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Jusbrasil - Jurisprudência
22 de janeiro de 2017

Página 1 de 8.218 resultados

TJ-PR - Apelação APL 12898125 PR 1289812-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AJUIZAMENTO EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PARTICIPOU DO CONTRATO - POSTERIOR EMENDA DA INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - NÃO APRECIAÇÃO, PELO MAGISTRADO - PARTE AUTORA QUE PUGNA EXPRESSAMENTE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO - DESÍDIA DO AUTOR - RECONHECIMENTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE - CONFIRMAÇÃO. 1. Diante do prosseguimento do feito sem a regularização do polo passivo da relação processual, era indispensável a insurgência do Autor para apreciação da emenda à inicial por ele formulada. 2. Suscitada a questão apenas em sede de apelo, após a extinção do feito por ilegitimidade passiva, impõe-se reconhecer a preclusão sobre o tema.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1289812-5 - Matinhos - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - - J. 11.02.2015)

Encontrado em: da mora1. Na sequência, em 10.10.2012, o Autor requereu a emenda da inicial, para retificação do polo... o equívoco, requereu a emenda da inicial, para substituição do polo passivo da lide. O Juízo a quo... da inicial, com a retificação do polo passivo da lide antes da citação da Demandada; b) essa modificação é...

TJ-SP - Apelação APL 15058234620158260068 SP 1505823-46.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2016

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada – Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma – Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo – Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15037798820148260068 SP 1503779-88.2014.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2016

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada – Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma – Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo – Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15061829320158260068 SP 1506182-93.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2016

Ementa: Execução Fiscal – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada - Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma - Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo - Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15061136120158260068 SP 1506113-61.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2016

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada – Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma – Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo – Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15069484920158260068 SP 1506948-49.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/02/2016

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada – Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma – Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo – Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15036123720158260068 SP 1503612-37.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/01/2016

Ementa: Execução Fiscal – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada - Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma - Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo - Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15060538820158260068 SP 1506053-88.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/02/2016

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada – Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma – Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo – Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15069943820158260068 SP 1506994-38.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2016

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada – Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma – Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo – Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 15057186920158260068 SP 1505718-69.2015.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2016

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Ação proposta em face de empresa incorporada – Ilegitimidade de parte reconhecida de ofício – Reforma – Incorporadora é sucessora da empresa incorporada (executada), em todos os direitos e obrigações – Possibilidade de emenda da inicial para retificação do polo passivo – Anulação da r. sentença, para possibilitar emenda da inicial, com o regular prosseguimento do feito – Recurso provido, com determinação.

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