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JusBrasil - Jurisprudência
31 de janeiro de 2015

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TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 778 RS 2008.71.12.000778-5 (TRF-4)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL. CARDIOPATIA ISQUÊMICA CORRIGIDA. INCAPACIDADE LABORAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias hipertensão arterial e cardiopatia isquêmica corrigida, está definitivamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais, além das condições pessoais do demandante, que conta 52 anos de idade e possui qualificação profissional restrita, indicarem que qualquer tentativa de reabilitação restaria frustrada, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2204 SC 2009.72.99.002204-1 (TRF-4)

Data de publicação: 08/07/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, ANGINA E LOMBALGIA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias acima referidas, está total e definitivamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2988 PR 2009.70.99.002988-2 (TRF-4)

Data de publicação: 25/06/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL E OSTEOARTROSE. PRELIMINAR. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. QUALIDADE DE SEGURADA NO PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Afastada a preliminar de coisa julgada em razão de diversos pedido e período de carência a ser comprovado. 2. Tratando-se de segurado especial, é necessária a comprovação do efetivo exercício da atividade rural para a concessão de benefício. 3. Considerando as provas acostadas aos autos, que não indicam que a autora estava incapacitada quanto deixou de exercer labor rural, deixando de possuir, portanto, qualidade de segurada, não é devida a aposentadoria por invalidez.

TRF-5 - Apelação Civel AC 382349 PB 2003.82.01.001250-2 (TRF-5)

Data de publicação: 17/07/2006

Ementa: Previdenciário. Auxílio-doença convertida em aposentadoria por invalidez. Hipertensão arterial sistêmica e epilepsia. Perícia médica que reconhece a incapacidade parcial do segurado. Idade avançada e baixo nível de instrução. Apelo e remessa improvidos.

TJ-SP - Apelação APL 00239689620098260114 SP 0023968-96.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Hipertensão arterial sistêmica refratária grave Incapacidade laborativa total e permanente Nexo causal afastado Sentença de procedência invertida Recurso autárquico provido para julgar a demanda improcedente.

TJ-SP - Apelação APL 00048179220098260099 SP 0004817-92.2009.8.26.0099 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/07/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL PRIMÁRIA, DIABETES MELLITUS TIPO II, OBESIDADE GRAU II E ESPONDILODISCOARTROSE LOMBAR. INEXISTÊNCIA INCAPACIDADE LABORATIVA, A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - OITIVA DE TESTEMUNHAS - FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO. DENECESSIDADE. PRECLUSÃO DO TEMA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 486974020088260562 SP 0048697-40.2008.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO JOELHO ESQUERDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Procedência em primeiro grau REEXAME NECESSÁRIO Inadmissível concessão de aposentadoria por invalidez acidentária por moléstia concorrente (hipertensão arterial) sem etiologia laborativa Constatada lesão no joelho, com nexo ocupacional e incapacidade permanente parcial, reforma-se parcialmente a r. sentença para afastar a concessão da aposentadoria por invalidez (hipertensão arterial) e conceder auxílio-acidente (sequela nos joelhos) - DIB a partir da última alta médica (10/08/2011) Juros moratórios, incidentes a partir da DIB (10/08/2011), pois esta é posterior à citação (16/01/2009) calculados mês a mês, de forma decrescente Juros e atualização conforme Lei nº 11.960 /09 Honorários advocatícios de acordo com a lei e sumulada jurisprudência - Autarquia isenta de custas - Recurso oficial parcialmente provido (afastada concessão de aposentadoria por invalidez, deferindo-se auxílio-acidente) com observação (autarquia isenta de custas processuais).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11513 RS 89.04.11513-2 (TRF-4)

Data de publicação: 10/10/1990

Ementa: PREVIDENCIARIO. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA.IRREVERSIBILIDADE. LAUDOS MEDICOS QUE APRESENTAM CONCLUSÃO UNANIME.DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. LAUDOS CONCRETIZADOS PELO 'EXPERT' OFICIAL E ASSISTENTES TECNICOS DOS LITIGANTES ASSEVERANDO A OCORRENCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA DA AUTORA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES LABORAIS, CONSIGNANDO O PERITO JUDICIAL INCIDENCIA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, SENDO TODOS UNANIMES _QUANTO A RELAÇÃO ENTRE O ATUAL DIAGNOSTICO DA DEONÇA E O EXISTENTE A EPOCA DA ALTA INDEVIDA, CARACTERIZANDO A PERMANENCIA DO MAL APOS O ATO IMPUGNADO, IMPEDINDO, POR ISSO, RESGUARDO A IRRESIGNAÇÃO DO INPS QUANTO A DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO (AUXILIO-DOENÇA:E SUA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. APELO DENEGADO.

Encontrado em: , CANCELAMENTO, AUXILIO DOENÇA.PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, CONVERSÃO APELAÇÃO CIVEL AC 11513 RS 89.04.11513-2 (TRF-4) OSVALDO MOACIR ALVAREZ...DECISÃO UNANIME. SEGUNDA TURMA DJ 10/10/1990 PÁGINA: 23620 - 10/10/1990 CONCESSÃO, APOSENTADORIA... POR INVALIDEZ, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TOTAL, SEGURADO, TERMO INICIAL, DATA...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11513 RS 89.04.11513-2 (TRF-4)

Data de publicação: 10/10/1990

Ementa: PREVIDENCIARIO. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA.IRREVERSIBILIDADE. LAUDOS MEDICOS QUE APRESENTAM CONCLUSÃO UNANIME.DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. LAUDOS CONCRETIZADOS PELO 'EXPERT' OFICIAL E ASSISTENTES TECNICOS DOS LITIGANTES ASSEVERANDO A OCORRENCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA DA AUTORA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES LABORAIS, CONSIGNANDO O PERITO JUDICIAL INCIDENCIA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, SENDO TODOS UNANIMES _QUANTO A RELAÇÃO ENTRE O ATUAL DIAGNOSTICO DA DEONÇA E O EXISTENTE A EPOCA DA ALTA INDEVIDA, CARACTERIZANDO A PERMANENCIA DO MAL APOS O ATO IMPUGNADO, IMPEDINDO, POR ISSO, RESGUARDO A IRRESIGNAÇÃO DO INPS QUANTO A DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO (AUXILIO-DOENÇA:E SUA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. APELO DENEGADO.

Encontrado em: , CANCELAMENTO, AUXILIO DOENÇA.PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, CONVERSÃO APELAÇÃO CIVEL AC 11513 RS 89.04.11513-2 (TRF-4) OSVALDO MOACIR ALVAREZ...DECISÃO UNANIME. SEGUNDA TURMA DJ 10/10/1990 PÁGINA: 23620 - 10/10/1990 CONCESSÃO, APOSENTADORIA... POR INVALIDEZ, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TOTAL, SEGURADO, TERMO INICIAL, DATA...

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 201202010091899 (TRF-2)

Data de publicação: 05/08/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FAXINEIRA. OBSTRUÇÃO LINFÁTICA NOS MEMBROS INFERIORES (ERISIPELA). HIPERTENSÃO ARTERIAL. DEPRESSÃO. OBESIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. ATRASADOS. JUROS. 1. O artigo 42 da Lei nº 8.213 /91 prevê que a aposentadoria por invalidez será devida, cumprida a carência exigida, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa situação. 2. Diante dos documentos constantes nos autos e do próprio laudo do perito judicial, faz jus a autora a aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei nº 8.213 /91. 3. O laudo pericial concluiu pela incapacidade laborativa da autora para exercer sua profissão de faxineira e lavadeira de roupas, em virtude de sofrer de hipertensão arterial, depressão e de obstrução linfática nos membros inferiores, doença vulgamente conhecida como elefantíase, agravada por flebites e erisipela que causam dor constante, além de ser obesa. 4. Atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo, uma vez que a autora não deu causa à demora na realização da perícia, sendo certo, ainda, que, ao tempo do indeferimento administrativo, já existiam laudos de médicos do SUS atestando a incapacidade da autora. A perícia judicial apenas confirmou o teor destes laudos e constatou a definitividade da incapacidade da autora, de modo a justificar a aposentadoria por invalidez. 5. Conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da data da juntada do laudo pericial, nos termos da Lei nº 8.213 /91. 6. Os juros moratórios, contados a partir da citação, devem ser fixados em 1% ao mês até a data da entrada em vigor da Lei nº 11.960 /2009, quando deverá ser aplicado o índice da caderneta de poupança. Quanto à correção monetária, deve prevalecer, desde a vigência da lei nº 11.960 /2009, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que melhor reflete a inflação acumulada do período. 7. A teor do disposto no enunciado nº 421 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Por outro lado, reconhece-se à Defensoria Pública o direito ao recebimento dos honorários advocatícios se a atuação se dá em face de ente federativo diverso do qual é parte integrante. (REsp 1108013, com trânsito em julgado em 27/08/2009). No caso em tela, tendo em vista que o devedor é Autarquia Federal e a Defensoria Pública é órgão integrante do Estado do Rio de Janeiro, não havendo confusão entre as pessoas do credor e do devedor, fixo, moderadamente, os honorários advocatícios em R$ 50,00 (cinquenta Reais) 8. Apelação e remessa necessária a que se dá parcial provimento....

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