Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 7214763200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/03/2009

Ementa: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EXTRAJUDICIAL - Contrato de abertura d Exequente carecedor de interesse de ag execução não é considerado título executivc STJ - Cabimento da utilização da exceção nulidade da execução pode ser reconhecido por se tratar de matéria de ordem pública mesmo de rigor - Apelo desprovido. .

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 905416 PR 2008/0198035-4 (STJ)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - REQUISITOS - DISCUSSÃO DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONHECIMENTO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Hipótese. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela casa bancária julgada extinta pelo Tribunal de origem que, no bojo de exceção de pré-executividade, entendeu nulo o título executivo porque ausente assinatura de 2 (duas) testemunhas. Decisão reformada pela eg. Terceira Turma, sob entendimento da ocorrência de preclusão porquanto a exceção de pré-executividade foi ajuizada após a penhora de bem imóvel. 2. Mérito. A orientação assente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que a exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdição, quando a matéria nela invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 3. Embargos de Divergência conhecidos e providos.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059945345 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. A exceção de pré-executividade é construção doutrinária admitida pela jurisprudência para que sem segurança do juízo o executado possa argüir nulidades que o juiz poderia conhecer de ofício e cuja decisão não demande dilação probatória. Não é sucedâneo dos embargos do devedor que não mais requisitam aquela garantia. - Circunstância dos autos em que a parte pretende discutir as cláusulas do contrato com ânimo revisional que é matéria para embargos e não se admite pela via da exceção de pré-executividade. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059945345, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 25/05/2014)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 570238 SP 2003/0129413-6 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. I. É possível em exceção de pré-executividade a argüição de prescrição do título executivo, desde que desnecessária dilação probatória. Precedentes. II. Recurso conhecido e provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 480537 RJ 2014/0042193-1 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 458 , II , DO CPC . INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à ofensa ao art. 535 do CPC . 2. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 458 , II , do CPC . 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Agravo não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054488630 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade permite a análise das condições da ação e dos pressupostos de constituição e validade do processo, assim como de outras matérias de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício. No entanto, a argumentação em tela deve ser aduzida em embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70054488630, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 30/10/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047578117 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Sendo inequívoco que os devedores firmaram o instrumento particular de confissão de dívida perante duas testemunhas, então a forma preconizada no art. 585 , inc. II , do CPC foi observada e o documento constitui título executivo extrajudicial, restando vazia a exceção de pré-executividade, sendo irrelevante se houve posterior arrependimento dos devedores. 2. A questão relativa aos juros pelo atraso da obrigação refoge ao âmbito de questionamento possível em exceção de pré-executividade, onde se cuida apenas da existência e validade do título. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70047578117, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 17/07/2013)

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 830388 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ENVOLVENDO QUESTÕES MERAMENTE PROCESSUAIS, ATINENTES AOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. CONTROVÉRSIA CIRCUNSCRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. 2. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS INCISOS XXXV , LIV E LV DO ART. 5º E AO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INSUBSISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o acórdão versando exclusivamente questão processual não enseja a abertura da via recursal extraordinária. Precedentes. 2. Se a jurisdição foi prestada de forma completa, em acórdão devidamente fundamentado, embora em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, não se configura cerceamento de defesa. 3. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061850517 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade pode ser utilizada na ocorrência de questões de ordem pública passíveis de decretação ex officio, como no caso do exame dos pressupostos processuais, vícios formais e condições da ação. No caso, a matéria trazida é títpica de embargos que somente pode ser conhecida no âmbito da ação incidental. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70061850517, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 29/09/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056333990 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A doutrina e a jurisprudência admitem a exceção de pré-executividade, mas desde que vise impedir o prosseguimento de execução/cumprimento de sentença que contenha nulidade absoluta e plenamente visível, a qual dispensa maiores dilações probatórias. Enxerta-se neste contexto a questão da ilegitimidade passiva. Precedente. Decisão desconstituída a fim de evitar supressão de grau de jurisdição. DECISÃO DESCONSTITUÍDA, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056333990, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 12/11/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca