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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

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TJ-SP - Embargos Infringentes EI 1387961620108260100 SP 0138796-16.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 2326901720088260100 SP 0232690-17.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES ~ Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados.

TJ-SP - Apelação APL 120010920098260032 SP 0012001-09.2009.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2011

Ementa: REVISIONAL - Contrato de financiamento para aquisição da casa própria pelo SFH - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss, permitida a compensação de valores ou repetição do indébito - Recurso provido.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 991090894570 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados.

TJ-SP - Apelação APL 991090069456 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2010

Ementa: AÇÃO REVISIONAL - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 991090390491 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados.

TJ-SP - Apelação APL 187527520108260032 SP 0018752-75.2010.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: AÇAO REVISIONAL - Contrato de financiamento de veículo ? Tabela Price ? Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada ?Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Cobrança de tarifas para abertura de cadastro (TAC) e de ressarcimento de despesa de promotora de vendas ? Inadmissibilidade Configura-se abusiva a cobrança das tarifas objeto da ação, ainda que expressamente previstas, uma vez que incabível o repasse de obrigações do fornecedor ao consumidor - Inteligência do art. 51, incisos IV e XII,do Código de Defesa do Consumidor - Recurso provido

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 7098943602 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2008

Ementa: REVISIONAL - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Embargos rejeitados .

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 1161465603 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/08/2008

Ementa: REVISIONAL ? Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo ? Ilegalidade configurada ? Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss.

TJ-SP - Embargos Infringentes EI 1251100902 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/08/2008

Ementa: REVISIONAL - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss.

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