Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

Página 1 de 91 resultados

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 106825720134059999 (TRF-5)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADORA DE ESPONDILOARTROSE DA COLUNA VERTEBRAL E ESCOLIOSE DORSO-LOMBAR. INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA SEGURADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A autora requereu o benefício de auxílio-doença, indeferido pelo INSS porque não foi constatada a existência de incapacidade laborativa. Por entender que é incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei nº 8.213 /91), moveu a presente ação judicial objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, o que restou deferido pelo Juízo a quo. 2. Segundo o perito, a examinada padece de Espondiloartrose da coluna vertebral e Escoliose dorso-lombar (CID 10: M47.8, M51.1 e M 41.5) desde 2011. A incapacidade é total para o trabalho antes exercido, mesmo com a realização de tratamento clínico por meio de medicamentos e fisioterapia. 3. Para o Superior Tribunal de Justiça, "... na hipótese em que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho, devem ser considerados, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei 8.213 /1991, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado." AgRg no AREsp 283.029-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 9/4/2013. 4. Assim, considerando que a autora conta com quase cinquenta anos e sempre exerceu a atividade de faxineira, resta claro que as suas chances de reintegração ao mercado de trabalho são ínfimas, tendo em conta a natureza do trabalho que está qualificada a realizar. 5. Uma vez que se encontram presentes os requisitos para a fruição do benefício, é de ser deferida a aposentadoria por invalidez, a contar do requerimento formulado em sede administrativa. 6. O INSS é isento da condenação em custas judiciais, conforme posicionamento do o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.144.687/RS pela sistemática do art. 543-C do CPC . 7. Juros moratórios com percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação (Súmula nº 204 do STJ), devendo a correção monetária ser calculada conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, a contar do ajuizamento da ação (Súmula nº 148 do STJ). O STF declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960 /2009 que deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97 (ADI nº 4.537-DF e ADI nº 4.425-DF). 8. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil , observada a Súmula 111 do STJ. 9. Apelação e remessa, tida por interposta, parcialmente providas....

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 6345135800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO TÍPICO - REQUERENTE PORTADOR DE ESPÔNDILO-ARTROSE COM CANAL MEDULAR CERVICAL ESTREITO - RADICULOPATIA CERVICAL E SINAIS DE DESNERVAÇÃO - COMPRESSÃO DE ELEMENTOS NEURAIS NA REGIÃO DORSO-LOMBAR - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA - BENEFÍCIO MÁXIMO CONCEDIDO - PERTINÊNCIA. Demonstrado através da perícia médica que as seqüelas ostentadas pelo obreiro são onundas de acidente ocorrido na atividade laborativa e que ensejam incapacidade total e permanente para o regular exercício do labor, era de rigor a procedência da ação, mediante o deferimento da aposentadoria por invahdez acidentaria .

TRF-5 - Apelação Civel AC 444607 PB 0028478-61.2008.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 18/03/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CONCESSÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. SÚMULA 111 DO STJ. 1. O benefício de Aposentadoria por Invalidez é devido ao segurado que, estando ou não em gozo do Auxílio-Doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação, dependendo, para tanto, apenas da comprovação da qualidade de segurado e da verificação da condição de incapacidade. 2. Restou provado nos autos, a partir dos documentos colacionados, parecer médico sobre raio X da coluna dorso-lombar e parecer expedido por médico conveniado ao SUS (fls 82/83), que o demandante é portador de espondiloartrose, caracterizando-se por ser uma doença degenerativa discal, com desenvolvimento gradual de dor articular, rigidez, sensação parestésica de membros superiores e/ou inferiores, limitação e deformidade, um quadro determinante de incapacidade laborativa (sentença, fls. 192). 3. Na hipótese em apreciação, o que se observa é que o autor percebe auxílio-doença desde 28 de setembro de 1989, com sucessivas renovações, com a notícia de que o último período compreendeu os meses de janeiro a setembro de 2000. É de se considerar também os seguintes aspectos: (a) o autor possui 62 anos; (b) desde 1989 não exerce qualquer tipo de atividade, devido as dores que sente na coluna; (c) anda com dificuldades, em face de problemas nas pernas; e (d) não enxerga direito. 4. Embora os laudos periciais de fls. 123/124 e 146/150 tenham concluído pela inexistência de incapacidade, o que se constata é que o autor está impossibilitado de exercer qualquer atividade que possa garantir sua subsistência. 5. Comprovada a incapacidade laborativa do segurado, que se encontra incapacitado para a reabilitação em outra atividade que lhe garanta a subsistência, deve ser mantida a sentença que lhe concedeu a Aposentadoria por Invalidez. 6. Em se tratando de débitos previdenciários, cuja natureza é alimentar, devem incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e correção monetária, desde o débito, aplicando-se a Lei 6.899 /81 e legislações posteriores. 7. Honorários advocatícios, em desfavor do INSS, fixados em 10% sobre o valor da condenação, respeitados os limites da Súmula 111 do STJ, majorada, portanto, a verba de R$imposta na sentença a esse título. 8. Apelação do INSS e Remessa Oficial improvidas. Apelação do particular a que se dá provimento....

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 1055242 AC 39230 SP 2005.03.99.039230-9 (TRF-3)

Data de publicação: 17/05/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA - DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ART. 203 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. I - A preliminar de impossibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na sentença não merece acolhida uma vez que nos termos do artigo 542 , § 2º , do CPC sua concessão não está sujeita ao trânsito em julgado. II - A decisão proferida pelo Plenário do STF nos autos da Reclamação nº 2303-6/RS, e publicada no DJ de 01/04/05, configura interpretação autêntica da decisão antes proferida na ADIN nº 1232/DF . III - A autora é portadora de espondiloartrose, escoliose dorso-lombar e cifose dorsal, encontrando-se incapacitada total e permanentemente para as atividades laborativas. Não se cuida de deficiência que traga à(o) autor (a) incapacidade para a vida independente, mas de doença, não se enquadrando, pois, no conceito respectivo ventilado na norma do citado artigo 20 da Lei nº 8.742 /93. Entretanto, adoto o entendimento da Turma, reconhecendo a alegada deficiência, para fins de concessão do benefício. IV - Os filhos e suas esposas constituem núcleo familiar distinto, e, dessa forma, vejo que a situação é precária e de miserabilidade, considerando que a autora não possui renda, dependendo da assistência dos filhos para suprir as necessidades básicas, sem condições de ter sua manutenção provida dignamente, conforme preconizado na Constituição Federal . V - Preliminar rejeitada. Recurso do INSS improvido. Tutela antecipada mantida.

TJ-SP - Apelação APL 994070844138 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - LER - Escoliose dorso- lombar associada à discreta espondiloartrose da coluna vertebral - Não demonstração do nexo causai - Indenização acidentaria indevida - Recurso improvido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 39230 SP 2005.03.99.039230-9 (TRF-3)

Data de publicação: 12/02/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA - DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ART. 203 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. I - A preliminar de impossibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na sentença não merece acolhida uma vez que nos termos do artigo 542 , § 2º , do CPC sua concessão não está sujeita ao trânsito em julgado. II - A decisão proferida pelo Plenário do STF nos autos da Reclamação nº 2303-6/RS, e publicada no DJ de 01/04/05, configura interpretação autêntica da decisão antes proferida na ADIN nº 1232/DF. III - A autora é portadora de espondiloartrose, escoliose dorso-lombar e cifose dorsal, encontrando-se incapacitada total e permanentemente para as atividades laborativas. Não se cuida de deficiência que traga à(o) autor (a) incapacidade para a vida independente, mas de doença, não se enquadrando, pois, no conceito respectivo ventilado na norma do citado artigo 20 da Lei nº 8.742 /93. Entretanto, adoto o entendimento da Turma, reconhecendo a alegada deficiência, para fins de concessão do benefício. IV - Os filhos e suas esposas constituem núcleo familiar distinto, e, dessa forma, vejo que a situação é precária e de miserabilidade, considerando que a autora não possui renda, dependendo da assistência dos filhos para suprir as necessidades básicas, sem condições de ter sua manutenção provida dignamente, conforme preconizado na Constituição Federal . V - Preliminar rejeitada. Recurso do INSS improvido. Tutela antecipada mantida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 325044 PB 0022926-91.2003.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 42 , DA LEI Nº 8.213 /91 ATENDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111-STJ. 1. O Laudo Pericial do Juízo apresenta-se conclusivo quanto a permanência da incapacidade laborativa da demandante, visto que portadora de Estado de ansiedade, depressão nerótica e espondiloartrose dorso-lombar, que a torna incapaz para o trabalho, impossibilitando, assim, a sua reabilitação para o desenvolvimento de outra atividade que garanta a própria subsistência. 2. Assim, é de se deferir o restabelecimento do auxílio-doença, desde a sua suspensão, e a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, ante o atendimento dos pressupostos previstos na legislação previdenciária, (art. 42 , da Lei nº 8.213 /91). 3. Quanto aos honorários advocatícios, devem ser excluídas da condenação as parcelas vincendas, assim entendidas as posteriores à prolação da sentença, nos termos insertos na Súmula nº 111-STJ. 4. Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-5 - Apelação Civel AC 325044 PB 2003.05.00.022926-2 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 42 , DA LEI Nº 8.213 /91 ATENDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111-STJ. 1. O Laudo Pericial do Juízo apresenta-se conclusivo quanto a permanência da incapacidade laborativa da demandante, visto que portadora de Estado de ansiedade, depressão nerótica e espondiloartrose dorso-lombar, que a torna incapaz para o trabalho, impossibilitando, assim, a sua reabilitação para o desenvolvimento de outra atividade que garanta a própria subsistência. 2. Assim, é de se deferir o restabelecimento do auxílio-doença, desde a sua suspensão, e a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, ante o atendimento dos pressupostos previstos na legislação previdenciária, (art. 42 , da Lei nº 8.213 /91). 3. Quanto aos honorários advocatícios, devem ser excluídas da condenação as parcelas vincendas, assim entendidas as posteriores à prolação da sentença, nos termos insertos na Súmula nº 111-STJ. 4. Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 855 SP 2005.03.00.000855-9 (TRF-3)

Data de publicação: 03/05/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. IRREVERSIBILIDADE. 1. Respaldada em parecer médico, a concessão de tutela antecipada para a implantação de benefício de aposentadoria por invalidez é legítima, restando demonstrada a incapacidade laborativa da segurada, por ser portadora de escoliose dextro côncava da coluna dorso-lombar, espondiloartrose dorso-lombar e espaço discal intervertebral diminuído em L5-S1. Tais males, segundo o parecer médico, incapacitam-na de realizar suas funções habituais de faxineira. 2. Diante do regramento estabelecido pela Lei nº 9.494 /97, é ínsita a possibilidade de concessão de tutela antecipada contra pessoa jurídica de direito público. 3. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, como é o caso do benefício previdenciário de aposentadoria, não se pode falar em irreversibilidade da medida antecipatória da tutela, pois ela não esgota a um só tempo o objeto da demanda, podendo o pagamento do benefício ser suspenso a qualquer tempo, se alterada a situação fática que alicerçou a tutela antecipada. 4. Agravo de instrumento improvido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 23349 SP 0023349-37.2010.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVO LEGAL. ART. 557 , § 1º , CPC . DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ E DESTA CORTE. INCAPACIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Embora o laudo pericial não tenha concluído pela incapacidade da autora, afirma que ela é portadora osteopatia e osteoartrose de joelhos, osteoporose, espondiloartrose com escoliose da coluna lombar, hipertensão arterial sistêmica e dorsalgia. Observa-se, ainda, que o atestado de fls. 17, afirma que a autora apresenta osteoporose e espondiloartrose com escoliose dorsolombar, com quadro doloroso persistente que se agrava com esforço físico, limitação funcional e incapacidade para o trabalho, fato respaldado pela documentação médica que instruiu os autos. Assim, levando em conta as moléstias que apresenta, bem como sua idade - 69 anos, não há como exigir que a autora retorne a sua atividade de trabalhadora rural e empregada doméstica, ou encontre uma atividade de natureza leve que lhe garanta a subsistência, justificando, portanto, a concessão do benefício. - Agravo desprovido.

1 2 3 4 5 9 10 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca