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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70008190118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/02/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIA DE PREPARO JUNTADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PEÇA OBRIGATÓRIA. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70008190118, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 20/02/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70008190118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/02/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIA DE PREPARO JUNTADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PEÇA OBRIGATÓRIA. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70008190118, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 20/02/2004)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056849334 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/10/2013

Ementa: Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação de busca e apreensão. Guia de preparo juntada após a interposição do recurso. Não conhecimento. Precedentes. Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70056849334, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 14/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043514348 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação de cumprim. Guia de preparo juntada após a interposição do recurso. Não conhecimento. Precedentes. Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70043514348, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 04/07/2011)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70044457596 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: Embargos declaratórios. Omissão sanada. Guia de preparo juntada após a interposição do recurso. Eficácia de infringência. Não conhecimento dos apelos. Embargos acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70044457596, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 08/09/2011)

TJ-MS - Agravo Regimental em Apelacao Civel AGR 8384 MS 2003.008384-7/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 02/02/2004

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 525 , § ÚNICO , E DO ART. 511 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - GUIA DE PREPARO JUNTADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70041392069 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação revisional de contrato. Guia de preparo juntada após a interposição do recurso. Não conhecimento. Precedentes. Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70041392069, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 24/02/2011)

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20060020126894 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/01/2007

Ementa: APELO. DESERÇÃO. GUIA DE PREPARO JUNTADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. O ART.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20060020126894 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/01/2007

Ementa: APELO. DESERÇÃO. GUIA DE PREPARO JUNTADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. O ART. 511 DO CPC , EM SUA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 8950 /95, CONSAGRA A REGRA DO PREPARO IMEDIATO, IMPONDO-SE PROCLAMAR A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO SEM A COMPROVAÇÃO DO PREPARO. MESMO ADMITINDO-SE O ABRANDAMENTO DA REGRA MENCIONADA, QUANDO O RECURSO É INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO E DEPOIS DE ENCERRADO O EXPEDIENTE BANCÁRIO, ESTE ENTENDIMENTO É INAPLICÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS, POIS O RECURSO FOI INTERPOSTO ANTES MESMO QUE SE REINICIASSE O PRAZO RECURSAL, INTERROMPIDO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 126890320068070000 DF 0012689-03.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/01/2007

Ementa: APELO. DESERÇÃO. GUIA DE PREPARO JUNTADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. O ART. 511 DO CPC , EM SUA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 8950 /95, CONSAGRA A REGRA DO PREPARO IMEDIATO, IMPONDO-SE PROCLAMAR A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO SEM A COMPROVAÇÃO DO PREPARO. MESMO ADMITINDO-SE O ABRANDAMENTO DA REGRA MENCIONADA, QUANDO O RECURSO É INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO E DEPOIS DE ENCERRADO O EXPEDIENTE BANCÁRIO, ESTE ENTENDIMENTO É INAPLICÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS, POIS O RECURSO FOI INTERPOSTO ANTES MESMO QUE SE REINICIASSE O PRAZO RECURSAL, INTERROMPIDO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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