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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20130100609 SC 2013.010060-9 (Acórdão)

Data de publicação: 17/03/2014

Decisão: -GERAL DA JUSTIÇA). DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO EM CONCURSO MATERIAL COM LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE... de Brusque (Vara Criminal), em que é apelante José Luiz de Freitas, e apelado Ministério Público... Público ofereceu denúncia em face de José Luiz Freitas, dando-o como incurso nas sanções do art. 157...

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 842200501410002 DF 00842-2005-014-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 28/07/2006

Decisão: . - CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. TÉCNICO DO TESOURO.... - O limite de idade, no caso, para inscrição em concurso público e ingresso na carreira de Auditor...). "EMENTA. CONCURSO PÚBLICO - CRITÉRIO DE ADMISSÃO - SEXO. A regra direciona no sentido...

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 842200501410002 DF 00842-2005-014-10-00-2 (TRT-10)

Data de publicação: 28/07/2006

Decisão: -constitucional. O concurso público para preenchimento de vagas existentes no Oficialato da Policia.... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL. C... de idade, no caso, para inscrição em concurso público e ingresso na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro...

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO: RO 842200501410002 DF 00842-2005-014-10-00-2

Data de publicação: 28/07/2006

Decisão: . - CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. TÉCNICO DO TESOURO.... - O limite de idade, no caso, para inscrição em concurso público e ingresso na carreira de Auditor...). "EMENTA. CONCURSO PÚBLICO - CRITÉRIO DE ADMISSÃO - SEXO. A regra direciona no sentido...

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