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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

Página 1 de 66 resultados

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 6493895500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2008

Ementa: ACIDENTARIA - ESPONDILODISCOARTROSE LOMBO-SACRO - INCAPACIDADE LABORAT1VA NÃO COMPROVADA - 1MPROCEDÊNC1A - SENTENÇA MANTIDA. Preliminar desacolhida e apelação improvida .

TJ-SP - Apelação APL 274652920098260564 SP 0027465-29.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Espondilodiscoartrose lombo-sacro degenerativo Concessão de benefício Inadmissibilidade Ausência de nexo causal e de incapacidade laborativa permanente a ensejar a indenização pretendida Precedente Ação julgada improcedente Sentença mantida Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 176928720098260554 SP 0017692-87.2009.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO RETIDO Prova produzida nos autos suficiente para o deslinde da causa Agravo improvido. ACIDENTE DO TRABALHO Disacusia neurossensorial bilateral e espondilodiscoartrose lombo-sacro Comprovação pericial de inexistência de incapacidade laborativa Indenização acidentária indevida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 353047120108260564 SP 0035304-71.2010.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: Auxílio-acidente Tendinite do supraespinhoso, bursite subacromial, epicondilite no cotovelo direito, hérnia de disco lombo-sacro e espondilodiscoartrose cervical Laudo pericial dando conta da redução parcial e permanente da capacidade laborativa do autor Nexo causal devidamente comprovado através da vistoria ambiental Direito ao benefício corretamente reconhecido.Termo inicial a partir do dia posterior à cessação do auxílio-doença, conforme critério estabelecido em lei Juros moratórios e correção monetária Incidência da Lei nº 11.960 /09 Honorários advocatícios fixados em 15% das parcelas vencidas até a sentença.Recursos oficial e autárquico providos em parte; apelação do obreiro improvida.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 378815220108260554 SP 0037881-52.2010.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: Auxílio-acidente Hérnia de disco e espondilodiscoartrose lombo-sacro Laudo pericial dando conta da redução parcial e permanente da capacidade laborativa do autor Nexo causal/concausal estabelecido pelo perito Direito ao benefício corretamente reconhecido.Termo inicial a partir da juntada do laudo pericial.Juros moratórios e correção monetária Incidência da Lei nº 11.960 /09.Honorários advocatícios devidos com base nas parcelas vencidas até a prolação da r. sentença.Recurso oficial provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 00325626920118260554 SP 0032562-69.2011.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/07/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA - DESERÇÃO PORTE DE REMESSA E RETORNO Ausência de recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno no ato de interposição do recurso - Deserção Inteligência do art. 511 do CPC e dos arts. 2º e 6º da Lei nº 11.608/03 Inaplicabilidade do art. 27 do CPC - Sentença de procedência Recurso voluntário não conhecido. ACIDENTE DO TRABALHO LESÃO NOS JOELHOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NESSE TÓPICO AUSÊNCIA DE RECURSO DO SEGURADO - MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA Questão não conhecida. ACIDENTE DO TRABALHO REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE MALES COLUNARES - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE Constatado pericialmente ser o obreiro portador de hérnia discal, espondilodiscoartrose e protrusão discal lombo-sacro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laborativa, e evidenciada sua relação com as exigências do serviço por ele desempenhado, é devida a indenização acidentária Sentença de procedência mantida - Aplicação das alterações introduzidas pela Lei nº 9.528/97, vigente na data da consolidação da moléstia Isenção da autarquia nas custas processuais (Lei nº 8.620/93) Honorária limitada até a data da sentença (Súmula nº 111, STJ) - Questão relativa aos índices de correção monetária e juros de mora relegada à fase de execução de sentença, observando-se, no que couber, o julgamento da ADIn nº 4.357 do STF Reexame necessário parcialmente provido (aplicação da Lei 9.528/97, isenção nas custas, honorária até a sentença), com observação (juros moratórios e atualização monetária relegados para a fase de execução).

TJ-SP - Apelação APL 994081505170 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE.NEGADO. ESPONDILODISCOARTROSE LOMBO-SACRA EM L4-L5 E NEUROPATIA DISTAL DE NERVO MEDIANO AO NÍVEL DE PUNHO (CANAL DO CARPO BILATERALMENTE). AUSENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.DESACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA.INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

TJ-SP - Apelação APL 26748420078260137 SP 0002674-84.2007.8.26.0137 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/06/2012

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. Renda por invalidez. Autora aposentada por invalidez pelo INSS. Incapacidade parcial, segundo a perícia da ré. Indeferimento do benefício. Cláusula 6.1.1 do contrato. Código de Defesa do Consumidor . A cláusula 6.1.1 do contrato firmado entre as partes considera como invalidez total e permanente aquela definida pelo órgão da previdência oficial e que impossibilite o beneficiário de exercer atividade para prover o seu sustento. O INSS, autarquia do governo federal, considerou a autora totalmente inválida para o trabalho, tanto que foi aposentada por invalidez. Prevalência da perícia oficial, reforçada pelas moléstias que a acometem (espondilodiscoartrose lombo-sacra, neuropatia de femoral esquerdo, obesidade, hipertensão, varizes em membros inferiores, quadro de tendinite em ombro esquerdo e depressão). Na relação de consumo as cláusulas contratuais são interpretadas de modo mais benéfico ao consumidor. Inteligência do art. 47 do CDC . Procedência. Recurso da ré desprovido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 356091 AI 46208 SP 2008.03.00.046208-9 (TRF-3)

Data de publicação: 13/04/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. I - O agravante pleiteou administrativamente a reconsideração da decisão que fez cessar o benefício que percebia, em 07/08/2007, momento em que lhe foi negada tal pretensão, uma vez que a perícia médica realizada concluiu pela inexistência de incapacidade para o trabalho. Não trata-se do procedimento conhecido como alta programada. II - O recorrente, trabalhador rural, nascido em 14/03/1951, é portador de síndrome do túnel do carpo severa, radiculopatia cervical, espondilodiscoartrose degenerativa e abaulamento discal difuso em região lombo-sacro, encontrando-se, ao menos temporariamente, impossibilitado de trabalhar. III - O recorrente esteve em gozo de auxílio-doença no período de 22/03/2007 a 24/06/2007, todavia, o atestado e exames médicos datados de 06/09/2007, 04/08/2008 e em 15/08/2008 indicam que sua incapacidade laboral continuou a existir, demonstrando, assim, que, apesar de cessada a concessão do benefício, a situação anterior permaneceu inalterada. IV - A plausibilidade do direito invocado pela parte autora merece ter seu exame norteado pela natureza dos direitos contrapostos a serem resguardados. V - Havendo indícios de irreversibilidade para ambos os pólos do processo é o juiz, premido pelas circunstâncias, levado a optar pelo mal menor. In casu, o dano possível ao INSS é proporcionalmente inferior ao severamente imposto àquele que carece do benefício. VI - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetido o agravante. VII - Recurso provido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 3754 SP 0003754-71.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - A agravante recebeu auxílio-doença, no período de 18/09/2007 a 07/10/2007, sendo que pleiteou administrativamente a reconsideração da decisão que fez cessar o benefício que percebia, ocasiões em que lhe foram negadas tais pretensões, uma vez que as perícias médicas realizadas concluíram pela inexistência de incapacidade para o trabalho. O caso em tela não trata do procedimento conhecido como alta programada. II - Não restaram evidenciados elementos suficientes a demonstrar a verossimilhança das alegações. III - A recorrente, empregada doméstica, nascida em 16/08/1952, afirma ser portadora de osteoporose, tendinopatia inflamatória incipiente do supraespinhal, atendinose da cabeça longa do bíceps, espondilodiscoartrose lombo-sacra e abaulamentos discais. IV - Os atestados e exames médicos que instruíram o agravo não demonstram de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. V - O Instituto indeferiu o pleito na via administrativa, ante a constatação de ausência de incapacidade para o trabalho, pelo que merece exame no âmbito judicial sob o crivo do contraditório. VI - Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes perante o Juízo a quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção. VII - O pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo. VIII - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetida a agravante. IX - Recurso improvido.

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