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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

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TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 959858020078070001 DF 0095985-80.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/03/2009

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO - EXEQÜENTE NÃO INTIMADA. 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISOS III DO CPC , RECLAMA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. 2. APELO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20080150102091 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 22/10/2008

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - PROCESSO SUSPENSO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO - EXEQÜENTE NÃO INTIMADA. 1. ESTANDO OS AUTOS SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ART. 791 , INCISO III DO CPC , A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISOS II DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, RECLAMA A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. 2. APELO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 102097820088070001 DF 0010209-78.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/10/2008

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - PROCESSO SUSPENSO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO - EXEQÜENTE NÃO INTIMADA. 1. ESTANDO OS AUTOS SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ART. 791 , INCISO III DO CPC , A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISOS II DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, RECLAMA A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. 2. APELO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA.

Encontrado em: DAR PROVIMENTO, UNANIME. 2ª Turma Cível 22/10/2008, DJ-e Pág. 66 - 22/10/2008 CASSAÇÃO , EXTINÇÃO... DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EXECUÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INOBSERVÂNCIA, INTIMAÇÃO

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1344742620068070001 DF 0134474-26.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/04/2009

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - PROCESSO SUSPENSO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. ESTANDO O PROCESSO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 791 , INCISO III DO CPC , A EXTINÇÃO RECLAMA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO, POR FORÇA DO ART. 267 , PARÁGRAFO 1º , DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 54463920058070001 DF 0005446-39.2005.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/03/2007

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO - EXEQÜENTE NÃO INTIMADO PESSOALMENTE - § 1º DO ART 267 DO CPC - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - PROVIMENTO DO RECURSO. 1. "A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE IMPULSO PELA P ARTE, RECLAMA A INTIMAÇÃO PESSOAL DESTA PARA IMPULSIONÁ-LO E REQUERIMENTO DO RÉU". (APC 2000.01.5.001582-6, RELATOR ESTEVAM MAIA) 2. APELO CONHECIDO, PARA CASSAÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20050110054464 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 01/03/2007

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE IMPULSO - EXEQÜENTE NÃO INTIMADO PESSOALMENTE - § 1º DO ART 267 DO CPC - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - PROVIMENTO DO RECURSO. 1. "A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE IMPULSO PELA PARTE, RECLAMA A INTIMAÇÃO PESSOAL DESTA PARA IMPULSIONÁ-LO E REQUERIMENTO DO RÉU". (APC 2000.01.5.001582-6, RELATOR ESTEVAM MAIA) 2. APELO CONHECIDO, PARA CASSAÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA

TJ-MG - Apelação Cível AC 10699110003448001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: V.V BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 240/STJ - RÉU NÃO CITADO/REVEL - INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada, por tempo superior a trinta dias e ii) sua intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, nos termos do artigo 267 , inciso III , § 1º do CPC . Verificado que o autor, por prazo superior a trinta dias, deixou sem cumprimento o despacho que ordenava o impulso da ação adiante, mesmo após intimado pessoalmente para fazê-lo, impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito. Desnecessária a intimação do advogado, vez que a intimação pessoal da parte visa exatamente colmatar a inércia daquele, sendo a única exigida pela legislação processual, nos termos do já citado artigo 267 , inciso III , § 1º do CPC . A Súmula nº 240 do STJ não aplica à hipótese em que o réu não foi citado, porque inviável, obviamente, seu requerimento para fins de extinção do processo. v.v EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INSUFICIÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 236 E 267 , § 1º , AMBOS DO CPC . 1 - A extinção do processo, por abandono da causa, depende da intimação pessoal do Autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual. 2 - Recurso provido. Sentença cassada.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10707110048485002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: V.V. BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 240/STJ. RÉU NÃO CITADO/REVEL. INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada, por tempo superior a trinta dias e ii) sua intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, nos termos do artigo 267 , inciso III , § 1º do CPC . Verificado que o autor, por prazo superior a trinta dias, deixou sem cumprimento o despacho que ordenava o impulso da ação adiante, mesmo após intimado pessoalmente para fazê-lo, impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito. Desnecessária a intimação do advogado, vez que a intimação pessoal da parte visa exatamente colmatar a inércia daquele, sendo a única exigida pela legislação processual, nos termos do já citado artigo 267 , inciso III , § 1º do CPC . A Súmula nº 240 do STJ não aplica à hipótese em que o réu não foi citado, porque inviável, obviamente, seu requerimento para fins de extinção do processo. v.v EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INSUFICIÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 236 E 267 , § 1º , AMBOS DO CPC . 1 - A extinção de ofício do processo, por abandono da causa, depende da intimação pessoal do Autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual. 2 - Recurso provido. Sentença cassada.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140034602 SC 2014.003460-2 (Acórdão)

Data de publicação: 24/03/2014

Decisão: , então, prolatada sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por falta de impulso.... IPTU. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE IMPULSIONAMENTO (ART. 267 , INC III E § 1º , DO CPC... de Processo Civil , que a extinção do feito, por falta de impulsionameto (inc. III do mesmo artigo), não...

TJ-PR - Apelação Cível AC 4058940 PR 0405894-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/12/2007

Ementa: , pelo procurador, novamente a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias (fl. 31), a fim de localizar a exeqüente, decorreu este prazo sem a localização dela. Diante disso, o procurador da exeqüente requereu a remessa dos autos ao arquivo provisório para que aguardasse manifestação (fl. 39). Determinado então pelo juízo "a quo" que a parte exeqüente, primeiramente apresentasse a planilha de débito atualizada, discriminando mês a mês os valores devidos e pagos pelo executado, o procurador daquela veio a peticionar nos autos, aduzindo o seguinte (fl.54): "... que apesar das diligências efetuadas, até mesmo junto a Delegacia da Receita Federal, não obteve êxito em localizar o paradeiro da autora, a qual é a única que poderá confirmar se o requerido efetuou pagamentos a título alimentos a menor, sua filha. Assim sendo, e tendo em vista que o mesmo continua vinculado aos referidos autos, requer-se a expedição de Ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que referido órgão informe, única e exclusivamente, o endereço de C. R. C. - CPF nº 026.606.239-37, afim de que se possa dar o impulso necessário aos autos."Indeferido o pedido feito pelo procurador da exeqüente, por falta de previsão legal (fl. 56), determinou a MM. juíza"a quo"a intimação pessoal da parte exeqüente, para que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. (fl. 62) Expedido AR ao endereço da exeqüente, voltou o mesmo com a informação de que esta havia mudado-se. Realizada então a citação por meio de Oficial de Justiça, certificou este que, deixou de proceder a intimação da exeqüente, por não residir esta mais naquele local, conforme informações prestadas pelo Sr. V.. Ainda assim, feita a citação por edital da exeqüente, não comparecendo esta aos autos, proferiu então o juízo"a quo" a decisão ora recorrida, extinguindo o feito sem resolução do mérito, face o abandono da causa. Pois bem, dá análise dos fatos acima expostos, primeiramente convém destacar...

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