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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel AC 390368 SC 2005.039036-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/03/2006

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - QUEDA DE ANDAIME - FRATURA DE VÉRTEBRA DA COLUNA LOMBAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - VITALICIEDADE QUANDO A DOENÇA PROFISSIONAL É DIAGNOSTICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528 /97 - DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO COM CONDIÇÕES DE SER REABILITADO E RETORNAR AO TRABALHO - CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA/ACIDENTÁRIA - JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO - VERBA ALIMENTAR - INAPLICABILIDADE DA TAXA DO SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - REFORMA PARCIAL DO JULGADO. Estando comprovado o nexo causal entre o acidente do trabalho e a lesão sofrida pelo segurado (fratura da coluna lombar decorrente de queda de andaime), com seqüela definitiva que ocasionou a redução da sua capacidade laboral, devido é o auxílio-acidente.O pagamento do auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (art. 86 , § 2º , da Lei n. 8.213 /91), na hipótese de ter havido tal benefício.É vitalício o auxílio-acidente deferido em virtude de doença profissional, que reduziu a capacidade laborativa do trabalhador, diagnosticada antes da vigência da Lei n. 9.528 , de 10.12.1997, que proibiu a cumulação desse benefício com aposentadoria de qualquer espécie.Não é possível conceder aposentadoria por invalidez ao segurado que, embora tenha sofrido lesão na coluna lombar, em decorrência de queda de andaime, não foi considerado incapaz, pela perícia médica judicial, e possui condições de ser reabilitado para exercer outra atividade que lhe garanta a subsistência, desde que não exija esforços físicos.A atualização monetária das prestações vencidas e não pagas, dos benefícios previdenciários e acidentários, a partir de cada vencimento, será calculada com base nos seguintes índices aplicáveis segundo...

TRT-9 - 20898200215902 PR 20898-2002-15-9-0-2 (TRT-9)

Data de publicação: 28/11/2006

Ementa: TRT-PR-28-11-2006 ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. Restando incontroverso o acidente de trabalho sofrido pelo empregado, que, no exercício da função de oficial de linhas telefônicas, caiu de um poste de energia elétrica, de uma altura de seis a oito metros, e extraindo-se dos elementos dos autos que tal queda veio a lhe causar fratura em vértebra da coluna lombar, ainda que a lesão tenha sido diagnosticada somente algum tempo depois, explicável pela ausência de dano neurológico e de queixas de dor na data do acidente, mas que motivou, inclusive, a concessão de auxílio-doença pelo INSS, faz jus o autor, diante da presença do nexo causal, ao reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 -91, à época da despedida injustificada, e, consequentemente, ao deferimento não da reintegração no emprego, porquanto expirada a estabilidade, mas da indenização substitutiva do período. Recurso a que se dá provimento, no particular.

TJ-PR - 8251209 PR 825120-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DA REQUERIDA. TRANSPORTE COLETIVO PAGO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PASSAGEM SOBRE LOMBADA EM VELOCIDADE EXCESSIVA. CONDUTOR QUE NÃO EFETUA A DEVIDA FRENAGEM. AUTORA QUE EM RAZÃO DO EVENTO SOFRE FRATURA EM VÉRTEBRA DA COLUNA CERVICAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. BOJO INSTRUTÓRIO QUE DEMONSTRA DE FORMA INCONTESTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA ILÍCITA DO CONDUTOR Apelação Cível nº 825.120-9 da 10ª Câmara Cível. DO COLETIVO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENITÁRIO FIXADO ADEQUADAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA. DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO QUE PREVÊ COBERTURA PARA O EVENTO. DEVER DE REEMBOLSO, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE, EVIDENCIADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA FIXADOS DE MANEIRA EXCESSIVA ­ REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE PRINCIPAL ­ PARTE VENCEDORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA GRATUITA ­ LIMITAÇÃO DO § 1º DO ART. 11 DA LEI 1060 /50 ­ INAPLICABILIDADE ­ APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 20 DO CPC . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4827515100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - MACRO TRAUMA COLUNAR TÍPICO - FRATURA DE VÉRTEBRA LOMBAR - DORES AOS ESFORÇOS PROVADO - BENEFÍCIO DEVIDO. Demonstrado que obreiro, executor de trabalho pesado (carpinteiro), sofreu macro-trauma que vitimou sua coluna, provocando fratura da vértebra lombar L3, padecendo comprovadamente de dores ao realizar manobras de esforço naquele segmento, faz jus a beneficio acidentário. .

TJ-SC - Apelação Cível AC 698235 SC 2009.069823-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/07/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. MOTORISTA. FRATURA DA QUINTA VÉRTEBRA LOMBAR. SUPOSTA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS DA COLUNA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL QUE VAI DE ENCONTRO AO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR E DEMAIS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO ASSISTENTE TÉCNICO E DO PERITO OFICIAL. PERSISTINDO A DISSIDÊNCIA, A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Havendo manifesta dúvida em torno de questões cruciais para o correto deslinde da controvérsia, impende converter o julgamento em diligência, determinando-se a produção da prova potencialmente apta a elucidar os pontos obscuros ou dirimir os pontos controvertidos constatados no contexto probatório, na medida em que a ampla iniciativa do juiz em matéria de prova preconizada no artigo 130 do CPC permite que o Magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase probatória, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o processo civil hodierno.

TJ-SC - Apelação Cível AC 282427 SC 2009.028242-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. FRATURA DA 1ª VÉRTEBRA DA COLUNA LOMBAR, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SEGURADO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MECÂNICO INDUSTRIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A MANUTENÇÃO, NA SEARA ADMINISTRATIVA, DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM ALTA PROGRAMADA. PEDIDOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO SUCESSIVO DE APOSENTADORIA, CONFORME AUTORIZA O § 3º DO ART. 515 DO CPC . MÉRITO. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO SOMENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. OBREIRO QUE DEVE RECEBER TRATAMENTO E SER REABILITADO PARA EXERCER PROFISSÃO QUE EXIJA MENOR ESFORÇO FÍSICO. POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. SEGURADO JOVEM, CONTANDO COM APENAS 36 ANOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (ART. 42 DA LEI N. 8.213 /91). PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. "Formulando o autor pedidos sucessivos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença acidentário ou auxílio-acidente, a concessão administrativa do benefício provisório não acarreta automaticamente na perda superveniente do interesse de agir. Isso porque o pedido principal da ação é a concessão de aposentadoria por invalidez, que não se esvai pela concessão administrativa de auxílio-doença, posto que benefício diverso. Persiste, então, o pleito relativo ao reconhecimento do direito da concessão do benefício mais amplo." (AC n. , de Fraiburgo, Rel. Des. Subst. Ricardo Roesler, j. em 13/05/2010). Apenas quando o obreiro tornar-se total e permanentemente incapaz para o exercício de qualquer atividade laboral fará jus ao benefício da aposentadoria por invalidez. Se o segurado não for capaz de descaracterizar a prova pericial, a improcedência dos pedidos inaugurais é medida que se impõe, uma vez que, nos termos do art. 333, I, do Código instrumental, era sua obrigação comprovar o fato constitutivo do direito substancial evocado, qual seja, o acidente do trabalho em decorrência do trabalho habitual e a perda definitiva da capacidade de trabalho. Na presente hipótese, o obreiro encontra-se permanentemente incapacitado tão-somente para o exercício de sua atividade habitual (mecânico), sendo possível sua reabilitação para o exercício de atividade laboral que exija menor esforço e se coadune com suas possibilidades físicas....

TJ-SC - Apelação Cível AC 257985 SC 2010.025798-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTROSE PÓS TRAUMÁTICA, ARTRODESE DA COLUNA LOMBAR, FRATURAS DO CALCÂNEO E TERCEIRA VÉRTEBRA LOMBAR. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO SEGURADO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO. Se a perícia judicial afirmou, categoricamente, que o segurado está total e definitivamente incapacitado para desempenhar atividades laborativas, a concessão da benesse aposentadoria por invalidez é medida que se impõe. DATA INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM RAZÃO DA CIÊNCIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DA MOLÉSTIA E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. SENTENÇA QUE CONCEDE A APOSENTAÇÃO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DO ATO JUDICIAL. "Segundo a norma de regência, o termo inicial da aposentadoria por invalidez deve ser o dia imediato à cessação do auxílio-doença (Lei n. 8.213 /91, art. 43 ). Caso este não tenha sido concedido, o março deve remeter à data em que a autarquia tomou ciência do estado mórbido do segurado, ao diagnosticar o mal incapacitante em perícia decorrente de requerimento administrativo ou, na ausência deste, da data da juntada aos autos do laudo pericial." (TJSC, AC n. , rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 11.5.11). No presente caso, é possível constatar a incidência da primeira hipótese, isso porque, a teor da prova técnica trazida aos autos, o benefício foi encerrado, mas as consequências do infortúnio perseveraram, sendo, portanto, cabível desde o cancelamento administrativo, nos termos do art. 43 , caput, da Lei n. 8.213 /91. Todavia, na ausência de recurso por parte do segurado nesse sentido (proibição do reformatio in pejus) e atentando-se para não piorar a situação deste, a sentença deve ser mantida nos seus exatos termos, permitindo-se que ele receba a aposentação a partir da juntada do laudo pericial ao autos. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC E JUROS DE 1%...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70051867463 RS

Data de publicação: 18/12/2012

Decisão: fratura de vértebras na coluna lombo-sacra (L3, VT e L2) (fl. 02v). Ocorre, entretanto,... o que importou no arremesso da autora junto à escada do veículo, provocando queda e fratura de vértebra... na coluna lombo-sacra, comprovada pela ressonância magnética . Assevera ser inequívoca a ocorrência...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10194080950976001 MG

Data de publicação: 07/03/2013

Decisão: constatações de seqüelas da coluna vertebral, região lombar, apesar do histórico acidental relatado.... A tomografia computadorizada logo após o acidente, em anexo, não relata fraturas de vértebras... da coluna lombar e sim a descrição de processo degenerativo próprio da idade cronológica e atividades...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 369950 SC 2010.036995-0 (TJSC)

Data de publicação: 27/07/2010

Decisão: ao empurrar o carrinho de mão, sofreu queda, ocasionando-lhe fratura de uma vértebra da coluna lombar.... o qual importou em fratura de vértebra de sua coluna lombar, não reunindo condições para o trabalho... lombalgia crônica desde que sofreu fratura da coluna lombar em 2005 após sofrer uma queda da própria...

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