Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

Página 1 de 3.221 resultados

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00111251420138260000 SP 0011125-14.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: Indenização. Interlocutória que determinou a emenda da inicial para a retificação do polo passivo da demanda e correção do valor dado à causa. Agravo de instrumento interposto em duplicidade. Inadmissibilidade. Preclusão consumativa configurada em virtude da interposição do primeiro recurso, que versava sobre a retificação do polo passivo. Inviável a discussão, nesta oportunidade, da questão atinente ao valor da causa. Decisão que poderia apenas ter sido impugnada por um único recurso. Princípio da unirrecorribilidade que não foi observado. Agravo não conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 586789120128260000 SP 0058678-91.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: VENDA E COMPRA DE IMÓVEL Ação de anulação de escritura pública Decisão de primeiro grau que defere o pedido de tutela antecipada e determina o bloqueio da matrícula Requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil preenchidos Decisão acertada e que deve ser mantida Litisconsórcio passivo necessário Determinação de emenda da inicial para retificação do polo passivo, sob pena de extinção do feito Recurso desprovido, com observação

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 72091420118070018 DF 0007209-14.2011.807.0018 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA. RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. NÃO TENDO A P ARTE AUTORA PROVIDENCIADO A EMENDA À INICIAL PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2. NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE A P ARTE AUTORA E O HOSPITAL P ARTICULAR POR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ESTADO DE PERIGO E O DE CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A ARCAR COM O TRATAMENTO MÉDICO DESPENDIDO À PACIENTE, EIS QUE O JUÍZO FAZENDÁRIO NÃO É COMPETENTE PARA CONHECER DE AMBOS OS PLEITOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1701572620118260000 SP 0170157-26.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: MONITORIA - Contrato - Abertura de conta corrente firmada por empresa individual - Determinação de emenda da inicial para retificação do polo passivo - Confusão patrimonial entre a pessoa física e empresa individual- Legitimidade de parte reconhecida - Ausência de motivo para exclusão -Possibilidade de processamento da ação como proposta - Precedente da Câmara - Recurso provido, com observação.SENTENÇA - Extinção do processo - Pendência de agravo de instrumento- Inocorrência de coisa julgada - Determinação para prosseguimento da ação.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 0 95.02.03043-5 (TRF-2)

Data de publicação: 06/05/1996

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA A INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. IRREVOGABILIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - SE, PELO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, É PERFEITAMENTE ACEITÁVEL QUE SE DÊ OPORTUNIDADE À PARTE AUTORA PARA RETIFICAR A POLARIDADE PASSIVA, ESTA DETERMINAÇÃO NÃO PODE SER REVOGADA EX OFFICIO, COMO NA ESPÉCIE, EM QUE EFETIVAMENTE JÁ LHE HAVIA SIDO DEFERIDA, OCORRENDO A PRECLUSÃO. - O ASPECTO DA LEGITIMIDADE SEQUER ESTÁ SENDO ANALISADA PELO TRIBUNAL, APENAS A QUESTÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE EM DEFEITO NA INICIAL, SEM SE CONSIDERAR QUE ESTA SOFREU EMENDA. - PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO EM FACE DA PARTE INDICADA QUANDO DA EMENDA DA INICIAL.

TJ-SC - Apelação Cível AC 621313 SC 2009.062131-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NOTIFICAÇÃO REALIZADA EM NOME DO ESPÓLIO E AFORAMENTO DA DEMANDA CONTRA O DE CUJUS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO, ANTE A INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA O SEU EXERCÍCIO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ATENDIDO. INÚMERAS INTIMAÇÕES PARA O SANEAMENTO DA EXORDIAL. SENTENÇA TERMINATIVA ADEQUADA. EXEGESE DO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÂNONE INSTRUMENTAL. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUESTÃO PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "Abstendo-se a instituição financeira de emendar a inicial com vistas a regularizar sua representação processual, não obstante intimada para a prática do ato, é legal ao magistrado indeferir a exordial e extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme disposição dos arts. 267 , I e 284 , parágrafo único , ambos do Código de Processo Civil " (AC n. , de Catanduvas, rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento, j. 2-3-2009). O indeferimento da petição inicial não importa afronta ao direito de ação, quando o autor deixar de observar os requisitos impostos pela lei para o seu exercício. "A petição inicial deverá ser indeferida quando descumprida a determinação - ou as sucessivas determinações - para que ela seja emendada. Por mais que se defenda o princípio da instrumentalidade das formas e o da economia processual, não há como fugir da realidade de que o processo não pode prosseguir (a bem da verdade ter existência trilateral) sem uma escorreita petição inicial que, se não primar pela técnica, pelo menos não cause nenhuma espécie de prejuízo para o exercício de ampla defesa, constitucionalmente assegurado, ao réu"(Cássio Scarpinella Bueno in Antônio Carlos Marcato (Coord.), Código de Processo Civil Interpretado, 3ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 916). A regularidade da notificação extrajudicial é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como requisito para a concessão da medida liminar de busca e apreensão, questões estas prejudicadas pela manutenção do indeferimento da petição inicial....

STF - ACO 1 MS (STF)

Data de publicação: 04/11/2013

Decisão: apresentaram emenda à inicial para retificar o polo passivo, mediante a inclusão da União. Juntaram... de maio de 2012: [...] 2. A presença de entes federativos em polos opostos da lide é requisito para... passivo necessário, oferecendo contestação. Admitido o ITERPA, declinou de sua competência, para o STF,...

TRF-2 - AÇÃO RESCISORIA AR 2469 RJ 2004.02.01.010128-8 (TRF-2)

Data de publicação: 04/08/2008

Ementa: E M E N T A PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO EM AÇAO RESCISÓRIA – INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA UNIÃO – SUBSTITUIÇÃO DE RÉ FALECIDA - EXCLUSÃO DA RÉ DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA – EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – NÃO CABIMENTO – PRAZO DECADENCIAL - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - Cuida-se de agravo interno objetivando a reforma de despacho que indeferiu o requerimento deduzido pela União e determinou a exclusão da ré Wilma Ladaga Rosa do pólo passivo da demanda. - Postula a União a retificação do pólo passivo para incluir o espólio de Wilma Ladaga Rosa, bem como seja determinada a citação, por oficial de justiça, da filha identificada na certidão de fls. 72-V e a citação, por edital, dos demais filhos da ex-pensionista. - O requerimento ampara-se em certidão de óbito acostada às fls. 73, de onde se extrai a informação de que Wilma Ladaga Rosa faleceu em 03/10/2002, antes, portanto, do ajuizamento da presente ação rescisória (02/09/2004). - A emenda à petição inicial para fins de retificação do pólo passivo não se revela cabível na hipótese em testilha. - É que o prazo decadencial de 2 (dois) anos para propositura da ação rescisória, previsto no art. 495 do Código de Processo Civil , exauriu-se em setembro de 2004 – a decisão rescindenda transitou em julgado em 02/09/2002, consoante certidão de fls. 53 – e somente agora, em 2006, a autora pretende retificar o pólo passivo da demanda, pretensão que, acaso admitida, implicaria violação ao teor do dispositivo legal acima referido. - Agravo interno desprovido.

Encontrado em: para compor o quórum. TERCEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA DJU - Data::04/08/2008 - Página::233 - 4/8/2008

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70055645394 RS

Data de publicação: 14/10/2013

Decisão: na qual postula a “emenda da inicial”, para retificar o polo passivo deste recurso, de todo descabida... OS DESCONTOS. QUESTÃO ABARCADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO... à parte retificar o polo passivo do agravo de instrumento, seja porque as questões arguidas...

TJ-MG - Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024120879291002 MG

Data de publicação: 25/03/2013

Decisão: deferida na instância de origem foi condicionada ao cumprimento da ordem de emenda da inicial para... retificação do pólo passivo, o que foi cumprido, fato observado quando do exame do pedido de concessão...EMENTA: Embargos de Declaração - Erro material - constatação - retificação. - Apurada a ocorrência...

1 2 3 4 5 322 323 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca