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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TST - RECURSO ORDINARIO RO 5891720125120000 589-17.2012.5.12.0000 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CHAMAMENTO AO PROCESSO. SENTENÇA SUPERVENIENTE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a nulidade da decisão interlocutória que o chamou ao processo. Proferida sentença de extinção do processo em relação ao impetrante, na ação originária, ocorre a perda do objeto da presente ação mandamental, a evidenciar a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Denega-se o mandado de segurança, nos termos do art. 6º , § 5º , da Lei 12.016 /2009.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10042120015096001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Vislumbra-se a perda superveniente do objeto do recurso diante da prolação de sentença de extinção do feito.

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70048351720 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Mandado de segurança julgado prejudicado. (Mandado de Segurança Nº 70048351720, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 26/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056287089 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BENS GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO. Verificada a juntada do contrato nos autos, impõe-se a extinção da Ação Cautelar de Exibição de Documentos, por perda de seu objeto. Apelação Cível desprovida. (Apelação Cível Nº 70056287089, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 26/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054411814 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Com a desistência da ação e a posterior extinção do processo originário, cabe julgar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda do objeto. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. (Agravo de Instrumento Nº 70054411814, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052965852 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. Tendo as partes firmado novo contrato de confissão de dívida e não tendo a autora interesse na revisão dos pactos anteriormente firmados - objeto da demanda, tenho que deve ser extinto o processo por perda do objeto. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (Apelação Cível Nº 70052965852, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 24/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046849923 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Disponibilizada a medicação pelo Município bem antes de citado, esvaziando o objeto da demanda, inaplicável o princípio da sucumbência, que supõe vencido na contenda judicial (qui victus est judicio superatus). Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70046849923, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 19/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056516594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BENS GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO. Verificada a juntada do contrato nos autos, impõe-se a extinção da Ação Cautelar de Exibição de Documentos, por perda de seu objeto. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Incumbe ao demandado o pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que o documento tenha sido apresentado, uma vez que fora fornecido em razão da demanda judicial. Apelação Cível parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70056516594, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 31/10/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145110472779001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO. Verificada a juntada dos documentos aos autos, impõe-se a extinção da ação cautelar de exibição de documentos, por perda de seu objeto. Havendo pretensão resistida, consubstanciada no desatendimento do pedido de exibição formulado extrajudicialmente, impõe-se a condenação da parte requerida na totalidade do pagamento dos ônus de sucumbência, em face do princípio da causalidade, uma vez que a exibição só se deu em razão da demanda judicial.

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70056081466 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/10/2013

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO CONFLITO. Ante a extinção do processo originário, pela desistência do autor, em decisão proferida pelo Juízo designado para resolver as questões urgentes enquanto em discussão a competência para processamento e julgamento do feito, impositivo julgar prejudicada a apreciação do incidente. NEGADO SEGUIMENTO POR PERDA DO OBJETO. (Conflito de Competência Nº 70056081466, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 14/10/2013)

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