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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

STJ - RHC 1 MG (STJ)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. Writ prejudicado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 266494 MG 2013/0072915-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. 2. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias concretas que demonstrem a necessidade da medida extrema. 3. Na espécie, a prisão preventiva do paciente foi decretada e mantida no intuito de evitar a reiteração criminosa. Ilegalidade inexistente. 4. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a reiteração delitiva constitui fundamento idôneo para amparar a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 5. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer da ordem nos termos

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 41267 MS 2013/0332619-2 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não há constrangimento ilegal na custódia preventiva do recorrente, quando verificada a apreensão de mais de 191 quilos de maconha e de 20 granadas de mão, elementos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese perpetrado, a ensejar, por conseguinte, a manutenção da segregação para a garantia da ordem pública. 2. Recurso em habeas corpus improvido.

STF - HABEAS CORPUS HC 118345 SC (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. RECEIO DE REITERAÇÃO. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, dada a variedade e quantidade de droga aprendida, bem como o fundando receio de reiteração delitiva, já que o paciente é reincidente específico. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausentes, DJe-047 DIVULG 10-03-2014 PUBLIC 11-03-2014 - 10/3/2014 AGUARDANDO INDEXAÇÃO CARLOS AMADOR BRUM

STF - HC 1 SP (STF)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE CONCRETA E MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há qualquer ilegalidade no decreto prisional, calcado em condutas graves perpetradas contra criança com apenas seis anos de idade à época dos fatos, cujo modo destacado de execução do delito revela um quadro suficiente para justificar a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 01.10.2013.... Segunda Turma DJe-211 DIVULG 23-10-2013 PUBLIC 24-10-2013 - 23/10/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO M I. LUIZ

STF - HABEAS CORPUS HC 116021 BA (STF)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DUPLO HOMICÍDIO TENTATO. MODO DESTACADO DE EXECUÇÃO DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há qualquer ilegalidade no decreto prisional que aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada no modo destacado de execução do delito. Trata-se de duplo homicídio tentado, cujas provas colhidas no curso da ação penal evidenciam que o paciente teria, em tese, efetuado, sem nenhum motivo aparente, cinco disparos de arma de fogo contra uma multidão, atingindo duas pessoas e pondo em perigo várias outras. Precedentes. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausentes, Turma DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013 - 30/10/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO PAULO RICARDO SOUSA... OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. RELATOR DO HC Nº 248.340...

STF - HABEAS CORPUS HC 120134 SP (STF)

Data de publicação: 13/02/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RECEIO DE REITERAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade do agente (= integrante de uma quadrilha de tráfico de drogas) e pelo fundando receio de reiteração delitiva. 2. As circunstâncias concretas do fato e as condições pessoais do paciente não recomendam a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal . 3. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.02.2014.... Segunda Turma DJe-031 DIVULG 13-02-2014 PUBLIC 14-02-2014 - 13/2/2014 AGUARDANDO INDEXAÇÃO ANDERSON

STF - HABEAS CORPUS HC 118347 PR (STF)

Data de publicação: 01/04/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade do agente (= suposto membro de uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, com condenação anterior por posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada). 2. As circunstâncias concretas do caso e as condições pessoais do paciente não recomendam a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal . 3. Ordem denegada.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, 01-04-2014 PUBLIC 02-04-2014 - 1/4/2014 AGUARDANDO INDEXAÇÃO GUTYELDER XAVIER DE SOUZA GOMES'. FERNANDO

STJ - HABEAS CORPUS HC 270315 SP 2013/0144916-1 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Hipótese em que a Paciente foi presa em flagrante no dia 23 de outubro de 2012, na posse, para fins de comércio, de 1kg de maconha e de 300g de cocaína, além de 450 (quatrocentos e cinquenta) "pinos", destinados à embalagem da droga. 2. Mostra-se legítima a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da agente, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga de natureza altamente lesiva apreendida com a Paciente, indicando a extensão da atividade desenvolvida e a especial gravidade da conduta. 3. Ordem de habeas corpus denegada.

Encontrado em: denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze, Campos Marques (Desembargador

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 118002 RJ (STF)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECORRENTE FORAGIDO. 1. Este Supremo Tribunal assentou que a gravidade concreta do crime, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente respaldam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Tem-se a necessidade da prisão preventiva para resguardar a aplicação da lei penal quando, expedido mandado de prisão há mais de três anos, o Recorrente não é encontrado, estando foragido. 3. Recurso ao qual se nega provimento.

Encontrado em: Zavascki. 2ª Turma, 27.08.2013. Segunda Turma DJe-178 DIVULG 10-09-2013 PUBLIC 11-09-2013 - 10/9/2013... AGUARDANDO INDEXAÇÃO MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS. WALTER ARNAUD M. JR. MINISTÉRIO PÚBLICO

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