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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2015

TST - ARR 10790820125150145 (TST)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO. DOBRA DE FÉRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO EM VALOR FIXO. FORMA INDISCRIMINADA. CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO. REAJUSTE GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS . A jurisprudência desta Corte tem adotado o entendimento de que a concessão generalizada de aumento salarial em valores idênticos resulta em ofensa ao artigo 37 , X , da CF , por configurar adoção de índices distintos, na medida em que maior a faixa salarial, menor será o índice de reajuste a ser aplicado. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10004997620135020471 (TST)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14613820125150068 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST, oriunda da conversão da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9542120135150140 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST, oriunda da conversão da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7749520115020088 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DA DOBRA DE FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14353320125150038 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3519820135040771 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15569020125120023 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15032820125040801 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10104120125040772 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

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