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JusBrasil - Jurisprudência
27 de agosto de 2015

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 471817 RJ 2014/0024536-6 (STJ)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AVOENGOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os Embargos de Declaração, o Acórdão recorrido examinou, motivadamente, a questão pertinente a configuração de dano passível de indenização por danos morais, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A Corte Estadual entendeu pela manutenção da obrigação alimentar, com esteio nos elementos de prova constantes dos autos, enfatizando a observância do binômio necessidade/possibilidade. Nesse contexto, a alteração desse entendimento, tal como pretendida, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3.- Agravo Regimental improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063670244 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. NETO. CABÍVEL A EXONERAÇÃO. 1. Tratando-se de revisão de alimentos, deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda às necessidades da alimentada e à possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694, § 1º, CC. 2. A obrigação alimentícia por parte dos avós tem caráter subsidiário a dos pais, e, somente, comprovada a incapacidade dos genitores em prover o sustento do alimentado, é que se pode obrigar os avós a prestar alimentos, o que não ocorreu no feito. RECURSO ADESIVO PROVIDO, NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70063670244, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 25/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059701383 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. FILHA MAIOR. ACORDO. EXONERAÇÃO. FILHO MENOR. REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS. Tratando-se de revisão de alimentos, deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda às necessidades da alimentada e à possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694 , § 1º , CC . No caso, avençada que a obrigação alimentar perduraria até que os filhos completassem a maioridade, tendo a filha implementado a maioridade, cabe a exoneração dos alimentos em relação a ela. Quanto ao outro filho menor, presumidas suas necessidades, e não tendo o alimentante demonstrado a impossibilidade financeira, cabível apenas o redimensionamento da verba alimentar em virtude da exoneração da filha. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70059701383, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060175098 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. FILHA MAIOR. ACORDO. EXONERAÇÃO. FILHO MENOR. REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS. 1. Tratando-se de revisão de alimentos, deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda às necessidades da alimentada e à possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694 , § 1º , CC . Alimentos reduzidos na hipótese. 2. Comprovada a necessidade da autora da assistência médica, deve ser mantida em plano de saúde equivalente ao plano do qual era beneficiária. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70060175098, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064665904 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E MINORAÇÃO DO ENCARGO. Em regra, para a revisão da obrigação alimentar é prudente a instrução do feito revisional, mormente quando proposta alteração drástica na obrigação, não logrando êxito o agravante em demonstrar, desde logo, a redução de sua capacidade e a desnecessidade dos agravados. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70064665904, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 07/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059910687 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2014

Ementa: APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS DEVIDOS PARA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO E MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabe exonerar o alimentante de pagar alimentos para ex-esposa que sempre foi do lar durante o casamento, e que hoje tem quase 60 anos de idade e problemas de saúde, e que por isso evidentemente segue necessitando dos alimentos. Por outro lado, é descabida a majoração do encargo procedida pela sentença, porque não comprovada nenhuma necessidade da alimentada em receber valor maior ao que já recebia. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70059910687, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053507257 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. O alimentante está com sérios problemas de saúde que limitam consideravelmente sua capacidade laboral. A alimentada por sua vez, não está fora do mercado de trabalho e tem condições de prover o próprio sustento. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70053507257, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 15/08/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063809818 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDOS DE REDUÇÃO E EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INDEFERIDOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NÃO CONCESSÃO. Não se verifica plausível a concessão de provimento liminar para impor a vontade do recorrente em sede de sumária cognição, vez que não demonstradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC , a ensejarem a antecipação da tutela pretendida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70063809818, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 06/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053450268 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A genitora da prole comum não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação revisional de alimentos, pois a pretensão do requerente, de que Marisa fosse declarada conjuntamente responsável pelo pagamento da pensão, não encontra amparo legal. O binômio necessidade/possibilidade já inclui a análise do dever de ambos os pais de prover o sustento dos filhos comuns, sendo descabido o pleito recursal, no tópico. Dessa forma, em atenção às necessidades robustamente demonstradas pelos filhos - que estão buscando qualificação profissional para alcançarem a independência financeira -, e inalteradas as possibilidades do pai, deve ser integralmente mantida a sentença recorrida NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70053450268, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065203093 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO FILHO MAIOR, E REDUÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA MENOR. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE QUE AUTORIZA PARCIAL REDUÇÃO DO ENCARGO. A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no art. 1.699 do CC, tem por pressuposto o exame da alteração do binômio possibilidade/necessidade, e visa à redefinição do valor do encargo alimentar. Demonstrada, no caso, alteração no binômio alimentar, já tendo o filho mais velho implementado a maioridade e trabalhando, correta a exoneração dos alimentos. Mantido, no entanto, o encargo à filha menor, na de medida da proporcionalidade dos alimentos fixados intuitu familiae. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70065203093, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/07/2015).

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