Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1746612 PR Agravo de Instrumento 0174661-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/08/2001

Ementa: O DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR AVAL. PENHORA DE BENS. PRETENSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 1) Se a execução de título extrajudicial está suspensa diante da oposição de embargos à execução, não é possível a realização de avaliação dos bens, pois, este procedimento só será efetuado após a avaliação dos bens como edita o art. 685 , I do CPC . 2) Ademais não foi carrreado aos autos prova de que efetivamente os bens penhorados são superiores ao valor do débito. 3) Não foi produzida prova pelo agravante no sentido de prejuízo ao agravante. Recurso desprovido.

Encontrado em: DE INSTRUMENTO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, BEM PENHORADO, AVALIACAO, NECESSIDADE,... CONFIGURACAO, DEVEDOR, PREJUIZO, COMPROVACAO, INEXISTENCIA, EXECUÇÃO, SUSPENSAO, MANUTENCAO. Agravo

TJ-SC - Apelacao Civel AC 144563 SC 1997.014456-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/09/1998

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR AVAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. INFRAÇÃO DO ART. 614 , INC. II , DO CPC INDEMONSTRADO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, INCIDÊNCIA DA TR E DA MULTA CONTRATUAL NÃO VERIFICADOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO CODECON. IMPOSSIBILIDADE. Quando a questão de mérito for unicamente de direito, cabe o julgamento antecipado da lide, não caracterizando, assim, o cerceamento de defesa. Atualmente é entendimento pacífico, nesta Câmara, a respeito da inaplicabilidade do art. 192 , § 3º , da Constituição Federal . As taxas de juros obedecem, tão somente, aos patamares ditados pelo Conselho Monetário Nacional. As operações de crédito efetuadas pelas instituições financeiras não caracterizam relação de consumo, devido a natureza notoriamente de circulação do dinheiro, não incidindo, assim, qualquer norma do CODECON.

TJ-PR - Apelação Cível AC 917448 PR Apelação Cível 0091744-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/09/1996

Ementa: O CIVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTRATO DE EMPRESTIMO GARANTIDO POR AVAL - (HOT MONEY- A) EXCESSO DE EXECUÇÃO NAO DEMONSTRADO RECURSO NAO PROVIDO. A SIMPLES ALEGACAO PELO INTERESSE DE QUE O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E DE ADESAO, NAO RETIRA DESTE A LEGITIMIDADE DE SEUS DISPOSITIVOS. A PROVA DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER PLENAMENTE DEMONSTRADA. LEGISLACAO: DL 22626/33. CF/88 - ART 192 , PAR 3 .

Encontrado em: Oitava Câmara Cível (extinto TA) EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, EMPRESTIMO, AVAL,... GARANTIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NULIDADE, IMPOSSIBILIDADE, TITULO (S),

TJ-SC - Apelacao Civel AC 90300 SC 1998.009030-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/10/1998

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR AVAL. LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA VINCULADAS AO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. EXIGIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. VERBA EXCESSIVA. CRITÉRIOS DO § 4º, ART. 20 , DO CPC . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA A 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO E AFASTAR A PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

TJ-MG - 3157268 MG 2.0000.00.315726-8/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 01/11/2000

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR AVAL. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS PACTUADOS. NÃO INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. FATOR DE ATUALIZAÇÃO. - Na execução não podem conviver juridicamente a correção monetária e comissão de permanência, eis que tem a mesma natureza jurídica de reposição do poder aquisitivo da moeda. - O INPC pode ser adotado como fator correção, posto bem refletir o desgaste da moeda paga a prazo diferido.

TJ-RO - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 10000720050009750 RO 100.007.2005.000975-0 (TJRO)

Data de publicação: 28/04/2009

Decisão: 5/2/2007, p. 237). Embargos à execução. Contrato de empréstimo garantido por aval - hot money - a.... os embargos à execução, ou, em último caso, que sejam excluídos da relação processual o segundo e o terceiro... os embargos manejados contra a execução que a apelada move em seu desfavor, mediante a qual pretende...

TJ-PR - Apelação Cível AC 1570447 PR Apelação Cível 0157044-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/09/2000

Ementa: O CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TÍTULO LÍQUIDO CERTO E EXIGÍVEL. INDICES CORRETAMENTE APLICADOS E PACTUADOS. RECURSO DESPROVIDO. "A alegação genérica de excesso de execução, sem a devida comprovação não pode ensejar um pronunciamento do judiciário no sentido de afastar um fato não comprovado." "Se os elementos presentes nos autos oferecem elementos suficientes à formação da convicção do julgador, o julgamento antecipado da lide não representa cerceamento no direito de defesa." "É líquido certo o título fundado em contrato empréstimo pessoal com garantia promissória, instruído com cálculo discriminado do débito."

Encontrado em: 614 . EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,... EXIGIBILIDADE, EXISTENCIA, EXCESSO DE EXECUÇÃO, INOCORRENCIA, SENTENCA, MANUTENCAO, DETERMINACAO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2023367 PR Apelação Cível 0202336-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/02/2003

Ementa: O E TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO GIRO-COMP-A. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA E AVAL. NOTA PROMISSÓRIA PREENCHIDA EM BRANCO. INVALIDADE. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. EMPRÉSTIMO TOMADO LIBERADO DE UMA SÓ VEZ, PARA PAGAMENTO EM PRAZO CERTO. MÚTUO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FORMALMENTE PERFEITO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO SUFICIENTEMENTE LANÇADO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO POR INEXISTÊNCIA E TÍTULO LÍQUIDO CERTO E EXIGÍVEL. CASSAÇÃO. 1. Não tem força executiva a nota promissória entregue em branco pelo mutuário ao mutuante e posteriormente por este preenchida, conquanto não revela a certeza do débito nela insculpido. 2. Se, nos termos do contrato particular de confissão de dívida, o tomador assumiu a obrigação de pagamento do débito em prazo certo, acrescido de juros e correção monetária, revelando aquele contrato a aparência de que fora regularmente firmado, trata-se de instrumento que deve ser tido como título executivo extrajudicial, líquido, certo e apto para viabilizar o processo de execução, conquanto eventuais excessos na pretensão executiva podem ser expurgados mediante oportuna determinação judicial. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, CONFISSAO DE DIVIDA, MUTUO, CREDITO FIXO, SALDO DEVEDOR, NOTA...Segunda Câmara Cível (extinto TA) RIZZARDO, A.Contratos de crédito bancário.. NERY JÚNIOR, N;NERY... PROMISSORIA, TITULO EM BRANCO, IRRELEVANCIA, CONTRATO (S), TITULO EXECUTIVO, LIQUIDEZ, CERTEZA,...

TJ-SP - Apelação APL 00352965220078260224 SP 0035296-52.2007.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: *JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Questão fática encontra-se devidamente delineada nos autos, por meio dos documentos que foram apresentados, restando tão-somente a matéria de direito. Preliminar rejeitada. -EMBARGOS À EXECUÇÃO. Arguição do avalista de que o o aval foi prestado a título simbólico como mero favor à devedora principal, sem se prestar à cobrança forçada. Desacolhimento. Aval prestado de forma livre e consciente pelo recorrente e eventual acordo feito com a devedora principal não gera efeitos em relação ao credor. Art. 110 do CC . Recurso improvido. -AVAL. Ausência de outorga uxória. Inexistência de nulidade reconhecida por acórdão de ação declaratória movida pela mulher do avalista. Ausência de outorga uxória não implica a nulidade do aval, ensejando apenas a desvinculação dos bens da meação do cônjuge. Recurso improvido. -TÍTULO EXECUTIVO. Contratos de mútuos garantidos por duplicatas assinados por duas testemunhas. Títulos certos, líquidos e exigíveis. Contratos de empréstimo possuem indicação exata dos valores e dos encargos incidentes e estão acompanhados de demonstrativos de débitos. Inexistência de impugnação consistente quanto ao demonstrativo do débito. Reconhecimento da suficiência do demonstrativo, ainda que ausentes as duplicatas dadas em garantia. Recurso improvido.*

TJ-SC - Apelacao Civel AC 211223 SC 1999.021122-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/05/2001

Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR AVAL (HOT MONEY-A). EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES, ENGLOBANDO SALDO NEGATIVO DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. AFIRMAÇÕES DA EXECUTADA CONFIRMADAS PELO EXEQUENTE. NOVAÇÃO INEXISTENTE. DÉBITO ORIGINAL NÃO ACOBERTADO POR CONDIÇÕES DE EXECUTORIEDADE. MÁCULA QUE SE TRANSFERE AO CONTRATO CONSOLIDADOR DO CONTRATO ANTESEQUENTE. EXECUCIONAL NULA. APELO PROVIDO. Confirmando o estabelecimento bancário credor que o contrato de empréstimo em que se lastreia a execução embargada é fruto da renegociação de saldo devedor vinculado a contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente, a inexequibilidade deste transfere-se ao novo título. Não há, aí, que se entrever a ocorrência de novação, posto não ser admissível que, através de uma mera renegociação, se empreste condições de liquidez, certeza e exigibilidade a um documento de crédito que não detinha esses pressupostos. Não há como admitir o Judiciário manobras dessa ordem, conferindo às instituições financeiras o poder de, numa tentativa de burlar a própria Justiça, lançar mão de instrumentos executoriamente hábeis, a fim de emprestar exequibilidade a saldos devedores vinculados a contratos sem condições de exigibilidade pelas vias executivas.

1 2 3 4 5 399 400 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca