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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058097304 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. CONCESSÃO AO PAI. ADEQUAÇÃO. Ainda que a mãe tenha comparecido sem defensor na audiência de conciliação, tem-se por adequada a concessão da guarda provisória ao pai, porque confirmado que era a situação fática, e porque não há prova ou alegação de situação de risco para a criança. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058097304, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059765685 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO PAI. INCONFORMIDADE MATERNA. Diante dos indicativos de falta de cuidados adequados e da boa adaptação da criança com a família paterna é do melhor interesse da infante mantê-la sob a guarda provisória do pai. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70059765685, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058579426 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. REVERSÃO AO PAI. ADEQUAÇÃO. Tem-se por adequada a reversão liminar da guarda ao pai, quando amparada em conclusão do laudo social, e em face de manifestação expressa de vontade da filha, que tem 14 anos, e que afirmou seu desejo de morar com o genitor. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058579426, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059421800 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO AO PAI. ADEQUAÇÃO. Caso de adequado deferimento liminar e provisório da guarda ao pai/agravado, porque verossimilhante a versão de que ele detinha a guarda fática. Convém evitar alterações bruscas na situação de fato. Mas trata-se de mera ratificação de decisão liminar. A questão relativa a qual o genitor com melhores condições para o exercício haverá de ser melhor debatida e investigada ao longo da instrução. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70059421800, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 05/06/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20845492120148260000 SP 2084549-21.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2014

Ementa: GUARDA PROVISÓRIA. AVÓS MATERNOS. PAI. Decisão que deferiu guarda provisória aos avós maternos, após o falecimento da mãe. Sentença proferida posteriormente. Acordo extrajudicial homologado. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 20264 RJ 2012/0245464-0 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. AFASTAMENTO DAS SÚMULAS Nº 634 E Nº 635 DO STF. PRECEDENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA MEDIDA DE URGÊNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. REVOGAÇÃO ABRUPTA DA PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS PAIS ADOTIVOS DESDE O TERCEIRO DIA DE VIDA DA MENOR. INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE SER PROTEGIDA DE SUCESSIVAS MUDANÇAS DE LAR. INERENTE PREJUÍZO EMOCIONAL IMPUTADO AO MENOR. 1. A competência do Superior Tribunal de Justiça para a apreciação de medida cautelar, objetivando concessão de efeito suspensivo a recurso especial, instaura-se após ultrapassado o juízo de admissibilidade, a cargo do tribunal de origem. 2. A atribuição, em caráter excepcional, de efeito suspensivo a recurso especial, pendente de juízo de admissibilidade, depende da presença cumulativa dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, aliados à teratologia ou à manifesta ilegalidade da decisão. 3. A verificação dos requisitos autorizadores da concessão da medida cautelar está relacionada diretamente com a probabilidade de êxito do recurso especial, de modo que conveniente o exame da viabilidade do apelo extremo, ainda que de modo superficial. 4. No caso dos autos, em um exame perfunctório, constata-se a plausibilidade jurídica do recurso especial, porquanto manifesta a possibilidade de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa e evidenciada a iminência do cumprimento do mandado de execução do julgado que determinou a entrega da menor aos pais biológicos sem a oitiva da família substituta. 5. Hipótese em que o menor deve ser protegido de sucessivas trocas de guarda e mudanças de lar que podem acarretar prejuízos a sua saúde e estabilidade emocional. 6. Medida cautelar procedente.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048270078 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: ALTERAÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO PAI. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. As modificações de guarda constituem medidas de caráter excepcional, pois implicam substancial alteração na rotina de vida da criança, sendo fato potencialmente traumático, motivo pelo qual devem ser evitadas tanto quanto possível, já que retira os seus referenciais. 2. Havendo indicativos de que a criança estava em situação de risco sob a guarda materna, justifica-se a intervenção do Conselho Tutelar a entrega do infante ao genitor, que vem dando à criança os cuidados necessários. 3. O...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052816725 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO PAI. É de ser mantida a guarda da menor com o pai, ante a ausência de maiores elementos de que possa estar em risco. Há notícias de que a mãe reside no interior do Estado de São Paulo, onde cursa a Universidade, ademais, a avó tem obstaculizado o genitor de exercer as visitas à filha. A decisão que deferiu a guarda provisória ao pai é de dezembro de 2012. Assim, recomendável que se mantenha a situação como está, ante a ausência de elementos que autorizem eventual mudança e mesmo porque não se recomenda alterações sucessivas de guarda, a fim de manter a estabilidade emocional e material da infante, única destinatária da proteção integral. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70052816725, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/04/2013)

TJ-MS - Agravo Regimental AGR 06019281020128120000 MS 0601928-10.2012.8.12.0000 (TJ-MS)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: E M E N T A-AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - GUARDA PROVISÓRIA ASSEGURADA AO PAI - DECISÃO MANTIDA - REPETIÇÕES DOS FUNDAMENTOS - REGIMENTAL NÃO PROVIDO. O direito de guarda é conferido segundo o melhor interesse da criança e do adolescente, que deve prevalecer sobre sobre as demais aspirações dos pais. Deve ser mantida a guarda provisória com o pai da menor que, por ora,vem prestando assistência material e moral à criança, suprindo suas necessidades básicas que, por sinal, é medida que melhor atende aos interesses da criança.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 161475220118070000 DF 0016147-52.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: GUARDA. AVIAMENTO PELO GENITOR. GUARDA DE FATO. SUBSISTÊNCIA DE AÇÃO MOVIMENTADA PELA GENITORA. DISSENSO SOBRE A GUARDA DOS FILHOS MENORES. GUARDA PROVISÓRIA. OUTORGA AO PAI. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. INTERESSES DOS MENORES. RESGUARDO. AGRAVO. INSTRUMENTO. INDICAÇÃO DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS. EXIGÊNCIA. SATISFAÇÃO. 1. A EXIGÊNCIA DE APARELHAMENTO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO COM A INDICAÇÃO DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS DAS P ARTES RESTA SUPRIDA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO, SE, CONQUANTO A PEÇA RECURSAL SEJA OMISSA, O INSTRUMENTO ESTÁ GUARNECIDO DE OUTROS ELEMENTOS QUE OSTENTAM AS INDICAÇÕES, VIABILIZANDO A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS LITIGANTES E A CONSUMAÇÃO DAS INTIMAÇÕES DE FORMA EFICAZ ( CPC , ART. 524 , III ). 2. SOBEJANDO INDÍCIOS, E NÃO MERAS ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE RESSONÂNCIA MATERIAL, DE QUE A GENITORA NÃO OSTENTA EQUILÍBRIO EMOCIONAL E POSTURA SOCIAL CONFORME COM OS DEVERES, OBRIGAÇÕES E POSTURA CONDIZENTES COM A QUALIDADE DE MÃE, A OUTORGA DA GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS AO PAI CONSUBSTANCIA IMPERATIVO LEGAL DESTINADO A RESGUARDAR OS INTERESSES E DIREITOS DOS INFANTES, ASSEGURANDO-SE EFICÁCIA À PROTEÇÃO INTEGRAL QUE LHES É RESGUARDADA PELOS LEGISLADORES CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIO ( CF , ART. 227 ; E ECA , ARTS. 18 E 157). 3. A COLISÃO ESTABELECIDA ENTRE OS DIREITOS E INTERESSES RESGUARDADOS À GENITORA E OS CONFERIDOS AOS FILHOS INFANTES É RESOLVIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREPONDERÂNCIA, RESULTANDO NA PREVALÊNCIA DO DIREITO QUE ASSISTE À CRIANÇA DE TER SUA INTEGRIDADE E HIGIDEZ PSICOLÓGICA PRESERVADAS, RELEGADO O DIREITO INERENTE AO PODER FAMILIAR CONFERIDA À MÃE PARA NÍVEL SUBALTERNO COMO FORMA DE SER CONFERIDA EFICÁCIA MÁXIMA À PROTEÇÃO INTEGRAL LEGALMENTE APREGOADA. 4. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.

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