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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 992010215343 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - DIREITO COMUM - INDENIZAÇÃO - FRATURA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO AO DANO EFETIVO E INCAPACIDADE LABORATIVA - CULPA DA RÉ NÃO-COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. Apelação improvida.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 11/08/2010 - 11/8/2010 Apelação APL 992010215343 SP (TJ-SP) Jayme Queiroz Lopes

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 1566755020078260000 SP 0156675-50.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2011

Ementa: 1. APELAÇÃO DO INSS - DESERÇÃO - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - CPC , art. 511 , caput, c/c a lei estadual nº 11.608 /03. 2. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE- EVENTO TÍPICO - FRATURA DE DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - BENEFÍCIO DEVIDO. Comprovadas a lesão, a relação causal com o trabalho e a incapacidade parcial e permanente para o labor,é de rigor a concessão do auxílio-acidente.Recurso do réu não conhecido. Reexame necessário improvido, com observações.

Encontrado em: 16ª Câmara de Direito Público 25/07/2011 - 25/7/2011 Apelação / Reexame Necessário REEX

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5237485500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/08/2008

Ementa: PREPARO - RECURSO - APELAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO - INADMISSIBIUDADE - Inteligência do art. 511 , do CPC , em conjunto com o disposto na Lei 11.608 /2003 - Deserção decretada - Recurso autárquico não conhecido. ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DIREITO ESPECIAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - FRATURA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - Nexo causai existente - Incapacidade parcial e permanente para o trabalho - Comprovação pelo laudo pericial - Ação procedente - Recurso oficial desprovido neste ponto. ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO - CÔMPUTO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DE FILIAÇÃO AO RGPS - CABIMENTO - Benefício requerido na vigência da Lei 9.876 /99, que revogou caput do art. 29 , da Lei 8.213 /91 - Recurso do autor parcialmente provido para esse fim. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO - Entendimento de que, nas lides acidentárias, em regra, os honorários são fixados no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ - Recursos oficial e do autor parcialmente providos. .

Encontrado em: 17ª Câmara de Direito Público 22/08/2008 - 22/8/2008 Apelação Sem Revisão SR 5237485500 SP (TJ-SP) Antonio Moliterno

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4330305800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/07/2008

Ementa: AÇÃO ACIDENTARIA- LESÃO NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA- FRATURA - CIRURGIA QUE NÃO FOI CAPAZ DE RESTABELECER OS MOVIMENTOS DA REGIÃO ATINGIDA, RESULTANDO SUA DEFICIÊNCIA E PREJUÍZO DA FUNÇÃO DE PINÇA- AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO- SENTENÇA MANTIDA. Comprovando o segurado ser portador de seqüela de acidente típico que lhe reduz a capacidade para o trabalho, dele exigindo permanente maior esforço para o desenvolvimento das suas habituais tarefas, de rigor o reconhecimento do direito a percepção do auxílio-acidente

Encontrado em: 16ª Câmara de Direito Público 15/07/2008 - 15/7/2008 Apelação Sem Revisão SR 4330305800 SP (TJ-SP) Miguel Cucinelli

TJ-SC - Apelação Cível AC 645719 SC 2010.064571-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - INFORTUNÍSTICA - PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA PARA O CONHECIMENTO DA CAUSA QUE É DELIMITADA PELO AUTOR NA INICIAL, SEGUNDO PRECEDENTES DO STJ - RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - MÉRITO - FRATURA EXPOSTA NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO ETIOLÓGICO CONFIGURADO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - OBREIRO QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - MARÇO INICIAL DO BENEFÍCIO A CONTAR DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO - CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA - RECURSO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Determina-se a competência da justiça estadual ou federal pela delimitação que o autor faz da matéria na petição inicial, quando diz que a lesão ou doença é decorrente da atividade laborativa. 2. Comprovada a incapacidade parcial e permanente para o exercício de atividade laborativa, bem como o nexo causal entre a doença e a atividade que desempenhava, o obreiro faz jus ao benefício auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei n. 8.213 /91. 3. Reconhecido o direito do autor ao recebimento do auxílio-acidente, o março inicial dá-se-a a partir do cancelamento do auxílio-doença na esfera administrativa.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível n. , de Içara Apelante: Instituto Nacional

TJ-RN - Apelação Cível AC 68955 RN 2010.006895-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA POLPA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA AO NÍVEL DA FALANGE DISTAL E TRAUMATISMO DA UNHA CORRESPONDENTE. LESÃO QUE NÃO ALCANÇOU A PARTE ÓSSEA DO SEGMENTO (FALANGE). AUSÊNCIA DE CONFORMAÇÃO DO CASO APRESENTADO COM UMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO QUADRO 5 DO ANEXO III DO DECRETO Nº 3048 /99. INTELIGÊNCIA DO ART. 104 , CAPUT, DO DECRETO Nº 3048 /99. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONSONÂNCIA COM O PARQUET. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA CONSOLIDADA. LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO DA FALANGE DISTAL. TERMO INICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tendo o conjunto probatório demonstrado ter resultado, do evento lesivo, seqüela que exige dispêndio de maior esforço, por parte do segurado, para a realização de suas atividades laborais, considera-se ocorrida a hipótese do art. 86 da Lei n 8.213 /91 e, por isso, devido o benefício de auxílio-acidente. 2. Nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. 3. Os juros de mora deverão ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação válida nos termos da súmula 204 do STJ. 3. As parcelas vencidas apuradas devem ser corrigidas, a contar da data de vencimento de cada uma delas, no caso dos autos, pelo INPC. Dada a vigência imediata e o caráter público de nova norma - Lei nº 11.960 , de 29.06.2009, que entrou em vigor na data de sua publicação, em 30.06.2009, e alterou a redação no artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97 -a incidência de juros e de correção monetária se dará, a partir de sua entrada em vigor, conforme os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. 4. Fixados os honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor das parcelas vencidas até a prolação dest...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 17340220118260648 SP 0001734-02.2011.8.26.0648

Data de publicação: 13/08/2013

Decisão: de fratura no dedo indicador da mão direita anquilose do dedo. O nexo causal foi estabelecido pela prova... de Melo Filho Voto nº. 21.890 Vistos. ACIDENTE DO TRABALHO Acidente típico Mão direita Dedo indicador... no dedo indicador da referida mão acarretando diminuição da capacidade de preensão e do movimento...

TJ-SP - Apelação : APL 32007920108260320

Data de publicação: 29/11/2012

Decisão: portador de sequela de fratura do dedo indicador da mão direita, possuindo incapacidade parcial... de acidente típico em 11/01/2009, lesionando o dedo indicador da mão direita. Por conta disso, encontra... DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE -EVENTO TÍPICO OPERADOR DE PRENSA LESÃO NO DEDO INDICADOR DIREITO...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 1307825820088260053 SP 0130782-58.2008.8.26.0053

Data de publicação: 03/05/2013

Decisão: -lhe fratura no dedo indicador da mão direita. O acidente é objeto da CAT trazida aos autos às fls. 10...º dedo da mão direita Nexo causal comprovado Redução parcial e permanente configurada Auxílioacidente... portador de sequelas definitivas no 2º dedo da mão direita, com deformidade da falange distal...

TJ-SP - Apelação : APL 992010215343

Data de publicação: 11/08/2010

Decisão: - FRATURA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO AO DANO EFETIVO E INCAPACIDADE... foi tentar tirar com uma leva, aí, o poste quando soltou, prendeu o dedo indicador da mão direita..., em 36* Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão...

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