Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 159154 MA 2012/0058491-5 (STJ)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para que a alegação de greve seja aceita como justificativa a ensejar ulterior protocolização do comprovante de preparo recursal é necessária a demonstração de que tal movimento impediu efetivamente o recolhimento no momento do protocolo do recurso. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 221939 SP 2012/0177090-1 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A greve dos bancários constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que efetivamente impeça a parte de assim proceder, circunstância que deve ser manifestada e comprovada no ato da interposição do respectivo recurso, com o posterior pagamento das custas e a juntada da respectiva guia aos autos, no dia subsequente ao término do movimento grevista (ou no prazo eventualmente fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão" (AgRg nos EREsp n. 1.002.237/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/11/2012, DJe 20/11/2012). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: /8/2014 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000187 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA GREVE BANCÁRIA - PREPARO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 174815 RJ 2012/0094175-2 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE BANCÁRIA. PREPARO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA. FALTA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A greve dos bancários constitui justa causa para a prorrogação do prazo para comprovação do recolhimento do preparo. 2. Quando não cumprida a Portaria do Tribunal de origem prorrogando a comprovação do preparo para o primeiro dia útil após o encerramento do movimento paredista é correta a aplicação da pena de deserção. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 484959 ES 2014/0052649-5 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL - PREPARO - NÃO RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - GREVE BANCÁRIA - JUSTO IMPEDIMENTO A SER MANIFESTADO E COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA 1. - Não comprovado o pagamento preparo no ato de interposição do Recurso, nos termos do artigo 511 , caput, do Código de Processo Civil , ocorre a deserção. 2. - É necessária a comprovação de como o movimento grevista efetivamente impediu o recolhimento do preparo do recurso, de modo a justificar sua posterior protocolização. Na hipótese dos autos, a parte recorrente não se desincumbiu de tal ônus. 3. - Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 165846 RJ 2012/0074596-6 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. GREVE BANCÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA. DESERÇÃO. 1. A greve dos bancários constitui justa causa para a prorrogação do prazo para comprovação do recolhimento do preparo. Precedentes. 2. No caso, o Tribunal de origem editou Portaria prorrogando a comprovação do preparo para o primeiro dia útil após o encerramento da greve. Não cumprido esse prazo, incide a Súmula 187/STJ: "é deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos" . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 159684 RJ 2012/0059778-8 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL GREVE BANCÁRIA, PRAZOPARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. EQUÍVOCO DO TRIBUNAL NÃO COMPROVADO. 1. A alegação da parte de que houve equívoco do Tribunal de origemna certificação do prazo do preparo deve ser comprovada por certidãoou outro documento que demonstre a afirmativa e esclareça os motivosda falha. 2. O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal admite agreve dos bancários como justa causa para prorrogação do prazo paracomprovação do recolhimento do preparo. 3. A falta de cumprimento do prazo determinado por portaria doTribunal local para recolhimento de custas após o fim da greve dosbancários enseja a pena de deserção. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00011250820125010041 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: DESERÇÃO. GREVE BANCÁRIA. É ônus da parte provar quando ocorreu o término do movimento grevista dos bancários, para se beneficiar da prorrogação do prazo para a realização do preparo, concedida em Ato deste Tribunal.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1579005620055020045 157900-56.2005.5.02.0045 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. GREVE BANCÁRIA. O recolhimento e comprovação dos depósitos recursais e custas processuais são disciplinados pelo art. 775 da CLT e pela Súmula nº 245 do c. TST, segundo os quais a comprovação do preparo deve ser feita dentro do prazo de interposição do recurso . No entanto, cabe excepcionar a regra quando restar comprovada a ocorrência de fato impeditivo à realização do regular preparo, em virtude de força maior, como o que se verifica no presente caso . De acordo com as Portarias GP nº 21/2009 e GP nº 35/2009 do eg. Tribunal Regional, foi prorrogado para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais, bem como que houve a prorrogação para a comprovação destes recolhimentos até o quinto dia útil subsequente ao término do movimento paredista. Também foi fixado o dia 22 de outubro de 2009 como o do término do movimento grevista bancário na área de jurisdição do eg. Tribunal Regional, para efeito das contagens de prazos. Percebe-se, pois, que o ato administrativo suspendendo o prazo é do próprio Tribunal Regional da 2ª Região e não há como o próprio Tribunal negar a sua existência. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1106003820095180005 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL . GREVE BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NO ÂMBITO DO TRT. O recolhimento e a comprovação do pagamento dos depósitos recursais e das custas processuais estão regidos no artigo 775 da CLT e na Súmula nº 245 desta Corte Superior. De acordo com essas normas, a comprovação do preparo deve ser feita dentro do prazo de interposição do recurso. Porém, em decorrência de força maior, é possível excepcionar essa regra quando demonstrada a ocorrência de fato impeditivo à realização do regular preparo. Desse modo, na hipótese de prorrogação de prazo por ato do Tribunal Regional de origem (em consequência de deflagração de greve dos bancários, por exemplo), é possível a comprovação posterior do pagamento do depósito recursal e das custas processuais, até mesmo após findado o prazo legal, desde que a parte junte prova para tanto, observado o momento oportuno. No caso em debate, o Regional registrou que não houve regulamentação quanto ao período de greve dos bancários e consignou que a referida categoria retornou ao trabalho em 22.10.2009 (5ª feira), logo não há justificativa para a realização do depósito somente em 26/10/2009 (2ª feira), com sua comprovação nos autos em 27/10/2009. Vale dizer, mesmo considerando demonstrado o motivo de força maior (greve de bancário), ausente regulamentação específica no âmbito do Tribunal Regional, o prazo para comprovação do recolhimento do depósito recursal seria o primeiro dia útil com expediente bancário posterior à greve (23/10/2009 - 6ª feira), diligência à qual não atendeu a recorrente. Indene, portanto, a violação dos dispositivos constitucionais e legais tidos por violados. Há precedente. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1487720125060008 148-77.2012.5.06.0008 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO E DAS CUSTAS APÓS O PRAZO RECURSAL. GREVE BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS SOMENTE APÓS A PRORROGAÇÃO PREVISTA NO ATO TRT-GP Nº 398/2012. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, porquanto não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

1 2 3 4 5 514 515 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca