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JusBrasil - Jurisprudência
26 de abril de 2015

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10004997620135020471 (TST)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14613820125150068 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST, oriunda da conversão da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9542120135150140 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. O Tribunal Regional, ao excluir o pagamento da dobra das férias adimplidas fora do prazo, proferiu decisão contrária à jurisprudência desta Corte, sedimentada por meio da Súmula 450/TST, oriunda da conversão da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7749520115020088 (TST)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DA DOBRA DE FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14353320125150038 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3519820135040771 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15569020125120023 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15032820125040801 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10104120125040772 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450/TST. A decisão do Tribunal de origem quanto à concessão da dobra das férias pagas fora do prazo está em consonância com a Súmula 450/TST, de maneira que é inviável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7252420125010031 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOBRA DE FÉRIAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 450 DO TST . Uma vez demonstrada a viabilidade de processamento do recurso de revista por contrariedade à Súmula n. 450 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS USUFRÍDAS EM ÉPOCA PRÓPRIA E REMUNERADA DE FORMA PARCIAL DENTRO DO PRAZO. DOBRA. SÚMULA N. 450 DO TST . O direito do trabalhador às férias compreende, não apenas o afastamento das atividades para gozo do descanso, mas, também, o percebimento da remuneração, no prazo estabelecido no art. 145 da CLT, de modo a permitir que o trabalhador usufrua de seu direito ao descanso e lazer, necessário à preservação da saúde física e mental. Considerando que a remuneração das férias do Autor era feita de forma parcial, no prazo previsto no art. 145 da CLT, com o acréscimo do terço legal, mostra-se devido o pagamento em dobro, ainda que tenham sido gozadas em época própria, conforme Súmula n. 450 . Recurso de Revista provido .  

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