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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

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TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4781120125020065

Data de publicação: 07/08/2014

Decisão: registrar o que dispõe a OJ324 da SDI-I do TST, in verbis : ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA... no caso sub judice, devendo ser aplicada a Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-1 do TST nº 324 da SBDI-1 do TST, cujo teor, inclusive, mereceu a devida deferência no acórdão recorrido. No...

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 90200302623007 MT 00090.2003.026.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A orientação Jurisprudencial do SDI-1 n. 324 beneficiou os trabalhadores que executam as reparações de linhas telefônicas junto à distribuição de rede de baixa tensão. Dispõe a OJ n. 324. 'Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412 /1986, art. 2º , § 1º. DJ 09.12.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST.É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.' RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. O fato de o empregado fazer uso de bip ou celular como meio de ser localizado, por si só não caracteriza o sobreaviso, pois não há impedimento de locomoção do empregado e nem isto o impossibilita de executar outros compromissos, não podendo ser considerado tempo à disposição do empregador. Nesse sentido dispõe a OJ n. 49 do SDI-1. 'HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O 'SOBREAVISO'.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 90200302623007 MT 00090.2003.026.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A orientação Jurisprudencial do SDI-1 n. 324 beneficiou os trabalhadores que executam as reparações de linhas telefônicas junto à distribuição de rede de baixa tensão. Dispõe a OJ n. 324. 'Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412 /1986, art. 2º , § 1º. DJ 09.12.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST.É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.' RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. O fato de o empregado fazer uso de bip ou celular como meio de ser localizado, por si só não caracteriza o sobreaviso, pois não há impedimento de locomoção do empregado e nem isto o impossibilita de executar outros compromissos, não podendo ser considerado tempo à disposição do empregador. Nesse sentido dispõe a OJ n. 49 do SDI-1. 'HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O 'SOBREAVISO'.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2050 2050/2003-095-15-40.2 (TST)

Data de publicação: 29/05/2009

Decisão: , ainda que em equipamento e instalações elétricas similares, conforme dispõe a OJ n. 324, da SDI-1, do C. TST... de esclarecimentos. Ao mesmo tempo, o Regional manteve a decisão de origem que enquadrou o autor na hipótese da OJ... 324 da SDI-1 do TST, em vista da exposição habitual e intermitente constatada pelo perito, asseverando...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13964620105040027

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: nº 93.412 /86. Diz que foi contrariada a OJ324 da SBDI-1 e colaciona arestos. À análise. Dispõe... DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO (BAIXA TENSÃO). INDEVIDO. 1. Nos termos da OJ324 da SBDI-1: "É... elétrica. Sustenta aplicável ao caso o entendimento contido na OJ n. 324 da SDI-I do TST. Transcreve...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1252201102403000 0001252-74.2011.5.03.0024

Data de publicação: 26/09/2011

Decisão: , cargo ou ramo de atividade da empresa. Nesse sentido dispõe a OJ324, da SDI-I, do C. TST... de que, em síntese, a interpretação da súmula 191 deve ser ampla, conforme dispõe a lei 7.369 /85 e OJ n.324 da SDI-1... de que a interpretação da súmula 191 do TST deve ser ampla, conforme dispõe a lei 7.369 /85 e OJ n.324 da SDI-1 do TST...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1258201111103000 0001258-14.2011.5.03.0111

Data de publicação: 08/10/2012

Decisão: ." Ressalta-se que o fato de laborar em unidades consumidoras não retira o risco da atividade, conforme dispõe... a OJ324 da SBDI-1 do TST: “ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO.... EMPREGADO DE SISTEMA DE TV A CABO. EXPOSIÇÃO AO RISCO. ENERGIA ELÉTRICA. OJ Nº 347 DA SBDI-1...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 9455020125040027 RS 0000945-50.2012.5.04.0027

Data de publicação: 20/02/2014

Decisão: com sistema elétrico de potência ou em unidade que ofereça risco equivalente. Assim dispõe a OJ324... do entendimento da OJ 324 da SDI-1 do TST. Recurso desprovido.   (TRT da 4ª Região, 10ª Turma... da mesma penosidade das antecedentes. Súmula 60, II, e OJ 388, ambas do TST.   ACÓRDÃO por unanimidade de votos...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5397220115040121 RS 0000539-72.2011.5.04.0121

Data de publicação: 30/04/2014

Decisão: a percepção do adicional vindicado. Todavia, dispõe a OJ324 da SDI-1 do TST que " É assegurado... com a OJ º 324 da SDI-1 do TST, se o trabalho do reclamante se assemelhava ao de um eletricista da CEEE... ou similar. Aplicação da OJ n. 324 da SDI-1 do TST. (TRT da 04ª Região, 11a. Turma, 0000071...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1677009319985150077 167700-93.1998.5.15.0077 (TST)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sendo constatado o labor do Reclamante em área de risco, aplica-se a OJ 324/SBDI-1/TST, que dispõe que o adicional de periculosidade é devido aos eletricitários, estendendo-se igualmente aos empregados que trabalhem com equipamentos e instalações elétricas similares aos de sistema elétrico de potência, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Agravo de instrumento desprovido.

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