Data de Publicação: 22/02/2013
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MÉDICO. ART. 131 DO CPC . SÚMULA 07 /STJ.OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOSREJEITADOS.. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a) Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o ...
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Data de Publicação: 31/07/2012
Ementa: RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ERRO MÉDICO Indenização por danos morais, materiais e lesão corporal Alegação de erro médico durante o parto erro médico não configurado procedimento normal que não incapacitou a autora definitivamente. Inexistência de responsabilidade do Estado. RECURSO NÃO PROVIDO. .
Data de Publicação: 14/03/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ATENDIMENTOHOSPITALAR. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO. RESPONSABILIDADEOBJETIVA. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7 -STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se os danos suportados pela autora decorrem de falha na prestaçãodo serviço hospitalar pelas sociedades empresárias envolvidas, e nãode erro médico, a responsabilidade é objetiva, sendo desnecessária averificação da culpa. 2. Concluindo as instâncias ordinárias que "o fundamento daindenização é o defeito ...
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Data de Publicação: 16/01/2013
Ementa: APELAÇÃO ? Indenização por danos materiais e morais ? Erro médico ? Improcedência ? Prova pericial que afasta hipótese de erro médico por parte dos profissionais que assistiram o autor ? Autor que não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos alegados na inicial ( CPC , art. 331 , inc. I )? Sentença Mantida ? Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso Improvido..
Data de Publicação: 20/05/2013
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO DANO. REFORMA. SÚMULA 07/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. QÜINQÜENAL DECRETO N. 20.910/32. TEMA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. 1. O termo inicial para contagem do prazo prescricional em casos de erro médico se inicia quando a vítima toma ciência da irreversibilidade do dano. Precedentes. 2. A lesão inicial aconteceu em 1988, sendo conhecida a irreversibilidade do dano em 1993. Rever ...
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Data de Publicação: 29/04/2011
Ementa: ERRO MÉDICO AUSÊNCIA DE CULPA INDENIZAÇÃO DESCABIMENTO RECURSO IMPROVIDO. "Não havendo culpa do estabelecimento ou do profissional de saúde, descabe indenização por erro médico". .
Data de Publicação: 16/01/2012
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO Autora submetida a procedimento de curetagem no hospital réu Esquecimento de gazes hospitalares no corpo da paciente Ausência de erro médico Responsabilidade do Hospital Ação parcialmente procedente Recurso da autora parcialmente provido. .
Data de Publicação: 15/08/2012
Ementa: Ação de Indenização Erro médico Não demonstração da desídia do profissional ? Laudo pericial que não concluiu pelo erro médico ? Relação médico/paciente que importa responsabilidade de natureza subjetiva Necessidade de demonstração de culpa do médico ? Sentença mantida Aplicação do art 252 do RITJESP Recurso improvido. .
Data de Publicação: 03/03/2012
Ementa: Erro médico. Cerceamento de defesa. Perícia não conclusiva. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação. .
Data de Publicação: 23/02/2012
Ementa: DANO MORAL Suposto erro médico Conversão do julgamento em diligência Dado relevante. .
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