Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
28 de junho de 2016

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1480084 RS 2014/0218913-5 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO. COMPROVAÇÃO. DIA SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DA GREVE BANCÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A greve bancária constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que seja efetivamente demonstrada que o movimento impediu a parte de assim proceder. 2. A comprovação do pagamento do preparo, em tais casos, deve ocorrer no dia subsequente ao encerramento do movimento grevista, sob pena de preclusão consumativa. Precedente da Segunda Seção desta Corte. 3. No caso, ainda que o pagamento tenha ocorrido no dia subsequente ao encerramento do movimento grevista (19/10/2011), sua comprovação somente se deu aos 24/11/2011, ou seja, posteriormente. Desse modo, reconhece-se a sua deserção. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 621791 RS 2014/0306524-0 (STJ)

Data de publicação: 19/05/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. SIMPLES AFIRMAÇÃO. COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, a parte deve comprovar o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, quando for o caso, no momento da interposição do recurso. 2. A simples afirmação de que a greve bancária prejudicou o recolhimento das custas não é suficiente para afastar a responsabilidade pela realização do preparo, na medida em que o agravante não comprovou o alegado. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1465557 PR 2014/0140384-0 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. RECOLHIMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Hipótese em que o Presidente desta Corte Superior, em decisão monocrática, negou seguimento ao Recurso Especial sob o argumento de que "eventual movimento grevista da rede bancária somente autoriza a prorrogação do prazo para recolhimento do preparo quando devidamente comprovado, o que não ocorreu na hipótese dos autos". 2. De acordo com a dicção do art. 511 do CPC, a recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, tendo-o como deserto se ocorrido em momento ulterior, ainda que dentro do prazo recursal. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a alegação de greve bancária como justificativa para ulterior protocolização do comprovante do preparo recursal não prescinde da demonstração de que o movimento paredista impediu efetivamente o recolhimento quando protocolado o recurso, e não em data posterior, de maneira a demonstrar a boa-fé e zelo do patrono, o que não ocorreu in casu. 4. Agravo regimental não provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 8720220135030147 (TST)

Data de publicação: 06/11/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DE ACORDO. GREVE BANCÁRIA. A decisão embargada afastou a possiblidade de conhecer do recurso de revista quanto a preliminar de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, explicitando que o Regional fundamentou adequadamente sua conclusão, nos princípios da razoabilidade e do não enriquecimento sem causa, ao consignar que a greve dos bancários, embora não impossibilitasse totalmente, dificultou o cumprimento da obrigação, e que foge da razoabilidade, impor uma multa de 50% do valor do acordo, por atraso de apenas um dia, nessa situação. Quanto ao mérito, também não se verifica omissão apontada. Ausentes, no acórdão embargado, os vícios inscritos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 221939 SP 2012/0177090-1 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A greve dos bancários constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que efetivamente impeça a parte de assim proceder, circunstância que deve ser manifestada e comprovada no ato da interposição do respectivo recurso, com o posterior pagamento das custas e a juntada da respectiva guia aos autos, no dia subsequente ao término do movimento grevista (ou no prazo eventualmente fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão" (AgRg nos EREsp n. 1.002.237/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/11/2012, DJe 20/11/2012). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /8/2014 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000187 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA GREVE BANCÁRIA - PREPARO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 174815 RJ 2012/0094175-2 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE BANCÁRIA. PREPARO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA. FALTA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A greve dos bancários constitui justa causa para a prorrogação do prazo para comprovação do recolhimento do preparo. 2. Quando não cumprida a Portaria do Tribunal de origem prorrogando a comprovação do preparo para o primeiro dia útil após o encerramento do movimento paredista é correta a aplicação da pena de deserção. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 484959 ES 2014/0052649-5 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL - PREPARO - NÃO RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - GREVE BANCÁRIA - JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA 1. - Não comprovado o pagamento preparo no ato de interposição do Recurso, nos termos do artigo 511 , caput, do Código de Processo Civil , ocorre a deserção. 2. - É necessária a comprovação de como o movimento grevista efetivamente impediu o recolhimento do preparo do recurso, de modo a justificar sua posterior protocolização. Na hipótese dos autos, a parte recorrente não se desincumbiu de tal ônus. 3. - Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 159684 RJ 2012/0059778-8 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL GREVE BANCÁRIA, PRAZOPARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. EQUÍVOCO DO TRIBUNAL NÃO COMPROVADO. 1. A alegação da parte de que houve equívoco do Tribunal de origemna certificação do prazo do preparo deve ser comprovada por certidãoou outro documento que demonstre a afirmativa e esclareça os motivosda falha. 2. O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal admite agreve dos bancários como justa causa para prorrogação do prazo paracomprovação do recolhimento do preparo. 3. A falta de cumprimento do prazo determinado por portaria doTribunal local para recolhimento de custas após o fim da greve dosbancários enseja a pena de deserção. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00011250820125010041 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. É ônus da parte provar quando ocorreu o término do movimento grevista dos bancários, para se beneficiar da prorrogação do prazo para a realização do preparo, concedida em Ato deste Tribunal.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067380840 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/03/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GREVE BANCÁRIA. REABERTURA DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO PREPARO. - De acordo com o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o movimento grevista dos bancários é impeditivo justo a realização do preparo, desde que efetivamente impeça o recorrente de efetuá-lo. - No caso concreto, diante da existência da postulação recursal expressa, deve ser concedido novo prazo ao apelante para recolhimento do preparo, tendo em vista que a circunstância narrada (greve dos bancários) inviabilizou a realização do ato. AGRAVO DE NSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70067380840, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 08/03/2016).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×