526-21.2011.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/01/2013

Ementa: AÇÃO REVJSIONAL - Contrato de financiamento para aquisição de veículo - Cobrança de tarifa referente aos serviços correspondentes não bancários e serviços de terceiro - Inadmissibilidade Configura-se abusiva a cobrança de tais tarifas, ainda que expressamente previstas no contrato, uma vez que é incabível o repasse de obrigações do fornecedor ao consumidor - Inteligência do art. 51, incisos IV e XII,do Código de Defesa do Consumidor ? Devolução dos valores pagos de forma simples porque não se vislumbra má-fé da instituição financeira ré AÇÃO REVISIONAL - Contrato de financiamento para aquisição de veículo - Juros contratuais -Limitação à taxa média de mercado, caso não tenha sido pactuado percentual inferior - Admissibilidade,diante da decisão do C STJ de repercussão geral da matéria^Ç/O REVISIONAL - Contrato de financiamento para aquisição de veículo ? Tabela Price ? Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada ? Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Ação julgada parcialmente procedente - Recurso do autor parcialmente provido e improvido o recurso do réu

TJ-SP - Apelação APL 1194142900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/12/2008

Ementa: TAXA REFERENCIAL (TR) - Instituída pela Lei 8.177/91, de 01/03/1991, suprimindo os indicadores de correção monetária até então utilizados - Contrato firmado antes de sua entrada em vigor - A TR somente é indexador válido para os contratos posteriores à Lei nº 8.177 /91, desde que pactuada - Súmula nº 295 do STJ - Substituição da TR pelo INPC/IBGE, a partir de Io de março de 1991. REVISIONAL - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada ? Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss .

1 2 3 4 5 18 19 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca