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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054886304 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Extravio temporário de bagagem. Devida indenização por danos materiais, de acordo com a prova produzida. Danos morais in re ipsa. Quantum reduzido. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054886304, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/03/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055034516 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REVELIA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANOS MORAIS. Da revelia. A presunção quanto à veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa. Falha na prestação de serviço configurada, diante do extravio temporário das bagagens. Danos morais in re ipsa. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055034516, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 26/03/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052521911 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. DANOS MORAIS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. ATRASO DE VOO. O extravio temporário de bagagem, além dos atrasos dos voos e demais contratempos pelos quais passou a autora justificam a indenização por danos morais. Quantum majorado. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052521911, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 04/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004865499 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE AEREO. ATRASO NO VOO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DAS BAGAGENS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. Extravio temporário de bagagem em voo com destino à Manaus, cidade em que a autora participaria de um evento, evidenciado a falha na prestação do serviço pela companhia aérea. Dano moral caracterizado em razão do sentimento de frustração e angustia experimentado pela autora. Quantum indenizatório majorado de R$ 500,00 para R$ 2.000,00, observando os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, estando em consonância com os parâmetros adotados por esta Turma Recursal Cível em casos análogos. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004865499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marlene Landvoigt, Julgado em 26/08/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053973624 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS. É devida indenização pelos danos materiais decorrentes de despesas advindas diretamente do extravio temporário da bagagem. Correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso. Juros moratórios incidentes desde a citação. Indenização por danos morais majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância condizente com os danos experimentados. Observância dos parâmetros fixados por este órgão fracionário em casos semelhantes. Ônus sucumbenciais redimensionados APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70053973624, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 26/06/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055061972 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Danos morais que independem da prova do prejuízo, pois já trazem em si estigma de lesão. Quantum indenizatório fixado na sentença majorado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores, importância condizente com os danos experimentados. Observância dos parâmetros fixados por este órgão fracionário em casos semelhantes. É devida indenização pelos danos materiais decorrentes de despesas advindas diretamente do extravio temporário da bagagem. Correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso. Juros moratórios incidentes desde a citação. Ônus sucumbenciais redimensionados. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055061972, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004086450 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: CONSUMIDOR. VIAGEM INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DEVOLUÇÃO DO VOLUME INTACTO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Havendo o extravio somente temporário da bagagem (pelo período de três dias), adequado o valor de R$1.500,00 fixado a titulo de danos morais. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004086450, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 09/07/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10183130109311001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Ainda que tenha ocorrido a restituição da bagagem sem qualquer avaria, a demora no procedimento ocasiona transtornos, que o seu portador se viu privado de seus pertences por alguns dias, tendo ainda que conviver com a possibilidade de não mais receber a sua mala, tampouco desfrutar de seus pertences. O quantum da indenização por danos morais deve ser fixado com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058420027 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS. DANOS MORAIS. QUANTUM. Quantum indenizatório fixado na sentença majorado para patamar que cumpre as funções esperadas da condenação, sem causar enriquecimento indevido aos demandantes. Precedentes deste órgão colegiado. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70058420027, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 04/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005041793 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de ação de indenização decorrente de extravio temporário de bagagens em viagem aos Estados Unidos. Não merece reforma a sentença atacada, pois comprovada a falha na prestação de serviço, já que as malas foram entregues somente no dia seguinte ao desembarque em Nova York. Danos materiais devidamente comprovados pelas notas fiscais da fl. 11, demonstrando a aquisição de roupas e objetos pela autora. Ultrapassado o mero dissabor do cotidiano, motivo pelo qual fica caracterizada a lesão extrapatrimonial. Não obstante o extravio ter sido temporário, a parte autora relata a angústia experimentada pelo extravio de suas malas, pelo período de 30h. Quantum indenizatório (R$ 2.000,00) de acordo com os precedentes desta Turma Recursal em casos análogos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na esteira do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005041793, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 24/09/2014)

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