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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 9524920115020442 952-49.2011.5.02.0442 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC . Cabem embargos de declaração exclusivamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não foi constatada no julgado objeto dos embargos de declaração nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC . Embargos de declaração a que se rejeitam, com aplicação da multa de 1% do parágrafo único do art. 538 do CPC .

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 30/08/2013 - 30/8/2013 EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 932527720118260000 SP 0093252-77.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CORRETAGEM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO OBSURIDADES INEXISTENTES EMBARGOS REJEITADOS. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 535 do Código de Processo Civil a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Encontrado em: 35ª Câmara de Direito Privado 04/10/2011 - 4/10/2011 Embargos de Declaração ED 932527720118260000 SP 0093252-77.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Mendes Gomes

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 2525267720118260000 SP 0252526-77.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDATO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO OMISSÕES INEXISTENTES EMBARGOS REJEITADOS. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 535 do Código de Processo Civil a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Encontrado em: 35ª Câmara de Direito Privado 19/12/2011 - 19/12/2011 Embargos de Declaração ED 2525267720118260000 SP 0252526-77.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Mendes Gomes

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 1414262020118260000 SP 0141426-20.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGURO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO OMISSÕES INEXISTENTES EMBARGOS REJEITADOS. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 535 do Código de Processo Civil a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Encontrado em: 35ª Câmara de Direito Privado 04/10/2011 - 4/10/2011 Embargos de Declaração ED 1414262020118260000 SP 0141426-20.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Mendes Gomes

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 2004949520118260000 SP 0200494-95.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDATO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES EMBARGOS REJEITADOS. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 535 do Código de Processo Civil a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Encontrado em: 35ª Câmara de Direito Privado 21/11/2011 - 21/11/2011 Embargos de Declaração ED 2004949520118260000 SP 0200494-95.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Mendes Gomes

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 1549309320118260000 SP 0154930-93.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDATO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO OMISSÃO INEXISTENTE EMBARGOS REJEITADOS. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 535 do Código de Processo Civil a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Encontrado em: 35ª Câmara de Direito Privado 21/11/2011 - 21/11/2011 Embargos de Declaração ED 1549309320118260000 SP 0154930-93.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Mendes Gomes

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 360615620104040000 SC 0036061-56.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 23/03/2011

Ementa: AGRAVO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. Forte no disposto no art. 557 , caput, do CPC , possível ao Relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou de tribunais superiores.A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição, bem como nos casos de omissão do Juiz ou Tribunal, conforme prescrito no art. 535 do Código de Processo Civil .São cabíveis embargos de declaração, por construção jurisprudencial, para fins de prequestionamento, como indicam as súmulas 282 e 356 do e. STF e a 98 do e. STJ.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal e acolher... em parte os embargos de declaração, tão somente para fins de prequestionamento, nos termos... TURMA D.E. 23/03/2011 - 23/3/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 360615620104040000 SC 0036061-56.2010.404.0000 (TRF-4) LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH...

TJ-ES - Embargos de Declaracao Agv Instrumento ED 6049001008 ES 6049001008 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/04/2005

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS - RECURSO REJEITADO. 1. Proferida a sentença nos autos principais, resta prejudicado o agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao valor da causa, que tramita em apenso à ação principal. Assim, correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, por superveniente perda de objeto, consoante o artigo 557 do Código de Processo Civil . 2. A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. 3. Recurso rejeitado.

Encontrado em: à unanimidade, negar provimento ao recurso TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 18/04/2005 - 18/4/2005 Embargos... de Declaracao Agv Instrumento ED 6049001008 ES 6049001008 (TJ-ES) JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

TJ-ES - Embargos de Declaração Agv Instrumento ED 6049001008 ES 006049001008 (TJ-ES)

Data de publicação: 18/04/2005

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS - RECURSO REJEITADO. 1. Proferida a sentença nos autos principais, resta prejudicado o agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao valor da causa, que tramita em apenso à ação principal. Assim, correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, por superveniente perda de objeto, consoante o artigo 557 do Código de Processo Civil . 2. A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima excepcionalidade. 3. Recurso rejeitado.

Encontrado em: à unanimidade, negar provimento ao recurso TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 18/04/2005 - 18/4/2005 Embargos... de Declaração Agv Instrumento ED 6049001008 ES 006049001008 (TJ-ES) JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200800212289 RJ 2008.002.12289 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: Embargos de Declaração contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Inexistindo qualquer dos vícios elencados no art. 535 , CPC , vale dizer: obscuridade, omissão ou contradição, não prosperam os embargos declaratórios. Recurso desprovido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200800212289 RJ 2008.002.12289 (TJ-RJ) DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO

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