Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
03 de julho de 2015

Página 1 de 28 resultados

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00145259620118190001 RJ 0014525-96.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/08/2011

Ementa: Processo n.º 0014525-96.2011.8.19.0001 Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A Recorrido: ENI SEGAL DE SOUZA R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER buscando compensação por Danos Morais intentada por ENI SEGAL DE SOUZA em face de GLOBEX UTILIDADES S/A e ELETROLUX DO BRASIL S/A, ao argumento que: (i) no dia 05.11.2010, adquiriu no estabelecimento da 1ª Ré, um refrigerador, fabricado pela 2 ª Ré, com data para entrega no dia 13.11.2010; (ii) ocorre que, na data marcada não foi entregue como prometido, somente sendo entregue no dia 16.11.2010; (iii) no entanto, para sua surpresa, notou que o refrigerador não estava funcionando, tendo então, entrado em contato com a 1ª Ré que se manteve inerte e, posteriormente com a 2ª Ré, que agendou a visita de um técnico para a elaboração de um laudo, alegando que a partir deste, é que haveria a troca ou o conserto do produto; (iv) após inúmeras tentativas, o técnico compareceu a sua residência no dia 09.12.2010 e, constatou que o refrigerador não estava gelando por total falta de gás, sendo oferecido o conserto, que não foi aceito já que gostaria de um novo produto; (v) em ato continuo, entrou em contato com a central de atendimento da 2ª Ré, momento em que explicou o acontecido e solicitou a troca do aparelho, sendo informada que entrariam em contato no prazo de 72 horas; (vi) no dia 15.12.2010, como a 2ª Ré não entrou em contato, tornou a procurar a mesma, tomando conhecimento de que não constava nenhuma informação do técnico sobre o problema e, que iriam averiguar e entrariam em contato; (vii) posteriormente, a 2ª Ré informou que outro técnico retornaria a sua residência para confecção de num novo laudo; (viii) no dia 23.12.2010, recebeu o técnico em sua casa que após examinar o refrigerador elaborou o laudo informando que o produto já havia sido reparado. Em razão dos fatos narrados, requer (a) a antecipação de tutela, no sentido de que as Rés procedam...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00069677320118190001 RJ 0006967-73.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: Processo n.º 0006967-73.2011.8.19.0001 Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital-Regional Catete Recorrente: BOSH CONTINENTAL LTDA Recorrido: PATRÍCIA FERREIRA BARBOSA R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER buscando compensação por Danos Materiais intentada por PATRÍCIA FERREIRA BARBOSA em face de FAST SHOP COMERCIAL S/A e BOSH CONTINENTAL LTDA, ao argumento que: (i) em 29.07.2010 adquiriu, no estabelecimento comercial da 1ª Ré, uma geladeira fabricada pela 2ª Ré; (ii) ocorre que, após um mês da data da entrega o produto passou a fazer barulho e não gelava direito; (iii) entrou e contato com a 2ª Ré, e depois de explicar o problema, agendou para o dia 17.09.2010 a visita de um técnico a sua residência; (iv) no dia marcado o barulho não estava tão evidente, assim preferiu remarcar a visita para o dia 14.10.2010; (v) nesta visita, o técnico elaborou um laudo constatando um defeito no motor do ventilador, a peça foi trocada; (vi) no entanto, após 45 dias da troca, o produto tornou a apresentar os mesmos defeitos, então, novamente entrou em contato com a 2ª Ré sendo marcada uma nova visita do técnico; (vii) no dia 09.12.2010, o técnico constatou que o produto está com gelo no evaporador, obstruindo a passagem de ar para o refrigerador, solicitou a troca da peça; (viii) até a presente data não teve qualquer resposta. Em razão dos fatos narrados, requer (a) a antecipação de tutela, para que as Rés sejam compelidas a trocar o produto defeituoso por outro de igual valor; (b) o ressarcimento no valor de R$ 2.000,00 a título de danos materiais pelos alimentos estragados; e (c) danos morais no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) O pedido de antecipação de tutela foi deferido às fls.17, determinando "para determinar que a 1ª Ré (.) efetue a troca do produto defeituoso (.)". Contestação apresentada pela 1ª Ré às fls. 91/96 alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que não possui qualquer relação...

TJ-RS - Recurso Cível 71004439733 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: outro refrigerador posteriormente adquirido, o que importou em gastos, os quais devidamente comprovados à fl. 20, no valor de R$ 1.849.00 (danos materiais). Ainda, no caso concreto, os danos morais restaram excepcionalmente configurados, na medida em que os transtornos advindos da situação ultrapassam os meros dissabores do cotidiano. Ressalta-se que somente avisados do ocorrido quando entraram em contato com a ré diante da demora na entrega do produto na data agendada. Além disso, a prova testemunhal relata bem os transtornos causados pela não entrega do refrigerador, considerando que a autora faria o "chá de panela" no dia seguinte ao da entrega, o que dificultou o resfriamento de bebidas e comidas a serem servidas aos convidados, deixando-a numa situação constrangedora. Por fim, o quantum fixado na sentença (R$ 4.000,00) não comporta redução, pois adequado às circunstâncias do caso concreto, pois além de remunerar os autores pelos transtornos suportados, também atende às funções punitiva e dissuasória em relação ao estabelecimento comercial. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, com os devidos acréscimos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004439733, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 12/11/2013)

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004439733 RS

Data de publicação: 13/11/2013

Decisão: em julho/2012. Em outubro/2012 agendaram com a loja a entrega do refrigerador, sendo que ao final do dia... diante da demora na entrega do produto na data agendada. Além disso, a prova testemunhal relata bem... ainda não ter sido entregue e, que agendariam, posteriormente, a data da entrega. Embora a loja...

TJ-PR - Apelação APL 11602878 PR 1160287-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REFRIGERADOR ADQUIRIDO PELA INTERNET. PRODUTO ENTREGUE COM AVARIAS E SEM FUNCIONAMENTO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO CABÍVEL À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E QUE DEVE SER EXERCIDO NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS. BEM, ADEMAIS, QUE IMPORTA EM PRODUTO ESSENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 18, § 3º. DO CDC, DADA A NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS.FORNECEDOR QUE DEVE RESTITUIR O VALOR PAGO ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS, BEM COMO INDENIZAR A DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) próprio das compras fora do estabelecimento comercial, assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, com a retorno das partes ao status quo ante. 2. A aquisição de refrigerador para o lar consubstancia-se no chamado produto essencial (art. 18, § 3º, do CDC), pois destina-se à conservação de alimentos perecíveis. Trata-se de exceção que dá ao consumidor a possibilidade de exigir imediatamente as opções do § 1º. do art. 18 do CDC: "I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.".3. Imperiosa a condenação do fornecedor desidioso no cumprimento dos comandos consumeiristas, tanto à restituição do valor pago como aos danos morais, notadamente por se tratar de produto essencial, o que sobeja e muito, ao "mero dissabor".RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1160287-8 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Mandaguari - Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - - J. 11.02.2015)...

Encontrado em: o cancelamento da compra e restituição do valor pago. Na sequência, na data agendada para retirada da geladeira... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REFRIGERADOR ADQUIRIDO PELA INTERNET. PRODUTO ENTREGUE... das partes ao status quo ante. 2. A aquisição de refrigerador para o lar consubstancia-se no chamado...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 11602878 PR 1160287-8 (Acórdão)

Data de publicação: 23/02/2015

Decisão: o cancelamento da compra e restituição do valor pago. Na sequência, na data agendada para retirada... nº 1.160.287-8 fls. 5 Sendo assim, agendaram nova data para retirada do produto, mas não foram buscar... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REFRIGERADOR ADQUIRIDO PELA INTERNET. PRODUTO ENTREGUE...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1972315120088260100 SP 0197231-51.2008.8.26.0100

Data de publicação: 12/05/2014

Decisão: por dez dias o contato da Ré para agendamento, tendo a entrega e instalação se efetivado tão somente em 16....SET.2008, após passado mais de um mês da data da compra. Com relação ao fogão, foi agendado o dia... que tal fato se repetiu por mais cinco vezes, isto é, a Ré agendava uma data para entrega do fogão, a Autora...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004854592 RS

Data de publicação: 04/06/2014

Decisão: que o produto foi entregue com atraso, pois a entrega estava agendada para o dia 06 CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. REFRIGERADOR QUE FOI ENTREGUE COM AVARIAS E SEM CONDIÇÕES DE USO... como que proceda a entrega de nova geladeira da mesma qualidade. A parte autora prestou depoimento à fl.07...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005532676 RS

Data de publicação: 01/07/2015

Decisão: de indenização por danos materiais e morais. atraso na entrega de refrigerador. BEM ESSENCIAL. instalação... agendada a entrega para o dia 25/10/2014, quando também seria feita a instalação do produto pela ré..., oportunidade em que foi agendada a entrega para o dia 25/10/2014, quando também seria feita a instalação...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 22001735520118190021 RJ 2200173-55.2011.8.19.0021

Data de publicação: 27/03/2014

Decisão: sofridos. Na inicial, alega o apelante que adquiriu um refrigerador em loja da apelada, no valor... DE MÓVEIS. ENTREGA DE CONJUNTO DE SOFÁS APRESENTANDO DEFEITO. TROCA SOLICITADA E NÃO EFETUADA... MÊS DE SUA AQUISIÇÃO. REFRIGERADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL

Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca