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JusBrasil - Jurisprudência
21 de agosto de 2014

TRT-9 - 23289200928908 PR 23289-2009-28-9-0-8 (TRT-9)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: TRT-PR-24-06-2011 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE CONSULTORIA - ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADOS - RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. Para que se caracterize o contrato de emprego, necessário que se façam presentes todos os elementos configuradores da referida relação, estampados no artigo 3º da CLT , quais sejam: prestação pessoal de serviço de natureza não eventual, subordinação jurídica e pagamento de salários. Estabelecida a controvérsia sob o vértice da negativa do vínculo de emprego, todavia admitida a prestação de serviços, incumbia à Ré o ônus da prova (artigos 818 da CLT c/c 333 , II , do CPC ), quantos aos fatos alegados na defesa. Neste sentido, ficando caracterizado nos autos que houve a relação contratual de natureza autônoma, entabulada entre Autor e Ré, na qual o Autor prestava serviços de consultoria, a Reclamada desincumbiu-se satisfatoriamente de seu encargo probatório. Sentença mantida.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1000005220085050005 BA 0100000-52.2008.5.05.0005 (TRT-5)

Data de publicação: 16/09/2009

Ementa: CURSO PROFISSIONALIZANTE. ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Provado que o reclamante, de fato, participou dos cursos de formação fornecidos pela reclamada, com aulas teóricas e práticas, sem se vislumbrar a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, previstos no art. 3º da CLT , não há falar em relação de emprego.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6350117320005065555 635011-73.2000.5.06.5555 (TST)

Data de publicação: 25/08/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. O Colegiado Regional, com suporte no conjunto fático probatório estampado nos autos, refutou a existência de prestação de serviço do reclamante como vendedor autônomo, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes por se encontrarem presentes os requisitos legais para tal configuração. Recurso de revista de que não se conhece, no particular.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 487200810322003 PI 00487-2008-103-22-00-3 (TRT-22)

Data de publicação: 13/02/2009

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços pela parte reclamada, cabe à parte reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício. No caso vertente, de tal encargo desincumbiu-se a contento o obreiro, mediante a apresentação em juízo de testemunhos consistentes. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa. Recurso ordinário conhecido e provido em parte apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 487200810322003 PI 00487-2008-103-22-00-3 (TRT-22)

Data de publicação: 13/02/2009

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços pela parte reclamada, cabe à parte reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício. No caso vertente, de tal encargo desincumbiu-se a contento o obreiro, mediante a apresentação em juízo de testemunhos consistentes. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa. Recurso ordinário conhecido e provido em parte apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 36200610722000 PI 00036-2006-107-22-00-0 (TRT-22)

Data de publicação: 09/02/2007

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS DA PARTE RECLAMANTE. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços pela parte reclamada, cabe à parte reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício. No caso vertente, de tal encargo desincumbiu-se a contento a obreira, mediante a apresentação em juízo de testemunhos consistentes. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa.

Encontrado em: ) que dava parcial provimento ao recurso ordinário para limitar o vínculo empregatício ao período

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 257200510222005 PI 00257-2005-102-22-00-5 (TRT-22)

Data de publicação: 27/04/2006

Ementa: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, CONTRARIADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS DO RECLAMADO. PRESENTES ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO DOMÉSTICO. DEVIDAS VERBAS TRABALHISTAS NÃO QUITADAS. Ante a negativa da prestação de serviços, cabe ao reclamante o ônus da prova quanto ao vínculo empregatício, dele tendo se desincumbido apresentando em juízo testemunhas e documentos. Devidas, pois, as verbas trabalhistas do período, inclusive decorrentes da dispensa sem justa causa, à exceção das horas extras, FGTS de todo o período laborado e multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do art. 477 , CLT , porque incompatíveis com o trabalho doméstico.

Encontrado em: -lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício como empregado doméstico e excluir

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13009020105020090 1300-90.2010.5.02.0090 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO . O Tribunal de origem foi taxativo ao constatar a inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, destacando-se, pela prova testemunhal, que não restaram comprovados os requisitos da subordinação e pessoalidade. Assim, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-as e ultrapassando-as, a fim de decidir da forma pleiteada, obrigatoriamente torna-se necessário o revolvimento fático-probatório, hipótese vedada a esta Corte superior. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4359520115040601 435-95.2011.5.04.0601 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO CONTRATO DE EMPREITADA - DESCARACTERIZAÇÃO. O Tribunal de origem foi taxativo ao constatar a inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, destacando-se, pela prova testemunhal, que não restaram comprovados os requisitos da subordinação e da pessoalidade. Assim, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-as e ultrapassando-as, a fim de decidir da forma pleiteada, obrigatoriamente torna-se necessário o revolvimento fático-probatório, hipótese vedada a esta Corte superior. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002911820125040721 RS 0000291-18.2012.5.04.0721 (TRT-4)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que o contexto probatório evidencia a inexistência dos elementos caracterizadores de vínculo empregatício com a reclamada, quais sejam, subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Inteligência dos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso desprovido.  

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