Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039106257 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRAMUSCULAR. MEDICAMENTO. REAÇÃO ALÉRGICA. NECROSE ISQUÊMICA DA PELÉ E TECIDOS MOLES. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. CULPA NÃO COMPROVADA. ART. 14 , § 4º DO CDC . INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. A responsabilidade pessoal do médico é subjetiva e, por sua vez, deve ter provada a culpa, pois incidente o § 4º do art. 14 do CDC . Conjunto probatório que demonstra a ausência da culpa do médico demandado na aplicação da injeção intramuscular ministrada. Conclusão da perícia médica no sentido...

TJ-PR - 8618591 PR 861859-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ­ ERRO MÉDICO ­ EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ (ISEP) ­ AUTARQUIA RESPONSÁVEL, NA ÉPOCA, PELA GESTÃO DO HOSPITAL ONDE A AUTORA ESTEVE INTERNADA ­ LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, QUE ASSUMIU OS PROCESSOS JUDICIAIS AFETOS À AUTARQUIA ­ LESÃO DO TRONCO DO NERVO CIÁTICO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE UMA INJEÇÃO NA REGIÃO GLÚTEA ­ NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - PARALISIA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO ­ INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ­ DANO MATERIAL ­ DESPESAS COM REMÉDIO E FISIOTERAPIA ­ PENSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO ­ VALOR COMPATÍVEL COM O QUE A AUTORA RECEBIA NA ATIVA ­ DANO MORAL E ESTÉTICO ­ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ­ FIXAÇÃO EM R$ 30.000,00 PELO DANO MORAL E EM R$ 15.000,00 PELO DANO ESTÉTICO ­ RAZOABILIDADE, TENDO EM VISTA A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E AS SEQUELAS POR ELA SOFRIDAS - SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR QUE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11960/2009, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE Página 1 de 11 OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO, E, PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 18% PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, EM REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3009929 PR 0300992-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/11/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E PENSIONAMENTO. PACIENTE QUE RECEBE APLICAÇÃO DE INJEÇÕES, AS QUAIS LHE CAUSARAM LESÃO EM SEU BRAÇO DIREITO. PROCESSO INFECCIOSO QUE EVOLUIU PARA NECROSE DOS TECIDOS DA PELÉ. RELEVÂNCIA DA PROVA PERICIAL. INFLAMAÇÃO CAUSADA POR BACTÉRIA PRESENTE NA FLORA NORMAL DA PELÉ. AUSÊNCIA DE CULPA, BEM COMO DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO SUPORTADO E A AÇÃO OU OMISSÃO DOS APELADOS. NÃO OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO, OU DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PREPOSTO DO HOSPITAL E NEM CARACTERIZAÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITAL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Em se tratando de responsabilidade civil decorrente de erro médico, aplica-se o disposto no parágrafo quarto do artigo 15 da Lei 8.078 /90, ou seja, há necessidade de comprovação da culpa no evento. 2. O tratamento médico configura-se obrigação de meio e não de resultado. Portanto, não restando comprovada a culpa dos apelados no tratamento médico dispensado ao apelante, não há falar em erro médico passível de indenização. 3. As provas constantes do processo não evidenciam a ocorrência de imprudência, negligência ou imperícia do medido, segundo apelado e nem má prestação de serviço hospitalar ou lesão decorrente de infecção hospitalar. 4. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos apelados e o resultado físico danoso sofrido pelo apelante, ensejando em rejeição ao pleito indenizatório pretendido. 5. Sentença de primeiro grau de improcedência da ação mantida em grau recursal.

TJ-SC - Embargos Infringentes EI 136056 SC 2004.013605-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/11/2004

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INJEÇÃO DE MEDICAMENTO - ERRO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENFERMEIRO - REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO MÉDICO - CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO HOSPITAL - EMBARGOS IMPROVIDOS. À luz da Lei n. 7.498 /86, regulamentada pelo Decreto n. 94.406/87, compete ao enfermeiro a aplicação de injeção com medicamento, presumindo-se que tenha ele conhecimento técnico acerca do procedimento a ser adotado, sendo desnecessária a supervisão médica. Assim, restando demonstrado que o dano decorreu de erro na aplicação do medicamento, a qual foi realizada por enfermeiro, é dele e do hospital que o mantém no quadro de funcionários a responsabilidade pelo evento danoso, estando o médico isento de qualquer dever indenizatório.

TJ-SP - Apelação APL 1105023120088260000 SP 0110502-31.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Alegação de erro Técnico na aplicação de uma injeção que lhe acarretou sequelas Autor atendido em Pronto Socorro Municipal Posterior complicação no quadro clinico - Erro técnico ou médico não configurado Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00036032520078260297 SP 0003603-25.2007.8.26.0297 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: INDENIZATÓRIA ? ERRO MÉDICO ? Aplicação de injeção intramuscular que causou sequelas de paralisia, atrofiamento e afinamento de perna em paciente menor ? Restrições motoras e neurológicas comprovadas ? Nexo causal demonstrado, considerando que a aplicação do medicamento ocorreu após internação do paciente ? Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, a teor do art. 14 do CDC , sem prova das

TJ-SP - Apelação APL 00263548320048260564 SP 0026354-83.2004.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Clínica médica Erro em aplicação de injeção Neuropraxia (lesão de nervo) Processo inflamatório e comprometimento dos movimentos da perna Ação de indenização por danos materiais e morais Sentença de procedência parcial Rejeição do pedido de indenização por danos materiais Apelação da ré Inadequação do procedimento não caracterizada Possibilidade de a lesão ser decorrente do próprio medicamento Defeito na prestação do serviço não constatado Ação improcedente Apelação provida

TJ-SP - Apelação APL 9170896792007826 SP 9170896-79.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/07/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Julgamento antecipado da lide Desnecessidade de produção de novas provas Nulidade afastada. RESPONSABILIDADE CIVIL Erro médico Ocorrência de lesão do nervo ciático por erro na aplicação de injeção Prestação de serviços médicos que não se deu de forma atenta e completa Indenização devida Hipótese, entretanto, de redução do valor Recurso parcialmente provido.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 183501 SC 2001.018350-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/02/2004

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - APLICAÇÃO DE INJEÇÃO EM LOCAL INAPROPRIADO - COXA ESQUERDA - INFECÇÃO DA ÁREA COM A PERMANÊNCIA DE CICATRIZ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS DEMANDADOS - MEDICAMENTO QUE SOMENTE PODE SER INJETADO NO MÚSCULO NA REGIÃO DO GLÚTEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE O PRESCREVEU - RESPONSABILIDADE IMPOSTA AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM ENCARREGADO DE SUA APLICAÇÃO - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA TANTO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - CULPA IN ELIGENDO DO NOSOCÔMIO - DEVER DE RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS À AUTORA - REFORMA DO DECISUM APENAS PARA EXCLUIR O MÉDICO APELANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL - APELO DO MÉDICO JULGADO PROCEDENTE - IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO HOSPITAL . 1. "Não basta que o agente haja procedido contra jus, isto é, não se define a responsabilidade pelo fato de cometer um 'erro de conduta'. Não basta que a vítima sofra um dano, que é o elemento objetivo do dever de indenizar, pois se não houver um prejuízo a conduta antijurídica não gera obrigação de indenizar. É necessário que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado, ou, na feliz expressão de Demogue, 'é preciso esteja certo que, sem este fato, o dano não teria acontecido. Assim, não basta que uma pessoa tenha contravindo a certas regras; é preciso que sem esta contravenção, o dano não ocorreria.' (Traité des Obligations en général, vol. IV, n. 66) O nexo causal se torna indispensável, sendo fundamental que o dano tenha sido causado pela culpa do sujeito." (Rui Stoco) 2. "Em síntese, quando a saúde e a vida humana estão em jogo, o descuido mais leve, adquire uma dimensão especial que lhe confere uma singular paridade. Não há no caso, lugar para culpas 'pequenas.'" (Feliz A. Trigo Repasas, Responsabilidade Civil de los profissionales, Buenos Aires, Ed. Astra, 1978, p. 15) 3. "A culpa médica não precisa ser grave e os erros grosseiros e inescusáveis, o que, na verdade, melhora um pouco a posição da vítima. Exige-se apenas que ela seja certa" . 'A medida da indenização é a extensão do dano, mesmo que a culpa seja levíssima.' (in Lege Aquilia et levissima culpa venit) " (Tereza Ancona Lopes de Magalhães, Responsabilidade Civil - Doutrina e Jurisprudência, p. 320)...

TJ-SP - Apelação APL 00017096720068260323 SP 0001709-67.2006.8.26.0323 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Autores (pais da vítima e vítima) que pleiteiam indenização por dano moral e material, em razão de transtornos decorrentes de falha na prestação da assistência médica Perda parcial e temporária da sensibilidade e movimentos da perna da menor Lesão ao nervo ciático por erro na aplicação de injeção - Comprovação dos fatos a ensejar o dever indenizatório Dano moral, objeto dos recursos, escorreitamente fixado Manutenção da r. sentença de primeiro grau que se impõe - Recursos desprovidos.

1 2 3 4 5 38 39 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca