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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 329177320108260050 SP 0032917-73.2010.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: Estupro de vulnerável. Alegação de nulidades. Inocorrência de ofensa ao art. 216 do CPP . Testemunha que afirmou possuir instrução e assinou o termo. Irrelevância da ausência de auto de reconhecimento com as formalidades legais. Atos libidinosos com menor de quatorze anos visualizados por testemunhas. Finalidade de satisfazer a própria lascívia demonstrada. Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional adequados. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.

TJ-BA - APELAÇÃO APL 186402009 BA 1864-0/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: APELAÇAO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA [ART. 214 C/C ART. 224, 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE PEDE ABSOLVIÇAO ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. OPINATIVO MINISTERIAL, PELO IMPROVIMENTO DO APELO. CERTIFICAÇAO, ATRAVÉS DA PROVA TESTEMUNHAL, DE QUE O RECORRENTE, VALENDO-SE DE OCASIAO EM QUE SE ENCONTRAVA A SÓS COM A OFENDIDA, ENTAO COM 05 ANOS DE IDADE, INTRODUZIU SEU DEDO NA VAGINA DESTA, COM A FINALIDADE DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA. PENA-BASE BEM FIXADA EM 07 ANOS DE RECLUSAO, COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, PRATICADO SEM A PRESENÇA DE TERCEIROS. PENA TORNADA DEFINITIVA, MANTIDO O REGIME SEMI-ABERTO, CORRETAMENTE FIXADO NA DECISAO RECORRIDA. APELAÇAO CRIME Nº. 1864-0/2009 1 RM APELO IMPR .

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5491870 PR 0549187-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR POR VIOLÊNCIA PRESUMIDA ( CP , ART. 214 , C/C ART. 224 , 'A'). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA - DECLARAÇÕES IDÔNEAS DA VÍTIMA E DE SUA MÃE - RELEVÂNCIA E VALOR PROBATÓRIO ELEVADO - CONDUTA TÍPICA - PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (DL 3688 /41, ART. 61 )- IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DO FATO EM AMBIENTE PRIVADO E MEDIANTE VIOLÊNCIA - FINALIDADE DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CARACTERIZADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA - IMPROCEDÊNCIA - PENA IMPOSTA EM QUANTIDADE ADEQUADA POR MEIO DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - APENAMENTO MANTIDO. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - IMPROCEDÊNCIA - QUANTIDADE DE PENA SUPERIOR A 04 ANOS E FATO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRAL FECHADO - IMPROCEDÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º , § 1º , DA LEI Nº 8.072 /90 DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF - ADVENTO DA LEI Nº 11.464 /07 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS - RETROATIVIDADE APENAS DA PARTE BENÉFICA AO RÉU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 27946020078260224 SP 0002794-60.2007.8.26.0224

Data de publicação: 06/02/2013

Decisão: durante o repouso noturno, acariciando suas partes íntimas, com a finalidade de satisfazer a própria lascívia... depoimentos diferentes do que a própria vítima lhes informou. Nem mesmo demonstraram qualquer conduta... da vítima respectivamente, e que se encontravam no mesmo local - segundo relato da própria vítima onde...

TJ-BA - Inteiro Teor. APELAÇÃO APL 186402009 BA 1864-0/2009 (TJBA)

Data de publicação: 10/09/2009

Decisão: desta, com a finalidade de satisfazer a própria lascívia. Pena-base bem fixada em 07 anos de reclusão..., consistente na introdução de dedo na vagina da vítima, com a finalidade de satisfazer a própria... lascívia. As declarações da ofendida são inequívocas nesse sentido, segundo se verifica, primeiramente...

TJ-SP - Apelação : APL 990100700006

Data de publicação: 29/06/2010

Decisão: a própria lascívia. Incensurável a r. sentença de primeiro grau, uma vez que o MM. Juiz a quo... e tentou constrangê-la à conjunção carnal, contra a sua vontade, apenas com a finalidade de satisfazer... que Daiane noticiou que parecia que a vítima tinha ido à casa do apelado por vontade própria...

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 92032153720068260000 SP 9203215-37.2006.8.26.0000

Data de publicação: 19/03/2013

Decisão: da finalidade de satisfazer a própria lascívia. Contudo, a despeito da divergência doutrinário... entendimento no sentido da desnecessidade da finalidade especial da satisfação da lascívia... com a finalidade de humilhar e não para satisfazer a sua libido'. Segundo Noronha, 'não constitui...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal ACR 727262 SC 2010.072726-2 (TJSC)

Data de publicação: 30/11/2011

Decisão: do elemento subjetivo do tipo específico, consistente na finalidade de satisfazer a própria... PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ATOS PRATICADOS NO INTUITO DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA. RECURSO DESPROVIDO... o final de semana em sua residência, e com a nítida intenção de satisfazer sua lascívia...

TJ-SP - Apelação : APL 329177320108260050

Data de publicação: 17/06/2011

Decisão: com menor de quatorze anos visualizados por testemunhas. Finalidade de satisfazer a própria lascívia... sua casa e auxiliá-la e trazer presentes para a própria declarante e seus filhos. Indagada financeira ou presentes, para angariar a confiança da própria vítima e até de seus familiares...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70053825824 RS

Data de publicação: 13/06/2013

Decisão: com a finalidade de satisfazer a própria lascívia, quando foi surpreendido pelo pai desta, que o impediu... por crime hediondo ou assemelhado, desde que satisfaça os requisitos objetivos e subjetivos previstos..., conduziu Madiane a uma casa abandonada, despiu a menina e tirou suas próprias calças

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