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JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200850030002108 RJ 2008.50.03.000210-8 (TRF-2)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXILÍO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DESDE A CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I- No laudo pericial judicial (fls.106/111), restou apurado que o autor (pedreiro, 64 anos e instrução até a 4ª série primária)“é portador de espondiloartrose dorso lombar e cervical, com redução do espaço articular L4, L5 e L5-S1 e redução do espaço articular C6 e C7; apresentando dificuldade para abaixar e levantar, só conseguindo fazer esses movimentos com apoio ou ajuda de terceiros; não conseguindo, ainda, realizar movimentos de rotação do pescoço para esquerda; apresentando incapacidade parcial e definitiva, relacionada diretamente com o avanço da idade, pois a doença é degenerativa; em razão do que não poderá desenvolver atividades que lhe exijam esforços físicos”. Aduz o perito, outrossim, que “não é possível precisar a data de início da doença” e que o autor não poderia ser reabilitado para desempenhar outras atividades laborativas levando em consideração sua realidade funcional e idade avançada. II- A despeito de a perícia médica não poder apontar com precisão a data da incapacitação definitiva, verifica-se que o apelado permanecia incapaz para o labor à época da cessação do auxílio-doença; e não estando o recorrido em condições de exercer sua atividade habitual de pedreiro, não poderia o INSS cessar o benefício, pelo que faz o autor jus ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação indevida. III- Entretanto, a impossibilidade de reabilitação somente restou definida com a perícia judicial, realizada em 28/11/2008, data na qual passa a ter o direito à conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. IV- Remessa necessária e apelação do INSS parcialmente providas para, reformando em parte a sentença, condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 520.082.231-5 a partir de 01/01/2008 (dia seguinte ao da cessação) e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia judicial (28/11/2008), mantida a sentença em seus demais termos....

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200850030002108 (TRF-2)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXILÍO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DESDE A CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I- No laudo pericial judicial (fls.106/111), restou apurado que o autor (pedreiro, 64 anos e instrução até a 4ª série primária)“é portador de espondiloartrose dorso lombar e cervical, com redução do espaço articular L4, L5 e L5-S1 e redução do espaço articular C6 e C7; apresentando dificuldade para abaixar e levantar, só conseguindo fazer esses movimentos com apoio ou ajuda de terceiros; não conseguindo, ainda, realizar movimentos de rotação do pescoço para esquerda; apresentando incapacidade parcial e definitiva, relacionada diretamente com o avanço da idade, pois a doença é degenerativa; em razão do que não poderá desenvolver atividades que lhe exijam esforços físicos”. Aduz o perito, outrossim, que “não é possível precisar a data de início da doença” e que o autor não poderia ser reabilitado para desempenhar outras atividades laborativas levando em consideração sua realidade funcional e idade avançada. II- A despeito de a perícia médica não poder apontar com precisão a data da incapacitação definitiva, verifica-se que o apelado permanecia incapaz para o labor à época da cessação do auxílio-doença; e não estando o recorrido em condições de exercer sua atividade habitual de pedreiro, não poderia o INSS cessar o benefício, pelo que faz o autor jus ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação indevida. III- Entretanto, a impossibilidade de reabilitação somente restou definida com a perícia judicial, realizada em 28/11/2008, data na qual passa a ter o direito à conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. IV- Remessa necessária e apelação do INSS parcialmente providas para, reformando em parte a sentença, condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 520.082.231-5 a partir de 01/01/2008 (dia seguinte ao da cessação) e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia judicial (28/11/2008), mantida a sentença em seus demais termos....

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 106825720134059999 (TRF-5)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADORA DE ESPONDILOARTROSE DA COLUNA VERTEBRAL E ESCOLIOSE DORSO-LOMBAR. INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA SEGURADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A autora requereu o benefício de auxílio-doença, indeferido pelo INSS porque não foi constatada a existência de incapacidade laborativa. Por entender que é incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei nº 8.213 /91), moveu a presente ação judicial objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, o que restou deferido pelo Juízo a quo. 2. Segundo o perito, a examinada padece de Espondiloartrose da coluna vertebral e Escoliose dorso-lombar (CID 10: M47.8, M51.1 e M 41.5) desde 2011. A incapacidade é total para o trabalho antes exercido, mesmo com a realização de tratamento clínico por meio de medicamentos e fisioterapia. 3. Para o Superior Tribunal de Justiça, "... na hipótese em que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho, devem ser considerados, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei 8.213 /1991, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado." AgRg no AREsp 283.029-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 9/4/2013. 4. Assim, considerando que a autora conta com quase cinquenta anos e sempre exerceu a atividade de faxineira, resta claro que as suas chances de reintegração ao mercado de trabalho são ínfimas, tendo em conta a natureza do trabalho que está qualificada a realizar. 5. Uma vez que se encontram presentes os requisitos para a fruição do benefício, é de ser deferida a aposentadoria por invalidez, a contar do requerimento formulado em sede administrativa. 6. O INSS é isento da condenação em custas judiciais, conforme posicionamento do o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.144.687/RS pela sistemática do art. 543-C do CPC . 7. Juros moratórios com percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação (Súmula nº 204 do STJ), devendo a correção monetária ser calculada conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, a contar do ajuizamento da ação (Súmula nº 148 do STJ). O STF declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960 /2009 que deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97 (ADI nº 4.537-DF e ADI nº 4.425-DF). 8. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil , observada a Súmula 111 do STJ. 9. Apelação e remessa, tida por interposta, parcialmente providas....

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2229 SC 2009.72.99.002229-6 (TRF-4)

Data de publicação: 23/11/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS. 1. Nas ações em que se objetiva o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. 2. Se o laudo pericial conclui que a parte autora está incapacitada para o trabalho porque portadora de espondiloartrose dorso lombar e limitação funcional do tornozelo, conclui-se que faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença. 3. Reforma da sentença para concessão do benefício de auxílio-doença no período de 16/04/2006 a 22/03/2007, em vista da cessação do referido benefício em 15/04/2006 e considerando a concessão da aposentadoria por idade rural à autora em 23/03/2007.4. A atualização monetária das parcelas vencidas, incidindo a contar do vencimento de cada uma, deve ser calculada pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10-1964 a 02-1986, Lei nº 4.257/64), OTN (03-1986 a 01-1989, Decreto-Lei nº 2.284 /86, de 03-1986 a 01-1989), BTN (02-1989 a 02-1991, Lei nº 7.777 /89), INPC (03-1991 a 12-1992, Lei nº 8.213 /91), IRSM (01-1993 a 02-1994, Lei nº 8.542 /92), URV (03 a 06-1994, Lei nº 8.880 /94), IPC-r (07-1994 a 06-1995, Lei nº 8.880 /94), INPC (07-1995 a 04-1996, MP nº 1.053 /95), IGP-DI (05-1996 a 03-2006, artigo 10 da Lei nº 9.711 /98, combinado com o artigo 20 , §§ 5º e 6.º , da Lei n.º 8.880 /94) e INPC (04-2006 a 06-2009, conforme o artigo 31 da Lei n.º 10.741 /03, combinado com a Lei n.º 11.430 /06, precedida da MP n.º 316 , de 11-08-2006, que acrescentou o artigo 41-A à Lei n.º 8.213 /91, e REsp. n.º 1.103.122/PR). Nesses períodos, os juros de mora devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322 /87, aplicável analogicamente aos benefícios pagos com atraso, tendo em vista o seu caráter eminentemente alimentar, consoante firme entendimento consagrado na jurisprudência do STJ e na Súmula 75 deste Tribunal. A contar de 01-07-2009, data em que passou a viger a Lei n.º 11.960 , de 29-06-2009, publicada em 30-06-2009, que alterou o artigo 1.º-F da Lei n.º 9.494 /97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.5. Reforma-se em parte a sentença, no âmbito da remessa oficial, quanto à atualização monetária e juros moratórios.6. Custas processuais mantidas conforme estabelecidas na r.sentença, porquanto estabelecidos em consonância com o entendimento da Seção Previdenciária deste Tribunal.7. Honorários periciais de R$234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) de acordo com a Resolução nº 558/2007-CJF.8. Apelação e remessa oficial parcialmente providas....

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 6345135800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO TÍPICO - REQUERENTE PORTADOR DE ESPÔNDILO-ARTROSE COM CANAL MEDULAR CERVICAL ESTREITO - RADICULOPATIA CERVICAL E SINAIS DE DESNERVAÇÃO - COMPRESSÃO DE ELEMENTOS NEURAIS NA REGIÃO DORSO-LOMBAR - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA - BENEFÍCIO MÁXIMO CONCEDIDO - PERTINÊNCIA. Demonstrado através da perícia médica que as seqüelas ostentadas pelo obreiro são onundas de acidente ocorrido na atividade laborativa e que ensejam incapacidade total e permanente para o regular exercício do labor, era de rigor a procedência da ação, mediante o deferimento da aposentadoria por invahdez acidentaria .

TRF-5 - Apelação Civel AC 325044 PB 2003.05.00.022926-2 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 42 , DA LEI Nº 8.213 /91 ATENDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111-STJ. 1. O Laudo Pericial do Juízo apresenta-se conclusivo quanto a permanência da incapacidade laborativa da demandante, visto que portadora de Estado de ansiedade, depressão nerótica e espondiloartrose dorso-lombar, que a torna incapaz para o trabalho, impossibilitando, assim, a sua reabilitação para o desenvolvimento de outra atividade que garanta a própria subsistência. 2. Assim, é de se deferir o restabelecimento do auxílio-doença, desde a sua suspensão, e a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, ante o atendimento dos pressupostos previstos na legislação previdenciária, (art. 42 , da Lei nº 8.213 /91). 3. Quanto aos honorários advocatícios, devem ser excluídas da condenação as parcelas vincendas, assim entendidas as posteriores à prolação da sentença, nos termos insertos na Súmula nº 111-STJ. 4. Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-5 - Apelação Civel AC 325044 PB 0022926-91.2003.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 42 , DA LEI Nº 8.213 /91 ATENDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111-STJ. 1. O Laudo Pericial do Juízo apresenta-se conclusivo quanto a permanência da incapacidade laborativa da demandante, visto que portadora de Estado de ansiedade, depressão nerótica e espondiloartrose dorso-lombar, que a torna incapaz para o trabalho, impossibilitando, assim, a sua reabilitação para o desenvolvimento de outra atividade que garanta a própria subsistência. 2. Assim, é de se deferir o restabelecimento do auxílio-doença, desde a sua suspensão, e a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, ante o atendimento dos pressupostos previstos na legislação previdenciária, (art. 42 , da Lei nº 8.213 /91). 3. Quanto aos honorários advocatícios, devem ser excluídas da condenação as parcelas vincendas, assim entendidas as posteriores à prolação da sentença, nos termos insertos na Súmula nº 111-STJ. 4. Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 855 SP 2005.03.00.000855-9 (TRF-3)

Data de publicação: 03/05/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. IRREVERSIBILIDADE. 1. Respaldada em parecer médico, a concessão de tutela antecipada para a implantação de benefício de aposentadoria por invalidez é legítima, restando demonstrada a incapacidade laborativa da segurada, por ser portadora de escoliose dextro côncava da coluna dorso-lombar, espondiloartrose dorso-lombar e espaço discal intervertebral diminuído em L5-S1. Tais males, segundo o parecer médico, incapacitam-na de realizar suas funções habituais de faxineira. 2. Diante do regramento estabelecido pela Lei nº 9.494 /97, é ínsita a possibilidade de concessão de tutela antecipada contra pessoa jurídica de direito público. 3. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, como é o caso do benefício previdenciário de aposentadoria, não se pode falar em irreversibilidade da medida antecipatória da tutela, pois ela não esgota a um só tempo o objeto da demanda, podendo o pagamento do benefício ser suspenso a qualquer tempo, se alterada a situação fática que alicerçou a tutela antecipada. 4. Agravo de instrumento improvido.

TRT-13 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RO 107380 PB 00870.2008.009.13.00-0 (TRT-13)

Data de publicação: 23/07/2009

Decisão: “apenas a "espondiloartrose dorso-lombar", sem a ocorrência de nexo de causalidade com a profissão... que o reclamante pretende demonstrar há que se referir tão-somente à espondiloartrose dorso-lombar e, diante... que a espondiloartrose dorso-lombar não se refere a doença ocupacional, tratando-se de doença degenerativa...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 829443 SC 1988.082944-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/08/1995

Ementa: Ação acidentária. Espondiloartrose dorso-lombar. Doença degenerativa. Nexo etiológico. Pedreiro. Condições agressivas do trabalho que concorrem para o agravamento, ainda que gradual da doença. Improcedência do pedido. Recurso provido. "Tratando-se de doenças diagnosticadas no autor ao nível da coluna vertebral, vale lembrar que, ainda que a origem das moléstias não seja atribuída ao trabalho, é fora de dúvida que o labor pode contribuir na evolução da afecção, precipitando seu aparecimento. E, tal ocorre se o ambiente de trabalho é rude e estafante, sujeitando o obreiro, no caso um pedreiro, a constantes esforços e flexões no tronco. Nestas circunstâncias, é de se reconhecer o nexo etiológico" (RT 708/130). Embora seja a espondiloartrose moléstia de índole degenerativa, defere-se o auxílio-acidente quando existentes condições excepcionais do trabalho, concorrendo para o surgimento da sintomatologia dolorosa incapacitante.

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