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Jusbrasil - Jurisprudência
07 de dezembro de 2016

TJ-ES - Processo Conselho 100930016249 ES 100930016249 (TJ-ES)

Data de publicação: 30/07/1998

Ementa: SERVENTUARIA DA JUSTIÇA SUBSTITUTA - TITULA- RIDADE - ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DE- CLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIA- BILIDADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SU - PREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDIS- CUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO , EM QUALQUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ART. 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DE- CISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUEN TE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEA - DA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FORMA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930018294 ES 100930018294 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE-ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABILI DADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUAL- QUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100990001966 ES 100990001966 (TJ-ES)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE - ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DE- CLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIA- BILIDADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SU - PREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDIS- CUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO , EM QUALQUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ART. 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECI SÃO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA , POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930030604 ES 100930030604 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE - ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DE- CLARACAO DE INCOSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABI LIDADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPRE MA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTI VEL A INCOSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUALQUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ART 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COM PREENSAO,A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FORMA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930016280 ES 100930016280 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE-ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABILI DADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUAL- QUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930030653 ES 100930030653 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE-ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABILI DADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUAL- QUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930016256 ES 100930016256 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE-ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABILI DADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUAL- QUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930018302 ES 100930018302 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE-ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABILI DADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUAL- QUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930018054 ES 100930018054 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE-ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABILI DADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUAL- QUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

TJ-ES - Processo Conselho 100930018062 ES 100930018062 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/07/1998

Ementa: SERVENTUARIO DA JUSTIÇA SUBSTITUTO - TITULA- RIDADE-ART. 33 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO R. ARTIGO - INVIABILI DADE DA PRETENSAO - PEDIDO INDEFERIDO. A CORTE SUPREMA DEIXA ASSENTE A CIRCUNSTANCIA DE QUE SURGE INDISCUTIVEL A INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 33, HAVENDO, EM QUAL- QUER CASO, DE SEREM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 236 DA LEI SUPREMA. NESSE DIAPASAO, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELA COLENDA CORTE, TORNA-SE DE ELOQUENTE COMPREENSAO, A INVIABILIDADE DA EFETIVACAO PLEITEADA, POSTO QUE, EM QUALQUER HIPOTESE, IMPOE-SE O PROVER DO CARGO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, O QUE DAR-SE-A NA FOR- MA DE ESTILO.

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