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JusBrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 310064 RS 2013/0065433-1 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, a não ser quando não conhecidos por intempestividade. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1395318 RS 2013/0241539-0 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos ( CPC , art. 538 ), salvo nos casos em que não são conhecidos por intempestividade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 297199 RS 2013/0032228-2 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 , I , DO CPC . ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que a interposição de recurso intempestivo não interrompe o prazo para a apresentação de qualquer outro recurso. 2. No presente caso, a agravante comprovou a tempestividade dos embargos de declaração opostos na origem, o que afasta a intempestividade do recurso especial. 3. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao conhecer do agravo de instrumento, consignou que foram atendidas todas as exigências contidas no art. 525 , I , do CPC . 4. Aferir se não houve a correta formação do agravo de instrumento, de maneira diversa do acórdão recorrido, demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental parcialmente provido, apenas para reconhecer a tempestividade do recurso especial.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00004978320145010482 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS E NÃO CONHECIDOS. A oposição tempestiva de embargos de declaração, ainda que não conhecidos, opera de imediato a interrupção do prazo recursal (artigo 538 do CPC ). Agravo de Instrumento que se dá provimento para determinar o processamento do recurso ordinário.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 928914 MG 2007/0041323-2 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, PORÉM COM CARÁTER INFRINGENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. RETORNO DO AUTOS À ORIGEM. 1. A oposição de embargos de declaração interrompe, à exceção daquela intempestiva, o prazo para interposição de quaisquer outros recursos. Nesse sentido: EREsp 302.177/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ 27/09/2004; REsp 1.035.870/SP, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 10/06/2010; e AgRg no Ag 1.028.805/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24/09/2009. 2. Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que se conheça do agravo de instrumento interposto pela ora recorrente.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 29463220115020 SP 00029463220115020016 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 10/10/2013

Ementa: PRAZO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Constatada a suspensão do prazo processual no período de 11 a 15 de junho, por força do Provimento GP /CR n.º 04/2012, que instituiu a Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2012 no âmbito deste Egrégio Tribunal, torna-se imperioso o reconhecimento da tempestividade dos embargos de declaração opostos em 22/6/2012 e o consequente retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para novo exame do apelo, sob pena de supressão de instância.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054010137 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. CABIMENTO. 1. Tendo o recurso de embargos de declaração sido opostos na guarda do prazo legal deveria ter sido recebido pelo julgador a quo, e, com isso, restar suspenso o prazo legal para interposição de agravo de instrumento, que é o recurso próprio para examinar o efeito em que é recebido o recurso, o que corretamente foi apontado na decisão hostilizada. 2. Como a decisão recorrida não enfrentou a questão posta, deixo de examinar a questão relativa ao efeito em que deve ser recebida a apelação, sob pena de suprimir um grau de jurisdição. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70054010137, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059166462 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO POPULAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. CONSIDERADA A DATA DO PROTOCOLO NO DRIVE DO FORO CENTRAL. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059166462, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 08/07/2014)

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2156820105010067 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. PROCEDÊNCIA. Comprovada a tempestividade dos embargos de declaração, impõe-se o retorno dos autos à vara de origem para a análise do mérito respectivo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068459 MG 2008/0134744-3 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ART. 538 DO CPC . 1. Os Embargos de Declaração tempestivamente opostos, ainda que sejam rejeitados ou não conhecidos, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (art. 538 do CPC ). 2. Agravo Regimental não provido

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