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JusBrasil - Jurisprudência
13 de fevereiro de 2016

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5228085200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/07/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ENCANADOR HIDRÁULICO -AMPUTAÇÃO TOTAL DA FALANGE DISTAL DO INDICADOR DIREITO - IMPOSIÇÃO DE MAIOR ESFORÇO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS DE ACORDO COM A PERÍCIA MÉDICA - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA O maior esforço para a execução do trabalho habitual em função das seqüelas decorrentes do acidente, associado aos demais requisitos legais, é passível de ser indenizado na esfeta infortunística Reexame necessário improvido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00058061220118260590 SP 0005806-12.2011.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/10/2015

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. Exercício, ao longo do tempo, das funções de encanador hidráulico, pedreiro e entregador de botijões de gás. MALES NA COLUNA LOMBAR. COMPROVADOS INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO DE Concausalidade. O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA DATA DA ALTA MÉDICA DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO EM RAZÃO DO MESMO MAL. SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PERÍODOS EM QUE O AUTOR TENHA RECEBIDO, OU VENHA A RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU ACIDENTÁRIO EM VIRTUDE DA MESMA MOLÉSTIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000335344201581601820 PR 0003353-44.2015.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/11/2015

Ementa: QUE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ABRANGE: ?ESCAVAÇÃO, MONTAGEM, MÃO DE OBRA DA INSTALAÇÃO, MATERIAL HIDRÁULICO E ELÉTRICO DA PISCINA ATÉ A CASA DE MÁQUINAS? (MOV. 1.3), FOTOS DOS ALEGADOS DANOS (MOV. 1.4 E 34.2 A 34.12), BEM COMO LAUDO TÉCNICO DE ENCANADOR NO QUAL ATESTA ?TIVEMOS QUE QUEBRAR O PISO PRÓXIMO A PISCINA POIS O CABO NÃO PASSAVA DESTE PONTO. AO ABRIR FOI ACHADO O CANO DO ESGOTO QUEBRADO E CHEIO DE AREIA? (MOV.34.12). DESTA FORMA RESTA EVIDENCIADO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. CABIA A RECLAMADA COMPROVAR QUE NÃO HOUVE FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONTUDO, NÃO SE DESINCUMBIU DE TAL ÔNUS. EM SUA DEFESA LIMITA-SE A ALEGAR QUE A CULPA FOI DE TERCEIRO QUE OS PROBLEMAS OCORRERAM QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONTRA PISO, SERVIÇO ESTE FEITO APÓS A INSTALAÇÃO DA PISCINA, ENTRETANTO, TRAZ APENAS FOTOS (MOV. 33.3 A 33.5) QUE, EM NADA CONTRIBUEM PARA CORROBORAR COM ESSA ALEGAÇÃO. EVIDENCIADA A FALHA NO SERVIÇO SUBSISTE A RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA EM PROCEDER OS DEVIDOS REPAROS. INCIDÊNCIA DO ART. 20 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 8.3 DAS TRS/PR. TODAVIA, VEJO QUE O MONTANTE ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO É EXCESSIVO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ISSO PORQUE, EM QUE PESE OS PROBLEMAS RELATADOS TENHAM CAUSADO TRANSTORNOS À CONSUMIDORA, TAIS NÃO ACARRETARAM EM MAIORES PREJUÍZOS ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DE ADQUIRIR UM PRODUTO/SERVIÇO COM DEFEITO. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. EM FACE DESSES CRITÉRIOS, LEVANDO EM CONTA AINDA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, JUSTO MINORAR O DANO MORAL PARA R$ 5.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE MINORAR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 ?A? DAS TRS/PR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SERVE A EMENTA COMO VOTO. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE METADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. UNÂNIME. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003353-44.2015.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 06.11.2015)...

Encontrado em: , MÃO DE OBRA DA INSTALAÇÃO, MATERIAL HIDRÁULICO E ELÉTRICO DA PISCINA ATÉ A CASA DE MÁQUINAS? (MOV.... 1.3), FOTOS DOS ALEGADOS DANOS (MOV. 1.4 E 34.2 A 34.12), BEM COMO LAUDO TÉCNICO DE ENCANADOR NO

TJ-SP - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 58061220118260590 SP 0005806-12.2011.8.26.0590

Data de publicação: 29/10/2015

Decisão: ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. Exercício, ao longo do tempo, das funções de encanador hidráulico... PODER JUDICIÁRIO São Paulo exerce a função de encanador hidráulico. Disse que é portador.../2008; Consórcio Camargo Correia, como encanador hidráulico, entre 10/200 e /102010. Na petição...

TRT-1 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 700001420085010027 RJ

Data de publicação: 07/02/2014

Decisão: /2//87 como professor de elétrica e de encanador hidráulico do SENAI, passando posteriormente a exercer... de elétrica e de encanador hidráulico e posteriormente de instrutor de eletroeletrônica, sendo dispensado em 1... de eletricidade e encanador hidráulico; que depoente ministrava aulas teóricas em sala de aula e práticas...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 354318220138260053 SP 0035431-82.2013.8.26.0053

Data de publicação: 27/02/2015

Decisão: (encanador hidráulico) foi acometido de buriste. A prova técnica realizada nos autos constatou que o autor

TRT-8 - Inteiro Teor. : 6511820105080104 0000651-18.2010.5.08.0104

Data de publicação: 15/09/2010

Decisão: a função de encanador. Em 02.01.2008, passou a desempenhar a função de encarregado de hidráulica... disse que exercia a função de encanador hidráulico; que exercia também outras funções... a função de encanador hidráulico e que as demais atividades que desempenhava nada têm a ver...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062500772 RS

Data de publicação: 24/03/2015

Decisão: sentido de desnecessidade da prova do dano. Informa que por ser encanador hidráulico, precisa... indenizatória que trabalha como encanador hidráulico, e em razão da não renovação de sua CNH...; direção hidráulica; pomo giratório. Consta no campo observações gerais a completa incapacidade para...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 74967120128260451 SP 0007496-71.2012.8.26.0451

Data de publicação: 11/05/2015

Decisão: e da prova oral colhida nos autos. O réu, a fls.126/126vº, informou: “Que sou pedreiro e encanador... hidráulico, mas na época dos fatos eu parei de trabalhar como pedreiro e abri um barracão de ferro

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 793001120095040761 RS 0079300-11.2009.5.04.0761

Data de publicação: 13/07/2011

Decisão: , encanador hidráulico, comprador, ensacador, entre outras funções, sem receber de pintor, caldeireiro, motorista, mecânico industrial, instrumentista, comprador e encanador... hidráulico. Sustentou que a operação de plataforma integra as atividades do ensacador, função esta exercida...

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