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JusBrasil - Jurisprudência
05 de setembro de 2015

Página 1 de 9.462 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71000597377 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2004

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR. INOPERÂNCIA DO SISTEMA DE COBERTURA E DIFICULDADE DE AQUISIÇÃO DE CARTÕES PARA USO DO SERVIÇO PRÉ-PAGO. FALHA OPERACIONAL E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. RECURSO APENAS DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Recurso Cível Nº 71000597377, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 30/11/2004)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145120720456001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL- AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- TELEFONIA MÓVEL CELULAR- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO- NÃO COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO INDEVIDA -A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços por suposto defeito ou falha na prestação de serviços sujeita-se aos preceitos do artigo 14 do CDC . -Há o dever de indenizar se o fornecedor não provar a ocorrência de alguma causa excludente da responsabilidade objetiva, como a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou que inexiste o defeito ou falha na prestação do serviço. _____________________________________________________________

TJ-RS - Recurso Cível 71005264791 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou a autora que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, a requerente ficou apenas quatro dias sem sinal no seu telefone e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Por sua vez, a ré justificou que a interrupção se deu por atos de vandalismo na rede. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO (Recurso Cível Nº 71005264791, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/01/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005330360 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou a autora que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, a requerente ficou apenas quatro dias sem sinal no seu telefone e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Por sua vez, a ré justificou que a interrupção se deu por atos de vandalismo na rede. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005330360, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 25/02/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005210406 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou a autora que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. Condenação da ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais que merece reforma. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, a requerente ficou apenas quatro dias sem sinal no seu telefone e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005210406, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71005321369 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou o autor que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, o requerente ficou apenas quatro dias sem sinal no seu telefone e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Por sua vez, a ré justificou que a interrupção se deu por atos de vandalismo na rede. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005321369, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 25/02/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005320627 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou o autor que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, o requerente ficou apenas quatro dias sem sinal no seu telefone e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Por sua vez, a ré justificou que a interrupção se deu por atos de vandalismo na rede. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005320627, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 25/02/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005287891 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou a autora que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, a requerente ficou apenas quatro dias sem sinal nos seus telefones e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Por sua vez, a ré justificou que a interrupção se deu por atos de vandalismo na rede. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005287891, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/01/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005208848 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou a autora que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. Sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais que merece reforma. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, a requerente ficou apenas quatro dias sem sinal no seu telefone e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005208848, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71005330261 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVIABILIDADE DE USO DO APARELHO CELULAR POR QUATRO DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narrou a autora que possui plano pré-pago com a requerida, e que teve seu celular sem sinal durante quatro dias. Postulou indenização por danos morais. 2. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos extrapatrimoniais. 3. Mesmo que incontroversa a interrupção do serviço de telefonia, o que evidencia a falha na prestação do serviço pela concessionária, a requerente ficou apenas quatro dias sem sinal no seu telefone e não comprovou nenhum abalo extraordinário que pudesse ensejar a indenização de ordem extrapatrimonial. Por sua vez, a ré justificou que a interrupção se deu por atos de vandalismo na rede. Danos morais afastados. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005330261, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 25/02/2015).

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