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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de agosto de 2016

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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003355104201181600210 PR 0033551-04.2011.8.16.0021/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/10/2015

Ementa: CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPOSTO EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. VALORES GASTOS POR EX- CONVIVENTES ENQUANTO PERDURAVA O RELACIONAMENTO AMOROSO. QUANTIA GASTA EM REFORMA DE IMÓVEL. EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Diante do exposto, decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0033551-04.2011.8.16.0021/0 - Cascavel - Rel.: Bruna Greggio - - J. 26.10.2015)

Encontrado em: EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. VALORES GASTOS POR EX- CONVIVENTES ENQUANTO PERDURAVA O RELACIONAMENTO... e Laurindo Borges RELATORA: BRUNA GREGGIO CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPOSTO... FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I ? RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada em virtude...

TJ-SP - Apelação APL 02628811420098260002 SP 0262881-14.2009.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2015

Ementa: RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARESAÇÃO DE COBRANÇA. Falta de fundamentação, com afronta ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal . Não configuração. Fundamentação sucinta, porém suficiente, com as referências que se impunham à hipótese. Preliminar repelida. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – MÚTUO – EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARESAÇÃO DE COBRANÇA. Ação de ressarcimento de enriquecimento sem causa. Empréstimo entre particulares. Débito admitido em confissão de dívida não impugnada. Existência, outrossim, de documentos aptos para demonstrar a existência dos empréstimos feitos ao requerido. Procedência. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00178090720118260361 SP 0017809-07.2011.8.26.0361 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2015

Ementa: EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO DE COBRANÇA. Quitação de metade da dívida alegada em defesa. Inexistência de prova. Ônus do réu. Falta de começo de prova por escrito e impossibilidade de prova exclusivamente testemunhal. Exigir o recibo é a diligência mínima esperada daquele que paga parte do débito. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004375127 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. PROVA. ÔNUS. Não subscrito pelo devedor qualquer documento reconhecendo a dívida, é ônus daquele que alega ter emprestado o dinheiro comprovar a efetiva entrega a quem diz seu devedor. Inteligência do art. 333 , I do CPC . Caso concreto em que a única prova dos autos é o depoimento pessoal das partes em sentidos antagônicos. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004375127, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 12/11/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004219127 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. PRESCRIÇÃO. PROVA. IMPROCEDÊNCIA. Não reduzido a escrito o contrato de empréstimo entre autora e réu, o prazo prescricional é o comum de dez anos. Precedente do Tribunal de Justiça. A autora não fez prova segura de que remeteu em favor do réu o valor declinado na inicial, não sendo suficiente a juntada do extrato de sua conta bancária, pois nele não consta a informação sobre o favorecido da TED. Mesmo que o réu tivesse recebido o valor referido pela autora, seria quase impossível a prova de que tal teria ocorrido em vista de relações comerciais entre ele e o marido da autora, a quem vendia produtos na época (2004), em vista do longo tempo decorrido, já desativadas as empresas de ambos. Por fim, inverossímil que a autora emprestasse ao réu quantia tão expressiva sem exigir qualquer prova do empréstimo, não restando provada a alegada amizade entre os casais na época da TED. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004219127, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71005069430 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DA REQUERIDA COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. Pretende o autor a cobrança do empréstimo feito à requerida no valor de R$ 2.000,00. A ré alega que não houve a contratação. Sustenta que o valor depositado foi utilizado para pagamento da escritura do imóvel que doou à filha do demandante. O depósito efetuado na conta bancária da ré está comprovado no documento acostado à fl. 03. Cabia à requerida comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do disposto no artigo 333, inc. II, do CPC. Inexiste nos autos prova da alegada doação ou, ainda, do pagamento das custas com a transferência do imóvel. Conjunto probatório indicando que o autor emprestou à autora o valor de R$ 2.000,00 e, portanto, correta a sentença que condenou a requerida ao pagamento dos valores descritos na inicial. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005069430, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 20/05/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005379383 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. NÃO COMPROVADO O NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005379383, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 27/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067757716 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/01/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL OU INÍCIO DE PROVA POR ESCRITO, INSUFICIENTE, PORTANTO, A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70067757716, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 22/01/2016).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035256510 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. JUROS. Empréstimo tomado pelo réu que não foi pago. Juros que não se mostram extorsivos. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035256510, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 06/07/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71003513090 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO PESSOAL ENTRE PARTICULARES. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. 1. A prova dos autos indica que o autor realizou empréstimo, em razão do laço afetivo criado com o réu, das quantias de R$ 5.000,00, R$ 700,00 e R$ 450,00, a título de mútuo pessoal, sendo o último destinado à locação de automóvel. A alegação do réu de que ainda não vencido o prazo de estipulação para pagamento não veio comprovada nos autos, mormente pelo que se depreende das mensagens telefônicas trocadas entre as partes. Ademais, os empréstimos ocorreram nos meses de dezembro de 2009...

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