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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 37947 MG 2013/0154732-6 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. Writ prejudicado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116303 SP (STF)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE CONCRETA E MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há qualquer ilegalidade no decreto prisional, calcado em condutas graves perpetradas contra criança com apenas seis anos de idade à época dos fatos, cujo modo destacado de execução do delito revela um quadro suficiente para justificar a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 01

STF - HABEAS CORPUS HC 115102 SP (STF)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: Ementa: habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Roubo majorado e Falsa identidade. Gravidade concreta da conduta. 1. Réu condenado por roubo majorado e falsa identidade, impedido de recorrer em liberdade. 2. A garantia da ordem pública autoriza a prisão cautelar do agente que, na companhia de outros três indivíduos, exibe arma de fogo e faca, ameaçando vítima que é pessoa idosa. 3. Acusado que retardou a instrução processual e ainda não havia sido preso, embora passados mais de dois anos da expedição do decreto prisional. 4. Habeas Corpus não conhecido.

Encontrado em: A Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 118002 RJ (STF)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECORRENTE FORAGIDO. 1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Tem-se a necessidade da prisão preventiva para resguardar a aplicação da lei penal quando, expedido mandado de prisão há mais de três anos, o Recorrente não é encontrado, estando foragido. 3. Recurso ao qual se nega provimento.

Encontrado em: /9/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS. WALTER ARNAUD M. JR. MINISTÉRIO PÚBLICO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 44821 MG 2014/0017974-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A prisão preventiva foi devidamente decretada para a garantia da ordem pública, tendo em vista a real possibilidade de reiteração criminosa. A recorrente, apesar de primária, havia sido presa há menos de um mês pela prática de tráfico de drogas, tendo cometido o delito apenas 4 (quatro) dias após ser beneficiada com prisão domiciliar. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 46190 MG 2014/0057900-6 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Recorrente foi preso em flagrante, no dia 31 de outubro de 2013, como incurso no art. 33 da Lei n.º 11.343 /06, porque encontrado na posse de uma porção de crack, quando abordado conduzindo uma moto, em operação policial de rotina. 2. A prisão preventiva está satisfatoriamente motivada na garantia da ordem pública para evitar a reiteração criminosa e interromper a atividade ilícita, por ser o Recorrente reincidente específico no crime de tráfico de drogas. 3. Recurso desprovido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 41267 MS 2013/0332619-2 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não há constrangimento ilegal na custódia preventiva do recorrente, quando verificada a apreensão de mais de 191 quilos de maconha e de 20 granadas de mão, elementos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese perpetrado, a ensejar, por conseguinte, a manutenção da segregação para a garantia da ordem pública. 2. Recurso em habeas corpus improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 270315 SP 2013/0144916-1 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Hipótese em que a Paciente foi presa em flagrante no dia 23 de outubro de 2012, na posse, para fins de comércio, de 1kg de maconha e de 300g de cocaína, além de 450 (quatrocentos e cinquenta) "pinos", destinados à embalagem da droga. 2. Mostra-se legítima a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da agente, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga de natureza altamente lesiva apreendida com a Paciente, indicando a extensão da atividade desenvolvida e a especial gravidade da conduta. 3. Ordem de habeas corpus denegada.

Encontrado em: , denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador

STF - HABEAS CORPUS HC 118038 MS (STF)

Data de publicação: 24/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Não se comprovam, nos autos, a presença de constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da ordem. 2. A custódia cautelar do Paciente mostra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal, não havendo como se reconhecer o constrangimento, notadamente porque, ao contrário do que se alega na petição inicial, existem nos autos elementos concretos, e não meras conjecturas, que apontam periculosidade do Paciente, o risco de reiteração delitiva e de que se esquive de eventual aplicação da pena. Precedentes. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. Não participou... ALMADA. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 118038 MS (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

STF - HABEAS CORPUS HC 118710 SP (STF)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: Ementa: habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Paciente preso. Cabimento. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Homicídio qualificado. Gravidade concreta da conduta. 1. Estando o paciente preso, admite-se o processamento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. 2. Alinha-se à orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal o decreto de prisão baseado nas circunstâncias concretas do delito. A garantia da ordem pública autoriza a prisão cautelar do agente que, após perseguir a vítima de 16 anos, invade seu local de trabalho e realiza, ao menos, cinco disparos de arma de fogo. 3. A intimidação de testemunha é razão idônea para a decretação da prisão preventiva. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator

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