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JusBrasil - Jurisprudência
04 de julho de 2015

Página 1 de 14.670 resultados

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3249320125010073 (TST)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: um realinhamento salarial entre os empregados em atividade, com fins isonômicos. Conclui-se, portanto, que o Regulamento do Plano de Previdência Complementar não restou contrariado, porquanto a implantação da parcela RMNR e os reajustamentos pactuados não possuem caráter de reajuste salarial "disfarçado" - tese formulada na inicial para o reconhecimento das diferenças pretendidas no cálculo do benefício da complementação de aposentadoria. Logo, as negociações coletivas em análise gozam de total validade e seu reconhecimento impõe-se face o que dispõem os artigos 7º , inciso XXVI , e 8º , III , da Constituição da República. Impõe-se, ademais, registrar a inexistência de amparo legal para impedir o empregador de adequar suas normas internas, instituindo novo plano de cargos e salários e sistema remuneratório, compatível com a realidade vivenciada pelos empregados em atividade e, portanto, a eles exclusivamente destinados. Por outro lado, não cuida a questão em análise daquela retratada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62, da SDI-I do C. TST. Por fim, ainda que não se trate de matéria idêntica, por análoga, reporto-me ao entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 346, da SDI-1, do C.TST. Por conseguinte, nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença. Inconformado o ora agravante interpôs recurso de revista, ao foi denegado seguimento, in verbis: APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. Alegação (ões): - contrariedade à OJ Transitória 62, do TST. - conflito jurisprudencial. Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificar a alegada contrariedade à OJ supracitada, haja vista o registro, in verbis: (...) Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Em suas razões, o agravante sustenta...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13707320125180161

Data de publicação: 14/04/2015

Decisão: .369/85.                       Nesse contexto, importante registrar o que dispõe a OJ324 da SDI-I do TST, in.... Em assim o fazendo, decidiu justamente em consonância com a Súmula 364 do TST e com a OJ 324 da SDI-1... da interpretação dada à matéria pela Orientação Jurisprudencial nº 324 da Eg. SDI-I do C. TST...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6552720115060023

Data de publicação: 14/04/2015

Decisão: 324, da SBDI-1 do Colendo TST, que dispõe:      "É assegurado o adicional de periculosidade apenas... contido nos autos e em sintonia com a OJ324 da SDI-1 do TST, fato que inviabiliza..., nos termos da Lei nº 7.369/85.                       Nesse contexto, importante registrar o que dispõe...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4781120125020065

Data de publicação: 07/08/2014

Decisão: registrar o que dispõe a OJ324 da SDI-I do TST, in verbis : ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA... no caso sub judice, devendo ser aplicada a Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-1 do TST nº 324 da SBDI-1 do TST, cujo teor, inclusive, mereceu a devida deferência no acórdão recorrido. No...

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 90200302623007 MT 00090.2003.026.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A orientação Jurisprudencial do SDI-1 n. 324 beneficiou os trabalhadores que executam as reparações de linhas telefônicas junto à distribuição de rede de baixa tensão. Dispõe a OJ n. 324. 'Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412 /1986, art. 2º , § 1º. DJ 09.12.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST.É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.' RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. O fato de o empregado fazer uso de bip ou celular como meio de ser localizado, por si só não caracteriza o sobreaviso, pois não há impedimento de locomoção do empregado e nem isto o impossibilita de executar outros compromissos, não podendo ser considerado tempo à disposição do empregador. Nesse sentido dispõe a OJ n. 49 do SDI-1. 'HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O 'SOBREAVISO'.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 90200302623007 MT 00090.2003.026.23.00-7 (TRT-23)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A orientação Jurisprudencial do SDI-1 n. 324 beneficiou os trabalhadores que executam as reparações de linhas telefônicas junto à distribuição de rede de baixa tensão. Dispõe a OJ n. 324. 'Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412 /1986, art. 2º , § 1º. DJ 09.12.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST.É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.' RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. O fato de o empregado fazer uso de bip ou celular como meio de ser localizado, por si só não caracteriza o sobreaviso, pois não há impedimento de locomoção do empregado e nem isto o impossibilita de executar outros compromissos, não podendo ser considerado tempo à disposição do empregador. Nesse sentido dispõe a OJ n. 49 do SDI-1. 'HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O 'SOBREAVISO'.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2050 2050/2003-095-15-40.2 (TST)

Data de publicação: 29/05/2009

Decisão: , ainda que em equipamento e instalações elétricas similares, conforme dispõe a OJ n. 324, da SDI-1, do C. TST... de esclarecimentos. Ao mesmo tempo, o Regional manteve a decisão de origem que enquadrou o autor na hipótese da OJ... 324 da SDI-1 do TST, em vista da exposição habitual e intermitente constatada pelo perito, asseverando...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13964620105040027

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: nº 93.412 /86. Diz que foi contrariada a OJ324 da SBDI-1 e colaciona arestos. À análise. Dispõe... DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO (BAIXA TENSÃO). INDEVIDO. 1. Nos termos da OJ324 da SBDI-1: "É... elétrica. Sustenta aplicável ao caso o entendimento contido na OJ n. 324 da SDI-I do TST. Transcreve...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8542520135020303 SP 00008542520135020303 A28

Data de publicação: 10/10/2014

Decisão: que a situação se amolda ao quanto dispõe a OJ324, da SDI-I, do C. TST, que sedimentou o entendimento... a respeito: 324 - Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412/86, art. 2... OJ n. 348 da SDI-I do E. TST e que os honorários ora deferidos serão direcionados aos reclamantes...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1252201102403000 0001252-74.2011.5.03.0024

Data de publicação: 26/09/2011

Decisão: , cargo ou ramo de atividade da empresa. Nesse sentido dispõe a OJ324, da SDI-I, do C. TST... de que, em síntese, a interpretação da súmula 191 deve ser ampla, conforme dispõe a lei 7.369 /85 e OJ n.324 da SDI-1... de que a interpretação da súmula 191 do TST deve ser ampla, conforme dispõe a lei 7.369 /85 e OJ n.324 da SDI-1 do TST...

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