Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

Página 1 de 6.124 resultados

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 90200302623007 MT 00090.2003.026.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A orientação Jurisprudencial do SDI-1 n. 324 beneficiou os trabalhadores que executam as reparações de linhas telefônicas junto à distribuição de rede de baixa tensão. Dispõe a OJ n. 324. 'Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412 /1986, art. 2º , § 1º. DJ 09.12.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST.É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.' RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. O fato de o empregado fazer uso de bip ou celular como meio de ser localizado, por si só não caracteriza o sobreaviso, pois não há impedimento de locomoção do empregado e nem isto o impossibilita de executar outros compromissos, não podendo ser considerado tempo à disposição do empregador. Nesse sentido dispõe a OJ n. 49 do SDI-1. 'HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O 'SOBREAVISO'.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 90200302623007 MT 00090.2003.026.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A orientação Jurisprudencial do SDI-1 n. 324 beneficiou os trabalhadores que executam as reparações de linhas telefônicas junto à distribuição de rede de baixa tensão. Dispõe a OJ n. 324. 'Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412 /1986, art. 2º , § 1º. DJ 09.12.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST.É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.' RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. O fato de o empregado fazer uso de bip ou celular como meio de ser localizado, por si só não caracteriza o sobreaviso, pois não há impedimento de locomoção do empregado e nem isto o impossibilita de executar outros compromissos, não podendo ser considerado tempo à disposição do empregador. Nesse sentido dispõe a OJ n. 49 do SDI-1. 'HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O 'SOBREAVISO'.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2050 2050/2003-095-15-40.2 (TST)

Data de publicação: 29/05/2009

Decisão: , ainda que em equipamento e instalações elétricas similares, conforme dispõe a OJ n. 324, da SDI-1, do C. TST... de esclarecimentos. Ao mesmo tempo, o Regional manteve a decisão de origem que enquadrou o autor na hipótese da OJ... 324 da SDI-1 do TST, em vista da exposição habitual e intermitente constatada pelo perito, asseverando...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1252201102403000 0001252-74.2011.5.03.0024

Data de publicação: 26/09/2011

Decisão: , cargo ou ramo de atividade da empresa. Nesse sentido dispõe a OJ324, da SDI-I, do C. TST... de que, em síntese, a interpretação da súmula 191 deve ser ampla, conforme dispõe a lei 7.369 /85 e OJ n.324 da SDI-1... de que a interpretação da súmula 191 do TST deve ser ampla, conforme dispõe a lei 7.369 /85 e OJ n.324 da SDI-1 do TST...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1258201111103000 0001258-14.2011.5.03.0111

Data de publicação: 08/10/2012

Decisão: ." Ressalta-se que o fato de laborar em unidades consumidoras não retira o risco da atividade, conforme dispõe... a OJ324 da SBDI-1 do TST: “ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO.... EMPREGADO DE SISTEMA DE TV A CABO. EXPOSIÇÃO AO RISCO. ENERGIA ELÉTRICA. OJ Nº 347 DA SBDI-1...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 9455020125040027 RS 0000945-50.2012.5.04.0027

Data de publicação: 20/02/2014

Decisão: com sistema elétrico de potência ou em unidade que ofereça risco equivalente. Assim dispõe a OJ324... do entendimento da OJ 324 da SDI-1 do TST. Recurso desprovido.   (TRT da 4ª Região, 10ª Turma... da mesma penosidade das antecedentes. Súmula 60, II, e OJ 388, ambas do TST.   ACÓRDÃO por unanimidade de votos...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5397220115040121 RS 0000539-72.2011.5.04.0121

Data de publicação: 30/04/2014

Decisão: a percepção do adicional vindicado. Todavia, dispõe a OJ324 da SDI-1 do TST que " É assegurado... com a OJ º 324 da SDI-1 do TST, se o trabalho do reclamante se assemelhava ao de um eletricista da CEEE... ou similar. Aplicação da OJ n. 324 da SDI-1 do TST. (TRT da 04ª Região, 11a. Turma, 0000071...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1677009319985150077 167700-93.1998.5.15.0077 (TST)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sendo constatado o labor do Reclamante em área de risco, aplica-se a OJ 324/SBDI-1/TST, que dispõe que o adicional de periculosidade é devido aos eletricitários, estendendo-se igualmente aos empregados que trabalhem com equipamentos e instalações elétricas similares aos de sistema elétrico de potência, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002687320115040732 RS 0000268-73.2011.5.04.0732 (TRT-4)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Verificado que o autor laborou, de forma permanente, junto a redes energizadas, exposto a risco acentuado, em razão de choques elétricos, devido o adicional de periculosidade, a teor da OJ 324 da SDI-I do TST, com os reflexos deferidos na origem. Negado provimento ao apelo.RECURSO ADESIVO DO AUTOR.HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A validade da jornada compensatória de horário tem por requisito a existência de previsão em convenção ou acordo coletivo, conforme dispõe o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, observados os limites impostos pelo §2º do artigo 59 da CLT. No caso vertente, em que pese a existência de previsão em norma coletiva, a inobservância dos requisitos constantes dos instrumentos normativos, aliada a impossibilidade de controle da movimentação do banco de horas pelo trabalhador, implica a ilegalidade do sistema adotado pela ré. Apelo provido parcialmente. 

Encontrado em: , compensando-se os valores pagos sob os mesmos títulos, nos moldes da OJ 415 da SDI-1 do TST e b

TST - RECURSO DE REVISTA RR 859004320065150051 85900-43.2006.5.15.0051 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI'S. SÚMULA 289/TST . Consoante a jurisprudência consolidada do TST, por meio da Súmula 289, -o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento de adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado- . Nesse aspecto, se o acórdão regional, mediante o exame do laudo pericial, concluiu que as condições insalubres não foram elididas, mostra-se essencial a incursão no contexto probatório para se chegar a conclusão diversa, procedimento vedado em sede extraordinária (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ 324/SBDI-1/TST. Segundo entendimento consolidado nesta Corte, por meio da OJ 324 da SBDI-1/TST, é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica . Recurso de revista não conhecido. 4. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS EM LIQUIDAÇÃO. O único aresto colacionado mostra-se inservível para demonstração de divergência jurisprudencial, haja vista que não traz a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado (incidência da Súmula 337, I, a, TST). Recurso de revista não conhecido. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de lei que regule a base de cálculo da parcela em debate, continuar sendo o salário mínimo o parâmetro de apuração do adicional, na forma do art. 192 da CLT . É que, não obstante o reconhecimento de sua incompatibilidade com o texto constitucional (art. 7º, IV), não pode o Poder Judiciário definir outro referencial - segundo o STF . Assim, a norma celetista continuará vigente até que sobrevenha a criação de norma legal ou negociação coletiva dispondo acerca do parâmetro a ser adotado para cálculo do adicional de insalubridade - a teor da Súmula Vinculante nº 4/STF . Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. 6. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. A pretensão da parte recorrente importa, necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. Recurso de revista não conhecido ....

1 2 3 4 5 612 613 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca