Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
27 de maio de 2016

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10629080421866002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. VALORAÇÃO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. - Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos com o propósito de obter a reapreciação da lide, quando inexistente omissão, contradição ou obscuridade. - A disparidade entre a fundamentação adotada no acórdão quanto à valoração das provas e a interpretação dos fatos que uma das partes entende devida não configura contradição, sendo coerente a decisão em que as proposições que formam a motivação são expostas de forma lógica, conduzindo à conclusão que corresponde à decisão. - Embargos rejeitados.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 810667 RJ 2006/0005152-7 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NOVAS PROVAS. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS. VALORAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVAS. PRODUÇÃO. DISPONIBILIDADE. DESISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVAS. REVISÃO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. - Os arts. 397 do CPC e 141, II, do RISTJ não autorizam pedido de análise de novas provas, juntadas apenas com o recurso especial e mesmo posteriormente a este. Tal providência não encontra abrigo dentro das peculiaridades dos recursos de índole extraordinária, porque mesmo as provas e contratos já examinados pelas outras instâncias não podem ser valorados pelo STJ. - A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária. - o Tribunal não está obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do CPC , utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. - Tendo o recorrente feito valer a disponibilidade do direito à produção de provas, abrindo mão daquelas que, embora anteriormente requeridas e deferidas, até então não haviam sido produzidas, não há como admitir a sua alegação de cerceamento de defesa, apenas porque lhe sobreveio sentença desfavorável. - As Súmulas nºs 05 e 07 do STJ vedam o reexame do substrato fático probatório dos autos no âmbito do recurso especial. Recurso especial não conhecido.

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 545829701 PR 0545829-7/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC . INCABÍVEL A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANDO O JUIZ JULGA NULA A EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA, OU SEJA, TÍTULO EXECUTIVO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - O ACÓRDÃO ENTENDEU QUE A SENTENÇA ENFRENTOU AS QUESTÕES DE FORMA MOTIVADA E FUNDAMENTADA EM OBSERVÂNCIA AO PRECEITO CONSTITUCIONAL, PREVISTO NO ARTIGO 93 , INCISO IX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E AO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - QUESTIONAMENTO DE PROVA PERICIAL REALIZADA - VALORAÇÃO REALIZADA PELO MAGISTRADO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA OU REEXAME DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS. PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO BASTA QUE A MATERIA TENHA SIDO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na ausência de obscuridade, contradição ou omissão, os embargos de declaração não constituem sede própria para reexame do que foi decidido, ainda que os argumentos sejam pautados em documento novo. 2. Efeitos modificativos e caráter infringente são excepcionais a erro evidente ou manifesta nulidade. 3. A ausência expressa de menção a dispositivos legais não implica o não conhecimento dos recursos em instâncias superiores, por ausência de prequestionamento se a matéria foi devidamente tratada na decisão.

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 2862331 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 03/11/2014

Ementa: a concessão do benefício previdenciário, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao fim social e natureza alimentar da benesse postulada, o julgador deve sempre pender seu juízo em favor do segurado. Nesse sentido, é o seguinte precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), in verbis: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA. VALORAÇÃO. HIPÓTESES. 1. Nas causas previdenciárias, movidas pelos segurados, em hipóteses restritas, por força do princípio in dubio pro misero, com contorno da súmula 7, foi acolhida a tese da valoração da prova. 2. Os precedentes, no entanto, não se prestam a dar suporte a demandas de seguradoras condenadas na origem ao pagamento de lucros cessantes, segundo o acórdão, previstos da apólice. 3. Não há, então, omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 916.711/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 01/09/2008)Portanto, os fatos trazidos estão em sintonia com a prova documental apresentada, pois, conjugam-se os elementos de prova inequívoca do acidente, do nexo etiológico e da incapacidade laborativa, uma vez que houve concessão anterior do auxilio doença acidentário, espécie 91 pelo INSS decorrente do mesmo fato que impede o agravante laborar atualmente.Por, fim, havendo julgamento de mérito do agravo de instrumento originário, não cabe mais analisar os embargos declaratórios de nº 0286233-1 em face da manifesta perda de objeto do mesmo. À unanimidade de votos deu-se provimento ao presente agravo de instrumento,

Encontrado em: : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA. VALORAÇÃO. HIPÓTESES. 1. Nas causas previdenciárias, movidas..., foi acolhida a tese da valoração da prova. 2. Os precedentes, no entanto, não se prestam a dar... CARDOSO SOARES JÚNIOR RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ JOSÉ VIANA ULISSES FILHO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL...

TJ-PE - Apelação APL 3365737 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 10/06/2015

Ementa: em situações com a da espécie dos autos, na qual constam laudos médicos particulares bem como perícias realizadas pelo INSS com conclusões divergentes, ambos realizados por profissionais igualmente qualificados e nos quais não é possível verificar a existência de qualquer inconsistência, ambiguidade ou contradição que possa afastar uma delas.Desse modo, compulsando o acervo probante carreado aos autos, constata-se a existência de divergências entre os laudos periciais com referência à capacidade laborativa do autor/apelante, e, em assim sendo, deve ser aproveitado aquele que melhor beneficie o trabalhador, em face de sua hipossuficiência em relação ao órgão Previdenciário, numa perfeita aplicação do princípio in dubio pro misero.Portanto, atua no presente caso o princípio do in dúbio pro misero que garante que em caso de dúvida quanto aos requisitos para a concessão do benefício previdenciário, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao fim social e natureza alimentar da benesse postulada, o julgador deve sempre pender seu juízo em favor do segurado.De mais a mais, é de se acrescentar que, consoante documentos trazidos aos autos (24/32), o INSS manteve a autor/apelante em auxílio-doença por acidente de trabalho por período de 02 (dois) anos (29/10/07 até 16/06/08 - 30/07/08 até 06/10/10), não tendo promovido o devido programa de reabilitação profissional que minoraria as graves consequências decorrentes do acidente de trabalho, incidindo, assim, a omissão da autarquia ré em seu próprio desfavor.Nesse sentido, é o seguinte precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), in verbis:EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA. VALORAÇÃO. HIPÓTESES. 1. Nas causas previdenciárias, movidas pelos segurados, em hipóteses restritas, por força do princípio in dubio pro misero, com contorno da súmula 7, foi acolhida a tese da valoração da prova. 2.Os precedentes, no entanto, não se prestam a dar suporte a demandas de seguradoras condenadas na origem...

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 422677302 PR 0422677-3/02 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2007

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DE MATÉRIAS ESCLARECIDAS ANTERIORMENTE - VALORAÇÃO DE PROVAS - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - IMPOSSIBILIDADE DA REFORMA DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não padecendo o acórdão dos vícios de omissão e contradição alegados, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração, até porque estes não se prestam para rediscussão de questão já suficientemente esclarecida. Além disso, o magistrado como destinatário do conjunto probatório, consoante artigo 131 do Código de Processo Civil , possui a prerrogativa de valorar as provas conforme seu entendimento e, assim, formar seu juízo de valor. 2. Embargos conhecidos e rejeitados.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20040510054779 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 20/04/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. JUIZ SENTENCIANTE. CONTRADIÇÃO ENTRE CONTESTAÇÃO E O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. 1- O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS CABENDO A ELE A VALORAÇÃO DAS MESMAS PARA A FORMAÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE QUE ESTE FUNDAMENTE ACERCA DE TODAS AS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS SE NÃO AS CONSIDEROU RELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA. 2- NÃO HÁ QUE SE CONSIDERAR COMO RELEVANTE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO RÉU, QUANDO ESTA SEQUER CONFIRMOU A NARRATIVA DOS FATOS APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. 3- APELO IMPROVIDO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 732150 SP 2005/0040804-9 (STJ)

Data de publicação: 21/08/2006

Ementa: Processo civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Fornecimento de materiais esportivos a clube de futebol. Rescisão unilateral do contrato por parte deste. Pedido de condenação, pela fornecedora, ao pagamento de multa contratual. Valoração do conjunto probatório. Suposta ofensa ao art. 405 , § 4º , do CPC , pelo aproveitamento de depoimento de testemunha contraditada. Violação ao art. 535 do CPC . Requerimento de juntada e análise, em recurso especial, de documentos novos, nos termos dos arts. 397 do CPC e 141, II, do RISTJ. Impossibilidade. - Não há violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. - Os arts. 397 do CPC e 141, II, do RISTJ não autorizam pedido de análise de novas provas, juntadas apenas com o recurso especial e mesmo posteriormente a este. Tal providência não encontra abrigo dentro das peculiaridades dos recursos de índole extraordinária, porque mesmo as provas e contratos já examinados pelas outras instâncias não podem ser valorados pelo STJ. - Ainda que se admitisse tal produção de provas, contudo, nota-se que não há, de qualquer modo, a pretensa influência dos novos documentos sobre as questões impugnadas pelo recurso especial. - É inviável o reexame de provas em recurso especial. - Não há que se reconhecer violação ao art. 405 , § 4º , do CPC , quando o depoimento de testemunha suspeita é aproveitado pelo juiz com cautela, dando-se a tal prova apenas o valor que dela se pode extrair nessas circunstâncias e sem torná-la o principal fundamento da decisão. Recurso especial não conhecido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 54778120048070005 DF 0005477-81.2004.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 20/04/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. JUIZ SENTENCIANTE. CONTRADIÇÃO ENTRE CONTESTAÇÃO E O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. 1- O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS CABENDO A ELE A VALORAÇÃO DAS MESMAS PARA A FORMAÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE QUE ESTE FUNDAMENTE ACERCA DE TODAS AS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS SE NÃO AS CONSIDEROU RELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA. 2- NÃO HÁ QUE SE CONSIDERAR COMO RELEVANTE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO RÉU, QUANDO ESTA SEQUER CONFIRMOU A NARRATIVA DOS FATOS APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. 3- APELO IMPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 506343 RN 2014/0082232-8 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA MARINHA. REFORMA EX OFFICIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO. CÁLCULO DOS PROVENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , II , DO CPC . INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DO PROVA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. VALORAÇÃO DA PROVA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inexiste violação ao art. 535 , II , do CPC , quando não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo, especialmente se o Tribunal a quo apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam. 2. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando o Tribunal de origem decide pela desnecessidade de produção de outros elementos de provas, por serem as provas produzidas suficientes ao julgamento lide, ainda mais por ser o julgador o destinatário do prova, cabendo a ele apreciar a necessidade das provas postuladas pelas partes. Precedentes. 3. Infirmar os fundamentos do Tribunal de origem, afim de reconhecer que o arcabouço probatório era insuficiente para a formação da convicção do julgador, exige o necessário reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. Precedentes. 4. "A valoração da prova refere-se ao valor jurídico desta, sua admissão ou não, em face da lei que a disciplina, podendo representar, ainda, contrariedade a princípio ou regra jurídica, no campo probatório, questão unicamente de direito, passível de exame, nesta Corte. Diversamente, o reexame da prova implica a reapreciação dos elementos probatórios, para concluir-se se eles foram ou não bem interpretados, matéria de fato, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias de jurisdição e insuscetível de revisão, no Recurso Especial" (AgRg no AREsp 235.460/ES, Rel. Ministra ASSUSETE...

Encontrado em: PREJUDICADO STJ - AgRg no AREsp 16879-SP STJ - AgRg no Ag 1126375-SP VALORAÇÃO DE PROVAS - NÃO... INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS - REEXAME DE PROVAS STJ - AgRg no AREsp 316454-RS STJ - AgRg no AREsp 295472

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×