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JusBrasil - Jurisprudência
26 de novembro de 2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 45195 MS 2014/0028652-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. Na presente hipótese, a prisão preventiva foi decretada e mantida para a garantia da ordem pública, com base na grande quantidade de entorpecentes apreendidos, a saber, 37 kg de pasta-base de cocaína, escondidos em fundo falso do veículo conduzido pelo recorrente. Ilegalidade inexistente. 3. Recurso em habeas corpus improvido.

Encontrado em: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - QUANTIDADE DE DROGA STJ - RECURSO

STF - HABEAS CORPUS HC 122622 MG (STF)

Data de publicação: 20/08/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar da paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa. 2. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou DOS SANTOS MALTA. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. SUPERIOR TRIBUNAL

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 37947 MG 2013/0154732-6 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. Writ prejudicado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116303 SP (STF)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE CONCRETA E MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há qualquer ilegalidade no decreto prisional, calcado em condutas graves perpetradas contra criança com apenas seis anos de idade à época dos fatos, cujo modo destacado de execução do delito revela um quadro suficiente para justificar a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 01

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 45501 MG 2014/0039028-0 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2014

Ementa: PROCESSUAL PENAL. FURTO. PRISÃO CAUTELAR NÃO DECRETADA DURANTE A INSTRUÇÃO. RECORRENTE PRESO POR OUTRA CONDENAÇÃO. DECRETAÇÃO SOMENTE NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REINCIDÊNCIA E REITERAÇÃO CRIMINOSA DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não há constrangimento ilegal a sanar em virtude de prisão cautelar decretada na sentença condenatória se, como na espécie, o foi para a garantia da ordem pública, dada a demonstração de reincidência e reiteração criminosa. 2. Prisão preventiva que, no caso concreto, somente foi decretada por ocasião do édito aflitivo, porque, durante a instrução encontrava-se o recorrente encarcerado, em execução de outra pena, tanto que foi feita sua requisição ao presídio. 3 - Recurso não provido.

Encontrado em: /SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora. T6 - SEXTA TURMA DJe 13/10/2014 - 13/10/2014 GARANTIA DA ORDEM... PÚBLICA STJ - RHC 44207-DF STJ - RHC 36266-MG STJ - HC 287963-DF RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 51513 PB 2014/0230296-5 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. -Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses excepcionais previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. - A orientação prevalecente neste Superior Tribunal de Justiça é de que apenas a gravidade abstrata do delito, por si só, não enseja a restrição da liberdade, mas a periculosidade do agente, revelada pelo risco concreto de reiteração criminosa, justifica a decretação da prisão para a garantia da ordem pública. 3. - Da leitura do decreto prisional e do acórdão que o confirmou, extrai-se que a prisão foi decretada de maneira fundamentada para a garantia da ordem pública, em vista da gravidade concreta do delito, revelada pelo seu modus operandi, pois o homicídio foi praticado com o uso de faca tipo peixeira, em plena via pública, após discussão banal e durante evento festivo, havendo indícios da participação de outra pessoa ainda não identificada, o que denota a impulsividade e a periculosidade do agente. Essa conjuntura fática justifica a manutenção da medida constritiva para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. - Inviável a discussão, no âmbito do presente recurso ordinário, de questões relacionadas à prova da autoria do delito, que deverão ser descortinadas durante a instrução criminal. 5. - Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes ou residência fixa, por si sós, quando presentes os pressupostos do art. 312 do CPC, não obstam a decretação da prisão preventiva. 6. - Recurso Ordinário desprovido.

Encontrado em: - HC 85455 STJ - RHC 47734-SC PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI STJ

STF - HABEAS CORPUS HC 115102 SP (STF)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: Ementa: habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Roubo majorado e Falsa identidade. Gravidade concreta da conduta. 1. Réu condenado por roubo majorado e falsa identidade, impedido de recorrer em liberdade. 2. A garantia da ordem pública autoriza a prisão cautelar do agente que, na companhia de outros três indivíduos, exibe arma de fogo e faca, ameaçando vítima que é pessoa idosa. 3. Acusado que retardou a instrução processual e ainda não havia sido preso, embora passados mais de dois anos da expedição do decreto prisional. 4. Habeas Corpus não conhecido.

Encontrado em: A Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 118002 RJ (STF)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECORRENTE FORAGIDO. 1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Tem-se a necessidade da prisão preventiva para resguardar a aplicação da lei penal quando, expedido mandado de prisão há mais de três anos, o Recorrente não é encontrado, estando foragido. 3. Recurso ao qual se nega provimento.

Encontrado em: /9/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS. WALTER ARNAUD M. JR. MINISTÉRIO PÚBLICO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 44821 MG 2014/0017974-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A prisão preventiva foi devidamente decretada para a garantia da ordem pública, tendo em vista a real possibilidade de reiteração criminosa. A recorrente, apesar de primária, havia sido presa há menos de um mês pela prática de tráfico de drogas, tendo cometido o delito apenas 4 (quatro) dias após ser beneficiada com prisão domiciliar. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 46190 MG 2014/0057900-6 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Recorrente foi preso em flagrante, no dia 31 de outubro de 2013, como incurso no art. 33 da Lei n.º 11.343 /06, porque encontrado na posse de uma porção de crack, quando abordado conduzindo uma moto, em operação policial de rotina. 2. A prisão preventiva está satisfatoriamente motivada na garantia da ordem pública para evitar a reiteração criminosa e interromper a atividade ilícita, por ser o Recorrente reincidente específico no crime de tráfico de drogas. 3. Recurso desprovido.

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