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JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2252008820095010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS FÁTICO JURÍDICOS. Comprovada a ausência de pessoalidade na prestação de serviços, descaracterizada está a relação de emprego, por ausência de um dos seus elementos fático-jurídicos, não havendo, desse modo, outro caminho senão a improcedência do pedido, como entendeu o MM. Juízo de primeiro grau.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1718006820025010036 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/08/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS. Verifica-se que a prova produzida não foi suficientemente robusta para caracterizar a existência de vínculo empregatício entre as partes. Não restou cabalmente comprovada a subordinação e a habitualidade na prestação de serviços, elementos fáticos jurídicos indispensáveis para a caracterização da relação de emprego.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 30009020095020 SP 00030009020095020008 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM DO GRUPO EMPRESARIAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DO ART. 3º DA CLT . Extraem-se do processado a presença dos elementos do art. 3º da CLT caracterizadores da relação de emprego, quais sejam pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Recurso obreiro provido. Vínculo reconhecido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010412020125010069 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: JORNALISTA FREE LANCER - VÍNCULO DE EMPREGO - ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA PRESENTES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA PELA EMPRESA - ONUS PROBANDI DA RÉ I - Os artigos 818 , da Consolidação das Leis do Trabalho , e 333 , do Código de Processo Civil , contêm normas sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. II - Presentes os requisitos necessários à caracterização da relação empregatícia, previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , cuja prova de não existência competia à reclamada, deve-se reconhecer o vínculo noticiado na petição inicial. III - No caso dos autos, os elementos probatórios trazidos pela parte ré não bastaram a descaracterizar o vínculo de emprego mantido com o autor, tendo, inclusive, reforçado a convicção deste Juízo acerca da questão. Devidas as verbas inerentes ao contrato de emprego. IV - Recurso da parte ré conhecido e parcialmente provido; recurso da parte autora parcialmente conhecido e provido.

STF - HABEAS CORPUS HC 121709 SC (STF)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . MENORIDADE DO ADOLESCENTE. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I – Agiu bem o magistrado sentenciante, que, à luz do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu provada a materialidade do delito previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente . Como bem destacou o representante do Parquet Federal, o adolescente apresentou o documento de identidade à autoridade policial por ocasião da lavratura do Boletim de Ocorrência, no qual se comprova sua menoridade à época dos fatos. II – Ao prover o recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Superior Tribunal de Justiça apenas realizou uma nova valoração dos elementos fático-júridicos existentes nos autos, fazendo prevalecer o entendimento do magistrado de primeiro grau, que entendeu comprovada a menoridade da vítima, com base no conjunto de fatos e provas dos autos, nos termos da Súmula 74 daquela Corte. III – Ordem denegada.

TRT-16 - 814200800416008 MA 00814-2008-004-16-00-8 (TRT-16)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS EXISTÊNCIA. A relação de emprego caracteriza-se por elementos fático-jurídicos essenciais e distintos, que são a prestação de trabalho por pessoa física a um tomador, de modo pessoal e não-eventual, oneroso e subordinado. Presentes tais requisitos, indubitável a existência a relação de emprego, independentemente de se tratar de altos funcionários, com grau de conhecimento técnico e formação teórica superior ao do empregador. Recurso ordinário conhecido e não provido.

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 130489 PB 00078.2011.007.13.01-1 (TRT-13)

Data de publicação: 20/01/2012

Ementa: : RELAÇAO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. RECONHECIMENTO Configurados os elementos caracterizadores do contrato de trabalho, referentes à prestação de serviços com pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade, deve ser mantida a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário a que se nega provimento.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01473201105703000 0001473-55.2011.5.03.0057 (TRT-3)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO - ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração da relação de emprego, é necessário que se encontrem presentes os requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT , quais sejam: trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Por isso, demonstrado que a reclamante atuava na condição de autônoma, exercendo a função de "mobilizadora" para órgão conveniado com o Sindicato-reclamado, não há falar em reconhecimento do vínculo empregatício.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 7955320115020 SP 00007955320115020482 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO DA OBREIRA NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃ DENTISTA. ATIVIDADE-FIM DO GRUPO EMPRESARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DO ART. 3º DA CLT . Extraem-se do art. 3º da CLT os seguintes elementos caracterizadores da relação de emprego: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. A ideia de pessoalidade na prestação de serviços significa que o empregado será sempre pessoa física, que irá desempenhar obrigação personalíssima e intransmissível, sendo vedada a satisfação desta por pessoa diferente daquela que a contraiu. Na espécie, a reclamante laborou com pessoalidade para o grupo econômico reclamado, sem que pudesse fazer-se substituir por terceiros. Tal fato restou irrefutavelmente demonstrado pelo depoimento pessoal do preposto da primeira reclamada. Prosseguindo no deslinde da questão, quanto ao segundo requisito, não eventualidade, com sufrágio na teoria dos fins do empreendimento, traduz-se como sendo a necessidade permanente da atividade do trabalhador para o empreendimento econômico, seja de forma habitual ou intermitente. In casu, é inconteste a estreita correspondência entre o labor da reclamante (função de cirurgiã dentista) com as atividades normais do grupo empresarial (prestação de serviços odontológicos), sendo certo, ademais, que o labor era executado semanalmente, com frequência mínima de duas vezes por semana, conforme prova oral e documental produzida. Disso se extrai a natureza não eventual do labor da obreira. Quanto ao terceiro pressuposto fático-jurídico - subordinação - traduz-se na condição de dependência decorrente do direito do empregador de comandar e do dever do empregado de obedecer às ordens deste. Além disso, outros elementos podem indicar a subordinação tais como a dependência econômica do empregado (porquanto, em regra, este depende economicamente da remuneração advinda do trabalho que presta a outrem) e a inserção da atividade por este desempenhada no...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2184405720015120037 218440-57.2001.5.12.0037 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional afirmou o trabalho autônomo, pois a reclamada conseguiu comprovar que não havia subordinação na prestação de serviços. 2. Assim, para alcançar a conclusão defendida pela reclamante - de que estavam presentes todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego - seria necessário o reexame de fatos e provas, incabível em sede de recurso de revista (Súmula nº 126). 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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