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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de junho de 2016

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200850030002108 RJ 2008.50.03.000210-8 (TRF-2)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXILÍO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DESDE A CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I- No laudo pericial judicial (fls.106/111), restou apurado que o autor (pedreiro, 64 anos e instrução até a 4ª série primária)“é portador de espondiloartrose dorso lombar e cervical, com redução do espaço articular L4, L5 e L5-S1 e redução do espaço articular C6 e C7; apresentando dificuldade para abaixar e levantar, só conseguindo fazer esses movimentos com apoio ou ajuda de terceiros; não conseguindo, ainda, realizar movimentos de rotação do pescoço para esquerda; apresentando incapacidade parcial e definitiva, relacionada diretamente com o avanço da idade, pois a doença é degenerativa; em razão do que não poderá desenvolver atividades que lhe exijam esforços físicos”. Aduz o perito, outrossim, que “não é possível precisar a data de início da doença” e que o autor não poderia ser reabilitado para desempenhar outras atividades laborativas levando em consideração sua realidade funcional e idade avançada. II- A despeito de a perícia médica não poder apontar com precisão a data da incapacitação definitiva, verifica-se que o apelado permanecia incapaz para o labor à época da cessação do auxílio-doença; e não estando o recorrido em condições de exercer sua atividade habitual de pedreiro, não poderia o INSS cessar o benefício, pelo que faz o autor jus ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação indevida. III- Entretanto, a impossibilidade de reabilitação somente restou definida com a perícia judicial, realizada em 28/11/2008, data na qual passa a ter o direito à conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. IV- Remessa necessária e apelação do INSS parcialmente providas para, reformando em parte a sentença, condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 520.082.231-5 a partir de 01/01/2008 (dia seguinte ao da cessação) e convertê...

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200850030002108 (TRF-2)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXILÍO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DESDE A CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I- No laudo pericial judicial (fls.106/111), restou apurado que o autor (pedreiro, 64 anos e instrução até a 4ª série primária)“é portador de espondiloartrose dorso lombar e cervical, com redução do espaço articular L4, L5 e L5-S1 e redução do espaço articular C6 e C7; apresentando dificuldade para abaixar e levantar, só conseguindo fazer esses movimentos com apoio ou ajuda de terceiros; não conseguindo, ainda, realizar movimentos de rotação do pescoço para esquerda; apresentando incapacidade parcial e definitiva, relacionada diretamente com o avanço da idade, pois a doença é degenerativa; em razão do que não poderá desenvolver atividades que lhe exijam esforços físicos”. Aduz o perito, outrossim, que “não é possível precisar a data de início da doença” e que o autor não poderia ser reabilitado para desempenhar outras atividades laborativas levando em consideração sua realidade funcional e idade avançada. II- A despeito de a perícia médica não poder apontar com precisão a data da incapacitação definitiva, verifica-se que o apelado permanecia incapaz para o labor à época da cessação do auxílio-doença; e não estando o recorrido em condições de exercer sua atividade habitual de pedreiro, não poderia o INSS cessar o benefício, pelo que faz o autor jus ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação indevida. III- Entretanto, a impossibilidade de reabilitação somente restou definida com a perícia judicial, realizada em 28/11/2008, data na qual passa a ter o direito à conversão de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. IV- Remessa necessária e apelação do INSS parcialmente providas para, reformando em parte a sentença, condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 520.082.231-5 a partir de 01/01/2008 (dia seguinte ao da cessação) e convertê...

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 6345135800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO TÍPICO - REQUERENTE PORTADOR DE ESPÔNDILO-ARTROSE COM CANAL MEDULAR CERVICAL ESTREITO - RADICULOPATIA CERVICAL E SINAIS DE DESNERVAÇÃO - COMPRESSÃO DE ELEMENTOS NEURAIS NA REGIÃO DORSO-LOMBAR - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA - BENEFÍCIO MÁXIMO CONCEDIDO - PERTINÊNCIA. Demonstrado através da perícia médica que as seqüelas ostentadas pelo obreiro são onundas de acidente ocorrido na atividade laborativa e que ensejam incapacidade total e permanente para o regular exercício do labor, era de rigor a procedência da ação, mediante o deferimento da aposentadoria por invahdez acidentaria .

TRF-5 - Apelação Civel AC 325044 PB 0022926-91.2003.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 42 , DA LEI Nº 8.213 /91 ATENDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111-STJ. 1. O Laudo Pericial do Juízo apresenta-se conclusivo quanto a permanência da incapacidade laborativa da demandante, visto que portadora de Estado de ansiedade, depressão nerótica e espondiloartrose dorso-lombar, que a torna incapaz para o trabalho, impossibilitando, assim, a sua reabilitação para o desenvolvimento de outra atividade que garanta a própria subsistência. 2. Assim, é de se deferir o restabelecimento do auxílio-doença, desde a sua suspensão, e a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, ante o atendimento dos pressupostos previstos na legislação previdenciária, (art. 42 , da Lei nº 8.213 /91). 3. Quanto aos honorários advocatícios, devem ser excluídas da condenação as parcelas vincendas, assim entendidas as posteriores à prolação da sentença, nos termos insertos na Súmula nº 111-STJ. 4. Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-5 - Apelação Civel AC 325044 PB 2003.05.00.022926-2 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO CONCLUSIVO QUANTO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 42 , DA LEI Nº 8.213 /91 ATENDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111-STJ. 1. O Laudo Pericial do Juízo apresenta-se conclusivo quanto a permanência da incapacidade laborativa da demandante, visto que portadora de Estado de ansiedade, depressão nerótica e espondiloartrose dorso-lombar, que a torna incapaz para o trabalho, impossibilitando, assim, a sua reabilitação para o desenvolvimento de outra atividade que garanta a própria subsistência. 2. Assim, é de se deferir o restabelecimento do auxílio-doença, desde a sua suspensão, e a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, ante o atendimento dos pressupostos previstos na legislação previdenciária, (art. 42 , da Lei nº 8.213 /91). 3. Quanto aos honorários advocatícios, devem ser excluídas da condenação as parcelas vincendas, assim entendidas as posteriores à prolação da sentença, nos termos insertos na Súmula nº 111-STJ. 4. Apelação e remessa oficial improvidas.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 855 SP 2005.03.00.000855-9 (TRF-3)

Data de publicação: 03/05/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. IRREVERSIBILIDADE. 1. Respaldada em parecer médico, a concessão de tutela antecipada para a implantação de benefício de aposentadoria por invalidez é legítima, restando demonstrada a incapacidade laborativa da segurada, por ser portadora de escoliose dextro côncava da coluna dorso-lombar, espondiloartrose dorso-lombar e espaço discal intervertebral diminuído em L5-S1. Tais males, segundo o parecer médico, incapacitam-na de realizar suas funções habituais de faxineira. 2. Diante do regramento estabelecido pela Lei nº 9.494 /97, é ínsita a possibilidade de concessão de tutela antecipada contra pessoa jurídica de direito público. 3. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, como é o caso do benefício previdenciário de aposentadoria, não se pode falar em irreversibilidade da medida antecipatória da tutela, pois ela não esgota a um só tempo o objeto da demanda, podendo o pagamento do benefício ser suspenso a qualquer tempo, se alterada a situação fática que alicerçou a tutela antecipada. 4. Agravo de instrumento improvido.

TRT-13 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RO 107380 PB 00870.2008.009.13.00-0 (TRT-13)

Data de publicação: 23/07/2009

Decisão: “apenas a "espondiloartrose dorso-lombar", sem a ocorrência de nexo de causalidade com a profissão... que o reclamante pretende demonstrar há que se referir tão-somente à espondiloartrose dorso-lombar e, diante... que a espondiloartrose dorso-lombar não se refere a doença ocupacional, tratando-se de doença degenerativa...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 829443 SC 1988.082944-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/08/1995

Ementa: Ação acidentária. Espondiloartrose dorso-lombar. Doença degenerativa. Nexo etiológico. Pedreiro. Condições agressivas do trabalho que concorrem para o agravamento, ainda que gradual da doença. Improcedência do pedido. Recurso provido. "Tratando-se de doenças diagnosticadas no autor ao nível da coluna vertebral, vale lembrar que, ainda que a origem das moléstias não seja atribuída ao trabalho, é fora de dúvida que o labor pode contribuir na evolução da afecção, precipitando seu aparecimento. E, tal ocorre se o ambiente de trabalho é rude e estafante, sujeitando o obreiro, no caso um pedreiro, a constantes esforços e flexões no tronco. Nestas circunstâncias, é de se reconhecer o nexo etiológico" (RT 708/130). Embora seja a espondiloartrose moléstia de índole degenerativa, defere-se o auxílio-acidente quando existentes condições excepcionais do trabalho, concorrendo para o surgimento da sintomatologia dolorosa incapacitante.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200850030002108

Data de publicação: 10/06/2011

Decisão: ) “é portador de espondiloartrose dorso lombar e cervical, com redução do espaço articular L4, L5..., 64 anos e instrução até a 4ª série primária) “é portador de espondiloartrose dorso lombar

TRF-2 - Inteiro Teor. AC - APELAÇÃO CIVEL -: AC 200850030002108

Data de publicação: 10/06/2011

Decisão: ) “é portador de espondiloartrose dorso lombar e cervical, com redução do espaço articular L4, L5..., 64 anos e instrução até a 4ª série primária) “é portador de espondiloartrose dorso lombar

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