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JusBrasil - Jurisprudência
30 de agosto de 2014

Página 1 de 215 resultados

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1200540 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2010

Decisão: -se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art. 1055 5..., a teor da Lei estadual nº 6.371 /93, por se tratar de relação de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85... de legislação local, quais sejam, a Lei Estadual n. 6.373 /93 e a Lei Complementar Estadual n. 242 /02...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 29774 RS 2009/0113331-8 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2010

Decisão: ) não se aplica aos CFCs as Leis Federais 8.666 6/93 e 8.987 7/95, que cuidam do regime... público: a segurança do trânsito" (fl. 965); (f) não se aplica aos CFCs as Leis 8.666 6/93 e 8.987 7..., como estabelece o art. 16 6, 2º º, do Regulamento dos CFCs no Estado do Rio Grande do Sul Portaria...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 29774 RS 2009/0113331-8 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2010

Decisão: ) não se aplica aos CFCs as Leis Federais 8.666 6/93 e 8.987 7/95, que cuidam do regime... público: a segurança do trânsito" (fl. 965); (f) não se aplica aos CFCs as Leis 8.666 6/93 e 8.987 7..., como estabelece o art. 16 6, 2º º, do Regulamento dos CFCs no Estado do Rio Grande do Sul Portaria...

STJ - Relatório e Voto. AÇÃO PENAL APn 533 MT 2008/0102554-4 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2012

Decisão: da Lei n.º 8.666 6/93, com base no inciso II do art. 43 3 do Código de Processo Penal l, e recebida... por parte do Procurador-Geral de Justiça, prevista do inc. III do art. 129 da CF/88 , além de não ser... CPB), satisfaz ao requisito previsto no inc. V do art. 1º da Lei n.º 9.613 /98. Descrito um crime...

STJ - Relatório e Voto. AÇÃO PENAL APn 534 MT 2008/0100314-0 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2012

Decisão: n.º 8.666 6/93, com base no inciso II do art. 43 3 do Código de Processo Penal l, e recebida... POR OMITIR DADO TÉCNICO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DE AÇAO CIVIL PÚBLICA (ART. 10 DA LEI Nº 7... ESPECIAL. ART. 68 DA LEI N.º 9.605 /98.PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇAO PENAL EMBASADA...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70055612907 RS

Data de publicação: 07/11/2013

Decisão: Themis2g PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO... (A) DE DIREITO APRESENTANTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELANTE ANGELA PINZON BRUZAMARELLO APELADO... sem privação “ dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família ” (Lei-RS 9.908/93, art. 1...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70046799565 RS

Data de publicação: 19/11/2013

Decisão: DA EDUCACAO COATOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA COATOR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO... sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Sul, conforme art. 8...)^P^P (Insira aqui o texto da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70046815585 RS

Data de publicação: 19/11/2013

Decisão: COATOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA COATOR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO ACÓRDÃO...)^P^P (Insira aqui o texto da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.... IMPLANTAÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS A CONTAR DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS . ART. 32 DA LEI Nº 6...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70046825311 RS

Data de publicação: 17/05/2013

Decisão: DA FAZENDA COATOR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos... da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Sul, conforme art. 8º, inciso II, alínea j...)^P^P (Insira aqui o texto da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70054694831 RS

Data de publicação: 26/07/2013

Decisão: /Crime RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º , INCS. II E III , DA LEI... a fluência do prazo prescricional, em se tratando dos delitos previstos no art. 1º , incs. I e III , da Lei... ativa (PROCERGS) da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (doc. das fls. 517...

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