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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2016

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70055944896 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 - DECRETO PRISIONAL COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. 2 - PROJEÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS QUE NÃO OBSTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70055944896, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70055704142 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. 2 - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70055704142, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 21/08/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70055771190 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. 2 - PREDICADOS PESSOAIS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO, POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70055771190, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 25/09/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70056208549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA QUE É INOPORTUNA NA VIA DO HABEAS CORPUS. 2 - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. DEVIDA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70056208549, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 18/09/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70055594295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTANDO. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. 1 - DECRETO PRISIONAL EFETIVAMENTE DEMONSTRADO. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DOS AGENTES QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. 2 - PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO (Habeas Corpus Nº 70055594295, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 21/08/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70057687469 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. 1 - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. 2 - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INSTRUÇÃO QUE ESTÁ PARA SER ENCERRADA NESTA DATA. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70057687469, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 18/12/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70056323033 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. 1 - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. EXAME QUE TRANSBORDA OS LIMITES DA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 2 - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70056323033, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 18/09/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70056129695 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1 - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP . 2 - PREDICADOS PESSOAIS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70056129695, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 11/09/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70055868723 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL. 1 - DECRETO PRISIONAL QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDONEA. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP . ORDEM PÚBLICA QUE PRECISA SER RESGUARDADA. 2 - PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70055868723, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 11/09/2013)

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70056484256 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 - INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ADVOGADO QUE NÃO MACULA O PROCEDIMENTO. 2 - CONVERSÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREVISÃO LEGAL NO ARTIGO 310 , II , DO CPP . 3 - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70056484256, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 25/09/2013)

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