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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2015

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055819619 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70055819619, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054512397 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES PARA REAJUSTE DO VALOR DO LOCATIVO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA. LOCATIVOS DEVIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃO DO DESPEJO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054512397, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 19/06/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060871563 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ALUGUEIS E IPTU. ÔNUS DOS RÉUS. MANDA A LEI PROCESSUAL QUE O DEMANDADO PROVE O FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO SE DESINCUMBINDO DESSE ÔNUS A CONTENTO, PROCEDE A DEMANDA. EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES QUANTO AO REAJUSTE DO VALOR DO LOCATIVO NÃO EVIDENCIADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060871563, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 24/09/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051385458 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES DISPENSANDO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM TROCA DA VENDA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DIESEL DA FAMÍLIA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE REFORMAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DOS DANOS DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO. REPAROS NO IMÓVEL LOCADO. NÃO É CABÍVEL A COBRANÇA DE REPAROS NO IMÓVEL COM BASE EM ORÇAMENTOS UNILATERAIS E SEM VISTORIA COM A PRESENÇA DAS PARTES. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70051385458, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 08/04/2015).

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20100111349397 DF 0045016-56.2010.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. PROVA INÚTIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM FAVOR DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE EM FAVOR DA PROPRIETÁRIA FORMAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DOS GASTOS EFETUADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. 1. A PROVA É DIRIGIDA AO JUIZ DA CAUSA, QUE DECIDE PELA CONVENIÊNCIA DA SUA REALIZAÇÃO, DETENDO O PODER DE DISPENSÁ-LA QUANDO ENTENDER INÚTIL A SUA PRODUÇÃO. 2. CONSIDERANDO-SE O DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES IMPOSSIBILITANDO A CONTINUIDADE DO CONTRATO VERBAL PARA QUE A AUTORA FINANCIASSE VEÍCULO EM NOME PRÓPRIO PARA FAVORECER O RÉU, ALIADO AO TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A CONCESSÃO DA LIMINAR E A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE EM FAVOR DA AUTORA, É CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. 3. HÁ SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUANDO A PARTE NÃO COMPROVA TODOS OS VALORES REIVINDICADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. "OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER COMPENSADOS QUANDO HOUVER SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ASSEGURADO O DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO À EXECUÇÃO DO SALDO SEM EXCLUIR A LEGITIMIDADE DA PRÓPRIA PARTE." (SUM.306/STJ). 4. AGRAVO RETIDO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-ES - Embargos de Declaração Ap Civel ED 24049007016 ES 024049007016 (TJ-ES)

Data de publicação: 04/11/2005

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇAO DE ALIMENTOS - EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES - ALEGAÇAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Rejeitado o pedido de emenda da inicial, a fim de constar o requerimento de produção de provas, uma vez que já haviam sido impugnados os embargos à execução, em decisão contra a qual não houve recurso de agravo, restando preclusa para a parte, estava o MM. Juiz de primeiro grau autorizado a julgar antecipadamente a lide (art. 470 , par. único, CPC ), com base no acervo probatório documental constante nos autos, sem qualquer ofensa ao art. 5º , LV , da CF . 2. Ausente a contradição apontada no julgado, os embargos de declaração são conhecidos e desprovidos.

TJ-ES - Embargos de Declaracao Ap Civel ED 24049007016 ES 24049007016 (TJ-ES)

Data de publicação: 04/11/2005

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇAO DE ALIMENTOS - EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES - ALEGAÇAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Rejeitado o pedido de emenda da inicial, a fim de constar o requerimento de produção de provas, uma vez que já haviam sido impugnados os embargos à execução, em decisão contra a qual não houve recurso de agravo, restando preclusa para a parte, estava o MM. Juiz de primeiro grau autorizado a julgar antecipadamente a lide (art. 470 , par. único, CPC ), com base no acervo probatório documental constante nos autos, sem qualquer ofensa ao art. 5º , LV , da CF . 2. Ausente a contradição apontada no julgado, os embargos de declaração são conhecidos e desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 00074591420128260073 SP 0007459-14.2012.8.26.0073 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE COBRANÇA. Controvérsia quanto à existência do acordo verbal entre as partes. Ausência de prova. Não comprovados os fatos constitutivos do direito da autora (CPC, art. 333, I), era de rigor a improcedência do pedido quanto ao suposto ajuste de vontades. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 01178414120088260000 SP 0117841-41.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/05/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANDATO – AÇÃO DE COBRANÇA. Controvérsia quanto à existência do acordo verbal entre as partes. Ausência de prova. Não comprovados os fatos constitutivos do direito do autor (CPC, art. 333, I), era de rigor a improcedência do pedido. Sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00013041020128260165 SP 0001304-10.2012.8.26.0165 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: POSSESSÓRIA Existência de acordo verbal entre as partes, tendo o réu demonstrado interesse em adquirir o imóvel dos autores e de forma não suficientemente esclarecida, ingressado na posse do mesmo, sem efetuar qualquer pagamento Posse injusta Esbulho caracterizado com a negativa da entrega do bem após notificação - Ação procedente Sentença mantida Recurso desprovido.

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