Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de julho de 2015

Página 1 de 47.570 resultados

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 198943320048070007 DF 0019894-33.2004.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - AGRESSÃO FÍSICA - SEGURANÇAS DO HOSPITAL - REPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - QUANTUM. PRESENTES OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO, IMPÕE-SE O DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO. AO FIXAR O VALOR DA REPARAÇÃO, DEVE O JULGADOR CUIDAR PARA QUE NÃO SEJA TÃO ALTO, A PONTO DE TORNAR-SE INSTRUMENTO DE VINGANÇA OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO PREJUDICADO, NEM TÃO BAIXO, DE MANEIRA A SE MOSTRAR INDIFERENTE À CAPACIDADE DE PAGAMENTO.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050710033487 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 28/08/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESENTES OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO, IMPÕE-SE O DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 33486320058070007 DF 0003348-63.2005.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/08/2007

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESENTES OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO, IMPÕE-SE O DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO. OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A P ARTIR DO EVENTO DANOSO, A TEOR DO ENUNCIADO DA SÚMULA 54 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA É O DO EFETIVO PREJUÍZO, CONSOANTE DISPÕE O ENUNCIADO DA SÚMULA 43 DO STJ.

Encontrado em: . 129 Seção: 3 - 28/8/2007 FED LEI- 9800 /1999 "> 0000FF"> ART- 2 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 FED... DE TRÂNSITO, ABALROAMENTO POR TRÁS, PROVA, IMPRUDÊNCIA, CULPA PRESUMIDA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CORREÇÃO

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20060110503563 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/02/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO - PREVISÃO LEGAL - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 43 DO STJ - PARCIAL PROVIMENTO 1. AS PRETENSÕES A QUE SE REFERE O ART. 275 DO CPC DEVEM OBSERVAR O RITO SUMÁRIO. 2. EXPRESSA A DISPOSIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 280 , INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE OBSTA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ÀQUELE QUE TEM DIREITO DE GARANTIA RESTA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA DEDUZIR SUA PRETENSÃO. 3. PRESENTES OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO, IMPÕE-SE O DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO. 4. OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO, A TEOR DO ENUNCIADO DA SÚMULA 54 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA É O DO EFETIVO PREJUÍZO, CONSOANTE DISPÕE O ENUNCIADO DA SÚMULA 43 DO STJ. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 503562020068070001 DF 0050356-20.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/02/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - RITO SUMÁRIO. CONVERSÃO - PREVISÃO LEGAL - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 43 DO STJ - PARCIAL PROVIMENTO 1. AS PRETENSÕES A QUE SE REFERE O ART. 275 DO CPC DEVEM OBSERVAR O RITO SUMÁRIO. 2. EXPRESSA A DISPOSIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 280 , INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE OBSTA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ÀQUELE QUE TEM DIREITO DE GARANTIA RESTA O A JUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA DEDUZIR SUA PRETENSÃO. 3. PRESENTES OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO, IMPÕE-SE O DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO. 4. OS JUROS DE MORA DEVEM FLUIR A P ARTIR DO EVENTO DANOSO, A TEOR DO ENUNCIADO DA SÚMULA 54 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA É O DO EFETIVO PREJUÍZO, CONSOANTE DISPÕE O ENUNCIADO DA SÚMULA 43 DO STJ. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: PERICIAL, CULPA EXCLUSIVA, IMPRUDÊNCIA, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, RÉU, RESPONSABILIDADE CIVIL... Seção: 3 - 26/2/2008 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI- 5869 /1973 "> 0000FF"> ART- 277 PAR-4

TJ-BA - Apelação APL 00004214920068050168 BA 0000421-49.2006.8.05.0168 (TJ-BA)

Data de publicação: 17/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INCONFORMISMO DA PARTE. APELO. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. BENEFICIÁRIO DO INSS - MERA ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ADENTRAR EM AGÊNCIA BANCÁRIA PARA EFETUAR O SAQUE DO BENEFÍCIO – FALTA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO – TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO CONFIRMARAM O FATO ALEGADO. Como cediço, para pleitear a indenização por danos morais, não basta ao suplicante a mera argüição do dano sofrido, necessário se faz provar o ato ilícito e o nexo causal que deram origem ao dano suportado. No caso sub examine, entendeu o Juízo a quo não ter a autora (ora Apelante) se desincumbido do ônus de provar o ato ilícito do réu (ora Apelado), pois 03 (três) das 04 (quatro) testemunhas por si arroladas, em seus depoimentos, não confirmaram o quanto alegado pela suplicante. E a 4ª (quarta) testemunha caiu em contradição, pondo em dúvida a credibilidade do referido depoimento. Restringindo-se a prova à oitiva de 04 (quatro testemunhas), arroladas pela própria autora, ora Apelante, as quais não comprovaram o ato ilícito que diz essa ter sido vítima, não resta configurado o dano moral. Dificuldade de colheita dos elementos de prova. Necessidade da prova contribuir para a persuasão racional do magistrado. Ônus probandi que não desaparece apenas pela dificuldade de colheita dos elementos de prova. Não demonstrado o ato ilícito, descabida a indenização. Apelo improvido.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00079225720148190209 RJ 0007922-57.2014.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/04/2015

Ementa: O autor comprovou que o ajuizamento da demanda deu-se em razão da filial da ré estar situada no bairro da Barra da Tijuca, onde o autor ajuizou a demanda no JEC da Barra da Tijuca, portanto a ação foi distribuída no JEC vinculado ao domicílio do réu. É um faculdade do autor ajuizar a demanda em seu domicílio ou no domicílio do réu, na forma do artigo 4º da lei 9099/95. Sentença proferida que extingue o feito, em razão do ajuizamento da demanda fora do domicílio do autor, que deve ser anulada e mérito que deve ser julgado com aplicação analógica da teoria da causa madura prevista no artigo 513, § 3º, do CPC. O réu compareceu a AIJ, requerendo prazo de 48 horas para juntada de documentos de representação, procuração, substabelecimento, atos constitutivos e contestação, ou a juntada do respectivo protocolo. A parte autora requereu a revelia e confissão tendo em vista falta de representação processual e de defesa (fls. 52). Insta salientar, que as Turmas Recursais deste Tribunal de Justiça entendem que em se tratando de processo eletrônico os documentos de representação processual e atos constitutivos devem ser juntados aos autos até o início da audiência, o que não ocorreu. Outrossim, o art. 37 do CPC admite a juntada posterior apenas da procuração, no caso do advogado atuar sem o instrumento de mandato por motivo de urgência, o que não é o caso, pois a NATURA COSMÉTICOS teve previa ciência da audiência. Assim, decreto a revelia da NATURA COSMÉTICOS, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sendo assim, o ato ilícito foi comprovado pela falta de elementos nos autos, tendo em vista a não apresentação do contrato pelo réu a fim de analisar a legitimidade da negativação. Com efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo. Assim, falhou o serviço prestado pelo réu, devendo a responsabilidade ser objetiva na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, VOTO no sentido...

TJ-AL - Apelação APL 00010821820108020056 AL 0001082-18.2010.8.02.0056 (TJ-AL)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.429/92 A AGENTES POLÍTICOS. INÉPCIA DA INICIAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. QUESTÃO DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALIDADE DO INQUÉRITO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NORMA SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. ART. 37, § 4º, DA CF. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS BEM DESTRINCHADOS DA LEGISLAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI 8.429/92. LICITAÇÃO. PREGÃO. SUPERFATURAMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DA ACEITABILIDADE DO MENOR PREÇO. IMPRESCINDIBILIDADE DA JUNTADA DA PESQUISA DE PREÇO. VIOLAÇÃO DOS ITENS 6.9 E 6.91 DO EDITAL DO PREGÃO. REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL NO PREGÃO PRESENCIAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA PROPOSTA REAJUSTADA. MATERIALIDADE DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFICADOS NO ART. 10, V E XII, DA LEI N. 8420/92. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. HOMOLOGAÇÃO. PREFEITO. ANÁLISE DA LEGALIDADE DA LICITAÇÃO. REITERADA NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA DO PREGOEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS COMPONENTES DA COMISSÃO. ART. 51, § 3º, DA LEI N. 8.666/93. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILEGAL CAUSADORA DE DANO AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO DO DOLO DA EMPRESA APELANTE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.RECURSO CONHECIDO. PROVIDO APENAS UM DOS APELOS. I – Aplicando-se a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) a prefeito e secretários municipais, não há que se falar em falta de interesse de agir. II – Tendo o Ministério Público narrado as supostas ilegalidades no procedimento de licitação e descrito a responsabilidade de cada réu, estes tiveram pleno conhecimento dos fatos e dos pedidos, garantido dessa forma...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 5226499 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 29/09/1999

Ementa: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA. SEM A PROVA DA EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (ÔNUS QUE A LEI IMPÕE AO AUTOR), REJEITA-SE A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 5283699 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 28/06/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO APÓS O SINISTRO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO - SENTENÇA - LIQUIDEZ - ART.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca