Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
03 de março de 2015

TJ-SP - Apelação APL 329177320108260050 SP 0032917-73.2010.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: Estupro de vulnerável. Alegação de nulidades. Inocorrência de ofensa ao art. 216 do CPP . Testemunha que afirmou possuir instrução e assinou o termo. Irrelevância da ausência de auto de reconhecimento com as formalidades legais. Atos libidinosos com menor de quatorze anos visualizados por testemunhas. Finalidade de satisfazer a própria lascívia demonstrada. Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional adequados. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.

TJ-BA - APELAÇÃO APL 186402009 BA 1864-0/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: APELAÇAO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA [ART. 214 C/C ART. 224, 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE PEDE ABSOLVIÇAO ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. OPINATIVO MINISTERIAL, PELO IMPROVIMENTO DO APELO. CERTIFICAÇAO, ATRAVÉS DA PROVA TESTEMUNHAL, DE QUE O RECORRENTE, VALENDO-SE DE OCASIAO EM QUE SE ENCONTRAVA A SÓS COM A OFENDIDA, ENTAO COM 05 ANOS DE IDADE, INTRODUZIU SEU DEDO NA VAGINA DESTA, COM A FINALIDADE DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. PENA-BASE BEM FIXADA EM 07 ANOS DE RECLUSAO, COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, PRATICADO SEM A PRESENÇA DE TERCEIROS. PENA TORNADA DEFINITIVA, MANTIDO O REGIME SEMI-ABERTO, CORRETAMENTE FIXADO NA DECISAO RECORRIDA. APELAÇAO CRIME Nº. 1864-0/2009 1 RM APELO IMPR .

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5491870 PR 0549187-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR POR VIOLÊNCIA PRESUMIDA ( CP , ART. 214 , C/C ART. 224 , 'A'). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA - DECLARAÇÕES IDÔNEAS DA VÍTIMA E DE SUA MÃE - RELEVÂNCIA E VALOR PROBATÓRIO ELEVADO - CONDUTA TÍPICA - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (DL 3688 /41, ART. 61 )- IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DO FATO EM AMBIENTE PRIVADO E MEDIANTE VIOLÊNCIA - FINALIDADE DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CARACTERIZADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA - IMPROCEDÊNCIA - PENA IMPOSTA EM QUANTIDADE ADEQUADA POR MEIO DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - APENAMENTO MANTIDO. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPROCEDÊNCIA - QUANTIDADE DE PENA SUPERIOR A 04 ANOS E FATO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRAL FECHADO - IMPROCEDÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º , § 1º , DA LEI Nº 8.072 /90 DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF - ADVENTO DA LEI Nº 11.464 /07 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS - RETROATIVIDADE APENAS DA PARTE BENÉFICA AO RÉU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 27946020078260224 SP 0002794-60.2007.8.26.0224

Data de publicação: 06/02/2013

Decisão: durante o repouso noturno, acariciando suas partes íntimas, com a finalidade de satisfazer a própria lascívia... depoimentos diferentes do que a própria vítima lhes informou. Nem mesmo demonstraram qualquer conduta... da vítima respectivamente, e que se encontravam no mesmo local - segundo relato da própria vítima onde...

TJ-BA - Inteiro Teor. APELAÇÃO APL 186402009 BA 1864-0/2009 (TJBA)

Data de publicação: 10/09/2009

Decisão: desta, com a finalidade de satisfazer a própria lascívia. Pena-base bem fixada em 07 anos de reclusão..., consistente na introdução de dedo na vagina da vítima, com a finalidade de satisfazer a própria... lascívia. As declarações da ofendida são inequívocas nesse sentido, segundo se verifica, primeiramente...

TJ-SP - Apelação : APL 990100700006

Data de publicação: 29/06/2010

Decisão: a própria lascívia. Incensurável a r. sentença de primeiro grau, uma vez que o MM. Juiz a quo... e tentou constrangê-la à conjunção carnal, contra a sua vontade, apenas com a finalidade de satisfazer... que Daiane noticiou que parecia que a vítima tinha ido à casa do apelado por vontade própria...

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 92032153720068260000 SP 9203215-37.2006.8.26.0000

Data de publicação: 19/03/2013

Decisão: da finalidade de satisfazer a própria lascívia. Contudo, a despeito da divergência doutrinário... entendimento no sentido da desnecessidade da finalidade especial da satisfação da lascívia... com a finalidade de humilhar e não para satisfazer a sua libido'. Segundo Noronha, 'não constitui...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 727262 SC 2010.072726-2 (TJSC)

Data de publicação: 30/11/2011

Decisão: do elemento subjetivo do tipo específico, consistente na finalidade de satisfazer a própria... PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ATOS PRATICADOS NO INTUITO DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA. RECURSO DESPROVIDO... o final de semana em sua residência, e com a nítida intenção de satisfazer sua lascívia...

TJ-SP - Apelação : APL 329177320108260050

Data de publicação: 17/06/2011

Decisão: com menor de quatorze anos visualizados por testemunhas. Finalidade de satisfazer a própria lascívia... sua casa e auxiliá-la e trazer presentes para a própria declarante e seus filhos. Indagada financeira ou presentes, para angariar a confiança da própria vítima e até de seus familiares...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70053825824 RS

Data de publicação: 13/06/2013

Decisão: com a finalidade de satisfazer a própria lascívia, quando foi surpreendido pelo pai desta, que o impediu... por crime hediondo ou assemelhado, desde que satisfaça os requisitos objetivos e subjetivos previstos..., conduziu Madiane a uma casa abandonada, despiu a menina e tirou suas próprias calças

1 2 3 4 5 70 71 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca