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JusBrasil - Jurisprudência
03 de maio de 2016

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039106257 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRAMUSCULAR. MEDICAMENTO. REAÇÃO ALÉRGICA. NECROSE ISQUÊMICA DA PELÉ E TECIDOS MOLES. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. CULPA NÃO COMPROVADA. ART. 14 , § 4º DO CDC . INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. A responsabilidade pessoal do médico é subjetiva e, por sua vez, deve ter provada a culpa, pois incidente o § 4º do art. 14 do CDC . Conjunto probatório que demonstra a ausência da culpa do médico demandado na aplicação da injeção intramuscular ministrada. Conclusão da perícia médica no sentido...

TJ-PR - 8618591 PR 861859-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ­ ERRO MÉDICO ­ EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ (ISEP) ­ AUTARQUIA RESPONSÁVEL, NA ÉPOCA, PELA GESTÃO DO HOSPITAL ONDE A AUTORA ESTEVE INTERNADA ­ LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, QUE ASSUMIU OS PROCESSOS JUDICIAIS AFETOS À AUTARQUIA ­ LESÃO DO TRONCO DO NERVO CIÁTICO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE UMA INJEÇÃO NA REGIÃO GLÚTEA ­ NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - PARALISIA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO ­ INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ­ DANO MATERIAL ­ DESPESAS COM REMÉDIO E FISIOTERAPIA ­ PENSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO ­ VALOR COMPATÍVEL COM O QUE A AUTORA RECEBIA NA ATIVA ­ DANO MORAL E ESTÉTICO ­ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ­ FIXAÇÃO EM R$ 30.000,00 PELO DANO MORAL E EM R$ 15.000,00 PELO DANO ESTÉTICO ­ RAZOABILIDADE, TENDO EM VISTA A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E AS SEQUELAS POR ELA SOFRIDAS - SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR QUE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11960/2009, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE Página 1 de 11 OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO, E, PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 18% PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, EM REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3009929 PR 0300992-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/11/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E PENSIONAMENTO. PACIENTE QUE RECEBE APLICAÇÃO DE INJEÇÕES, AS QUAIS LHE CAUSARAM LESÃO EM SEU BRAÇO DIREITO. PROCESSO INFECCIOSO QUE EVOLUIU PARA NECROSE DOS TECIDOS DA PELÉ. RELEVÂNCIA DA PROVA PERICIAL. INFLAMAÇÃO CAUSADA POR BACTÉRIA PRESENTE NA FLORA NORMAL DA PELÉ. AUSÊNCIA DE CULPA, BEM COMO DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO SUPORTADO E A AÇÃO OU OMISSÃO DOS APELADOS. NÃO OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO, OU DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PREPOSTO DO HOSPITAL E NEM CARACTERIZAÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITAL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Em se tratando de responsabilidade civil decorrente de erro médico, aplica-se o disposto no parágrafo quarto do artigo 15 da Lei 8.078 /90, ou seja, há necessidade de comprovação da culpa no evento. 2. O tratamento médico configura-se obrigação de meio e não de resultado. Portanto, não restando comprovada a culpa dos apelados no tratamento médico dispensado ao apelante, não há falar em erro médico passível de indenização. 3. As provas constantes do processo não evidenciam a ocorrência de imprudência, negligência ou imperícia do medido, segundo apelado e nem má prestação de serviço hospitalar ou lesão decorrente de infecção hospitalar. 4. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos apelados e o resultado físico danoso sofrido pelo apelante, ensejando em rejeição ao pleito indenizatório pretendido. 5. Sentença de primeiro grau de improcedência da ação mantida em grau recursal.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 25065420118260004 SP 0002506-54.2011.8.26.0004

Data de publicação: 25/02/2014

Decisão: , decorrentes do erro médico, pela aplicação equivocada da injeção intramuscular, tanto.... RESPONSABILIDADE CIVIL. Erro médico. Ocorrência de lesão do nervo ciático por erro na aplicação de injeção....07.2011). “INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. Aplicação de injeção intramuscular que causou sequelas de paralisia...

TJ-SP - Apelação : APL 4193724219998260053

Data de publicação: 04/04/2011

Decisão: de suposto erro médico na aplicação de injeção do medicamento para aplacar dor de dente, sendo que a tomar... de Jesus aforou a presente ação em 09 de setembro de 1999, com supedâneo fático no atendimento médico

TJ-SP - Apelação APL 00093346520098260318 SP 0009334-65.2009.8.26.0318 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/10/2015

Ementa: Apelação. Reponsabilidade Civil. Danos Morais. Alegação de erro médico. Óbito do paciente. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Prova pericial que não ampara hipótese de imperícia, negligência ou impudência. Injeção de voltarem que não se liga ao quadro de pneumonia que vitimou o paciente 45 dias após a aplicação. Presença de infecção. Origem indefinida, já que o paciente frequentou, inclusive, outro hospital. Improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20150702784 Jaraguá do Sul 2015.070278-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/03/2016

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ALEGADO ERRO CLÍNICO. AUTOR SUBMETIDO A EXAME DE TOMOGRAFIA. NECESSIDADE DE INJEÇÃO DE CONTRASTE. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APLICAÇÃO DA INJEÇÃO. REAÇÃO ALÉRGICA COM POSTERIOR NECESSIDADE DE AMPUTAÇÃO DE DEDO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. MERA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DA PERÍCIA. JULGADOR DESTINATÁRIO DAS PROVAS, ADEMAIS. O juiz, na condição de destinatário da prova, deve indeferir a produção de provas desnecessárias, inúteis ou protelatórias, que se constituam em atraso na prestação jurisdicional, se os elementos constantes dos autos forem suficientes ao seguro julgamento do processo. MÉRITO. LAUDO PERICIAL QUE INFORMOU QUE O PROCEDIMENTO REALIZADO FOI ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. Procedimento médico realizado de maneira escorreita, assim verificado na prova pericial, não dá ensejo à reparação por danos materiais e morais, notadamente se o prejuízo verificado partiu de reação alérgica da própria vítima, da qual não se podia antever e não é sinônimo de falha. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 1105023120088260000 SP 0110502-31.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Alegação de erro Técnico na aplicação de uma injeção que lhe acarretou sequelas Autor atendido em Pronto Socorro Municipal Posterior complicação no quadro clinico - Erro técnico ou médico não configurado Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00263548320048260564 SP 0026354-83.2004.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Clínica médica Erro em aplicação de injeção Neuropraxia (lesão de nervo) Processo inflamatório e comprometimento dos movimentos da perna Ação de indenização por danos materiais e morais Sentença de procedência parcial Rejeição do pedido de indenização por danos materiais Apelação da ré Inadequação do procedimento não caracterizada Possibilidade de a lesão ser decorrente do próprio medicamento Defeito na prestação do serviço não constatado Ação improcedente Apelação provida

TJ-SP - Apelação APL 00103464620038260053 SP 0010346-46.2003.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. 1. Atendimento médico no hospital do IAMSPE. Aplicação de injeção no tórax que causou ao autor parada respiratória e lesão cerebral. Não comprovação do nexo causal entre a conduta e o dano. Prova nos autos que demonstram que as sequelas se originaram no parto, muitos anos antes. 2. Beneficiário do IAMSPE. Legislação que menciona "tutelado", mas não deve ser interpretada em seu sentido literal. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recursos desprovidos

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