Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

Página 1 de 4.362 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060181807 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. O acordo homologado judicialmente, com pagamento previsto de forma parcelada, enseja a suspensão do feito, não sua extinção, conforme redação do artigo 792 do Código de Processo Civil. Atendimento aos princípios da economia e da celeridade processual, uma vez que, em caso de descumprimento da avença, sua execução poderá ser pleiteada nos próprios autos da ação monitória. Autorizado o arquivamento administrativo, no caso concreto, isentando-se as partes do recolhimento de custas em caso de desarquivamento, como forma de otimizar o exíguo espaço físico cartorário. Deram parcial provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70060181807, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 02/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059625871 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. O acordo homologado judicialmente, com pagamento previsto de forma parcelada, enseja a suspensão do feito, não sua extinção, conforme redação do artigo 792 do Código de Processo Civil . Atendimento aos princípios da economia e da celeridade processual, uma vez que, em caso de descumprimento da avença, sua execução poderá ser pleiteada nos próprios autos da ação monitória. Autorizado o arquivamento administrativo, no caso concreto, isentando-se as partes do recolhimento de custas em caso de desarquivamento, como forma de otimizar o exíguo espaço físico cartorário. Deram parcial provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70059625871, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054558424 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PARA PRONTO PAGAMENTO. VERBA CONTEMPLADA NO ACORDO SOB A RUBRICA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não subsistem os honorários advocatícios fixados pelo juízo no feito executivo para a hipótese de pronto pagamento quando contemplada tal verba no acordo entabulado entre as partes com a aquiescência do advogado, sob pena de bis in idem. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70054558424, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 02/07/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052283496 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: APELAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ACARRETA A SUSPENSÃO, E NÃO A EXTINÇÃO DESTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 792 DO CPC . POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO (Apelação Cível Nº 70052283496, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 14/08/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00073404120098260596 SP 0007340-41.2009.8.26.0596 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROSSEGUIMENTO EM FACE DE CODEVEDOR, APÓS DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, DO QUAL ELE NÃO PARTICIPOU. 1. A transação entre as partes, ainda que homologada judicialmente, não impede o prosseguimento da execução, caso descumprido o pacto. 2. O acordo, porém, não aproveita nem beneficia terceiro, que dela não participou. De maneira que subsiste íntegro o direito do credor de prosseguir na execução, nada havendo de irregular em desistir do feito com relação a um dos codevedores. 3. A penhora de bem oferecido na transação também não desconstitui as notas promissórias vinculadas ao contrato exequendo, que permanece válido. 4. Não ficou configurada, porém, a má-fé processual do embargante, que apenas exerceu seu direito constitucional de defesa. 5. Recurso parcialmente provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053432548 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCABÍVEL. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. ART. 792 DO CPC . PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70053432548, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 25/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054122262 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. REFORMA DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . O acordo firmado pelas partes acarreta a suspensão do processo. Em caso de descumprimento da convenção firmada, é possível reativar o processo para o prosseguimento da execução, pelo valor remanescente. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054122262, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 19/06/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057111668 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. EXEGESE DO ART. 792 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . O acordo visando moratória do débito exeqüendo, firmado pelos litigantes, a fim de que a parte devedora cumpra voluntariamente a obrigação, acarreta a suspensão do processo executivo, e não sua extinção. Art. 792 , caput, do CPC . Precedentes da Corte. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057111668, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053488466 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita basta a declaração prevista no art. 4º da Lei Federal nº 1.060 /50 com a redação dada pelo art. 1º da Lei 7.510 /86. Deferida a AJG exclusivamente para o processamento do presente recurso, sendo que seu deferimento ou não para a ação proposta deverá ser examinado pelo juízo de primeiro grau. ACORDO. SUSPENSÃO DO FEITO. A homologação de acordo judicial enseja a suspensão da execução. Ocorrendo o inadimplemento, o feito deve retomar o seu curso, a teor do disposto no art. 792 , parágrafo único , do CPC . Descabe adotar o procedimento atinente ao cumprimento de sentença, porquanto não se trata de título executivo judicial. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70053488466, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 06/03/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020124399 DF 0013274-11.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/03/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO EMPREGADOR PARA BLOQUEAR NA FONTE DE RENDIMENTO AS PARCELAS CORRESPONDENTES AO TERMO DE ACORDO. PEDIDO INTEGRANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1.É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVADO/EXECUTADO DISPÔS, DE FORMA VOLUNTÁRIA, DE PARTE DE SEU CRÉDITO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA POR ELE RECONHECIDA. O ACORDO FOI HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. O QUE SE BUSCA, PORTANTO, É O SEU ESTRITO CUMPRIMENTO. 2.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1 2 3 4 5 436 437 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca